cstcsosnicms.sql

/* Com campo aplicacao */

INSERT INTO `cstcsosnicms` (id, descricao, aplicacao) VALUES 
(101,'101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito', 'Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.'),
(102,'102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito','Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.'),
(103,'103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta','Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar no 123, de 2006.'),
(201,'201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária','Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.'),
(202,'202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária','Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.'),
(203,'203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária','Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar no 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.'),
(300,'300 - Imune','Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.'),
(400,'400 - Não tributada pelo Simples Nacional','Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.'),
(500,'500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação','Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.'),
(900,'900 - Outros','Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.');

/* Sem campo aplicacao*/

INSERT INTO `cstcsosnicms` (`Id`, `Descricao`) VALUES 
(00, '00 - Tributada integralmente'),
(10, '10 - Tributada e com cobrança do icms por substituição tributária'),
(20, '20 - Com redução de base de cálculo'),
(30, '30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do icms por substituição tributária'),
(40, '40 - Isenta'),
(41, '41 - Não tributada'),
(50, '50 - Suspensão'),
(51, '51 - Tributação com diferimento'),
(60, '60 - Icms cobrado anteriormente por substituição tributária'),
(70, '70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do icms por substituição tributária'),
(90, '90 - Outros'),
(101, '101 - Tributada pelo simples nacional com permissão de crédito'),
(102, '102 - Tributada pelo simples nacional sem permissão de crédito'),
(103, '103 - Isenção do icms no simples nacional para faixa de receita bruta'),
(201, '201 - Tributada pelo simples nacional com permissão de crédito e com cobrança do icms por substituição tributária'),
(202, '202 - Tributada pelo simples nacional sem permissão de crédito e com cobrança do icms por substituição tributária'),
(203, '203 - Isenção do icms no simples nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do icms por substituição tributária'),
(300, '300 - Imune'),
(400, '400 - Não tributada pelo simples nacional'),
(500, '500 - Icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação'),
(900, '900 - Outros');