Extração de Projetos — Data da extração em 2025-10-06

5570755 — Amazônia SAR

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Amazonia-SAR/

nome_cliente: União Federal - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)

tema_site: []

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://www.sipam.gov.br

natureza_resp: União

local: ['Acre', 'Amapá', 'Amazonas', 'Maranhão', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Roraima', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2015-06-23

data_contratacao: 2015-07-20

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2020-01-19

valor_total_proj: R$47.958.727,94

valor_apoio_fa: R$47.958.727,94

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Implantar um sistema de detecção de desmatamento na Amazônia com uso de imagens de radar orbital

Beneficiários:

Toda a população do bioma Amazônia

Abrangência territorial:

Serão monitorados cerca de 950 mil km² por ano (23% do bioma Amazônia), compostos da seguinte forma: 764 mil km² compreendidos em áreas de maior pressão de desmatamento; 144 mil km² do estado do Amapá; e cerca de 5% adicional, por demanda específica, de pontos isolados no bioma Amazônia

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) é o gestor e operador do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), um sistema de coleta, processamento e difusão de informações sobre a região amazônica que utiliza uma complexa infraestrutura tecnológica composta por subsistemas integrados de sensoriamento remoto, radares, estações meteorológicas e plataformas de coletas de dados instaladas na região – um sistema capaz de monitora e produzir informações quase em tempo real. Desde 1988, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), monitora o desmatamento na Amazônia através do sistema chamado Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES). Esse sistema detecta desmatamentos do tipo “corte raso” superiores a 6,25 hectares e os dados são divulgados anualmente, pois precisam de oito meses para serem finalizados. O objetivo do sistema é estimar a taxa anual de desmatamento e usar as informações para embasar as ações de fiscalização, controle e combate aos desmatamentos ilegais. A partir de 2004, outro sistema também passou a ser utilizado para mapear as áreas de desmatamento por corte raso e degradação florestal, chamado de DETER – Detecção de Desmatamento em Tempo Real. Trata-se de um sistema de alerta para suporte à fiscalização e controle ao desmatamento, sendo uma ferramenta de levantamento mais ágil que o PRODES. Contudo, os sensores utilizados são ópticos e apresentam resolução espacial de 250m, o que impossibilita a detecção de focos de desmatamento em áreas cobertas por nuvens e/ou áreas menores que 25 hectares.

O PROJETO:

O objetivo principal do projeto é implantar um sistema de detecção de desmatamento na Amazônia com uso de imagens de radar orbital. Uma vez implantado, esse sistema de detecção funcionará de forma complementar ao sistema DETER, atuando nas limitações do sistema através do monitoramento por meio de imagens de radar orbital. O sensor de Radar de Abertura Sintética (SAR) permite a captação de imagens de satélite durante o dia ou noite, independentemente da ocorrência de obstáculos como nuvens, nevoeiro e fumaça. O projeto está estruturado em três componentes:

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Monitoramento e Controle" (2) e "Desenvolvimento Tecnológico" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os seus objetivos específicos e os objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	14.01.2016	R$ 4.123.065,07
2º desembolso	17.05.2016	R$ 50.253,44
3º desembolso	20.07.2016	R$ 655.439,18
4º desembolso	23.12.2016	R$ 967.603,41
5º desembolso	27.09.2017	R$ 785.846,01
6º desembolso	22.12.2017	R$ 20.004.856,31
7º desembolso	27.12.2017	R$ 12.284.947,31
8º desembolso	11.07.2019	R$ 8.349.784,35
9º desembolso	26.12.2019	R$ 736.932,86
Valor total desembolsado		R$ 47.958.727,94

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Infraestrutura e recepção de imagens: Monitoramento Sistemático/Produção de dados :

topicos_avaliacao:

4853474 — Programa Municípios Verdes

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Programa-Municipios-Verdes/

nome_cliente: Estado do Pará

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://municipiosverdes.com.br/

natureza_resp: Estados

local: ['Pará']

data_aprovacao: 2013-12-10

data_contratacao: 2014-05-26

data_conclusao: 2024-10-28

prazo_utilizacao: 2022-06-01

valor_total_proj: R$45.591.647,24

valor_apoio_fa: R$45.591.647,24

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais e o fortalecimento da gestão ambiental municipal, de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no Pará

Beneficiários:

Produtores rurais e prefeituras de 100 municípios do Pará beneficiados diretamente pelo projeto, EMATER-PA e ITERPA

Abrangência territorial:

Estado do Pará

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O projeto apoiado pelo Fundo Amazônia recebeu o mesmo nome do Programa Municípios Verdes (PMV),criado no estado do Pará no ano de 2011, inspirado na experiência bem-sucedida do município de Paragominas, que adotou procedimentos para a regularização ambiental em resposta à sua inclusão na lista do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que relaciona os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento (cabendo registrar que o programa estadual possui ações mais abrangentes que as apoiadas no projeto em tela). O Pará compreende uma área de 1.247.954 km² e possui 144 municípios. Desse total, 100 foram beneficiados diretamente pelo projeto, assumindo compromissos como, por exemplo, manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40km² e cadastrar 80% da área municipal no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O PROJETO:

O projeto foi estruturado em dois componentes: (i) consolidação do CAR em 100 municípios; e (ii) fortalecimento da gestão ambiental municipal no Estado. Ao longo de sua execução, diversas reestruturações foram realizadas, mantendo-se tal escopo geral. Dentre as ações implementadas, podem ser destacadas: Mobilização e sensibilização para adesão ao CAR; Formalização e fortalecimento de pactos locais de combate ao desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável; Realização e validação de CAR; Customização do Sistema de CAR para integração/migração ao SICAR Nacional; implementação do Sistema Informatizado de Cadastro para a Regularização Fundiária – SICARF; Capacitação e estruturação de municípios para gestão ambiental, verificação em campo do desmatamento e validação de CAR; e Desenvolvimento e implantação de sistema eletrônico para apoiar a gestão ambiental municipal.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se inseriu na componente "Monitoramento e Controle" (2)do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados pelo projeto foram: (i) Acesso ampliado dos produtores rurais de 100 municípios do estado do Pará à regularização ambiental de seus imóveis rurais; e (ii) Instituições municipais de meio ambiente estruturadas, de forma a se habilitarem para o exercício da gestão ambiental descentralizada. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	18.06.2014	R$ 24.058.342,00
2º desembolso	27.06.2016	R$ 17.132.000,00
3º desembolso	04.04.2022	R$ 1.760.538,24
4º desembolso	01.06.2022	R$ 2.640.767,00
Valor total desembolsado		R$ 45.591.647,24

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram realizados 668 eventos de sensibilização abordando os temas de produção sem desmatamento e regularização ambiental, com linguagem popular, a partir de peças teatrais, documentários, videoaulas e músicas, alcançando cerca de 84.821 pessoas, em 102 municípios. Foram assinados 95 pactos locais de combate ao desmatamento, que envolveram cerca de 2.830 pessoas e instituições. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) foram equipados, capacitados e estruturados, o que se refletiu no aumento de emissões de CAR e de tramitação de processos de regularização fundiária. O apoio do Fundo Amazônia contribuiu para que o Pará saltasse de cerca de 123.287 imóveis rurais cadastrados no CAR para cerca de 292.485 cadastros, alcançando-se ainda 27.367 imóveis com o status de CAR “analisado sem pendências” ao fim do projeto. Foram adquiridas imagens de satélite de alta resolução, permitindo ao Pará o monitoramento do desmatamento com maior precisão e celeridade, resultando na emissão de boletins municipais mais ágeis e completos para a Verificação do Desmatamento em Campo (VDC). No que ser refere ao apoio à regularização fundiária, mais de 15.000 processos já foram protocolados no Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (SICARF/PA), e de cerca de 2.288 já foram concluídos com a emissão de títulos. O projeto estruturou 100 municípios para gestão ambiental, 68 para e licenciamento ambiental e 34 para verificação em campo do desmatamento e validação de CAR, através de capacitações, desenvolvimento de sistema eletrônico de licenciamento (SISLAM) e doação de equipamentos.

topicos_avaliacao:

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente (2) “Monitoramento e Controle” do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os principais indicadores pactuados para o projeto foram: Efeito Direto 2.2 - Acesso ampliado dos produtores rurais à regularização ambiental de suas propriedades (Componente 1 do projeto) Indicadores de Eficácia: Indicadores de Efetividade: Efeito Direto 2.1 - Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas (Componente 2 do projeto) Indicadores de Eficácia: Indicadores de Efetividade:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

O acesso ao crédito rural é condicionado à regularidade ambiental, o que dá tração aos objetivos do projeto, constituindo-se em importante instrumento de combate ao desmatamento ilegal.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

A descontinuidade político-administrativa em projetos envolvendo governos pode comprometer significativamente sua execução. Fatores externos podem levar a uma defasagem nos preços de equipamentos, especialmente dos importados, ou outras dificuldades de fornecimento de produtos, podendo impactar nas entregas do projeto.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

Após a conclusão do Projeto PMV/FA, suas ações continuaram a ser sustentadas e aprimoradas por políticas públicas estaduais, como a Lei nº 9.048/2022, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC), e o Plano Estadual de Bioeconomia - PlanBio. A SEMAS tem dado continuidade à capacitação de técnicos municipais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ampliado a modernização do parque tecnológico do ITERPA, permitindo maior eficiência no processo de emissão de títulos de imóveis rurais. Além disso, programas como Regulariza Pará e Territórios Sustentáveis reforçam a implementação de políticas públicas voltadas para a regularização ambiental e fundiária no estado. A descentralização da gestão ambiental também segue avançando, com a SEMAS oferecendo suporte técnico e capacitação contínua aos municípios, permitindo que eles se tornem mais autônomos na análise do CAR e na gestão ambiental. O SISLAM, uma plataforma importante para essa descentralização, também facilita a continuidade e fortalecimento desses processos em nível municipal, alinhando as ações com as políticas de ordenamento e descentralização da gestão ambiental. A SEMAS, em parceria com o NEPMV, tem buscado financiamento externo para implementar novos projetos voltados à sustentabilidade e descarbonização. Projetos como o Descarboniza Pará, Avança Pará, Realiza Pará e o Fundo Amazônia visam promover o desenvolvimento econômico sustentável, combater o desmatamento, e fortalecer a bioeconomia, com recursos substanciais para apoiar a execução dessas iniciativas nos próximos anos.

5774031 — Terra a Limpo

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Terra-a-Limpo/

nome_cliente: Estado de Mato Grosso - Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR/MT)

tema_site: []

eixos_site: ['Ordenamento territorial']

site_oficial_projeto: https://www.intermat.mt.gov.br/tl

natureza_resp: Estados

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2018-04-02

data_contratacao: 2018-06-26

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2025-06-26

valor_total_proj: R$72.900.000,00

valor_apoio_fa: R$72.900.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Modernizar a gestão fundiária no estado e contribuir para a regularização fundiária de glebas públicas e assentamentos, estaduais e federais

Beneficiários:

Ocupantes de assentamentos da reforma agrária e de glebas públicas, estaduais e federais

Abrangência territorial:

Estado de Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O diagnóstico fundiário atual do estado de Mato Grosso é de parcial desatualização dos dados sobre os ocupantes dos assentamentos da reforma agrária e das glebas públicas e sobre o perímetro das parcelas de terra ocupadas, sobreposição de títulos, litígios agrários e fundiários, além da baixa integração entre os órgãos de gestão fundiária das esferas estadual e federal.

O PROJETO:

O Terra a Limpo se propõe a contribuir para reduzir os conflitos de terra e os desmatamentos ilegais, e fortalecer a agricultura familiar nos municípios da Amazônia matogrossense, mediante a regularização fundiária de assentamentos e glebas públicas, estaduais e federais, e da modernização da gestão fundiária na esfera estadual, articulando-a com a da esfera federal. O projeto integra o Programa Matogrossense de Municípios Sustentáveis (PMS), cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável dos municípios por meio do fortalecimento da economia local, da melhoria da governança pública municipal, da promoção da segurança jurídica, da conservação dos recursos naturais, da recuperação ambiental e redução das desigualdades sociais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. O diagnóstico fundiário da Amazônia aponta a ocorrência de sobreposição de títulos de propriedade, de desmatamento ilegal e “grilagem” (ocupação ilegal) de terras públicas, além de graves conflitos fundiários. As atividades do projeto visam promover a regularização fundiária de terras públicas e de assentamentos da reforma agrária, bem como o aperfeiçoamento da gestão fundiária. Para tanto estão previstas atividades de: preservação do acervo documental do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat); renovação da infraestrutura física e de tecnologia da informação (TI) do Intermat; inserção dos dados e mapas dos títulos já existentes no acervo do Intermat no atual sistema estadual de gestão fundiária; georreferenciamento geodésico de imóveis rurais e glebas; identificação e levantamento socioeconômico dos ocupantes; inserção dos dados dos ocupantes e do georreferenciamento dos imóveis nos sistemas com sobreposições e conflitos identificados; realização de oficinas de mediação e resolução de conflitos e capacitação de servidores públicos em regularização fundiária. Com as ações do projeto pretende-se ampliar a área do estado de Mato Grosso com situação fundiária regular nas competências do Instituto de Terras de Mato Grosso, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do governo federal. Dessa forma, espera-se contribuir para a redução dos desmatamentos ilegais e dos conflitos pela posse da terra, bem como fortalecer a agricultura familiar nos municípios do estado de Mato Grosso. Em paralelo, o projeto pretende modernizar a infraestrutura da gestão fundiária na esfera estadual e promover sua articulação com a da esfera federal, contribuindo para a ocupação ordenada do território amazônico para além do período de sua implementação. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	05.07.2018	R$ 6.320.250,00
2º desembolso	29.06.2022	R$ 7.147.500,00
Valor total desembolsado		R$ 13.467.750,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram realizadas atividades prévias e estruturantes para geração de condições necessárias à contratação e implementação dos serviços de digitalização e indexação do acervo fundiário do Intermat. Também foram executadas atividades de constituição de comissão, tabela de temporalidade, diagnóstico, organização e tratamento preliminares pelo órgão e adequação de infraestrutura e equipamentos. No que se refere à modernização da infraestrutura predial do INTERMAT, grande parte da reforma do edifício CERES, sede do Instituto, foi concluída e foram realizados serviços de manutenção preventiva e corretiva dos arquivos deslizantes do prédio para cumprir com a adequação da infraestrutura de mobiliários. Para aprimorar o parque tecnológico disponível para as atividades de regularização fundiária, bem como os equipamentos destinados às atividades de gestão fundiária no estado do Mato Grosso, foram adquiridos quatro equipamentos de hiper convergência, desktops, equipamentos de nobreak, datashow e umidificadores de ar. No âmbito do plano de desenvolvimento profissional em gestão e regularização fundiária, foram realizados 13 cursos, dos quais 9 foram concluídos. 7.625 imóveis rurais foram georreferenciados para fins de regularização fundiária, totalizando 1.041.000 hectares. 8.296 imóveis rurais tiveram sua situação fundiária regularizada, o que representa 500.000 hectares. Cabe ressaltar também que 10.216 pessoas foram diretamente beneficiadas pelo projeto, sendo 3.729 mulheres.

topicos_avaliacao:

4662356 — Fortalecendo a Economia de Base Florestal Sustentável

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Fortalecendo-a-Economia-de-Base-Florestal-Sustentavel/

nome_cliente: Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (Cooperacre)

tema_site: ['Unidades de conservação']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.cooperacre.com/noticias/apoio-bndes/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Acre']

data_aprovacao: 2014-09-23

data_contratacao: 2014-11-24

data_conclusao: 2022-03-31

prazo_utilizacao: None

valor_total_proj: R$5.190.901,39

valor_apoio_fa: R$4.981.614,66

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Contribuir para o fortalecimento das cadeias de castanha-do-brasil e de polpa de fruta no estado do Acre por meio da: (i) recuperação de áreas degradadas e/ ou alteradas localizadas em pequenas propriedades ou posses rurais familiares; (ii) otimização da logística de armazenamento de castanha-do-brasil e do transporte de frutas; (iii) melhoria do processo de beneficiamento da castanha-do-brasil; (iv) agregação de valor e diversificação dos produtos; (v) melhoria da estratégia de comercialização dos produtos; e (vi) capacitação da rede de filiados

Beneficiários:

Pequenos proprietários rurais familiares e extrativistas

Abrangência territorial:

14 municípios das regiões administrativas do Alto Acre, Baixo Acre e Purus

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O fortalecimento da bioeconomia florestal e a geração de renda de forma sustentável contribuem para a redução do desmatamento das florestas. A Cooperacre atua na organização da produção de uma rede de cerca de 25 cooperativas e associações de produtores, à qual estão vinculadas diretamente cerca de duas mil famílias, além de outras mil famílias não formalmente filiadas, mas que são beneficiadas pela compra da sua produção. As principais atividades desenvolvidas pela cooperativa compreendem a aquisição, apoio logístico, beneficiamento e comercialização da produção extrativista. A Cooperacre atua na cadeia produtiva da castanha-do-brasil, seu principal produto, da polpa de fruta, do látex e, em menor escala, do óleo de copaíba.

O PROJETO:

O projeto “Fortalecendo a Economia de Base Florestal Sustentável” foi selecionado no âmbito da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia e teve como objetivo o fortalecimento das cadeias produtivas da castanha-do-brasil e de polpa de frutas. O projeto foi implementado por meio de ações de apoio direto e indireto às associações e cooperativas filiadas à COOPEACRE, que eram organizações aglutinadas segundo o modelo da chamada pública. No que se refere às ações de apoio direto, foram realizadas: (i) instalação de dois armazéns comunitários e disponibilização de caixas de polipropileno para melhoria das condições de transporte de frutas; (ii) ampliação do número de cooperativas e associações aglutinadas com certificação orgânica de produção de castanha; (iii) recuperação de áreas degradadas e/ou alteradas em pequenas propriedades ou posses rurais familiares. As ações transversais compreenderam: i) prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER); ii) otimização da estrutura de beneficiamento da Cooperacre, por meio da instalação de duas novas estufas de secagem e da instalação de briquetadeiras (equipamentos que transformam a casca residual da castanha-do-brasil em biomassa compactada de alto poder calorífico); iii) desenvolvimento de estudos de viabilidade da diversificação dos produtos; iv) capacitação dos representantes das organizações aglutinadas, técnicos da Cooperacre e da equipe de ATER; e v) investimento em comunicação e marketing.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (1.1) atividades extrativistas de uso sustentável da floresta ampliadas em associadas à Cooperacre (aglutinadas); (1.2) cadeias da castanha-do-brasil e de polpa de frutas com valor agregado ampliado; (1.3) capacidades gerencial e técnica ampliadas em boas práticas extrativistas, implantação de sistemas agroflorestais (SAF) e gestão administrativa e financeira para o corpo técnico das associadas, técnicos extensionistas e famílias filiadas às aglutinadas; e (1.4) áreas desmatadas e degradadas recuperadas por meio de SAFs em imóveis rurais de famílias filiadas às aglutinadas. As ações apoiadas contribuíram para a conservação florestal, ao promoverem a geração de renda para as populações locais com sustentabilidade ambiental, contribuindo, dessa forma, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	27.04.2015	R$ 2.618.075,00
2º desembolso	16.09.2016	R$ 485.434,00
3º desembolso	26.04.2017	R$ 571.986,00
4º desembolso	23.05.2018	R$ 1.406.268,00
5º desembolso	02.05.2019	-R$ 100.148,34
Valor total desembolsado		R$ 4.981.614,66

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi executado por meio de ações diretas nas associações ou cooperativas aglutinadas e por atividades transversais. No âmbito das atividades diretas, foram construídos dois armazéns comunitários medindo 300 m ² com capacidade para 15 toneladas, para o uso das associações de produtores rurais localizadas em Xapuri. Também foi adquirido um caminhão baú frigorífico e veículos de médio e pequeno porte com o objetivo de facilitar o escoamento da produção. Para o acondicionamento e transporte de frutas entre produtores e a Cooperacre, foram adquiridas 1.000 caixas de polipropileno com capacidade individual de 25 a 30 kg de frutas. Outra atividade relevante do projeto visou à renovação e ampliação de certificações das associações aglutinadas. A certificação orgânica é uma garantia de averiguação de conformidade da origem e da trajetória, desde a coleta da castanha até o beneficiamento final. Dentre outras ações de sensibilização e capacitação, foram realizadas oficinas de minimização de resíduos nas comunidades, um dos obstáculos mais recorrentes à obtenção da certificação. Como resultado dessa ação, o número de associações certificadas dobrou, passando de sete para 14. O projeto apoiou ainda a implantação de 602 hectares de sistemas agroflorestais (SAFs) em áreas degradadas, por meio do plantio consorciado de espécies frutíferas, castanheiras e seringueiras, lavoura branca e adubos verdes, beneficiando 291 produtores distribuídos em 16 comunidades. As atividades transversais compreenderam a modernização de duas unidades de beneficiamento de castanha. A usina localizada em Xapuri recebeu quatro novas estufas, enquanto a de Rio Branco foi beneficiada com a utilização de briquetes produzidos a partir de cascas e resíduos de castanha, o que permitiu reduzir em 70% o uso de lenha certificada para abastecer a caldeira. Os serviços de ATER ocorreram por meio da contratação de duas equipes responsáveis por todo acompanhamento dos produtores beneficiários. Cada equipe era composta por dois técnicos florestais de nível médio e um engenheiro agrônomo. Foram desenvolvidas atividades como georreferenciamento das áreas, planejamento para implantação dos SAFs, distribuição de mudas e adubos verdes, acompanhamento da mecanização agrícola, monitoramento das áreas implantadas e das práticas agroecológicas adotadas, além de apoio aos beneficiários para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para dar suporte às atividades de ATER, foram adquiridos camionetes, motos, notebooks, GPS, projetores multimídia e câmeras fotográficas. As ações de comunicação e marketing também tiveram apoio do Fundo Amazônia. A estratégia de divulgação do projeto e de sensibilização dos produtores envolveu a impressão e distribuição de 25.000 boletins, 10.000 folders, 1.000 cartilhas e 5.000 cartazes de boas práticas.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: Embora não tenham sido estabelecidas metas para a receita de comercialização, os valores alcançados superaram aqueles observados nos anos anteriores à execução do projeto, consolidando o faturamento da Cooperacre em patamares mais elevados. A construção dos armazéns comunitários foi de grade importância para a cadeia produtiva, uma vez que o período de safra coincide com o da estação de chuvas, inviabilizando o tráfego nos ramais e estradas para o transporte da produção. A superação da meta de capacitação representou um importante resultado do projeto, permitindo aos representantes das associações realizar suas funções administrativas com maior clareza e entendimento, com destaque para a ênfase nos princípios adotados pelo cooperativismo. Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento no estado do Acre nos últimos oito anos: Desmatamento (km²)20212020201920182017201620152014Acre871706682444257372264309Amazônia Legal13.23510.85110.1297.5366.9477.8936.2075.012Acre / total (%)6,6%6,5%6,7%5,9%3,7%4,7%4,3%6,2% Fonte: elaboração própria a partir de dados do PRODES/INPE.

Aspectos institucionais e administrativos:

O projeto contou com parcerias importantes nas ações de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e de assistência técnica. Com a experiência da Embrapa Acre na organização de sistemas de produção em unidades de conservação de uso sustentável, foi possível fortalecer os intercâmbios entre produtores locais e os beneficiários do projeto, que vivenciaram experiências bem-sucedidas introduzidas ao longo de seis anos em áreas de pasto abandonados pela prática da pecuária extensiva. A Cooperacre também estabeleceu outras parcerias com organizações do setor público estadual e federal, cabendo destacar: i) Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que desenvolve desde 2008 trabalhos de educação agroflorestal junto a populações tradicionais, por meio da metodologia da “Mochila do Educador Agroflorestal”; ii) Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Familiar (SEAPROF), visando apoiar as famílias para fins de emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ; e iii) Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com as informações e documentações referentes aos Projetos de Assentamentos (PA) dos beneficiários. Registre-se ainda a parceria com a organização não governamental WWF Brasil, que apoiou tecnicamente a realização de “Mutirões Agroflorestais” para a implantação de SAFs na comunidade Amoprex, localizada na Reserva Extrativista Chico Mendes, no município Xapuri.

Riscos e lições aprendidas:

Uma lição aprendida diz repeito à obtenção da licença para construção de um dos armazéns comunitários apoiados pelo projeto. Devido ao fato de se localizar em área de conservação sob gestão do ICMBIO, foi necessário submeter a solicitação de licenciamento ao Ibama em Brasília, o que resultou em atraso de aproximadamente seis meses para início da construção. Da mesma forma, as ações de recuperação de áreas degradadas dependiam da inscrição das propriedades no SICAR. Ainda que o projeto tenha contado com o apoio da SEMA para auxílio aos produtores, houve também atraso para o início dessa atividade. Estes episódios, embora representem lição importante para que sejam avaliados antecipadamente os tempos requeridos para atendimento das exigências legais à execução de projetos na região, não impediram a execução satisfatória das atividades ou a obtenção dos resultados almejados.

Sustentabilidade dos resultados:

As ações apoiadas foram voltadas para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. Essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar nos casos mais exitosos. O alcance das metas pactuadas após a execução do projeto sugere que os investimentos e as novas técnicas introduzidas foram bem assimiladas pelas famílias.

5928469 — Valorizando Cadeias Socioprodutivas Amazônicas

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Valorizando-Cadeias-Socioprodutivas-Amazonicas/

nome_cliente: Instituto Centro de Vida (ICV)

tema_site: ['Assentamento']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://www.icv.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2017-12-11

data_contratacao: 2018-01-30

data_conclusao: 2023-08-25

prazo_utilizacao: 2022-07-29

valor_total_proj: R$16.405.000,00

valor_apoio_fa: R$16.405.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o fortalecimento de arranjos produtivos sustentáveis na Amazônia

Beneficiários:

Agricultores familiares e assentados da reforma agrária, bem como suas associações comunitárias e cooperativas

Abrangência territorial:

Comunidades em Alta Floresta, Colniza, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta, no estado de Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O projeto visou a implementação de práticas sustentáveis em seis cadeias da sociobiodiversidade amazônica em municípios de Mato Grosso. Com vistas a criar soluções que transformem o atual padrão de ocupação da terra, reduzindo o desmatamento e a exclusão social, o projeto se propôs a construir arranjos produtivos inovadores com a agricultura familiar dessas regiões. Nesse sentido, atuou em dois tipos de cadeias de valor, as cadeias extrativistas (babaçu e castanha) e as cadeias agropecuárias (leite, hortifrutigranjeiros, cacau e café). Inserido, portanto, em uma iniciativa de desenvolvimento rural e comunitário, abrangeu diversos elos das seis cadeias produtivas, destravando os principais gargalos de forma a efetivar uma economia em bases sustentáveis, reduzindo a pressão sobre a floresta em pé à medida que se aumentou a produtividade das áreas já antropizadas e a renda das famílias.

O PROJETO:

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se inseriu na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados pelo projeto nas regiões norte e noroeste do Mato Grosso são: (i) o fortalecimento das atividades de uso sustentável da floresta e de sua biodiversidade; (ii) a agregação de valor nas cadeias dos produtos agroflorestais; (iii) a ampliação das capacidades gerencial e técnica na implantação de sistemas agroflorestais, na produção agroextrativista e no beneficiamento de produtos agroflorestais; e (iv) a recuperação de áreas desmatadas e degradadas e sua utilização para fins econômicos e de conservação ambiental.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	19.03.2018	R$ 1.948.200,00
2º desembolso	26.10.2018	R$ 3.989.841,00
3º desembolso	23.12.2019	R$ 5.500.000,00
4º desembolso	11.03.2021	R$ 4.515.959,00
5º desembolso	28.07.2021	R$ 47.000,00
6º desembolso	25.05.2022	R$ 404.000,00
Valor total desembolsado		R$ 16.405.000,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi estruturado em sete componentes: (i) organização e associativismo; (ii) produção agroecológica; (iii) beneficiamento; (iv) comercialização; (v) comunicação e divulgação dos resultados; (vi) gestão do projeto e (vii) transversal. Foram fortalecidas cerca de vinte organizações locais e apoiadas quase seiscentas famílias, com ações transformadoras que abrangeram desde a reestruturação das iniciativas comunitárias até a geração de renda coletiva e familiar, passando pela ampliação e melhoria das produções. Foi estabelecida uma rede de parceiros e cabe destacar também o avanço considerável em resultados de abastecimento local e na sensibilização famílias agricultoras quanto a atuar com uma produção livre de desmatamento e agrotóxicos. A implementação de boas práticas de produção, integrando ações produtivas e ambientais, contribuiu para que agricultores familiares participassem efetivamente do mercado local, obtendo maior visibilidade na região. Além disso, o projeto também endereçou a principal dificuldade dos produtores rurais que é a comercialização de seus produtos. Por meio de investimentos e assistência técnica em tecnologias agroecológicas de produção nas propriedades, se implementou-se e se deu visibilidade a soluções como estufas, biodigestores e manejo rotacionado. Foram mobilizados agentes de crédito para conhecer a realidade das famílias, por meio de reuniões e visitas de campo, o que resultou na elaboração e aprovação de 17 projetos junto ao Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), em um montante de cerca de R$ 737 mil, com objetivo de adquirir materiais de irrigação para hortaliças e frutíferas, matrizes de gado de leite e veículos e implementar energia solar nas propriedades. Além disso, mais 30 projetos de crédito foram aprovados com os estudos de viabilidade econômica disponibilizados pelo ICV. Destaque para a constituição da Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense (REPOAMA), que atua no Sistema Participativo de Garantia (SPG) para certificação orgânica da produção junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sendo este o primeiro SPG da agricultura familiar não indígena em Mato Grosso. Essa modalidade de certificação orgânica (SPG) permite que os próprios agricultores da rede realizem visitas e fiscalizações nas propriedades de todos os participantes para analisar se os requisitos da legislação orgânica estão sendo cumpridos. A construção desta Rede envolveu diversas ações de capacitação e reuniões entre as organizações comunitárias, abrangendo 13 organizações e mais de 100 famílias do projeto. Foi criada a Rota Local, um mecanismo de comercialização que surgiu da necessidade dos agricultores em diversificar os canais de vendas, cuja proposta consiste em fortalecer a presença de produtos da agricultura familiar nos mercados regionais por meio da coordenação entre fornecedores e clientes finais. O apoio deste arranjo se faz na prospecção de mercados e negociações, apoio à logística, bem como assessoria na regularização de documentos e em processos de gestão de forma a viabilizar a emissão de notas fiscais e centralização de pagamentos. Ao longo de três anos de existência, a Rota Local comercializou um montante de mais de R$ 1,89 milhão. Desse total, 49,14% estão concentrados em mercados varejistas, 24,83% no atacado, 13,31% nos mercados institucionais e 10,31% nos consumidores finais (PJ e PF). Os produtos que tiveram maior comercialização foram as frutas (42%), seguidos pelos lácteos (24%), legumes (15%) e hortaliças (14%). No que se refere à organização e associativismo, o projeto fortaleceu o papel de cada grupo nas cadeias de valor, como por exemplo nos processos de compra coletiva de insumos, acesso a novos projetos e mercados e organização da produção. Foram realizadas ações de capacitação das lideranças e representantes em gestão administrativa e contábil das organizações, viabilidade econômica de empreendimentos comunitários, elaboração e gestão de pequenos projetos e mobilização de recursos, e modelagem e gestão de negócios comunitários. Foram ainda realizadas ações de regularização das associações e cooperativas, visando sua formalização e a viabilização da emissão de notas fiscais. Quanto à produção agroecológica, foram adquiridos insumos para a conversão orgânica e restauros nas propriedades, além da supracitada estruturação da REPOAMA. Foram ainda implementadas unidades de produção agroecológica nas cadeias de hortifrutigranjeiros, café e cacau, unidades de manejo rotacionado de pastagem na cadeia do leite, e ações de restauração de áreas degradadas (ecológica e com fins econômicos), com aquisição e distribuição dos insumos necessários. Também foram realizadas ações de capacitação, intercâmbio e visitas em campo. Na componente de beneficiamento, o projeto apoiou a agregação de valor dos produtos, que inclui tanto o apoio a estruturas físicas e licenças, quanto a padronização das operações, utilização de embalagens adequadas e rótulos com todas as informações necessárias. Também foram realizadas capacitações para atuação do público-alvo nas agroindústrias e cozinhas comunitárias. No âmbito da comercialização, foi prestada assessoria contínua aos agricultores familiares e organizações comunitárias para viabilizar o acesso aos mercados governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e a mercados privados mais robustos, como indústrias e rede de varejistas e atacadistas locais/regionais. Adicionalmente, foram realizadas capacitações técnicas em comercialização e acesso a feiras, mercados privados e mercados institucionais, envolvendo não somente organizações comunitárias, mas também nutricionistas, gestores e técnicos das secretarias de agricultura e educação. Nesse contexto, o projeto apoiou pesquisas de mercado, estudo de consumo emergente e prospecção de clientes, identificando e assessorando os potenciais arranjos produtivos e comerciais, além de atuar em sua governança e monitoramento. Na componente de comunicação e divulgação dos resultados, o projeto buscou trabalhar o marketing da produção local, sustentável e orgânica, assessorando os grupos a criar estratégias comerciais e de impacto com clientes, além de realizar a divulgação das ações e resultados do projeto.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os produtos e serviços incidem diretamente nas principais etapas de desenvolvimento das cadeias de valor: a produção sustentável, beneficiamento e comercialização com agregação de valor ampliado, ampliação das capacidades gerenciais das organizações comunitárias e restauração florestal e de áreas degradadas. A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. Efeito direto (1.1) Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas Efeito direto (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de sistemas agroflorestais, produção agroextrativista e boas práticas agropecuárias Tendo em vista dificuldades na mensuração desse indicador, utilizou-se informações passadas pelas associações, considerando as pessoas ativas nas organizações, que participam das ações, decisões e atividades. Observou-se um avanço em termos de gestão e governança na maior parte das organizações apoiadas, no entanto, mudanças de gestão e conflitos internos em algumas das organizações fizeram com que o valor desse indicador ficasse aquém da meta estipulada no início do projeto, que considerava todas as organizações abrangidas pelo projeto. Efeito direto (1.4) Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica O indicador referente à área de floresta diretamente manejada está relacionado à cadeia da castanha e ficou abaixo do esperado em termos de ampliação de áreas devido a mudanças na gestão de uma das associações que impactaram os acordos de concessão com fazendas de manejo florestal.

Aspectos institucionais e administrativos:

Durante o período de execução do projeto foram realizadas algumas parcerias importantes com a Conexsus na capacitação e implementação de metodologias de desenvolvimento organizacional e modelagem dos negócios, além do apoio no mapeamento dos mercados e consultoria para indicadores de comercialização. Com o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) no apoio às organizações comunitárias para participarem de programas de aceleração de empreendimentos de impacto; junto ao MAPA para o cadastramento da REPOAMA como Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade; com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF) na implementação de políticas públicas para agricultura familiar, como as políticas de compras institucionais, a reativação de conselhos municipais e a discussão tributária para agricultura familiar e junto ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) no curso técnico de formação, na construção do plano pedagógico e na oferta das disciplinas básicas obrigatórias. Cabe destacar também que o apoio a pesquisas do projeto incluiu ações junto ao Programa de Pesquisa em Resiliência da Agricultura Familiar, com participação nos grupos de pesquisa e apoio as pesquisas em campo e da parceria com a Universidade da Flórida (MDP/UF) com o programa MDP (Master Development Program) para apoio a bolsistas com pesquisas aplicadas ao projeto.

Riscos e lições aprendidas:

Alguns riscos e lições elencados ao final do projeto são:

Sustentabilidade dos resultados:

O projeto endereçou ao longo de sua execução quatro questões apontadas como principais em seu início: [1] a falta de arranjos produtivos pautados em uma produção livre de desmatamento; [2] o baixo aproveitamento do potencial produtivo da região, com grande dependência da importação de produtos para seu abastecimento; [3] a fragilidade das organizações de base, somada à carência de conhecimentos e práticas de técnicos e agricultores com base nos princípios agroecológicos; e [4] a ineficiência da implementação de políticas públicas estruturantes, como assistência técnica e financiamento. Com vistas a criar soluções sustentáveis para gerar atratividade econômica e social em seis cadeias produtivas (babaçu, castanha, leite, hortifrutigranjeiros, cacau e café), investiu em ações específicas em diferentes etapas (produção, beneficiamento, comercialização e gestão), além de fortalecer a organização e o associativismo das comunidades que compunham o público-alvo, e contribuir para a geração de renda, segurança alimentar e a diminuição da pressão sobre os recursos naturais. Tendo em vista o número de indivíduos capacitados para a prática e gestão de atividades econômicas sustentáveis que efetivamente aplicam os conhecimentos adquiridos e ainda o número de agricultores realizando hoje investimentos com recursos próprios nessas tecnologias e utilizando o modelo proposto pelo projeto, observa-se que essas ações se consolidaram. O ICV tem buscado novos projetos e financiadores para ações sequenciais que foram se moldando e tornando necessárias para a sustentabilidade dos resultados alcançados até aqui.

4662287 — Calha Norte Sustentável

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Calha-Norte-Sustentavel/

nome_cliente: Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

tema_site: ['Assentamento']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.imaflora.org/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Pará']

data_aprovacao: 2014-08-26

data_contratacao: 2014-10-29

data_conclusao: 2023-11-28

prazo_utilizacao: 2021-05-29

valor_total_proj: R$3.312.877,00

valor_apoio_fa: R$3.312.877,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer o extrativismo e a agricultura familiar como vetores do desenvolvimento da Calha Norte paraense, por meio da implantação de unidades de beneficiamento de alimentos, de viveiro de mudas para SAFs e de marcenaria comunitária, em comunidades quilombolas e assentamentos

Beneficiários:

34 comunidades quilombolas e 1 assentamento da região

Abrangência territorial:

Municípios de Oriximiná e Alenquer, no estado do Pará

topicos_descricao:

Contextualização:

A Calha Norte paraense possui cerca de 27 milhões de hectares e ocupa 22% do estado do Pará. Localizada ao norte do rio Amazonas, abriga nove municípios: Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa. A região possui o maior conjunto de áreas protegidas (Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Terras Quilombolas) de florestas tropicais do planeta, com aproximadamente 20 milhões de hectares. Somadas às áreas protegidas do Amapá e Amazonas, a Calha Norte do Pará compõe o maior corredor de biodiversidade do mundo¹. Ao longo do Rio Trombetas estão comunidades quilombolas e populações indígenas. As principais atividades econômicas das comunidades quilombolas de Oriximiná são o extrativismo (com destaque para a castanha-do-brasil) e a agricultura. No entanto, os quilombolas enfrentam dificuldades para comercializar a castanha com autonomia, dependendo de regatões e outros atravessadores, o que diminui drasticamente a margem recebida por venda. Para mudar esse cenário, o Imaflora já vem trabalhando na promoção do desenvolvimento da cadeia de comercialização em conjunto com essas populações e este projeto visou fortalecer essas ações na região. Com os moradores do assentamento Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Paraíso, o Imaflora iniciou um trabalho voltado para o fortalecimento institucional da associação local, bem como atividades voltadas à sensibilização e à capacitação destes atores para práticas agrícolas sustentáveis. Este projeto visa a continuidade de tais ações. ¹https://imazon.org.br/calha-norte-sustentavel-situacao-atual-e-perspectivas/

O Projeto:

O projeto teve como objetivo fortalecer o extrativismo e a agricultura familiar como vetores do desenvolvimento da Calha Norte paraense, por meio da implantação de unidades de beneficiamento de alimentos, de viveiro de mudas para Sistemas Agroflorestais (SAFs) e da marcenaria comunitária, em comunidades quilombolas e assentamentos. O projeto foi estruturado por meio do apoio a subprojetos de associações. Destacaram-se as seguintes ações:

Lógica de Intervenção:

O projeto se inseriu na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: “Cadeias de produtos agroflorestais com valor agregado ampliado no município de Oriximiná (PA)”; “Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o beneficiamento de produtos agroflorestais, implantação de viveiro e gestão comunitária nos municípios de Oriximiná e Alenquer (PA)” e “Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica por meio de sistemas agroflorestais (SAFs)”.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	22.12.2014	R$ 352.261,50
2º desembolso	13.01.2016	R$ 1.102.105,51
3º desembolso	12.01.2017	R$ 1.045.676,15
4º desembolso	26.12.2017	R$ 568.983,69
5º desembolso	29.04.2021	R$ 243.850,15
Valor total desembolsado		R$ 3.312.877,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

As atividades realizadas estão divididas em subprojetos, a saber: 1 – Unidades de Beneficiamento de Alimentos (UBAs) O subprojeto 1 teve como objetivo a construção, estruturação e implementação de quatro unidades de beneficiamento de alimentos em comunidades quilombolas do município de Oriximiná. Para isso foram realizadas atividades relacionadas a: (i) elaboração e execução do projeto relativo às instalações a serem construídas; (ii) licenciamento das obras e autorizações sanitárias; (iii) aquisição, entrega e instalação de equipamentos e utensílios para atender às cadeias de doces e assados; (iv) elaboração do modelo e plano de negócios das UBAs; (v) capacitação para o processamento mínimo de alimentos e gestão das UBAs; e (vi) apoio ao funcionamento e gestão das UBAs. 2 – Viveiro Comunitário O subprojeto 2 teve como objetivo a construção e estruturação de um viveiro para produção de mudas visando a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs) e a recomposição florestal no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Paraíso, no município de Alenquer. Para tanto, foram realizadas as seguintes atividades: (i) elaboração e execução do projeto relativo à obra do viveiro; (ii) aquisição de um trator e equipamentos necessários à operacionalização do viveiro; (iii) implantação da área de produção de mudas; (iv) capacitação em produção de mudas, coleta de sementes e gestão de viveiros; e (v) elaboração do Modelo de Negócio do Viveiro. 3 – Entreposto comunitário O subprojeto 3 destinou-se à construção e estruturação de um entreposto comunitário de armazenamento e beneficiamento primário e comercialização de produtos extrativistas para promoção do manejo florestal não madeireiro de uso múltiplo e geração de renda em comunidades remanescentes de quilombos de Oriximiná. Foram realizadas atividades relacionadas a: (i) aquisição, entrega e instalação de máquinas e equipamentos, dentre os quais, de 1 quebrador de sementes elétrico e de 2 geradores; (ii) preparação de galpão para funcionamento do entreposto comunitário, que funcionará também como a sede administrativa do empreendimento; e (iii) realização de discussões sobre o modelo de negócios e funcionamento do empreendimento.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados ao componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. Efeito direto 1 -Cadeias de produtos agroflorestais com valor agregado ampliado no município de Oriximiná (PA) Produto 1.1: Construção de unidades de beneficiamento de alimentos "in natura" Cabe destacar que as agroindústrias iniciaram o fornecimento de alimentos para a alimentação escolar quilombola de Oriximiná, por intermédio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Produto 1.2: Implantação de um entreposto Efeito direto 2 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o beneficiamento de produtos agroflorestais, implantação de viveiro e gestão comunitária nos municípios de Oriximiná e Alenquer (PA) Esse número ficou aquém do inicialmente previsto pelo projeto devido a atrasos e contratempos, especialmente ocorridos durante a fase inicial de implantação desse subprojeto, quando houve a necessidade de esclarecimentos acerca de uma inconsistência na base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os limites do Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável PDS-Paraíso. Efeito direto 3 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) Foram adquiridos também equipamentos, como um trator agrícola de rodas Modelo TT 4030, New Holland, que vem sendo muito utilizado para implantações, principalmente, de novos plantios de roça no formato deRoça sem Fogo, sistema produtivo incentivado pelo Imaflora por ser um sistema de baixo impacto, além de roçadeiras, sistema de irrigação, quebrador cinético para sementes florestais, geradores, entre outros.

Aspectos institucionais e administrativos:

No que diz respeito ao componente relativo à gestão do projeto, o Imaflora realizou atividades necessárias para o bom andamento do projeto, que incluem a interlocução com o BNDES e as aglutinadas, além da prestação de contas dos recursos aplicados no projeto. As atividades de assistência técnica, por sua vez, deram suporte para as ações dos demais componentes do projeto.

Riscos e lições aprendidas:

Ao longo da execução do projeto foram verificadas dificuldades para a implementação de suas atividades, que geraram atrasos em seu cronograma inicial. No entanto, o Imaflora se empenhou em apresentar alternativas e soluções para cumprir as finalidades do projeto, tendo apresentado propostas de remanejamento de recursos e desenvolvido atividades complementares com recursos externos ao Fundo Amazônia. Desta forma, em que pese os atrasos e percalços ficou evidente que o projeto logrou êxito em cumprir sua finalidade de fortalecer o extrativismo e a agricultura familiar como vetores do desenvolvimento da Calha Norte paraense.

Sustentabilidade dos resultados:

As atividades executadas por meio dos referidos subprojetos (quatro agroindústrias, um viveiro de produção de mudas e um entreposto comunitário de armazenamento e beneficiamento primário) contribuíram e contribuirão para agregar valor à produção das comunidades beneficiadas pelo projeto e para ampliar as oportunidades de comercialização de seus produtos. O interesse dos associados na produção de mudas para comercialização fez com que o Imaflora busque trazer consultores, com recursos próprios, para que possam apresentar as exigências para certificar o viveiro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) , ajustando o estatuto da Associação e fazendo um plano de negócio para identificar as mudas de maior interesse no mercado local. O fato de o PDS apresentar um excelente grau de conservação de sua vegetação nativa, junto à atividade de viveiro, possibilitará desenvolver ou inserir a Associação em uma rede de sementes e, assim, mobilizar coletores de sementes de espécies nativas do território, gerando uma nova oportunidade de negócio. O papel do consultor será importante para apoiar na organização desta rede de sementes. O galpão do entreposto tem funcionado como um local para reuniões e desenvolvimento de atividades internas da Cooperativa Mista do Quilombo do Jauari (COOQUILOMBO), que está se organizando para assumir seus custos, e da comunidade de Jauari.

3908361 — Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Monitoramento-Ambiental-por-Satelites-no-Bioma-Amazonia/

nome_cliente: Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

tema_site: []

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: https://www.funcate.org.br/msa

natureza_resp: União

local: ['Acre', 'Amapá', 'Amazonas', 'Maranhão', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Roraima', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2014-10-07

data_contratacao: 2014-10-29

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2017-10-28

valor_total_proj: R$66.952.436,00

valor_apoio_fa: R$66.952.436,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o desenvolvimento de estudos sobre usos e cobertura da terra no bioma Amazônia, bem como a ampliação e o aprimoramento do monitoramento ambiental por satélites realizado pelo Inpe

Beneficiários:

Todas as pessoas e instituições que venham a utilizar as informações produzidas pelo Inpe relacionadas ao monitoramento ambiental por satélites

Abrangência territorial:

Bioma Amazônia

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O Inpe é uma unidade de pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) que tem como missão produzir ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente terrestre. O Inpe é responsável pela condução do programa de monitoramento ambiental da Amazônia, que produz dados sistemáticos sobre o desmatamento e a degradação florestal na região. Esses dados estão dentre as principais fontes de informação para a tomada de decisão no que se refere às políticas de combate ao desmatamento na Amazônia. Sua divulgação à sociedade teve reconhecida importância na redução do desmatamento ocorrida nos últimos anos no Brasil. O monitoramento da cobertura florestal da Amazônia por satélites realizado pelo INPE conta com quatro sistemas principais: PRODES, DETER, DEGRAD e DETEX. Esses sistemas são complementares e foram concebidos para atender diferentes objetivos. Outra contribuição importante do Inpe para a questão da redução do desmatamento e da degradação ambiental foi o projeto TerraClass, realizado em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e financiado com recursos do Banco Mundial e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O projeto teve como objetivo mapear o uso e cobertura da terra das áreas desflorestadas da Amazônia a partir de imagens de satélites, e foi realizado nos anos de 2008 e 2010.

O PROJETO:

O projeto “Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia” visa apoiar a ampliação e o aprimoramento do monitoramento ambiental por satélites e o desenvolvimento de estudos sobre usos e cobertura da terra, na região Amazônia, realizado pelo Inpe. Este projeto compreende sete subprojetos: mapeamento do uso e cobertura da terra na Amazônia Legal; aprimoramento do software TerraAmazon; melhoria dos serviços de recepção, distribuição e uso das imagens de sensoriamento remoto do INPE; aprimoramento do monitoramento de focos de queimadas e incêndios florestais; estudo das trajetórias de padrões e processos na caracterização de dinâmicas do desmatamento na Amazônia; disponibilização de ferramentas de modelagem de mudanças de uso da terra; e melhoria dos métodos de estimativa de biomassa e de modelos de estimativa de emissões por mudança de uso da terra. Os objetivos do projeto e os resultados esperados contribuem para a implementação da estratégia de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) do país, uma vez que possibilitam o aumento do controle do desmatamento e da degradação florestal, através do fortalecimento dos sistemas de monitoramento do Inpe e do aumento do conhecimento sobre sua trajetória e comportamento ao longo do tempo.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Monitoramento e Controle" (2) e " Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.Clique na imagem abaixopara visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	29.01.2015	R$ 15.661.618,00
2º desembolso	13.05.2015	R$ 6.567.438,00
3º desembolso	23.07.2015	R$ 16.657.360,00
4º desembolso	15.02.2017	R$ 14.023.798,00
5º desembolso	27.10.2017	R$ 14.042.222,00
Valor total desembolsado		R$ 66.952.436,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Cabe destacar a conclusão do Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia (PRODES) do ano 2000 e o mapeamento de incertezas do PRODES, bem como o mapeamento do uso e cobertura da terra dos anos 2000 e 2014 e o desenvolvimento de metodologia para regiões de não floresta. Foram concluídas ainda melhorias no sistema de recepção de dados e foi iniciada a segunda fase da implementação metodológica do DETER-C, um aprimoramento do Sistema Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER). Foi gerada uma versão preliminar do mapa de estimativa de biomassa florestal do bioma Amazônia, e foram realizados e publicados estudos e artigos sobre dinâmicas de desmatamento na Amazônia. Foi desenvolvida a versão 6.0 do TerraAmazon e a versão 3.0 da ferramenta de modelagem de mudanças de uso e cobertura da terra (LuccME). No que diz respeito ao monitoramento de focos de queimadas, foram adquiridas e instaladas novas estações de recepção de dados de satélites, foi desenvolvido um novo Portal e também novas versões de aplicativos de monitoramento relacionados. Encontram-se em andamento a atualização do sistema de processamento de informações georeferenciadas (SPRING), a recepção direta de dados dos satélites UK-DMC-2 e DEIMOS-1, o desenvolvimento de novas versões do TerraAmazon, do LuccME e do INPE-EM, bem como diversos estudos sobre padrões de cobertura da terra e dinâmica populacional na Amazônia.

topicos_avaliacao:

7283333 — Território e Saúde: Olhares e Estratégias Guarani e Timbira

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Territorio-e-Saude-Olhares-e-Estrategias-Guarani-e-Timbira/

nome_cliente: Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

tema_site: ['Povos indígenas']

eixos_site: ['Ordenamento territorial']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Maranhão', 'Paraná', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2025-02-27

data_contratacao: 2025-04-25

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2027-10-25

valor_total_proj: R$31.714.124,00

valor_apoio_fa: R$31.714.124,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Implementar estratégias para enfrentamento das alterações climáticas, do desmatamento e pressões do entorno em terras indígenas de Povos Timbira, dentro da Amazônia Legal, com ações de saúde e proteção territorial, e em terras indígenas de Povos Guarani, fora da Amazônia Legal, com ações de monitoramento e proteção territorial

Beneficiários:

População indígena Timbira de duas terras indígenas no estado do Tocantins e de seis no Maranhão, e população indígena Guarani de 13 terras indígenas na região do Vale do Ribeira (SP) e de seis no litoral do Paraná

Abrangência territorial:

Territórios indígenas nos Estados do Maranhão, Tocantins, São Paulo e Paraná. Munícipios de Itacajá, Goiatins, Tocantinópolis, São Bento do Tocantins, Maurilândia do Tocantins e Cachoeirinha (TO), Amarante do Maranhão, Barra do Corda, Fernando Falcão, Grajaú, Sítio Novo, Montes Altos e Lageado Novo (MA), Tapiraí, Miracatu, Eldorado, Pariquera-Açu, Iguape, Cananéia, Jacupiranga, Sete Barras, Pedro de Toledo, Itariri e Peruíbe (SP), Guaraqueçaba, Antonina, Morretes, Paranaguá, Piraquara e Pontal do Paraná (PR). Terras Indígenas: Apinayé e Kraolândia (TO), Porquinhos, Kanela, Krikati, Governador, Geralda Toco Preto e Krenyê (MA), Pindoty/Araça-Mirim, Guaviraty, Tapyi/Rio Branquinho, Tupã Reko, Ka’aguy Hovy, Taquari, Amba Porã, Djaiko-aty, Ka’aguy Mirim, Serra dos Atatins, Peguaoty, Pakurity, Guyrapepo (SP), Kuaray Haxa, Cerco Grande, Ilha da Cotinga, Araça’i, Sambaqui, Tupã Nhe’e (PR)

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Em 2012, por meio do Decreto nº 7747/2012, foi estabelecida a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), com o objetivo de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural”. Ao fomentar a gestão dos povos indígenas sobre suas terras, essa política se estabelece como instrumento mobilizador para que as comunidades indígenas, por meio de suas organizações representativas, sigam atuando de forma efetiva na proteção de seus territórios e direitos e no atendimento de suas demandas prioritárias. O projeto foi elaborado em conjunto com a Associação Wyty Catë, organização que representa e articula as comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins, e com a Comissão Guarani Yvyrupa, organização representativa dos povos Guarani do Sul e do Sudeste. A proposta contempla as estratégias consideradas prioritárias pelos povos e organizações indígenas timbira para adaptação aos impactos das mudanças climáticas, preservação do território e melhoria do quadro de saúde das comunidades, e o apoio a ações e ferramentas de monitoramento e proteção territorial e ambiental das terras indígenas do povo Guarani e a valorização de seus saberes, olhares e estratégias para a redução do desmatamento e a preservação do Bioma Mata Atlântica.

O PROJETO:

O projeto está organizado em dois componentes. O primeiro tem como agentes os povos Timbira, em terras indígenas localizadas nos Estados do Maranhão e do Tocantins. Foi construído a partir da experiência de levantamento participativo sobre mudanças climáticas, impactos à saúde Timbira e estratégias de adaptação realizado pelo CTI, junto com a Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins, durante a pandemia do covid-19. O levantamento evidenciou a vinculação entre a piora do quadro epidemiológico das comunidades e as pressões históricas sobre o território e seu agravamento com as mudanças climáticas. Para fazer frente a tais desafios, será apoiado o fortalecimento dos cinco Polos Base e das 12 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) que atendem às comunidades Timbira, incluindo itens de estruturação operacional, processo formativo sobre medicina tradicional timbira, campanhas de apoio às estratégias de vacinação dos Polos Base, dentre outros. Será realizado um programa de educação em saúde Timbira com oficinas para disseminação intergeracional de conhecimentos sobre práticas preventivas e curativas de saúde Timbira e diálogos orientadores sobre processos de alcoolização, saúde mental e prevenção e controle de doenças com altos índices de incidência. Como estratégias de adaptação do território às mudanças climáticas serão apoiados três ciclos de plantio com práticas agroecológicas para cultivo de alimentos tradicionais nas roças e quintais, e implementação de canteiros de remédios tradicionais, além da estruturação de sistemas de irrigação para os cultivos em cinco aldeias com maior vulnerabilidade relacionada à segurança alimentar e nutricional, e da perfuração de poços semiartesianos e estruturação de sistema de abastecimento para as casas familiares, de modo a propiciar o acesso das famílias à água potável em 15 aldeias em situação acentuada de escassez de recursos hídricos. O projeto apoia ainda o fortalecimento das organizações indígenas e das instâncias tradicionais de governança para sua participação em agendas relacionadas à preservação do território e à promoção da saúde indígena. No segundo componente, os agentes são os povos Guarani Mbyá em 19 terras indígenas presentes nas regiões do Vale do Ribeira (SP) e do litoral do Paraná, no Complexo Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, que contém os principais trechos de floresta de alta integridade da Mata Atlântica. Orientado pelo eixo 1 da PNGATI, que versa sobre a proteção territorial e dos recursos naturais das Terras Indígenas, a estratégia adotada para o projeto contempla a combinação de sistemas e ferramentas utilizados pelos não indígenas com os conhecimentos e práticas tradicionais utilizados pelos Guarani para monitoramento e proteção de seus territórios. Serão realizados atualizações e aprimoramentos no Mapa Guarani Digital, plataforma interativa e colaborativa utilizada pelas comunidades e pela Comissão Guarani Yvyrupa que sistematiza e disponibiliza informações sobre a situação territorial dos povos Guarani, por meio de um sistema de dados georreferenciados projetados sobre imagens aéreas. Além das melhorias na plataforma, serão realizadas oficinas para disseminação de seus uso e alimentação entre os indígenas. Estão previstos no projeto, ainda, diversas formações relacionadas a monitoramento e proteção territorial e a realização de quatro módulos formativos para 12 pesquisadores indígenas Guarani executarem pesquisa sobre a relação dos Guarani com a Mata Atlântica sob a perspectiva dos próprios Guarani. Além das formações, serão realizadas ações de monitoramento e proteção territorial e ambiental com dois formatos sendo um de experiências e práticas interculturais e outro de iniciativas tradicionais de proteção territorial e ambiental, entendidas como as ações necessárias, no âmbito da tradicionalidade Guarani, para garantir a integridade territorial, ambiental e cosmológica do território.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência do apoio ao fortalecimento da saúde dos povos Timbira e da integridade de seus territórios, e do apoio à proteção territorial e dos recursos naturais de terras indígenas dos povos Guarani Mbyá no Bioma Mata Atlântica.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	09.06.2025	R$ 7.255.728,69
Valor total desembolsado		R$ 7.255.728,69

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

2684355 — Pequenos Projetos Ecossociais na Amazônia

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Pequenos-Projetos-Ecossociais-na-Amazonia/

nome_cliente: Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

tema_site: ['Povos indígenas', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.ispn.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Maranhão', 'Mato Grosso', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2012-07-03

data_contratacao: 2012-09-25

data_conclusao: 2020-10-01

prazo_utilizacao: 2017-12-24

valor_total_proj: R$12.814.691,38

valor_apoio_fa: R$12.814.691,38

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Realização de quatro chamadas públicas para selecionar e financiar projetos socioambientais de pequeno valor voltados para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais em áreas do bioma Amazônia dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão

Beneficiários:

Agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais no bioma Amazônia

Abrangência territorial:

Áreas do bioma Amazônia nos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O projeto apresentado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) expandiu para o bioma Amazônia o Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-Ecos). Desde 1994, o PPP-Ecos existia no bioma Cerrado, apoiando, por meio de chamadas públicas, projetos socioambientais de pequeno valor voltados para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais. A partir de 2013 o PPP-Ecos passou a atuar também no bioma Amazônia, com o apoio do Fundo Amazônia, e, no bioma Caatinga, por meio do apoio do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). Em 2019, o ISPN transformou o PPP-Ecos em uma estratégia institucional chamada de Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-ECOS). Essa estratégia busca aliar a conservação ambiental e o uso sustentável da biodiversidade à geração de renda e à segurança alimentar das comunidades tradicionais, contribuindo, assim, para que os territórios sejam produtivos e conservados. O ISPN é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em abril de 1990, com sede em Brasília.

O PROJETO:

O projeto Pequenos Projetos Ecossociais na Amazônia realizou chamadas públicas para financiar projetos socioambientais de pequeno valor voltados para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais em áreas do bioma Amazônia, nas regiões de transição com o bioma cerrado, dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Por meio dessas chamadas públicas foram selecionados 88 projetos de 77 associações sem fins lucrativos e cooperativas de base comunitária em duas categorias de apoio: (i) pequenos projetos, de até R$ 60.000,00 cada, para o apoio a organizações de base comunitária, contemplando inclusive aquelas com pouca experiência na gestão de projetos; e (ii) projetos de consolidação, de até R$ 90.000,00 cada, para apoio a organizações experientes ou para continuidade, expansão e replicação de projeto com resultados e impactos positivos.

LÓGICA DE INTEVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 “atividades de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas em associações comunitárias”; 1.2 “arranjos produtivos locais de produtos agroextrativistas fortalecidos, com protagonismo de associações comunitárias” e 1.3 “capacidade gerencial e técnica ampliadas para a implantação de projetos ecossociais junto a populações tradicionais”. Os projetos das organizações parceiras apoiadas pelo PPP-Ecos com recursos do Fundo Amazônia contribuíram para o fortalecimento de cadeias de produtos da sociobiodiversidade da região, a exemplo da castanha-do-brasil, do babaçu, da pupunha, de polpas de frutas diversas, mel e outros produtos das abelhas e artesanato. As ações apoiadas contribuíram para a valorização da floresta em pé, ao promoverem a geração de renda para as populações locais com sustentabilidade ambiental, contribuindo, dessa forma, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	09.11.2012	R$ 579.400,00
2º desembolso	08.08.2013	R$ 848.000,00
3º desembolso	11.11.2013	R$ 914.050,00
4º desembolso	17.12.2013	R$ 585.932,70
5º desembolso	26.02.2014	R$ 750.000,00
6º desembolso	12.09.2014	R$ 635.536,45
7º desembolso	10.10.2014	R$ 319.256,00
8º desembolso	26.11.2014	R$ 148.357,00
9º desembolso	27.05.2015	R$ 750.000,00
10º desembolso	23.06.2015	R$ 825.102,00
11º desembolso	20.07.2015	R$ 359.247,00
12º desembolso	16.10.2015	R$ 114.100,00
13º desembolso	25.02.2016	R$ 299.476,36
14º desembolso	28.03.2016	R$ 1.773.721,55
15º desembolso	26.04.2016	R$ 418.024,44
16º desembolso	27.06.2016	R$ 119.724,00
17º desembolso	27.07.2016	R$ 114.974,80
18º desembolso	14.11.2016	R$ 88.573,70
19º desembolso	13.12.2016	R$ 700.000,00
20º desembolso	22.02.2017	R$ 1.300.000,00
21º desembolso	26.07.2017	R$ 1.200.000,00
22º desembolso	14.07.2020	-R$ 28.784,62
Valor total desembolsado		R$ 12.814.691,38

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram realizadas quatro chamadas públicas para seleção de projetos que totalizaram cerca de R$ 6 milhões. Foram apoiados 88 projetos, no montante máximo de até R$ 90 mil por projeto, sendo 33 projetos no estado do Maranhão, 38 no estado de Mato Grosso e 17 no estado de Tocantins. Concomitantemente à realização das chamada públicas foi desenvolvida ação de divulgação do PPP-Ecos nas regiões abrangidas pelo projeto. Para tanto foram realizadas oficinas regionais de elaboração de projeto e, visando massificar a comunicação, a partir da terceira chamada de projetos, também foi adotada a realização de programas de rádio. Nesse contexto, foi estabelecida parceria com o programa de rádio “Natureza Viva” da Empresa Brasil de Comunicações – EBC, empresa pública federal, visando dar ainda maior divulgação aos editais. Nesse programa de rádio foram realizadas reportagens e entrevistas sobre histórias de quem já acessou o PPP-ECOS em editais anteriores e que, com a implementação desses pequenos projetos, mudaram a realidade de suas comunidades. A seguir apresenta-se uma síntese dos temas e das atividades dos 88 projetos apoiados pelo PPP-Ecos, bem como das atividades desenvolvidas diretamente pelo ISPN para gerir técnica e adminstrativamente o PPP-Ecos. As ações implementadas pelos pequenos projetos apoiadas pelo PPP-Ecos abrangeram atividades de processamento de produtos da sociobiodiversidade, tais como frutas, coco babaçu, pupunha, castanha-do-brasil, guaraná etc, além do desenvolvimento de produtos derivados das abelhas. Também foram apoiados projetos voltados à agroecologia e à recuperação ambiental. No tema do beneficiamento e comercialização de produtos da sociobiodiversidade se destacaram ações como: a realização de feiras da agricultura familiar; a implantação de unidades de processamento de polpa de fruta; a aquisição de maquinário para cortar, descascar e processar o babaçu; a estruturação de unidades de beneficiamento de óleo de babaçu; a reforma e ampliação de unidade de beneficiamento de guaraná; a realização de capacitações para a melhoria da produção do artesanato local e a construção de uma casa dedicada à sua comercialização. Podem ainda ser mencionadas a aquisição de veículos para transporte da produção; a estruturação de cozinhas comunitárias para o beneficiamento de frutas e outros produtos da agricultura familiar; a realização de oficinas sobre o acesso aos mercados institucionais; a elaboração e execução de planos de negócio para os produtos e o desenvolvimento de identidade visual e confecção de rótulos e embalagens. No tema da apicultura (abelha-européia/apis mellifera) e meliponicultura (abelhas nativas sem ferrão) foram realizadas, entre outras atividades: capacitações em manejo de melíponas e beneficiamento de mel; intercâmbios entre meliponicultores; prestação de assessoria técnica às famílias produtoras; distribuição de conjuntos de material apícola (caixas, macacões, cera alveolada, fumegadores e coletores de pólen); aquisição e povoamento de novas colméias e construção e estruturação de casas de extração de mel, com tanques de maturação, tanques de coleta, funis e filtros. No tema da agroecologia e recuperação ambiental foram realizadas, entre outras atividades: a recuperação de áreas degradadas; o adensamento de áreas de proteção permanente (APP) com espécies frutíferas; a implantação de agroquintais; a estruturação de viveiros simplificados; a instalação de irrigação e cerca nos quintais; a proteção das nascentes com cercas; a conservação e manejo de áreas de bacuri (árvore frutífera); a produção consorciada de hortaliças e frutas com babaçu; a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs); a capacitação em manejo ecológico de pastagens e a implantação de unidades demonstrativas com pastos rotacionados. No tema da gestão ambiental e territorial de terras indígenas foram realizadas, entre outras atividades: coleta de sementes; formação e manejo de viveiros familiares com produção de mudas de espécies nativas; recuperação de áreas degradadas de nascentes; formação em áreas degradadas de áreas coletivas de plantio de mandioca consorciadas com frutíferas; compra e manutenção de motor de barco utilizado para expedições para coleta de espécies tradicionais medicinais e alimentícias e para a realização de expedições de monitoramento e vigilância territorial. Parte significativa dos projetos apoiados priorizaram a juventude rural, incluindo jovens mulheres e a juventude de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas¹. Essa juventude tem papel importante para o desenvolvimento dos territórios rurais mediante a difusão de práticas agroecológicas a partir das novas tecnologias e o uso de ferramentas e equipamentos proporcionados pelo projeto, que reduzem o esforço físico do trabalho agrícola e melhoram a sua produtividade. O PPP-Ecos também promoveu a valorização do trabalho das mulheres, reforçando a sua participação sob a ótica da construção da igualdade e da melhoria da vida familiar. Dos 88 projetos apoiados pelo PPP-Ecos mais de uma dezena foram implementados por grupos de mulheres. O projeto proporcionou direta (ISPN) e indiretamente (pelos parceiros apoiados) uma série de atividades de capacitação para os indivíduos que participaram dos 88 projetos apoiados, visando a formação de quadros técnicos locais. Foram capacitadas cerca de 7.200 pessoas por meio de um amplo formato metodológico, desde cursos modulares até oficinas rápidas. Essas capacitações englobaram temas como gerenciamento de projetos; técnicas de produção agroecológica e boas práticas de processamento em agroindústrias. Foram ainda realizados 103 intercâmbios para trocar e amplificar o conhecimento gerado, beneficiando cerca de 1.300 participantes. Na dimensão da gestão técnica do programa, foram realizadas pelo ISPN visitas de acompanhamento e monitoramento aos 88 projetos apoiados. Essas visitas tiveram como objetivo verificar a execução das atividades, bem como orientar sobre procedimentos e apoiar determinadas ações. O projeto também realizou uma série de estudos que foram sistematizados. Foram produzidos nove materiais relacionados aos beneficiários e aos temas apoiados pelo projeto e produzidos dois vídeos documentários e um estudo sobre emissões evitadas. Exemplos de publicações produzidas pelo projeto: “Guia de Elaboração de Projetos de Agroindústrias Comunitárias”; “Pequenos Projetos Ecossociais de Quebradeiras de Coco Babaçu: reflexões e aprendizados”; “Manual Tecnológico de Aproveitamento Integral do Fruto e Folha do Buriti”; e “Manual Tecnológico de Aproveitamento Integral dos Produtos das Abelhas Nativas Sem Ferrão”². ¹ Quilombos - comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos antes da abolição da escravatura no Brasil em 1888 ² Parte desses materiais podem ser acessadas no website do Fundo Amazônia: http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Pequenos-Projetos-Ecossociais-na-Amazonia/

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

Aspectos institucionais e administrativos:

O projeto foi executado na totalidade das ações previstas, tendo envolvido grande número de organizações da sociedade civil selecionadas para serem apoiadas por meio das quatro chamadas públicas realizadas pelo ISPN. O PPP-Ecos buscou atuar, sempre quando possível, agregando esforços às ações de conservação previamente existentes no território, visando promover o alcance de seus resultados em maior escala. Durante os cinco anos de execução do projeto na região amazônica foram promovidos diálogos constantes e construções de parcerias com vários atores nos três estados abrangidos pelo projeto (MT, TO e MA). A execução de muitos dos pequenos projetos contribuiu para promover e reforçar o princípio de que uma boa execução está diretamente relacionada à capacidade das iniciativas construírem uma rede de parceiros e apoios. Dessa forma, diversas parcerias e alianças foram construídas pelas iniciativas no território ao longo de sua execução. Parcerias também foram construídas envolvendo órgãos públicos, tais como a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e diversos governos municipais na região. O ISPN também se articulou com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em suas ações em territórios específicos, como terras indígenas, reservas extrativistas e projetos de assentamentos agrários. A relação com as instituições públicas também visou cumprir os quesitos legais e formais necessários à execução adequada dos projetos, por meio do licenciamento ambiental das iniciativas apoiadas.

Riscos e lições aprendidas:

Ao longo da execução do projeto, o ISPN convidou representantes dos órgãos ambientais dos estados a participar das Câmaras Técnicas que integraram o processo de seleção dos projetos apoiados. As contribuições dos técnicos dos órgãos ambientais foram relevantes para melhorar a compreensão dos contextos regionais onde os projetos estão inseridos, bem como essa participação foi importante para divulgar o PPP-Ecos e suas especificidades nos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento. A maior parte dos pequenos projetos apoiados obteve dispensa de licenciamento ambiental ou seu licenciamento simplificado. Uma outra estratégia que se mostrou exitosa foi a contratação de consultores para assessorar as organizações de base visando a boa execução do programa, já que muitas dessas organizações nunca tinham gerido recursos de terceiros. A fragilidade das organizações de base, aliada a uma cultura de informalidade presente em alguns municípios atendidos pelo programa, motivou essa estratégia de contratação de assessorias regionais. As dificuldades enfrentadas por algumas organizações comunitárias incluíram também a falta de fornecedores de bens e serviços na região e a falta de acesso à internet. A construção de agroindústrias comunitárias foi uma das ações mais demandadas na carteira de projetos do PPP-ECOS. De forma geral, observou-se que as organizações que previram a construção de agroindústrias possuíam pouco conhecimento sobre o processo de construção e regularização de empreendimentos agroindustriais. Nesse cenário, as organizações demandaram ao ISPN informações e capacitações que viabilizassem esse processo. No projeto havia sido planejado um conjunto de atividades para esse fim, no entanto, outras ações se fizeram necessárias. Outra lição aprendida diz respeito à regularização dos empreendimentos agroindustriais comunitários. A contratação de serviços de consultoria não havia sido prevista, mas foi importante para garantir que os empreendimentos comunitários pudessem se estruturar minimamente para acessar o mercado. Um dos primeiros obstáculos enfrentados pelos projetos foi o acesso aos croquis adequados às normas sanitárias para produção de alimentos, já que em suas regiões eles não dispunham de profissionais aptos a esse tipo de trabalho. Nesse sentido, foi produzido o “Guia de elaboração de projetos de agroindústria comunitária”, cuja primeira edição incluiu quatro tipos de agroindústrias (polpas de frutas congeladas, casa do mel, casa de farinha e cozinha multifuncional) e a segunda, já com a legislação atualizada, agregou mais três tipos de agroindústrias familiares (castanhas e cocos, produtos das abelhas apis e nativas sem ferrão e leite com seus derivados), além de readequar as plantas de polpas de frutas e atualizar sua legislação. Por fim, constatou-se que o marco regulatório ainda representa um conjunto de barreiras para os grupos comunitários, por se tratar de uma legislação complexa, que envolve normas ambientais, sanitárias, trabalhistas, tributárias e fiscais, entre outras.

Sustentabilidade dos resultados:

O ISPN realizou um importante trabalho de sistematização do conhecimento produzido pelo projeto, compilando-o em publicações, que servem de base de consulta e orientação para a implementação de outras iniciativas de natureza semelhante. A sustentabilidade dos resultados alcançados guarda relação com a natureza das ações desenvolvidas. Grande parte das ações apoiadas foram voltadas para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. Essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar nos casos mais exitosos. Todavia, é importante lembrar que o ano de 2020 está sendo severamente impactado pela Covid-19. Além dos graves riscos à saúde e à integridade física das populações locais, o alcance e a longa duração da pandemia lançam desafios adicionais à sustentabilidade dos resultados deste e de outros projetos.

2318780 — Ilhas de Belém

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Ilhas-de-Belem/

nome_cliente: Universidade Federal do Pará (UFPA) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp)

tema_site: []

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos']

site_oficial_projeto: https://www.portal.ufpa.br

natureza_resp: Universidades

local: ['Pará']

data_aprovacao: 2012-01-17

data_contratacao: 2012-07-17

data_conclusao: 2015-09-30

prazo_utilizacao: 2016-03-03

valor_total_proj: R$1.138.083,93

valor_apoio_fa: R$1.138.083,93

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Implementar metodologia para apoio à formulação de zoneamento econômico e ambiental em escala local de ilhas situadas no entorno da cidade de Belém e ampliar a infraestrutura de pesquisa do Programa de Pós-graduação de Ecologia Aquática e Pesca da UFPA

Beneficiários:

Executores de política pública em gestão territorial, população das ilhas no entorno da cidade de Belém e UFPA

Abrangência territorial:

Estado do Pará

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

As ilhas Mosqueiro, Cotijuba, das Onças e Combu, próximas à cidade de Belém, estão localizadas em uma área intermediária do estuário amazônico, ou seja, uma área de transição entre a água doce (ao sul da Baía de Guajará e à direita do Rio Guamá) e a água salgada (ao norte de Belém na altura da cidade de Colares). Nessa área há rios, canais de maré (“igarapés”), florestas, várzeas, baías, campos alagados e praias. Nas ilhas os ribeirinhos são a maioria da população e vivem principalmente do extrativismo e da pesca. A região se insere na economia local principalmente como fornecedora de produtos primários. Nas ilhas do Combu e das Onças, onde existe a predominância de ambientes de várzea, a renda tem como base, principalmente, a exploração do açaí e, em menor proporção, a colheita do cacau e também a pesca do camarão. Nestas ilhas o pescado é utilizado principalmente para subsistência, representando a principal fonte de proteína animal da população local. Por sua vez, nas ilhas de Cotijuba e Mosqueiro, onde são encontrados solos de terra firme, é mais comum o desenvolvimento da agricultura (cultivos de mandioca e hortaliças), além da pesca artesanal de pequena escala e o turismo.

O PROJETO:

O projeto “Ilhas de Belém” tem dois objetivos: (i) a implementação de metodologia para apoio à formulação de zoneamento econômico e ambiental em escala local de ilhas situadas no entorno da cidade de Belém (ilhas Mosqueiro, Cotijuba, das Onças e Combu) e (ii) a ampliação da infraestrutura de pesquisa do Programa de Pós-graduação de Ecologia Aquática e Pesca da UFPA - PPGEAP. Adotando a metodologia de análise multicriterial em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), na qual os fatores relevantes são georreferenciados, foram realizados levantamentos dos dados biológicos e socioeconômicos dessa região. A partir do processamento desses dados foram produzidas informações detalhadas sobre a economia local, aptidão agrícola, zonas de reprodução e alimentação dos peixes, entre outros aspectos, representadas em mapas. Também foram gerados mapas que apontam as áreas de priorização para conservação ambiental e para incentivo ao desenvolvimento sustentável, bem como recomendações específicas a cada ilha. Ao final da pesquisa, para promover o maior alcance dos resultados do projeto, foram elaboradas reuniões/oficinas participativas com integrantes das comunidades para a apresentação dos resultados do projeto e elaborada uma cartilha didática, com leitura apropriada à população das ilhas. No que tange ao objetivo de ampliação da infraestrutura de pesquisa do Programa de Pós-graduação de Ecologia Aquática e Pesca da UFPA – PPGEAP foi construído e equipado um novo laboratório de 200 m2, para a pesquisa apoiada pelo projeto e para futuras pesquisas relacionadas ao desenvolvimento sustentável na área de pesca e ecologia aquática.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto “Ilhas de Belém” se insere na componente “ Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos ” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. O objetivo específico dessa componente é assegurar que as atividades científicas, tecnológicas e inovadoras contribuam para a recuperação, a conservação e o uso sustentável do Bioma Amazônia. O projeto teve os seguintes objetivos específicos: “conhecimentos e tecnologias sobre ecologia aquática e pesca voltados para o uso sustentável do Bioma Amazônia produzidos e difundidos” (4.1) e “conhecimentos socioeconômicos e ambientais e tecnologias voltados para o ordenamento territorial em escala local nas principais ilhas do entorno da cidade de Belém (PA) produzidos e difundidos” (4.3). Para tanto, o projeto produziu subsídios para o ordenamento territorial de uma região de estuário, conciliando as necessidades socioeconômicas à realidade ecológica e biológica das ilhas do entorno da cidade de Belém (PA) e gerou conhecimentos sobre ecologia aquática e pesca voltados para o uso sustentável do bioma Amazônia. Esses resultados deverão contribuir para o ordenamento territorial dessas ilhas e a geração de renda para as populações locais a partir de atividades econômicas sustentáveis, com a consequente conservação da biodiversidade, inclusive a vegetação nativa. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	16.11.2012	R$ 620.525,21
2º desembolso	17.02.2014	R$ 258.779,35
3º desembolso	13.03.2015	R$ 258.779,37
Valor total desembolsado		R$ 1.138.083,93

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

A pesquisa realizou a coleta de dados socioeconômicos e ambientais nas quatro ilhas abrangidas pelo projeto. Foram aplicadas 332 entrevistas à comunidade local, contemplando questões como a alimentação do ribeirinho (análise nutricional) e as suas fontes e fluxos de renda (análise econômica), além de informações sobre saúde, educação e uso do solo. Para levantamento de dados biológicos foram feitas quatro campanhas, que resultaram em 64 amostras de peixes e crustáceo dos “igarapés” (canais de marés) dessas ilhas. Com o material coletado, foram obtidas informações como riqueza, diversidade, padrão de distribuição de indivíduos entre as espécies, berçário e reprodução. Todos os dados coletados foram georreferenciados, para possibilitar o processamento desses dados em softwares de Sistema de Informação Geográfica (SIG) e estatística. Os dados coletados foram processados pelos softwares de SIG e de estatística, gerando mapas de prioridades que abordavam as quatro ilhas, a partir de cinco índices: A difusão do conhecimento se deu pela: No âmbito do projeto foi construído um novo prédio de 200 m 2 para abrigar o Laboratório de Biologia Pesqueira e Manejo de Recursos Aquáticos e adquiridos novos equipamentos necessários à pesquisa, tais como GPS, medidor multiparâmetros de qualidade de água, câmera digital, plotter e freezer horizontal.

topicos_avaliacao:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

A coordenação da pesquisa ficou a cargo da equipe do Programa de Pós-Graduação em Ecologia Aquática e Pesca da UFPA, que trabalhou em conjunto com outros grupos dessa Universidade, potencializando a produção científica. Dentre as equipes parceiras, merecem destaque as seguintes: Curso de Geografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação e Ciências e Meio Ambiente, Instituto de Estudos Costeiros, Faculdade de Ciências Biológicas e Programa de Pós-Graduação em Biologia Ambiental, os dois últimos do Campus de Bragança da UFPA. A execução do projeto envolveu na média 15 pesquisadores fixados na região. A UFPA conta com 4.865 funcionários, entre professores, pesquisadores e demais funcionários (2015), dos quais 52% do gênero feminino. Do total de indivíduos que exercem função de coordenação na UFPA, 50% são mulheres. Por sua vez, a FADESP, fundação de apoio responsável pela gestão financeira do projeto, conta com 88 (2015) funcionários, dos quais 56% são do gênero feminino, sendo que 73% das funções de coordenação são ocupadas por mulheres.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados da componente “desenvolvimento científico e tecnológico” (4) do quadro lógico do Fundo Amazônia. Objetivo específico 4.1: Conhecimentos e tecnologias sobre ecologia aquática e pesca voltados para o uso sustentável do bioma Amazônia produzidos e difundidos Objetivo específico 4.3: Conhecimentos socioeconômicos e ambientais e tecnologias voltados para o ordenamento territorial em escala local nas principais ilhas do entorno da cidade de Belém (PA) produzidos e difundidos Os principais indicadores do projeto são listados abaixo: Os dados coletados na pesquisa geraram cinco mapas de prioridades relativos às quatro ilhas abrangidas pelo projeto. Esses mapas apontaram, entre outros, a distribuição das atividades antrópicas nas ilhas, bem como a identificação e o tamanho das áreas degradadas; o bom estado de conservação dos canais das ilhas ou “igarapés”; e a elevada importância ambiental desses ambientes para a manutenção da fauna aquática. Os mapas resultantes da pesquisa foram apresentados pela coordenação do projeto nas discussões promovidas pelo Ministério Público do Estado do Pará sobre o pleito da Colônia dos Pescadores da Baia do Sol (Ilha de Mosqueiro) referente à implantação do seguro defeso (benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de proibição de pesca de alguma espécie). Foi elaborada uma cartilha que teve como objetivo sumarizar os resultados dos estudos realizados durante a execução do projeto e apresentá-los de forma acessível e didática à população da região de estudo, bem como ser um instrumento de divulgação a todos aqueles que se interessam pela preservação ambiental. Foram distribuídos cerca de 1.000 exemplares dessa cartilha. A equipe do projeto participou de dois eventos para divulgação dos conhecimentos do projeto, a saber: o XXI Encontro Brasileiro de Ictiologia (Recife – PE, 01 a 06 de fevereiro de 2015) e o 55° Encontro da “Estuarine Coastal Sciences Association” (Londres – Inglaterra, 06 a 09 de setembro de 2015). Como resultado da pesquisa foram produzidas duas dissertações de mestrado, dois trabalhos de iniciação científica e publicado um artigo em periódico, bem como há uma dissertação de mestrado ainda em elaboração. Dessa forma, além dos conhecimentos produzidos, o projeto contribuiu para a consolidação do primeiro programa de mestrado e doutorado em ecologia do Estado do Pará, formando recursos humanos qualificados para atuação na região amazônica. Considerando o desenvolvimento de novos conhecimentos sobre aspectos socioeconômicos e ambientais nas quatro ilhas abrangidas pelo projeto, a construção de instalações ampliadas do Laboratório de Biologia Pesqueira e Manejo de Recursos Aquáticos, a difusão dos conhecimentos adquiridos, os primeiros impactos na discussão de políticas públicas e estudos acadêmicos produzidos em decorrência da pesquisa, pode-se concluir que o projeto atingiu os seus objetivos.

LIÇÕES APRENDIDAS:

A principal lição aprendida foi a importância de incorporar ao projeto o apoio de agentes locais, tais como agentes comunitários e representantes de associações. Esse apoio se mostrou imprescindível para o envolvimento da comunidade ribeirinha na pesquisa e na posterior divulgação dos seus resultados. Ficou a cargo dos agentes comunitários estabelecer os dias e horários das reuniões entre a população ribeirinha e os pesquisadores, uma vez que conhecem o cotidiano local, garantindo a audiência nas reuniões. A proximidade com a população local garantiu, por exemplo, que se realizassem reuniões em locais como a Escola Municipal da Ilha das Onças, um dos poucos locais da ilha com energia elétrica, e na Sede da Colônia de Pescadores da Ilha de Mosqueiro.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

O projeto gerou subsídios para o planejamento e zoneamento das ilhas do entorno da cidade de Belém, no estuário amazônico, indicando quais áreas devem ser consideradas prioritárias para conservação e para políticas de desenvolvimento social. Futuros desdobramentos decorrentes dos resultados da pesquisa apoiada dependem da aplicação dos conhecimentos produzidos pelos órgãos públicos competentes e da capacidade de mobilização da população local, que participou da pesquisa e teve acesso aos seus resultados. Adicionalmente, os conhecimentos gerados pelo projeto, de natureza socioeconômica, ambiental e biológica, poderão ser utilizados em outras pesquisas em diversas áreas do conhecimento, assim como a metodologia utilizada no projeto, baseada na análise multicriterial, poderá vir a ser replicada em projetos semelhantes na região Amazônica. Por fim, o Laboratório de Biologia Pesqueira e Manejo de Recursos Aquáticos da UFPA, ampliado e equipado pelo projeto, já vem sendo utilizado em diversas linhas de pesquisa da UFPA e esperase que venha a desenvolver novos produtos e processos tecnológicos voltados ao uso sustentável do bioma Amazônia.

3458307 — Mamirauá

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Mamiraua/

nome_cliente: Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM)

tema_site: ['Unidades de conservação']

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos']

site_oficial_projeto: http://www.mamiraua.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amazonas']

data_aprovacao: 2012-12-18

data_contratacao: 2013-08-07

data_conclusao: 2022-11-10

prazo_utilizacao: 2019-11-05

valor_total_proj: R$8.706.257,00

valor_apoio_fa: R$8.504.678,54

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar ações de manejo e gestão participativa nas RDS Mamirauá e Amanã, com pesquisa, desenvolvimento e disseminação de conhecimentos nos seguintes temas: agropecuária sustentável, manejo florestal madeireiro sustentável, manejo florestal não madeireiro sustentável, educação ambiental, proteção ambiental e monitoramento

Beneficiários:

Comunidades locais das RDS Mamirauá e Amanã, comunidade científica, gestores de unidades de conservação e outras comunidades beneficiadas pelos conhecimentos produzidos no âmbito do projeto

Abrangência territorial:

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, RDS Amanã e Município de Tefé, no estado do Amazonas

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

As Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã situam-se no estado do Amazonas e somam uma área de cerca de 3,5 milhões de hectares de florestas alagáveis e florestas de terra firme. As Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) integram a categoria legal das unidades de conservação que têm como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Essas reservas abrigam populações tradicionais cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais. Portanto, por serem classificadas como RDS, em Mamirauá e Amanã é incentivada a pesquisa científica e são permitidas a residência de populações locais e a utilização dos recursos naturais disponíveis, desde que de acordo com o plano de manejo e o sistema de zoneamento elaborados para esse fim. O Instituto do Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) compartilha com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) do Estado do Amazonas a gestão dessas duas reservas, onde realiza pesquisas e apoia o manejo de recursos naturais e a gestão participativa. A atuação do IDSM nas RDS Mamirauá e Amanã contribui para a geração de tecnologias e conhecimentos sobre manejo de recursos e gestão de unidades de conservação, colaborando no aumento da efetividade dessas unidades na proteção e manejo sustentável de recursos naturais.

O PROJETO:

O projeto “Mamirauá”, implementado pelo IDSM, apoiou ações de manejo e gestão participativa nas RDS Mamirauá e Amanã, com pesquisa, desenvolvimento e disseminação de conhecimentos nos seguintes temas: agropecuária sustentável, manejo florestal madeireiro sustentável, manejo florestal não madeireiro sustentável, educação ambiental, proteção ambiental e monitoramento. As ações implementadas incluíram a capacitação de indivíduos para a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), para a prática da pecuária sustentável e do manejo florestal madeireiro e não-madeireiro. O projeto prestou assistência técnica para a produção sustentável e beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade. Foram desenvolvidas atividades de educação ambiental e capacitação de agentes ambientais voluntários, bem como realizadas missões de proteção ambiental, além de ações de monitoramento em campo e monitoramento baseado em imagens de satélite de mudanças de uso do solo.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (i) conhecimentos e tecnologias voltados para o uso sustentável em Unidades de Conservação (UCs) do Bioma Amazônia produzidos e difundidos; e (ii) conhecimentos e tecnologias voltados para o monitoramento e controle em Unidades de Conservação (UCs) do Bioma Amazônia produzidos e difundidos. Por meio de ações voltadas à geração de conhecimento e tecnologias voltados ao aprimoramento da gestão de UCs na Amazônia, bem como por meio do apoio à exploração ecologicamente sustentável, pelas populações tradicionais residentes nas RDS Mamirauá e Amanã, de componentes dos ecossistemas naturais dessas RDS em regime de manejo sustentável, o projeto visou contribuir para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	26.09.2013	R$ 1.238.521,30
2º desembolso	27.10.2014	R$ 921.397,54
3º desembolso	23.12.2015	R$ 1.793.798,74
4º desembolso	16.12.2016	R$ 1.686.726,00
5º desembolso	27.03.2018	R$ 2.085.000,00
6º desembolso	21.06.2019	R$ 779.234,96
Valor total desembolsado		R$ 8.504.678,54

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

A seguir são apresentadas algumas das atividades realizadas pelo projeto. Na componente agropecuária, visando promover a diversificação produtiva e a geração de alternativas econômicas sustentáveis, foram implementadas onze áreas de SAFs, que integram o cultivo simultâneo de culturas agrícolas e espécies florestais e foram capacitados 60 agricultores para o manejo desses sistemas. Foram realizadas quatro oficinas para 33 criadores de gado com a finalidade de orientar a implementação da tecnologia do Pastoreio Racional Voisin¹ e disseminar práticas de manejo agroecológico das áreas de pastagem, reduzindo a necessidade de abertura de novas áreas para esta atividade. O projeto realizou mais de 160 atividades de assistência técnica com agricultores e criadores de gado em práticas de manejo. Ainda na componente agropecurária foi fortelecida a produção de polpas de frutas, mediante a aquisição de equipamentos que foram instalados em uma unidade de beneficiamento de frutas (Casa de Polpas de Frutas), incluindo freezers para resfriamento e acondicionamento da produção, bem como a realização de oficinas de capacitação para os agricultores e a prestação de assessoria técnica nessa temática. Na componente de manejo florestal madeireiro comunitário foram capacitados técnicos e manejadores e prestada assessoria técnica para o manejo madeireiro, além de terem sido adquiridos equipamentos e realizados encontros para a comercialização da produção madeireira. Foram ainda desenvolvidos estudos sobre a dinâmica das florestas tropicais, com a realização de inventários florestais e monitoramento do número de indivíduos e espécies florestais na RDS Mamirauá, bem como pesquisas em Ecologia da Germinação e Restauração Ecológica, voltadas ao fornecimento de informações para a construção de protocolos de germinação, armazenamento de sementes e modelos de restauração ecológica, até então inexistentes nessa tipologia florestal. No componente de manejo florestal não-madeireiro foram realizadas quatro oficinas sobre o manejo de oleaginosas, totalizando 86 indivíduos capacitados. Foram desenvolvidas pesquisas que objetivaram o desenvolvimento de conhecimento ecológico local sobre as espécies de andiroba e copaíba, sobre a produtividade de andirobeiras e copaibeiras, e sobre os aspectos comerciais dos produtos destas espécies. Foi ainda instalada uma máquina de extração de óleo de andiroba movida a energia solar. Visando o fortalecimento da cadeia produtiva da andiroba e a diversificação de produtos, foi adquirida uma máquina de produção de velas com a borra da massa das sementes de andiroba (que é a sobra após a coleta do óleo) e foi realizada uma oficina de boas práticas de produção e comercialização de produtos e subprodutos da andiroba. Na componente de educação ambiental jovens e crianças foram envolvidos na atividade de experimentação para recomposição de áreas florestais. Foram realizadas oficinas de formação com professores nas RDS Amanã e Mamirauá e foram plantadas 300 mudas produzidas a partir das atividades lúdicas desenvolvidas no contexto do projeto. Também foram realizadas atividades com manejadores florestais, como encontros, mapeamentos participativos e coleta de sementes. Ainda na temática de educação e capacitação foram realizadas oficinas sobre diversos temas, tais como gestão de recursos naturais, geração de renda, capacitação de lideranças e fortalecimento de organizações comunitárias. Por fim, foram elaboradas e publicadas cartilhas e um guia de ferramentas participativas, além de trabalhos relacionados à educação ambiental. Na componente de proteção ambiental foram realizadas cinco missões de fiscalização, com a participação de órgãos públicos de fiscalização ambiental, que abrangeram principalmente áreas das RDS Mamirauá, Amanã e entorno, percorrendo um total de aproximadamente 3.900 km. Nessas missões de fiscalização foram apreendidas mais de 25 toneladas de pescado ilegal, cerca de 600 kg de carne de caça e quinze animais inteiros, além de apetrechos diversos e 10 embarcações. Foram vistoriadas 438 embarcações e aplicadas multas totalizando cerca de R$ 1,3 milhão. Ainda na componente de proteção ambiental foram realizadas oficinas de formação de Agentes Ambientais Voluntários (AAV), com 298 indivíduos capacitados como AAVs. Com esta ação, além da educação ambiental descrita anteriormente, as atividades de proteção das RDS se difundiram nas comunidades. Na componente de monitoramento foram monitoradas áreas em campo e por imagens de satélite. Por sensoriamento remoto foram identificados e mapeados cerca de 6.800 hectares de áreas convertidas (desflorestadas). O monitoramento em campo abrangeu 193 hectares, tendo sido confeccionados mapas identificando as comunidades que desenvolvem atividade agropecuária. Ao final do projeto consolidou-se um sistema de monitoramento remoto e de campo que permite o monitoramento das áreas utilizadas para atividade agropecuária na RDS Amanã. Foram produzidos pelo projeto documentos e vídeos, entre os quais um livro bilíngue (português e inglês) intitulado “Protagonistas: relatos de conservação do oeste da Amazônia”. Parte desses documentos e vídeos, inclusive o livro mencionado, podem ser acessados na página dedicada a esse projeto no website do Fundo Amazônia², onde podem ser consultadas informações diversas sobre todos os projetos apoiados com recursos do Fundo Amazônia, tanto projetos em execução quanto projetos concluídos. ¹ O Pastoreio Racional Voisin é um método de manejo solo-planta-animal que consiste no pastoreio direto e a rotação da pastagem. A área é subdividida em piquetes que permitem o direcionamento do gado e, com o método, procura-se manter o equilíbrio entre o solo, o capim e o gado. ² https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/ https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Mamiraua/ https://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/acervo-projetos-cartilhas-outros/Mamiraua-Protagonistas.pdf

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. As medições dos indicadores pactuados evidenciam que todos os valores esperados foram superados, com exceção do número de missões de proteção realizadas, que foram suspensas devido a questões de segurança.

Aspectos institucionais e administrativos:

O projeto estabeleceu parceria com a Prefeitura Municipal de Maraã, que apoiou a reforma inicial que foi realizada na Casa de Polpas de Frutas para que o local pudesse receber os equipamentos adquiridos com recursos do projeto. A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) também apoiou o grupo de produtores na compra de alguns equipamentos e materiais para auxiliar no beneficiamento da produção. Por fim, houve parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) para apoio ao grupo de produtores da Casa de Polpas de Frutas nos processos de escoamento e comercialização da produção para o fornecimento de polpas para a alimentação escolar em Maraã. Foi estabelecida parceria com o Instituto Floresta Tropical (IFT) para a capacitação dos técnicos do Programa de Manejo Florestal Comunitário e com a Associação do Polo Madeireiro e Moveleiro de Manacapuru (Apomam) para o escoamento da produção madeireira manejada. As ações do projeto de formação de agentes ambientais voluntários (AAV) se deram no contexto do Programa Agente Ambiental Voluntário (AAV) do governo do estado do Amazonas. Esse programa tem como finalidade envolver toda pessoa física, que tenha perfil necessário, para prestar auxílio em atividades de educação ambiental, monitoramento, preservação e conservação dos recursos naturais nas unidades de conservação estaduais, assim como em outras áreas do estado do Amazonas de relevante interesse de proteção e, em especial, as de uso coletivo dos recursos naturais.

Riscos e lições aprendidas:

Os principais riscos não gerenciáveis que afetaram a execução do projeto foram climático e de segurança pública na região. A região beneficiada pelo projeto integra a bacia amazônica, que é a bacia com o maior volume de água doce do planeta. Muitas comunidades locais organizam suas existências em função dos rios da região, utilizando-os inclusive para o transporte de pessoas e carga. Em sistemas hidrológicas é normal a alternância entre períodos de cheias e períodos vazantes. Todavia, em 2015 grande parte das áreas de plantios apoiadas pelo projeto (roçados e sítios agroflorestais) foram alagadas por enchente dos rios da região, que tiveram uma elevação maior do que em anos recentes anteriores. Esse fato comprometeu a produção agrícola das famílias nos anos de 2015 e 2016, resultando em atrasos na execução de diversas atividades do projeto, inclusive a plena operacionalização da Casa de Polpa de Frutas, já que ficou comprometido o suprimento de frutas para essa unidade de beneficiamento. Por sua vez, as missões de proteção ambiental foram suspensas, tendo em vista os riscos envolvidos na sua continuidade. O quadro de insegurança na região é um desafio quando se planeja uma atividade que busca atuar na prevenção de ilícitos.

Sustentabilidade dos resultados:

A participação das comunidades tradicionais envolvidas nas atividades do projeto, com a definição conjunta de objetivos e metas que deveriam ser realizados, fortaleceram a autonomia dos comunitários para a sua gestão e a continuidade das atividades após a sua conclusão. Ao longo do projeto os comunitários receberam capacitação para gestão e manejo das áreas e tecnologias implementadas. Suas lideranças foram inseridas sempre que possível em espaços de tomada de decisão e foram estimuladas a darem continuidade às atividades, buscando parcerias que fossem além das ações apoiadas pelo projeto. Isso se materializou, por exemplo, no caso do grupo da Casa de Polpas de Frutas, da comunidade de Boa Esperança, na RDS Amanã, que no período fortaleceram sua parceria com o IDAM, que é uma instituição que promove ações de extensão rural e assistência técnica no Amazonas. Por fim, avalia-se que os conhecimentos e as novas tecnologias geradas e difundidas pelo projeto, voltados para o uso sustentável dos recursos naturais e para o monitoramento e controle em UCs na Amazônia, continuarão a produzir resultados mesmo após a conclusão das atividades do projeto.

5991281 — Floresta para Sempre

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Floresta-para-Sempre/

nome_cliente: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

tema_site: []

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.imazon.org.br

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Pará']

data_aprovacao: 2017-12-11

data_contratacao: 2018-03-15

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2023-03-15

valor_total_proj: R$8.004.487,80

valor_apoio_fa: R$8.004.487,80

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a adequação ambiental de imóveis rurais na Amazônia Legal, por meio de: (i) implantação de técnicas de restauração florestal, em uma abordagem territorial no leste do Pará; (ii) formação de agentes multiplicadores; (iii) elaboração de fluxo para acompanhamento das áreas em restauração; e (iv) fomento às atividades de restauração da paisagem florestal

Beneficiários:

Produtores rurais (pequeno, médio e grande portes), gestores e técnicos de órgãos de meio ambiente, de assessoria técnica e extensão rural, bem como outros membros da sociedade local (como, por exemplo, estudantes da área ambiental e lideranças comunitárias)

Abrangência territorial:

Leste do Pará – municípios de Capitão Poço, Dom Eliseu, Paragominas e Ulianópolis

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Dentre os nove estados da Amazônia Legal, o Pará foi o que mais contribuiu para o desmatamento acumulado na região (Inpe/Prodes). À luz do Código Florestal, o Pará possui um déficit florestal estimado em até 3,3 milhões de hectares. Portanto, a promoção da regularização ambiental no Pará, além de ser um imperativo legal, contribuirá com os compromissos nacionais de restauração, que visam à recomposição de, pelo menos, 12 milhões de hectares no Brasil até 2030. Em pesquisas realizadas no tema de restauração, o Imazon constatou que o avanço da restauração florestal exigirá a superação de algumas barreiras, como: O Pará reúne hoje uma base de informações e um conjunto de parceiros para restauração florestal. No entanto, falta conectar esses componentes para que a restauração florestal se torne realidade. No projeto, serão implementadas ações de restauração florestal, fornecendo embasamento para superação das barreiras e buscando dar escala à regularização ambiental.A área de atuação direta do projeto (leste do Pará) faz parte do arco do desmatamento da Amazônia. Os municípios de Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu fizeram parte da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de municípios com desmatamento crítico e conseguiram sair dela, por meio do controle do desmatamento e expansão do Cadastro Ambiental Rural(CAR).

O PROJETO:

O projeto “Floresta para Sempre” tem como objetivo contribuir para o avanço da adequação ambiental de imóveis rurais na Amazônia Legal. Para isso serão selecionados imóveis a serem restaurados, de modo a demonstrar a operacionalização de modelos de restauração aderentes às aptidões dos imóveis rurais e de seus usuários, bem como à paisagem amazônica em que estão inseridos. Adicionalmente, será implementado um programa de formação em restauração florestal, com a formação de 100 agentes multiplicadores, que possam dar escala à restauração florestal no Pará e região. Em conjunto com os órgãos ambientais e de assessoria técnica, o projeto realizará o monitoramento das áreas em restauro, combinando tecnologias de checagem remota e vistorias em campo. Ainda serão identificadas oportunidades de fomento à restauração florestal, incluindo análises de custo-benefício, de novos arranjos financeiros e de assistência técnica que possam tornar a restauração florestal mais atrativa.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	28.05.2018	R$ 3.760.609,55
2º desembolso	16.03.2021	R$ 4.243.878,25
Valor total desembolsado		R$ 8.004.487,80

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram realizadas assinaturas de 36 Termos de Compromisso Ambiental (TCA) com pequenos proprietários rurais de até 4 módulos fiscais. Os 36 imóveis receberam diagnósticos da situação ambiental de suas propriedades - identificando área desmatada em 2008, situação da propriedade no ano de 2021 e o passivo ambiental (informação necessária para adequação da propriedade ao código florestal). Vale destacar que no diagnóstico elaborado pelo Imazon para cada propriedade, é feito um levantamento sobre áreas que estão em processo de regeneração natural. Para todas essas propriedades que aderiram ao projeto, foram identificados 281 hectares em processo de regeneração natural. Também foram fornecidos apoio técnico e operacional à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em 26,7 hectares e um total de 5.600 mudas de espécies florestais da Amazônia, além de adubação. Para contribuir com a gestão ambiental dos municípios abrangidos pelo projeto, foram realizados estudos e diagnósticos da cobertura vegetal em Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu, conforme números indicados: a) 525 imóveis rurais analisados, com 13 mil hectares de APP hídrica a restaurar; e b) 99 imóveis rurais analisados, com 16,9 mil hectares em regeneração natural há mais de 5 anos. Foram assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com as Prefeituras Municipais de Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu, disciplinando o papel das partes cooperadas, conforme os produtos/serviços do Projeto Floresta para Sempre. Os termos incluem, entre outras obrigações, o compartilhamento de dados, a geração de informações, o acompanhamento técnico por parte do órgão ambiental municipal e a participação em eventos formativos. Foram realizados 15 eventos de sensibilização, dentre seminários e webinars, com a participação de 2.587 pessoas. Também foram produzidos 3 vídeos com informações sobre o projeto, disponibilizados no Youtube, Instagram, Linkedin, Facebook e TikTok. No que se refere ao curso “Formar Restauração Florestal”, foram capacitadas 34 agricultores familiares e 72 técnicos extensionistas. Para o acompanhamento das áreas em restauração florestal, realizou-se a atualização de um sistema desenvolvido pelo IMAZON, o FloreSer4, cujos dados da regeneração natural no bioma Amazônia são de uso público. Foram elaborados também dados e mapas referentes aos 36 pequenos imóveis com adesão ao projeto. Oficinas de trabalho sobre o uso da plataforma FloreSer no apoio ao acompanhamento remoto de áreas com vegetação secundária foram realizadas nos municípios de Paragominas e de Ulianópolis, no Pará. No âmbito da estratégia de fomento à restauração florestal, o projeto realizou: i) a compilação de informações levantadas com bancos e investidores que sinalizam compromisso e/ou apoio à restauração florestal; ii) coleta de informações primárias em campo junto aos 36 lotes apoiados pelo componente 1; iii) análises de oportunidades de restauração florestal por regeneração natural assistida; iv) análises preliminares de oportunidades relacionadas à bioeconomia da restauração florestal – certificação de territórios para mercado de carbono, SAFs, produção de mudas etc.; e v) participação em eventos técnicos para compartilhar resultados, coletar informações, identificar casos de sucesso ou promissores de fomento à restauração florestal.

topicos_avaliacao:

4215040 — Projeto de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Projeto-de-Desenvolvimento-Socioeconomico-Ambiental-Integrado/

nome_cliente: Estado de Rondônia - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO)

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Monitoramento e controle', 'Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.sedam.ro.gov.br/pdseai-got/

natureza_resp: Estados

local: ['Rondônia']

data_aprovacao: 2014-01-21

data_contratacao: 2014-03-14

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2022-06-30

valor_total_proj: R$35.576.602,00

valor_apoio_fa: R$31.227.392,40

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a gestão ambiental, incluindo ações voltadas para a proteção das Unidades de conservação (UCs) estaduais, para a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o fortalecimento da gestão ambiental municipal de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no estado de Rondônia

Beneficiários:

Produtores rurais e as estruturas administrativas estaduais e municipais de meio ambiente do estado

Abrangência territorial:

Estado de Rondônia

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado de Rondônia compreende uma área de 237.590 km², sendo aproximadamente 35% do seu território coberto por áreas protegidas. O processo de ocupação do território se deu de forma desordenada, ao longo das principais estradas, favorecendo o desenvolvimento de atividades econômicas indutoras de desmatamento, tais como a pecuária e a comercialização de madeira. As duas atividades têm avançado, inclusive, em direção às unidades de conservação. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) foi criada no ano 2000, tendo como sede o município de Porto Velho, e contando, atualmente, com 14 escritórios regionais.

O PROJETO:

As ações do projeto visam contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no estado de Rondônia por meio de ações de monitoramento e controle, de ordenamento territorial e de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis. Nas componentes de monitoramento e controle e de ordenamento territorial destacam-se as ações voltadas para a proteção das unidades de conservação estaduais, para a consolidação do cadastro ambiental rural (CAR) e para o fortalecimento da gestão ambiental municipal. O projeto também tem como foco as áreas críticas de pressão por desmatamento e conflitos, especialmente no entorno das unidades de conservação e nos cinco municípios que constam da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. As ações do projeto incorporam ainda uma perspectiva de desenvolvimento econômico sustentável, destacando-se a realização de diagnóstico de florestas plantadas no estado de Rondônia e a implementação de uma política estadual de concessão de florestas de rendimento sustentável.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1), "Monitoramento e Controle" (2) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Clique na imagem abaixo para visualizar a sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	03.07.2014	R$ 10.642.000,00
2º desembolso	24.12.2020	R$ 5.255.194,29
3º desembolso	29.06.2022	R$ 10.817.562,43
Valor total desembolsado		R$ 26.714.756,72

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram elaborados: Para subsidiar a implementação do CAR em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais foram adquiridos 15 veículos, 10 motocicletas, 50 computadores desktop, 75 notebooks, 15 aparelhos GPS coletores de dados e materiais informativos (panfletos, folders e faixas) para as campanhas de divulgação e sensibilização dos produtores rurais para adesão ao CAR. Foi realizada capacitação em QGIS para 70 técnicos da Sedam, além da aquisição de 4 notebooks e 10 desktops para o fortalecimento do sistema estadual de monitoramento do desmatamento. Foi concluída a reforma e ampliação do laboratório de sensoriamento remoto da secretaria. Ações de estruturação de 20 secretarias municipais de meio ambiente (SMMAs) foram promovidas para apoiar a descentralização e o fortalecimento da gestão ambiental, com aquisição de 20 veículos e 20 kits de informática, além de itens de mobiliário. 60 técnicos municipais foram capacitados em gestão ambiental. 320 servidores de várias instituições estaduais foram capacitados para atuarem na fiscalização no entorno e no interior das Unidades de Conservação Estaduais. E para este fim foram adquiridas 5 caminhonetes 4x4, 18 embarcações e respectivas carretas para transporte quando fora da água, 1 caminhão plataforma, 15 aparelhos GPS veiculares e 15 notebooks. O projeto apoiou também a reaviventação e sinalização de 2800 km² de limites em 40 UCs e a locação de aeronave de asa rotativa por hora voo visando reforçar ações de monitoramento de desmatamento ilegal.

topicos_avaliacao:

3632605 — Acre: Incêndios Florestais Zero

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Acre-Incendios-Florestais-Zero/

nome_cliente: Estado do Acre - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC)

tema_site: ['Combate a incêndios e queimadas']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://www.bombeiros.ac.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Acre']

data_aprovacao: 2012-05-08

data_contratacao: 2012-07-05

data_conclusao: 2016-12-31

prazo_utilizacao: 2015-12-31

valor_total_proj: R$13.337.700,00

valor_apoio_fa: R$13.280.709,56

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar as ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas no estado do Acre

Beneficiários:

População do estado do Acre

Abrangência territorial:

Estado do Acre

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Em 2005, ocorreram milhares de incêndios florestais no estado do Acre, impulsionados pela severa seca que atingiu seu território. Estima-se que, nesse ano, uma área superior a 337 mil hectares de florestas foi impactada com incêndios na região leste do estado. Em 2010, o estado decretou situação de alerta ambiental, em razão da elevada incidência de incêndios florestais e queimadas descontroladas em seu território. ( Fonte: Plano Integrado de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais do Estado do Acre) Acredita-se que essas ocorrências estejam relacionadas ao aquecimento global e seus impactos na frequência e intensidade das chuvas. Cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) concluíram, a partir da análise de uma série histórica de dados de pluviosidade na região da bacia amazônica, com medições desde 1902, que a seca de 2010 foi a mais drástica já registrada, superando a de 2005, até então considerada a maior do século na Amazônia. (Ver ). Em face dessa realidade, foi lançado, em 2011, pelo governo do estado, o Plano Integrado de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais do Estado do Acre, com o objetivo de promover a integração das instituições federais, estaduais, municipais, da iniciativa privada, bem como da sociedade em geral, para o desenvolvimento de ações de prevenção, controle e combate às queimadas e aos incêndios florestais no estado do Acre. Esse plano prevê ampla gama de medidas para a prevenção e o combate de queimadas descontroladas e incêndios florestais, incluindo ações educativas da população rural para o uso de técnicas alternativas ao fogo na prática agropastoril; o apoio à formação de brigadas civis e a execução de ações de combate ao fogo pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado do Acre (CBMAC).

O PROJETO:

O projeto contribuiu para a estruturação dos batalhões de Educação, Proteção e Combate a Incêndios Florestais do CBMAC, localizados nas cinco regiões do estado, por meio da aquisição de veículos especiais, tanques-reboque, kits de combate a incêndios florestais e outros equipamentos. Foram também capacitados oficiais do CBMAC em perícia, auditoria e gestão ambiental por meio de curso de pós-graduação universitária, além de capacitados brigadistas civis em técnicas de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu objetivo específico, que definiu os impactos imediatos que o projeto buscou alcançar, foi definido como: “Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) mais bem estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas”. A severidade e frequência de incêndios florestais e queimadas estão relacionadas com a ocorrência de períodos prolongados de seca, o emprego do fogo nas atividades produtivas e, ainda, como uma das etapas do desmatamento ilegal para a grilagem de terras*, quando após a remoção das árvores de maior porte (e valor) o fogo é utilizado para a abertura de novas áreas para fins agropastoris. (Grilagem de terras, no Brasil, é a prática ilegal de tomar posse de terras devolutas – públicas – ou de terceiros, incluindo, muitas vezes, a falsificação de documentos). A estruturação do CBMAC para o aprimoramento e ampliação de ações de monitoramento e combate a incêndios florestais e a formação de brigadistas civis em técnicas de prevenção e combate a incêndios florestais contribuem diretamente para a redução da perda de cobertura vegetal decorrente de incêndios florestais e queimadas. Isso por sua vez contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na região amazônica”. Clique na imagem abaixo para visualizar suas árvores de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	06.07.2012	R$ 5.835.000,00
2º desembolso	03.07.2014	R$ 7.372.885,23
3º desembolso	22.12.2015	R$ 72.824,33
Valor total desembolsado		R$ 13.280.709,56

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Visando contribuir para a estruturação dos Batalhões de Educação, Proteção e Combate a Incêndios Florestais do CBMAC foram adquiridos 11 caminhões pesados autoflorestais para o transporte de água e de combatentes; 20 caminhonetes; 20 motocicletas; 21 tanques-reboque, com capacidade de 1.200 litros de água e sete reboques para transporte de material. Foram também adquiridos 21 kits móveis de combate a incêndio, com capacidade para 600 litros de água, além de 500 kits de emprego individual e coletivo e 500 kits de equipamentos de proteção individual, bem como um ônibus especial para o transporte da tropa. Foram capacitados, como contrapartida do estado do Acre, cinco gestores do CBMAC, que concluíram o curso de pós-graduação em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental na União Educacional do Norte (Uninorte). O CBMAC realizou também ações de mobilização e treinamento de produtores rurais em técnicas de prevenção e combate ao fogo para a formação de brigadas civis. Foram ainda entregues equipamentos aos brigadistas (enxadas, rastelos, abafadores e bombas costais) para utilização na primeira intervenção a possíveis incêndios florestais.

topicos_avaliacao:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

A prevenção e o combate às queimadas e aos incêndios florestais dependem da ação integrada de órgãos públicos das diversas esferas de governo, com a necessária mobilização da sociedade civil. Em 2013 foi criada pelo estado do Acre a Unidade de Situação de Monitoramento de Eventos Hidrometeorológicos, isto é, um centro operacional cujo objetivo é identificar possíveis ocorrências de eventos críticos pelo monitoramento diário de tempo, clima, níveis de rios e focos de calor em todo o território do Acre. As informações e os dados recepcionados pelas plataformas de coleta são processados, analisados e direcionados pela Unidade de Situação para o CBMAC e para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para tomada de decisão. Participam da gestão dessa unidade de situação as seguintes entidades: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), por intermédio da Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Ucegeo), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), CBMAC, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e as instituições membros da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA), como colaboradoras. Registre-se que a estruturação da Unidade de Situação contou com o apoio financeiro do Fundo Amazônia, por meio do projeto “Valorização do Ativo Ambiental Florestal”, em fase adiantada de execução pelo estado do Acre.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados da componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Componente Monitoramento e Controle (2) Objetivo específico 2.1: Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) mais bem estruturado para monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram: O crescimento ou a redução do número de focos de calor no estado do Acre não está preponderantemente relacionado à atuação do CBMAC, sendo este um indicador influenciado especialmente por questões climáticas, variando muito de um ano para o outro em função de períodos de seca ou de elevada pluviosidade. Entretanto, o projeto também atuou na disseminação de técnicas de prevenção de incêndios florestais e queimadas, o que contribui para a redução dos focos de calor. Nesse contexto, o indicador em tela não é um indicador suficiente para aferir a efetividade do projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, sendo, todavia, uma referência para os demais indicadores do projeto. Ainda não se encontra disponível informação oficial que avalie o tamanho das áreas queimadas anualmente na Amazônia, porém há previsão de que o Inpe venha a disponibilizar essa informação no futuro. Analisando-se as ações apoiadas pelo projeto e os resultados monitorados, verifica-se que o CBMAC está mais bem aparelhado com recursos operacionais e mais bem articulado com outros órgãos públicos para atuar na prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais. Esse fato se evidencia especialmente pela ampliação substantiva de sua capacidade de verificação da natureza dos focos de calor e pela ampliação de sua atividade de combate direto aos incêndios florestais e queimadas. O maior engajamento da sociedade civil, por meio da formação de brigadistas, também foi um resultado importante do projeto, que se traduziu no combate a 411 incêndios florestais ou queimadas por essas brigadas civis somente em 2015.O conjunto desses indicadores sugere que o projeto foi exitoso ao contribuir expressivamente para a prevenção e o combate aos incêndios florestais e queimadas, o que por sua vez contribuiu para reduzir a perda de cobertura vegetal pelo fogo.

LIÇÕES APRENDIDAS:

A obtenção de bons resultados no projeto requereu a articulação do CBMAC com outras instituições envolvidas no combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas, tais como o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as secretarias de Meio Ambiente municipais, os órgãos ambientais do estado do Acre etc., que trabalhando em conjunto puderam desenvolver ações mais eficazes de prevenção e combate ao fogo. No que tange ao monitoramento dos impactos do projeto, foi identificado que há variáveis que podem distorcer a medição dos resultados alcançados, tais como períodos de seca, que variam ciclicamente e estão fora de controle dos agentes públicos responsáveis pelo combate ao fogo. Essa característica impacta a dinâmica de alguns indicadores, que não devem ser analisados isoladamente. E, ainda, o treinamento de voluntários, formando brigadas nas zonas rurais para a prevenção e o combate a incêndios florestais e queimadas, promove diretamente a redução do desmatamento e a conscientização ambiental quanto às más consequências do uso indiscriminado das queimadas para a limpeza dos roçados. Essas são ações complementares fundamentais para a prevenção dos incêndios florestais e das queimadas, sendo necessária a articulação com as secretarias dos municípios para realizar um trabalho de divulgação e envolvimento das populações locais.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

A sustentabilidade em longo prazo dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia depende das condições orçamentárias do estado do Acre, a quem cabe a manutenção dos principais equipamentos adquiridos no âmbito do projeto, bem como prover os recursos de custeio do CBMAC. Grande parte dos investimentos do projeto concentrou-se na aquisição de veículos especiais, tanques-reboque etc., que requerem manutenção e, no futuro, renovação da frota. Em períodos de crise fiscal, como a vivida no momento pela maioria dos estados brasileiros por conta da forte retração da economia nacional, surgem restrições na capacidade de investimento dos órgãos de governo. Caso essa situação se prolongue, pode vir a prejudicar os resultados alcançados pelo projeto. Todavia, esse não é o cenário mais provável, haja vista a gradual melhora das expectativas dos agentes econômicos no início de 2017. O apoio das populações locais nos municípios rurais, treinadas para a prevenção e o combate a incêndios florestais em sua fase inicial, é um elemento que contribuirá para a redução das áreas queimadas, o que deve se sustentar mesmo após a conclusão do projeto e praticamente independe de novos aportes de recursos públicos. Por fim, apesar do expressivo progresso já obtido com o apoio do Fundo Amazônia, entende-se que resta ampliar ainda mais a capacidade de resposta do CBMAC, para que este esteja estruturado para realizar ações de verificação da natureza dos focos de calor apontados pelos sistemas de monitoramento e adequadamente aparelhado, com recursos humanos e materiais, para combater todos os incêndios florestais e queimadas não autorizadas identificados.

2119668 — Bolsa Floresta

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Bolsa-Floresta-00001/

nome_cliente: Fundação Amazonas Sustentável (FAS)

tema_site: ['Unidades de conservação']

eixos_site: ['Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://fas-amazonas.org/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amazonas']

data_aprovacao: 2009-11-24

data_contratacao: 2010-03-31

data_conclusao: 2015-12-31

prazo_utilizacao: 2015-03-30

valor_total_proj: R$29.934.645,00

valor_apoio_fa: R$19.107.547,89

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Promover a contenção do desmatamento e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais residentes nas Unidades de Conservação (UCs) estaduais do Amazonas

Beneficiários:

População das UCs atendidas pelo projeto

Abrangência territorial:

16 UCs estaduais no Amazonas

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado do Amazonas mantém cerca de 97% de sua cobertura florestal e quase metade da superfície do estado encontra-se sob alguma categoria de proteção, no entanto, apesar do desmatamento absoluto do Amazonas ser um dos mais baixos do Brasil, é importante atentar ao avanço da fronteira agropecuária em direção à floresta e à exploração de madeira ilegal, observados no sul do Amazonas, região que faz parte do “arco do desmatamento”.A criação de uma unidade de conservação (UC) não garante por si a conservação ambiental, sendo necessárias várias outras iniciativas, de gestão, fiscalização e, principalmente, valorização do ativo ambiental, para que seja atrativa sua manutenção. É preciso levar em conta que a falta de alternativas econômicas sustentáveis faz da derrubada da floresta uma das estratégias de sustento na região. O Programa Bolsa Floresta (PBF) constitui uma política pública do estado do Amazonas, instituída em 2007 e, desde 2008, implementada pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), a qual recompensa as populações tradicionais que assumirem o compromisso formal do desmatamento zero. O PBF apresenta quatro componentes: renda, associação, familiar e social. A componente PBF Renda é direcionada para o desenvolvimento de arranjos produtivos sustentáveis, a partir do apoio a pequenos empreendimentos. O PBF Associação visa o fortalecimento do protagonismo das associações de moradores e capacitação para a gestão de empreendimentos coletivos. A componente PBF Familiar é o pagamento mensal direto de R$ 50,00 às mães das famílias ribeirinhas residentes nas UCs. A família beneficiada assume os compromissos de não abrir novas áreas de roçado em áreas de florestas primárias; manter seus filhos na escola; participar das associações e de oficinas de capacitação em mudanças climáticas e serviços ambientais. Por último, a componente Social engloba investimentos em educação, saúde, comunicação e transporte, a partir de demandas da população local.

O PROJETO:

O projeto teve como finalidade apoiar a implementação de ações do PBF nas modalidades renda e associação, por meio do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis para geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais que vivem na floresta e do fortalecimento do protagonismo das associações de moradores e capacitação para o planejamento e a gestão de empreendimentos coletivos. O apoio financeiro do Fundo Amazônia ao PBF foi distribuído da seguinte forma: 85% para a componente PBF renda e 15% para a componente PBF associação. De 2010 a 2015, foi apoiada a implantação de 2.424 projetos de pequeno porte¹ de geração de renda em 16 UCs², principalmente relacionados às cadeias produtivas do pirarucu, do açaí, da castanhada- amazônia, do cacau, dos óleos vegetais, da madeira manejada, do artesanato e do turismo de base comunitária. Também foram apoiados sistemas agroflorestais, manejos de lagos, avicultura e cantinas comunitárias. O apoio ao componente PBF associação se traduziu na implementação de ações para fortalecer a organização comunitária nas 16 UCs abrangidas pelo PBF, tendo sido apoiadas 14 ”associações mães” (federações de associações comunitárias de cada UC) que receberam investimentos necessários a sua estruturação operacional, bem como recursos necessários para o custeio de suas atividades. ¹ O conceito de projeto no caso do PBF é qualquer atividade que envolva planejamento participativo comunitário, tenha orçamento definido, objetivo(s) e meta(s) e seja acompanhado pelos indicadores do programa. Um exemplo é a aquisição de um equipamento (por exemplo, kit de pesca) para uma atividade produtiva (por exemplo, pesca do pirarucu). ² As UCs abrangidas pelo projeto são: (1) Reserva Extrativista do Catuá Ipixuna, (2) Floresta Estadual Maués, (3) Área de Proteção Ambiental da Margem Esquerda do Rio Negro – Setor Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim, (4) Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Madeira, (5) RDS Amanã, (6) RDS Juma, (7) RDS do Uatumã, (8) RDS Rio Negro, (9) RDS Rio Uacari, (10) RDS Piagaçu-Purus, (11) RDS Cujubim, (12) RDS Canumã, (13) Reserva Extrativista do Rio Gregório, (14) RDS do Rio Amapá, (15) RDS de Mamirauá e (16) RDS Puranga Conquista.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto enquadra-se nas componentes “Produção Sustentável” (1) e “Ordenamento Territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus objetivos específicos, que definiram os impactos imediatos que o projeto buscou alcançar, foram: “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas UCs estaduais do Amazonas” (1.1); “cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado nas UCs estaduais do Amazonas” (1.2); e “organizações sociais fortalecidas nas UCs estaduais abrangidas pelo PBF no estado do Amazonas” (3.2). A estratégia de intervenção do projeto consistiu no estímulo à implantação de uma economia baseada em produtos e serviços derivados do manejo florestal sustentável, como alternativa econômica ao desmatamento, mediante o apoio a atividades econômicas, capacitação aos empreendedores, organização comunitária e capacitação de lideranças. Uma das características marcantes do projeto é que suas atividades foram desenvolvidas em UCs de uso sustentável, em que é necessário compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais pelas populações que ali habitam. A geração de renda por meio de atividades produtivas sustentáveis permite que essas populações não desmatem a floresta e o fortalecimento de suas organizações associativas permite o planejamento e a execução dessas atividades produtivas definidas coletivamente, bem como empodera as comunidades em sua relação com os diversos públicos, fortalecendo dessa forma a gestão do espaço territorial dessas UCs, o que contribui para atingir o objetivo superior do Fundo Amazônia, que é a redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável. Para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais,clique na figura abaixo.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	12.05.2010	R$ 3.999.208,00
2º desembolso	27.10.2011	R$ 3.110.293,00
3º desembolso	05.10.2012	R$ 3.643.020,00
4º desembolso	04.10.2013	R$ 3.481.672,00
5º desembolso	23.12.2014	R$ 4.932.154,89
6º desembolso	23.12.2016	-R$ 58.800,00
Valor total desembolsado		R$ 19.107.547,89

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Até 2015, o apoio ao componente Bolsa Floresta Renda beneficiou 574 comunidades em 16 Unidades de Conservação (UCs) estaduais, no Amazonas, em uma área de abrangência de 10,8 milhões de hectares, por meio de 2.424 projetos de geração de renda. As principais cadeias produtivas e atividades apoiadas pelo projeto foram as seguintes: No que tange à componente Bolsa Floresta Associação do PBF, foram realizadas 460 oficinas comunitárias de planejamento participativo. Essas oficinas, facilitadas pela FAS, tem o objetivo de decidir os investimentos das comunidades dentro dos três componentes do Programa: renda, associação e social. Elevaram a capacidade de organização local, promoveram o envolvimento dos beneficiários e criaram um ambiente de compromisso e eficiência na implementação das atividades planejadas, respeitando os anseios dos comunitários e a vocação de cada localidade. Foram apoiadas 14 associações (”associações-mães” - federações de associações comunitárias de cada UC) que receberam um conjunto de investimentos estruturais, tais como apoio para a construção ou reforma de suas sedes, a aquisição de lanchas voadeira e computadores, bem como o custeio de suas atividades relacionadas à realização das reuniões de diretoria e assembleias. O investimento médio feito em cada “associação-mãe” foi de R$ 39,5 mil por ano. Em 2010, foram instituídos os “Encontros de Lideranças” do PBF e, desde então, foram realizadas 15 edições com média de participação de 35 lideranças por encontro.

topicos_avaliacao:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

Além das parcerias previamente estabelecidas com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, o Banco Bradesco e a Coca-Cola Brasil para a implementação do PBF, a FAS estabeleceu, entre outras, parcerias com as seguintes instituições: Instituto Consulado da Mulher, Rainforest Alliance, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab/AM), Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Fórum de Turismo de Base Comunitária do Baixo Rio Negro, Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, Prefeitura de Iranduba, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). No tocante à administração geral e dos programas, destaca-se o aperfeiçoamento dos sistemas de controles internos, com a contratação de analista de sistema em período integral de trabalho e o treinamento de membros da equipe para o uso de um novo software de geração de indicadores e informações sobre o projeto e o PBF. A FAS tem uma equipe de 80 colaboradores, dos quais 48% são mulheres. Desse conjunto, 25 indivíduos ocupam cargos de coordenação, sendo 52% do gênero feminino.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes Produção Sustentável (1) e Ordenamento Territorial (3) do quadro lógico do Fundo Amazônia. Componente Produção Sustentável (1) Objetivo específico (1.1) Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas unidades de conservação estaduais do Amazonas. Objetivo específico (1.2) Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado nas unidades de conservação estaduais do Amazonas. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses objetivos foram: O projeto teve como meta atingir o número de dez mil famílias beneficiadas pelo PBF, bem como pretendia ampliar a abrangência do PBF de 14 para vinte UCs. A meta de ampliar o número de famílias beneficiadas foi praticamente atingida (ver tabela abaixo), todavia, o PBF passou a beneficiar 16 UCs, e não vinte UCs como originalmente previsto. Essa ampliação da abrangência territorial do PBF menor do que a prevista decorreu da dificuldade encontrada pela FAS em ampliar a captação de recursos financeiros na escala necessária para alcançar essa expansão; todavia, o projeto foi exitoso em cumprir 94% da meta de dez mil famílias atendidas pelo PBF. Nº de famílias BeneficiadasMeta20102015Realizado/MetaVariação 2015/201010.0007.6929.41894%2% Fonte: Fundação Amazonas Sustentável Como se pode observar na tabela acima, ao final da execução do projeto estavam sendo beneficiadas pelas ações do PBF 9,4 mil famílias ou cerca de 40 mil pessoas, representando uma ampliação de 22% de famílias em relação à sua linha de base. É um feito significativo, haja vista que essas famílias se encontram dispersas territorialmente em uma área superior a 10 milhões de hectares, o que representa uma área maior do que a de um país soberano de médio porte como, por exemplo, Portugal. Na componente Bolsa Floresta Renda, o projeto apoiou prioritariamente seis cadeias produtivas, além das atividades de turismo ecológico, artesanato e comércio comunitário. A tabela a seguir apresenta a evolução da receita anual dessas atividades econômicas. Receita obtida com atividades econômicas sustentáveis em R$20102011201220132014Variação 2014 - Início da série histórica (%)Açaí112.056,00160.000,00233.987,00109Cacau141.787,8058.140,00-59Castanha151.550,83126.852,00117.707,0081.950,00162.560,007Madeira75.479,0052.493,0066.553,01-12Oleoginosas990.000,00672.000,00480.000,00-52Pirarucu1.848.202,722.662.794,802.780.302,154.223.567,855.011.581,03171Turismo42.217,0017.180,00126.841,00200Artesanato9.909,0098.950,83333.050,29418.983,1172.346,04630Cantinas1.017.310,00937.256,001.492.001,001.361.955,0034Total2.009.662,553.905.907,635.388.067,447.259.962,767.573.963,08277 A partir da análise da tabela anterior, constata-se que a receita com atividades produtivas sustentáveis desenvolvidas pelas comunidades nas 16 UCs apoiadas pelo projeto cresceu 277% se comparado com 2010, ano em que o projeto iniciou suas atividades, ou seja, mais do que triplicou nesse período. Esse é um indicador de impacto que sinaliza o êxito do projeto em gerar receita para as populações que residem nas UCs abrangidas pelo PBF.Fonte: Fundação Amazonas Sustentável A fim de qualificar os dados da tabela acima são apresentadas a seguir algumas considerações: A FAS estima que ocorreu um crescimento da ordem de 97% na renda média mensal das famílias beneficiadas com o PBF (ver tabela a seguir). Este expressivo aumento da renda não pode ser exclusivamente atribuído ao projeto, pois fatores externos como outros projetos sociais e condições macroeconômicos favoráveis no período (aumento no preço de algumas commodities, por exemplo) também contribuíram para esse resultado. Renda média mensal das famílias em R$Variação 2015/2010201020102015407,00548,001.078,0097% Valores atualizados para reais de 2015 pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Fonte: Fundação Amazonas Sustentável A média do desmatamento anual nas UCs abrangidas pelo projeto teve uma redução de 69% no período de 2010 a 2014, desempenho este superior às demais UCs estaduais de uso sustentável que não se beneficiaram do PBF, cuja taxa de desmatamento foi reduzida em 56% nesse mesmo período. Isso sinaliza que a redução do desmatamento nas UCs beneficiadas com as ações do projeto (todas UCs de uso sustentável) foi mais acentuado que nas demais UCs estaduais de uso sustentável.Na tabela a seguir observa-se que a área média desmatada nas UCs apoiadas pelo projeto quando comparada com a área total dessas UCs é de 0,005% e a área desmatada nas demais UCs estaduais (também de uso sustentável) no estado do Amazonas não apoiadas pelo projeto é de 0,014, o que permite a conclusão de que proporcionalmente a área desmatada em UCs beneficiadas com as ações do projeto foi cerca de três vezes menor do que nas demais UCs estaduais de uso sustentável. Não obstante, o conjunto desses dados não pode ser considerado isoladamente, não devendo ser atribuído exclusivamente ou predominantemente ao projeto esses resultados favoráveis, haja vista a dimensão territorial das UCs abrangidas pelo PBF bem como o impacto das ações de repressão ao desmatamento promovidas pelo governo no bioma Amazônia. Área desmatada em km2Área UCs(km2)2010Linha de base2011201220132014Média 2011 - 2014 (km2)ComparaçãoMédia 2011 - 2014 vs Linha de base 2010RelaçãoMédia 2011 - 2014 / Área UCsDesmatamento em UCs estaduais no estado do Amazonas com o apoio do projeto (de uso sustentável)104.333,8015,846,192,724,915,744,89-69%0,005%Desmatamento em UCs estaduais de uso sustentável no estado do Amazonas semo apoio do projeto (18 UCs) (A)51.141,3016,0710,484,935,037,707,04-56%0,014%Desmatamento em UCs estaduais de proteção integral no estado do Amazonassem o apoio do projeto (9 UCs) (B)36.982,604,132,081,171,101,091,36-67%0,004%Desmatamento em UCs estaduais no estado do Amazonas (de proteção integral e de uso sustentável) sem o apoio do projeto (27 UCs) (A) + (B)88.123,9020,2012,566,106,138,798,40-58%0,010% Fonte: BNDES, com base nos dados do INPE Componente Ordenamento Territorial (3) Objetivo específico (3.2) Organizações sociais fortalecidas nas unidades de conservação estaduais abrangidas pelo Programa Bolsa Floresta no estado do Amazonas No período de 2010 a 2015 foram realizadas 460 oficinas de planejamento participativo das associações de moradores, para planejamento de ações e deliberação sobre investimentos. Em 2015 havia 14 “associações-mães” devidamente formalizadas, com taxa de adesão em 86%, isto é, 8.058 famílias associadas em relação às 9.413 famílias beneficiadas pelo PBF. No início do projeto 12 UCs possuíam “associações-mães” formalizadas. Esse indicador monitorou o grau de formalização legal das associações em UCs com e sem o PBF. Foi constatada que as associações não beneficiadas pelo PBF lograram uma significativa evolução em seu processo de formalização legal no período de 2010 a 2015 (ver tabela a seguir), todavia, ainda bastante aquém do já alcançado pelas associações situadas nas UCs apoiadas pelo projeto. Ao final do projeto 88% das associações situadas nas UCs beneficiadas pelo PBF se encontravam adequadamente formalizadas, vis a vis 40% das associações comunitárias nas demais UCs estaduais não beneficiadas pelo PBF. % de Associações formalizadas em 2010(A) - (B)% de Associações formalizadas em 2015(C) - (D)UC´s com PBF (A)UC´s sem PBF (B)UC´s com PBF (C)UC´s sem PBF (D)93%13%80%88%40%48% Fonte: Fundação Amazonas Sustentável

LIÇÕES APRENDIDAS:

O Programa Bolsa Floresta foi um dos primeiros projetos contemplados pelo Fundo Amazônia e exigiu uma grande interação entre as equipes técnicas da FAS e do BNDES. Diversas situações experimentadas resultaram em aprendizados para ambas as organizações. Em relação às prestações de contas foi necessário um amadurecimento dos requisitos por parte da FAS e dos beneficiários do Programa Bolsa Floresta. O desafio foi manter as normas e exigências do BNDES, mas entendendo o contexto e as condições dos beneficiários: populações ribeirinhas do interior do Amazonas. O projeto trouxe também como aprendizado o senso de pertencimento e a valorização da coletividade na execução e consolidação das ações, o que facilitou os processos de organização social das comunidades beneficiárias. Estas são premissas essenciais para o empoderamento das associações e das lideranças comunitárias.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

Um importante legado do Programa Bolsa Floresta foi a consolidação de uma metodologia participativa e inclusiva, pautada nos anseios e demandas das famílias beneficiárias e com linguagem adaptada à realidade local, que garantiu o protagonismo das comunidades locais. As ações de capacitação das lideranças das associações para a autogestão de empreendimentos, com ênfase em sustentabilidade e conservação de recursos naturais, são iniciativas que contribuem para a continuidade das ações, mediante o crescente envolvimento e ganho de autonomia das populações ribeirinhas na condução das atividades sustentáveis. Vislumbra-se que, no médio prazo, as associações de moradores das unidades de conservação beneficiadas pelo Programa Bolsa Floresta poderão se tornar centrais de serviços para o apoio logístico, a assessoria técnica e o apoio financeiro aos seus associados e demais parceiros. A construção de um novo modelo econômico na Amazônia é um desafio que depende da continuidade tanto das ações de combate ao desmatamento quanto das ações de fomento de uma economia de base florestal sustentável. O projeto foi exitoso na estruturação de cadeias produtivas da sociobiodiversidade e de atividades relacionadas ao artesanato, turismo ecológico e comércio comunitário, representando um importante passo na direção da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais no bioma Amazônia. A consolidação definitiva desses resultados e sua multiplicação dependerão da continuidade de investimentos dessa natureza, especialmente mediante o apoio às cadeias dos produtos da floresta e do fortalecimento de empreendedores e associações de base comunitária, de forma que ganhem escala e se integrem aos setores mais dinâmicos da economia.do projeto contribuíram. Veja no link a seguir a plataforma web do Programa Bolsa Floresta, onde podem ser explorarados vários tipos de camadas de mapas informativos relativos a esse programa e acessadas imagens do Google Street View na RDS do Rio Negro:http://www.mapas.fas-amazonas.org/ Clique aquipara conhecer a avaliação de efetividade do projeto Bolsa Floresta. Essa avaliação foi realizada por uma equipe de consultores independentes, sob a coordenação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ. Todas as opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente a posição da GIZ e do BNDES.

4001056 — CAR: Tocantins Legal

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/CAR-Tocantins-Legal/

nome_cliente: Estado do Tocantins

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://semarh.to.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Tocantins']

data_aprovacao: 2013-05-21

data_contratacao: 2013-06-28

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2020-06-27

valor_total_proj: R$26.800.000,00

valor_apoio_fa: R$24.788.284,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar: i) a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 96 municípios do Estado; ii) o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e controle do desmatamento; iii) a implantação do programa de descentralização da gestão ambiental estadual nos municípios integrantes do bioma Amazônia; e (iv) o desenvolvimento do polo sustentável de silvicultura no bioma Amazônia do estado

Beneficiários:

População do estado de Tocantins

Abrangência territorial:

Estado do Tocantins

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Criado em 1988, o estado de Tocantins compreende uma área de 277.621 km² em região de transição entre Bioma Amazônia (9%) e o Bioma Cerrado (91%). Está dividido em 139 municípios e possui uma população estimada de 1,38 milhão de habitantes, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estrutura econômica do Estado está baseada principalmente na agropecuária, além do setor de comércio e serviços na capital, Palmas, sendo que parte expressiva dos pequenos e grandes pecuaristas ainda utiliza formas ambientalmente inadequadas para a formação de pastagens ou preparação do solo. Embora seja uma região cuja intensificação da ocupação é relativamente recente, o Estado vem sofrendo com problemas ambientais como consequência da forma de ocupação e produção, especialmente no setor agropecuária, com destaque para os desmatamentos e as queimadas.

O PROJETO:

As atividades propostas no projeto, refletem, em grande parte, as estratégias de atuação traçadas no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Tocantins, divulgado em 2009. Segundo o documento, o enfrentamento do desmatamento no Estado requer uma estratégia de atuação diversificada, com foco no planejamento e na gestão da paisagem, na recuperação do passivo ambiental e na proteção da vegetação remanescente. Dessa forma, os objetivos do projeto são: O projeto é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado do Tocantins (SEMARH/TO).

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	28.05.2014	R$ 19.639.370,00
2º desembolso	28.11.2018	R$ 5.148.914,00
Valor total desembolsado		R$ 24.788.284,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram realizadas 81.223 inscrições de CAR, ultrapassando a estimativa de 80.000, o que corresponde a 94,85% da área cadastrável do estado. Foram adquiridas mochilas, agendas, canetas, chaveiros, folders, pen drives e cartilhas para apoio à divulgação as inscrições de CAR nos municípios. Os serviços de customização do módulo de análise do CAR, a ser utilizado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na etapa validação dos cadastros e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), foram executados e buscaram atender as principais demandas de aperfeiçoamento do Sistema de Gestão do Cadastro Ambiental Rural (SIG-CAR) a fim de otimizar os resultados e cumprir a legislação ambiental. Foram realizadas capacitações, tais como: treinamento do módulo de análise do CAR; um workshop técnico da metodologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento utilizados na geração da base cartográfica do Tocantins com o software QGIS; e uma capacitação em legislação florestal (federal e estadual). O fortalecimento das instituições membros do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) foi priorizado pelo projeto, abrangendo cinco órgãos: Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins); Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema); e Batalhão De Polícia Ambiental Estados do Tocantins (BPMA). A aquisição e doação de equipamentos de TI, eletrônicos (computadores, nobreaks, GPS) e embarcações está sendo ampliada, contribuindo com as ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal. A equipe técnica da Semarh foi treinada para a operação do veículo aéreo não tripulado (VANT) adquirido para monitoramento de áreas de acesso restrito.

topicos_avaliacao:

7182649 — Restaura Amazônia MR3

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Restaura-Amazonia-MR3/

nome_cliente: Conservation International do Brasil (CI-Brasil)

tema_site: ['Assentamento', 'Outros povos e comunidades tradicionais', 'Povos indígenas', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://www.conservation.org/brasil

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Maranhão', 'Pará']

data_aprovacao: 2024-10-24

data_contratacao: 2024-11-12

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2030-11-12

valor_total_proj: R$150.000.000,00

valor_apoio_fa: R$150.000.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar, por meio de editais de seleção, projetos destinados à restauração ecológica com espécies nativas e/ou Sistemas Agroflorestais (SAFs) no âmbito da Iniciativa Restaura Amazônia

Beneficiários:

Indígenas, assentados e pequenos proprietários rurais na Amazônia

Abrangência territorial:

Estados do Pará e do Maranhão, dentro da Amazônia Legal

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A Amazônia é crítica para a provisão de serviços ecossistêmicos para o restante do território nacional, e ao planeta. Restaurar áreas prioritárias no bioma é urgente e pode propiciar impactos positivos sobre biodiversidade, populações locais, mitigação das mudanças climáticas, regeneração natural e regularização ambiental. A restauração ecológica se insere no contexto das Soluções Baseadas na Natureza, sendo uma tecnologia com grande potencial de captura de carbono a custos competitivos, e em escala. Como tecnologia de captura de carbono, a restauração ecológica traz impactos positivos para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) brasileira, reduzindo as emissões líquidas de gases do efeito estufa, contribuindo tanto para as metas de redução de emissões da economia brasileira, como com o compromisso de o país ser carbono neutro em 2050. Adicionalmente à NDC, o recém revisado PLANAVEG (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), manteve a meta de recuperação de 12 milhões de hectares com vegetação nativa. O objetivo do Restaura Amazônia, é transformar a paisagem com o apoio a dezenas de projetos de restauração não apenas sob o aspecto ambiental (biodiversidade, microclima, serviços ambientais, água, entre outros), como também dos pontos de vista social e territorial, com geração de renda, emprego, capacitação profissional em empregos verdes na cadeia da restauração florestal, fortalecendo sua cadeia produtiva, produção agrícola sustentável (SAFs). As propostas devem levar em consideração o contexto socioeconômico e cultural da região, conciliando os benefícios ecológicos e de manutenção dos serviços ecossistêmicos com a geração de emprego, renda, segurança hídrica e alimentar. Adicionalmente, as propostas devem buscar um alinhamento com os instrumentos e as políticas públicas relacionados à recuperação da vegetação nativa na região.

O PROJETO:

Lançada pelo BNDES em dezembro de 2023, a Iniciativa Restaura Amazônia tem por objetivo o apoio a projetos de restauração ecológica, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por Parceiros Gestores selecionados por chamada pública, que recebeu propostas até março de 2024. O resultado da seleção apontou a CI Brasil como a instituição com a melhor nota dentro das instituições que aplicaram para a macrorregião 3, correspondente aos estados do Pará e do Maranhão. A seleção dos projetos de restauração será realizada por meio de Chamadas Públicas realizadas pela CI Brasil, em conjunto com o BNDES, e representantes de eventuais doadores e órgão(s) público(s) pertinente(s). Os critérios que deverão constar dos editais incluem: (i) capacidade técnica e organizacional do proponente e parceiros; (ii) atividades técnicas de restauração ecológica; (iii) custos; (iv) importância ecológica da restauração na região; (v) cadeias produtivas, geração de renda e mobilização de atores; e (vi) sinergia com outras atividades de recuperação da vegetação nativa. As propostas devem estar enquadradas em uma ou mais das seguintes categorias fundiárias: (i) Unidade de Conservação da Natureza (UCs); (ii) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); (iii) APP e Reserva Legal (RL) em Assentamentos da Reforma Agrária e em propriedades privadas até de 4 módulos fiscais, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR); (iv) Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e de outras comunidades tradicionais; e (v) áreas públicas não destinadas. A CI Brasil é responsável por conduzir com o BNDES todo o processo de elaboração e lançamento de editais para seleção de projetos de restauração em recortes territoriais específicos nas macrorregiões; contratar os projetos de restauração ecológica selecionados; e realizar o acompanhamento físico e financeiro dos projetos. A CI Brasil possui conhecimento técnico, relações institucionais e desenvolve programas e projetos nos temas de restauração ecológica e fundos ambientais. Desenvolve projetos no país com parceiros estratégicos, como: a Fundação SOS Mata Atlântica, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração na Amazônia, a Articulação pela Restauração do Cerrado, o Rock in Rio, a The Nature Conservancy - TNC, a Mastercard, a Agropalma, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Global Environment Facility (GEF), Global Climate Fund (GCF), BNDES, Banco Mundial, Sitawi, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), instituições do governo federal (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro - SFB) e subnacionais, com os Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Pará e Rondônia e organizações locais e coletivos, universidades e setor privado.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	20.12.2024	R$ 12.716.026,29
Valor total desembolsado		R$ 12.716.026,29

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

5106877 — Proteção Etnoambiental de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato na Amazônia

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Protecao-Etnoambiental-de-Povos-Indigenas-Isolados-e-de-Recente-Contato-na-Amazonia/

nome_cliente: Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

tema_site: ['Povos indígenas']

eixos_site: ['Ordenamento territorial']

site_oficial_projeto: https://trabalhoindigenista.org.br/o-cti/programas/povos_indigenas_isolados/povos-isolados-na-amazonia/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Acre', 'Amapá', 'Amazonas', 'Maranhão', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Roraima', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2014-10-28

data_contratacao: 2014-12-23

data_conclusao: 2020-03-04

prazo_utilizacao: 2018-12-22

valor_total_proj: R$19.043.330,00

valor_apoio_fa: R$19.043.330,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a proteção etnoambiental de povos indígenas isolados e de recente contato de forma a assegurar os limites físicos e as riquezas naturais das áreas com a presença dessas populações, de modo a contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia

Beneficiários:

Povos indígenas isolados e de recente contato e populações que habitam o entorno de seus territórios

Abrangência territorial:

Amazônia Legal

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A denominação “povos indígenas isolados” refere-se a grupos indígenas com ausência de relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência de interação, seja com não-índios, seja com outros povos indígenas¹. Segundo informações da Fundação Nacional do Índio (Funai), há 114 registros da presença de índios isolados em toda a Amazônia Legal². Trata-se de populações que se encontram majoritariamente em Terras Indígenas (TIs), havendo também evidências da presença desses grupos em Unidades de Conservação (UCs), em geral Parques ou Florestas Nacionais, ou seja, áreas com altos índices de cobertura vegetal e de preservação da biodiversidade. Nesse contexto, atividades de proteção e promoção dos direitos dos índios isolados, tais como aquelas realizadas pelo projeto em tela, contribuem de forma direta com a redução do desmatamento na Amazônia e com os objetivos do Fundo Amazônia. Na estrutura da Funai, a temática dos índios isolados está sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC), unidade que organiza suas equipes técnicas em Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE) para atuação em campo. Estas FPEs têm a missão de executar as políticas de localização e proteção de índios isolados. Atualmente há 12 FPEs, das quais 11 em atividade na Amazônia, cobrindo 28 terras indígenas e áreas adjacentes em sete Estados, perfazendo uma área total de cerca de 31 milhões de hectares. ¹ Verhttp://www.funai.gov.br/index/php/nossas-acoes/povos-indigenas-isolados-e-de-recente-contato. A obrigação legal de proteção destes povos é do Estado brasileiro, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). As diretrizes de atuação da Funai estão estabelecidas no Decreto n° 9.010/2017, Anexo I, art 2°, inciso II, alínea “d” , onde se lê: “garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatá-los” ² Na nomenclatura usada atualmente pela CGIIRC/Funai, ‘Registro’ é a unidade básica utilizada no processo de investigação e sistematização de dados sobre a presença de índios isolados. Os registros são classificados em três grupos, de acordo com o grau de conhecimento que se tem sobre determinada região: i) “Informação”, referente à notícia da existência de índios isolados sem qualquer estudo de qualificação; ii) “referência em estudo”, quando há forte evidência da existência de grupos, porém carente ainda de comprovação por esforços sistemáticos de localização; e iii) ”referência confirmada”, que é aquela comprovada por meio de trabalhos sistemáticos de localização geográfica.

O PROJETO:

O projeto foi apresentado pelo Centro de Trabalho Indigenista – CTI, associação sem fins lucrativos fundada em 1979 e com longo histórico de relacionamento e parceria com a Funai. No âmbito do acordo de cooperação técnica celebrado entre as duas instituições e vigente ao longo do projeto, buscou-se reforçar a estratégia de atuação da CGIIRC a partir da disponibilização de novas ferramentas, da capacitação técnica e do fortalecimento da interlocução com populações vizinhas às dos territórios de povos indígenas isolados. O projeto beneficiou os povos indígenas isolados ou de recente contato, (Korubo, Suruwahá, Awá-Guajá, Zo’é, Yanomami, Parakanã, Asurini, Araweté, Arara, Amondawa, Uru-Eu-Wau-Wau, Canoê, Akuntsu) e, ainda, outros povos indígenas que habitam o entorno de territórios de índios isolados e de recente contato (Kanamari, Marubo, Matis, Mayoruna, Kaxinawá, Ashaninka, Kulina, Jamamadi, Jarawara, Kanamanti, Banawá, Guajajara, Wai-Wai, Hixkariana, Tiriyó).

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente “ordenamento territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. O efeito direto esperado, conforme definido nesse Quadro Lógico, era o seguinte: “áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada”. Para atingir esse objetivo, o projeto deveria promover o fortalecimento da proteção de povos indígenas isolados e de recente contato em diálogo com populações do entorno e apoiar o fortalecimento do órgão oficial indigenista (Funai) para pesquisa, qualificação e monitoramento de informações relativas à presença e à localização de povos indígenas isolados e de recente contato, contribuindo para o efeito direto de consolidação da gestão de terras indígenas e para o efeito indireto do ordenamento territorial da Amazônia Legal. Há forte aderência do projeto aos objetivos estratégicos do Fundo Amazônia e ao PPCDAm. As ações sistemáticas de monitoramento e de promoção dos direitos dos povos isolados e de recente contato em campo contribuem diretamente para a consolidação do ordenamento territorial e da conservação ambiental na Amazônia brasileira. Da mesma forma, o fortalecimento institucional da Funai por meio da capacitação técnica de seus funcionários e do uso de ferramentas tecnológicas para produção e armazenamento de informações geográficas sobre grupos indígenas isolados contribui diretamente para o aperfeiçoamento da gestão do ordenamento territorial. Isso por sua vez contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	29.01.2015	R$ 3.140.678,59
2º desembolso	15.12.2015	R$ 7.763.686,21
3º desembolso	28.06.2017	R$ 7.574.961,75
4º desembolso	14.12.2018	R$ 564.003,45
Valor total desembolsado		R$ 19.043.330,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi estruturado em cinco componentes finalísticos, integralmente apoiados com recursos do Fundo Amazônia. A descrição de cada componente, aos quais se soma o item de gestão de projeto, é apresentada a seguir: Dadas as características e os desafios de cada FPE, foi elaborado um plano de trabalho com o detalhamento de cada atividade a ser realizada, observando-se a desagregação das ações nos 5 componentes do projeto. O quadro a seguir, importante para visualizar o alcance e a complexidade do projeto, apresenta um resumo deste planejamento¹: O componente 1 compreendeu o apoio a expedições terrestres e aéreas promovidas pela Funai na área de abrangência de oito FPEs, visando à apuração e qualificação dos registros de grupos indígenas em isolamento. O apoio do Fundo Amazônia concentrou-se na contratação de mão-de-obra (coordenação, assistentes e mateiros), de consultorias associadas e de serviços de sobrevoos, bem como na aquisição de material de consumo para as expedições. As atividades relacionadas ao componente 2 beneficiam diretamente a CGIIRC e a totalidade das FPEs e compreenderam: i) o desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato no Brasil (SI3RC), que permite o armazenamento, qualificação e gerenciamento de informações, pela Funai, a respeito dos registros de índios isolados e de recente contato, de maneira integrada e segura; ii) as despesas com consultoria especializada para evolução e manutenção do SI3RC; iii) o suporte técnico à equipe da Funai no uso do sistema; e iv) a aquisição de servidor e computadores para operação do SI3RC. É importante registrar que, como parte do apoio ao fortalecimento da capacidade de atuação da CGIIRC/Funai, foi prevista contratualmente a doação, ao final do projeto, destes e de outros equipamentos à instituição. Destaque-se também nas atividades deste componente a contratação de um técnico especializado em geoprocessamento dedicado exclusivamente à produção de informações cartográficas pertinentes ao projeto, fundamental na preparação das atividades de campo (expedições e sobrevoos) e na sistematização posterior dos seus resultados. O componente 3 levou em consideração o fato de que a proteção dos povos isolados e de recente contato tem relação direta com a situação das populações vizinhas e com o envolvimento delas nas ações voltadas à proteção desses povos e seus territórios. As atividades foram divididas em três subprodutos: i) levantamentos socioambientais para caracterização do entorno de territórios de índios isolados, cuja entrega foi a elaboração de treze estudos investigativos e de sistematização de dados para posterior elaboração de Planos de Proteção de Povos Indígenas Isolados pela Funai; ii) realização de 122 oficinas temáticas com povos indígenas e comunidades do entorno de territórios de índios isolados, envolvendo 6.512 participantes; e iii) realização de ações-piloto de proteção territorial e gestão ambiental junto aos povos de recente contato Zo’é e Matis, incluindo a distribuição de equipamentos que compõem os kits de vigilância e monitoramento territorial. Devido à ocorrência de registros de povos isolados em regiões de fronteira internacional, foram também promovidas (componente 4) ações de articulação interinstitucional para desenvolver relações e esforços de cooperação nesta temática, congregando técnicos, especialistas e representantes indígenas, de países da bacia amazônica. Foram realizados dois encontros internacionais sobre políticas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato com representantes indígenas e de organizações da sociedade civil do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela, além de 12 intercâmbios focalizados em organizações indígenas da bacia amazônica. Ambas atividades mobilizaram mais de 650 participantes. Ainda neste componente, foi prevista a produção e difusão de informações qualificadas sobre a temática dos povos indígenas isolados e de recente contato, por meio do Boletim Povos Isolados na Amazônia . Ao longo do projeto, foram publicadas 12 edições do Boletim , totalizando 34 reportagens, 12 textos editoriais e 11 vídeos². Por fim, o quinto componente do projeto compreendeu ações de capacitação de servidores da FUNAI a partir de demandas orientadas para a atuação de cada FPE e da CGIIRC. Ao longo do projeto foram capacitados 106 servidores, estendendo-se também a participação a 109 indígenas e 45 profissionais de outras instituições, muitos deles colaboradores das FPEs. Os treinamentos abordaram conteúdos relacionados à legislação, linguística, etnologia, política indigenista, cartografia, tecnologia da informação, dentre outros temas relevantes ao trabalho de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato. ¹ Esta configuração era vigente à época da análise do Projeto. Em agosto de 2014, foram unificadas as FPEs Madeira e Purus. Nesse mesmo ano, foi criada a FPE de Monitoramento da Amazônia Legal, com sede em Brasília, mantendo-se assim o total de 12 FPEs. Ver https://boletimisolados.trabalhoindigenista.org.br/2016/05/02/entenda-o-sistema-de-protecao-ao-indio-isolado/ ² O boletim foi distribuído na forma de newsletter eletrônica para 1.382 assinantes. De acordo com levantamento da Google Analytics , o site do boletim foi acessado 15.333 vezes por 12.738 usuários de diferentes países no período de execução do projeto. O acesso integral ao conteúdo dos boletins encontra-se em http://www.boletimisolados.trabalhoindigenista.org.br

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados ao componente “ordenamento territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Efeito direto 3.2: Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada. Diversos indicadores foram pactuados para o monitoramento deste objetivo. Este indicador, central para os objetivos do projeto, visou medir o efeito da realização de expedições com o objetivo de confirmar ou descartar a presença de índios isolados, qualificando assim os registros presentes na base de dados da CGIIRC da Funai. Meta: não definida | Resultado alcançado: foram qualificados 44 registros de povos indígenas isolados (dos quais 28 nos subgrupos “referência em estudo” e “informações”), beneficiando 1.166 indivíduos de recente contato (indicador de efetividade) Conforme relatado anteriormente, o desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato no Brasil (SI3CR), com apoio do Fundo Amazônia, permitiu um avanço notável no armazenamento e na qualificação de dados e registros sobre esses povos. Ainda ao longo da execução do projeto foram introduzidas as cargas iniciais de informações que permitiram à Funai aprimorar o planejamento e o alcance das expedições de localização e monitoramento. Observe-se que dos 114 registros atualmente existentes na base de dados da CGIIRC/Funai, 52 foram objeto de expedições e/ou sobrevoos no período de 2015-2017, das quais 44 foram apoiadas no âmbito do projeto. No tocante às ações de capacitação de servidores e sensibilização das populações diretamente envolvidas no tema, foram destacados os seguintes indicadores, ambos com resultados amplamente superiores às metas: N° de boletins eletrônicos divulgadosMeta: 24 | Resultado alcançado: 12 Em relação a este indicador, o número de edições inferior à meta foi justificado pelo subdimensionamento das dificuldades encontradas para sua elaboração em periodicidade bimestral. Desta forma, foi priorizado o foco nos conteúdos considerados mais estratégicos para o projeto em um número menor de edições. Avalia-se assim que o boletim atingiu satisfatoriamente seu objetivo, produzindo e difundindo informações qualificadas sobre a temática dos povos indígenas isolados e de recente contato na Amazônia. Registre-se, por fim, que o conjunto de ações do projeto resultou no fortalecimento do controle do território em TIs em uma extensão de 184.712 km².

Aspectos institucionais e administrativos:

O projeto foi elaborado e executado em estreita cooperação técnica com a Funai, envolvendo diversos setores e unidades do órgão, além da parceria e a colaboração de diversas organizações indígenas e instituições cuja atuação tem interface com a proteção e promoção dos direitos de povos indígenas isolados e de recente contato. Merece destaque a experiência do CTI na interlocução com atores internacionais atuantes na bacia amazônica, permitindo ao projeto promover a troca de experiências acerca de políticas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato.

Riscos e lições aprendidas:

A gestão de recursos e a operacionalização das atividades do projeto foram um grande desafio, tendo em vista o amplo recorte geográfico e o fato de que a maior parte dos locais de implementação das ações apresenta dificuldades de acesso, comunicação, infraestrutura e oferta de serviços. A experiência prévia do CTI e a adoção de procedimentos e rotinas administrativas para a execução do projeto foram fundamentais para contornar essas dificuldades e assegurar sua evolução favorável, permitindo, em termos de resultados, que todos os produtos e serviços previstos fossem executados e seus objetivos alcançados. Por sua vez, a participação das populações do entorno consistiu em uma estratégia central do projeto, exigindo grande esforço de articulação para a sensibilização em torno da questão associada à proteção de povos isolados e de recente contato.

Sustentabilidade dos resultados:

O projeto proporcionou melhorias importantes na gestão das políticas de proteção aos povos isolados e de recente contato em duas dimensões. Em termos quantitativos, ampliou o número e o escopo das expedições em campo por parte das equipes da Funai, contemplando tanto os registros confirmados quanto o maior detalhamento de registros não confirmados para qualificação posterior. Na dimensão qualitativa, o projeto resultou em ampla produção de informação e de subsídios técnicos para o quadro de profissionais da Funai e os demais atores vinculados à temática de povos isolados e de recente contato. Da mesma forma, o Sistema de Informações sobre Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato no Brasil(SI3RC) revelou-se uma ferramenta de elevada funcionalidade para a política de proteção e promoção dos direitos de povos indígenas isolados e de recente contato, aprimorando a gestão da informação por parte da CGIIRC/Funai. Embora permaneçam lacunas para o atendimento pleno da política de proteção e promoção de direitos de povos indígenas isolados e de recente contato, é inegável que o projeto contribuiu sensivelmente para o enfrentamento deste desafio em bases técnicas mais qualificadas, constituindo importante fator propulsor para a sustentabilidade das ações futuras associadas a esta temática.

2357958 — Olhos d`Água da Amazônia

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Olhos-dAgua-da-Amazonia/

nome_cliente: Município de Alta Floresta

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Monitoramento e controle', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.podam.com.br/

natureza_resp: Municípios

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2010-08-17

data_contratacao: 2011-01-25

data_conclusao: 2013-12-31

prazo_utilizacao: 2014-04-30

valor_total_proj: R$2.781.340,40

valor_apoio_fa: R$2.781.340,40

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental no município, por meio da realização do diagnóstico ambiental e da viabilização do processo de registro das pequenas propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de promover ações de fomento à recuperação de áreas de preservação permanente degradadas próximas às nascentes localizadas nas pequenas propriedades

Beneficiários:

População local, em especial produtores rurais

Abrangência territorial:

Município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O município de Alta Floresta localiza-se no extremo norte do estado de Mato Grosso, em área de intensa pressão pelo desmatamento. Em 2008, foi incluído pelo Ministério do Meio Ambiente na relação de municípios prioritários para ações de monitoramento e controle do desmatamento. A renda em Alta Floresta é influenciada pelas atividades econômicas predominantes, que são pecuária e exploração madeireira. Em consequência da dinâmica de ocupação do seu território e das atividades econômicas desenvolvidas, observa-se uma degradação ambiental no município. Em 2012 a área desflorestada do município de Alta Floresta correspondia a 54% de sua área total. Segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alta Floresta, das cerca de 8 mil nascentes existentes no município apenas 4 mil se encontravam preservadas em 2010.

O PROJETO:

O projeto Olhos d´Água da Amazônia contemplou um conjunto de ações para enfrentar o problema de degradação ambiental rural do município de Alta Floresta, especialmente de nascentes localizadas em pequenas propriedades, prevenindo o comprometimento da disponibilidade de água no município. Entre as atividades implementadas pelo projeto constou o apoio ao processo de adesão dos pequenos proprietários rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento de gestão ambiental que permite delimitar, por meio do geoprocessamento, as propriedades rurais, identificando as áreas de preservação permanente e de reserva legal, para fins de recuperação e monitoramento ambiental. O projeto apoiou, ainda, a elaboração de projetos técnicos de recuperação das áreas de preservação permanente dos imóveis rurais e a viabilização das ações de recuperação das nascentes nas pequenas propriedades, bem como a implantação de projetos demonstrativos de sistemas agroflorestais com plantio de sementes e mudas, e de unidades de manejo ecológico de pastagens em 20 unidades rurais de Alta Floresta. Além de ter contribuído de forma determinante para a exclusão do município de Alta Floresta da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia e para a recuperação de áreas degradadas, o projeto Olhos D´Água da Amazônia teve o mérito de fornecer à administração municipal instrumentos para o aprimoramento e o fortalecimento das ações de monitoramento e controle do desmatamento.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se inseriu nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	23.03.2011	R$ 402.082,30
2º desembolso	15.07.2011	R$ 1.207.952,69
3º desembolso	15.12.2011	R$ 741.853,95
4º desembolso	23.07.2012	R$ 346.788,12
5º desembolso	23.01.2013	R$ 44.133,60
6º desembolso	27.11.2013	R$ 38.529,74
Valor total desembolsado		R$ 2.781.340,40

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

A seguir são apresentadas as principais atividades desenvolvidas no âmbito do projeto Olhos d’Água da Amazônia:

topicos_avaliacao:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

O projeto Olhos D’Àgua da Amazônia contou, entre outros, com os seguintes parceiros: Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ouro Verde (IOV), Fundação Avina, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA - MT), Secretaria Municipal de Agricultura de Alta Floresta e Sindicato Rural de Alta Floresta. No campo científico a UNEMAT foi fundamental para a realização do levantamento florístico. No campo técnico, o ICV, o IOV, a Fundação Avina, o INCRA, a SEMA - MT e a EMBRAPA agregaram conhecimentos em suas respectivas áreas de atuação. A EMBRAPA disponibilizou, também, acompanhamento técnico especializado através do seu corpo técnico. Foi firmado com o INCRA um termo de compromisso para imprimir agilidade na análise dos processos de georreferenciamento rural encaminhados para fins de obtenção de certificado do imóvel rural expedido por esse órgão. Por sua vez, foi estabelecida com a SEMA - MT uma parceria para a efetivação da regularização ambiental da área territorial do município, por meio da adesão ao cadastro ambiental rural (CAR).

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

Principais indicadores do projeto: Foram protocolados pedidos de adesão ao cadastro ambiental rural (CAR) relativos a 2.801 imóveis rurais, tendo sido alcançado o cadastramento de 82% da área do município de Alta Floresta. O município de Alta Floresta havia sido incluído em 2008 na lista dos municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento no Bioma Amazônia, o que ensejou restrições para os produtores rurais desse município, inclusive de natureza creditícia. O município havia sido incluído nessa lista em decorrência da área total de floresta já desmatada e pelo aumento da taxa de desmatamento. Para ser excluído da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia e ser considerado com desmatamento monitorado e sob controle, o município teve que atender vários critérios, entre os quais possuir 80% de seu território (excetuadas as unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas) com imóveis rurais monitorados por meio de cadastro ambiental rural (CAR). Com a implementação do projeto foram atendidas essa e as demais condições para a saída do município de Alta Floresta da lista dos municípios que mais desmatam, o que foi formalizado em 2012 por meio da Portaria n° 187, do Ministério do Meio Ambiente. A meta estabelecida pelo projeto foi de recuperar 1.200 hectares. Com a implantação do projeto encontram-se em processo de recuperação 1.738 hectares. Foram instaladas 20 unidades demonstrativas em quatro setores do município de Alta Floresta, com atividades de manejo de pastagem totalizando 80 hectares e a recuperação de 101 hectares de áreas degradadas por meio de sistemas agroflorestais. Nas 20 propriedades beneficiadas diretamente pelas atividades do projeto houve uma evolução favorável no índice de lotação animal por hectare, passando de 1,0 para 3,0 cabeças de gado por hectare com a execução do projeto, com aumento de 300% da taxa de lotação. Foram beneficiadas diretamente pelas ações do projeto 10.992 pessoas (2.748 famílias), sendo 6.705 homens (61%) e 4.287 mulheres (39%). Outro indicador monitorado é a taxa de desmatamento anual no Município de Alta Floresta, medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE (tabela a seguir). AnoDesmatamento anual em km22002132,62003126,22004230,92005124,9200697,1200761,4200815,320097,220103,020115,820121,6 A tabela mostra uma substancial redução do desmatamento a partir de 2006, como resultado da implementação das políticas públicas de combate ao desmatamento a partir de 2004. No ano imediatamente anterior ao apoio do Fundo Amazônia, isto é, 2010, o desmatamento anual no município de Alta Floresta foi de 3 km2. No ano de 2012 o desmatamento medido pelo INPE foi de 1,6 km2, ou seja, ocorreu uma redução do desmatamento nesse período, o que é uma evolução favorável. Outros indicadores acompanhados pelo projeto:

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

O projeto Olhos D’Água da Amazônia foi determinante para a saída do município de Alta Floresta da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia. O governo federal estabeleceu que os municípios excluídos dessa lista passam a ser considerados com desmatamento monitorado e sob controle, devendo ser priorizados na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis. Objetivando a continuidade e ampliação dos resultados do projeto Olhos d’Água da Amazônia, foi contratado com o município de Alta Floresta, em 05.09.2013, um novo apoio do Fundo Amazônia, denominado de projeto Olhos d`Água da Amazônia - Fase II, que tem como finalidade apoiar a recuperação de áreas degradadas objetivando a regularização ambiental de propriedades rurais de agricultura familiar, a certificação dos imóveis rurais junto ao INCRA e o apoio ao desenvolvimento de iniciativas produtivas sustentáveis. Para conferir o relatório executivo do projeto olhos d'água da amazônia (fase I), produzido pelo município de Alta Floresta,clique aqui. Para conhecer a avaliação de efetividade do projeto Olhos d'Água da Amazônia,clique aqui. Essa avaliação foi realizada por uma equipe de consultores independentes, sob a coordenação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ. Todas as opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente a posição da GIZ e do BNDES.

3250735 — Bombeiros Florestais de Mato Grosso

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Bombeiros-Florestais-de-Mato-Grosso/

nome_cliente: Estado de Mato Grosso - Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso (CBMMT)

tema_site: ['Combate a incêndios e queimadas']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://www.bombeiros.mt.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2011-09-13

data_contratacao: 2012-01-17

data_conclusao: 2017-03-31

prazo_utilizacao: 2016-11-30

valor_total_proj: R$16.742.500,00

valor_apoio_fa: R$12.518.230,09

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar as ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrentes de incêndios florestais e queimadas não autorizadas no estado de Mato Grosso, por meio de capacitação e aquisições de aeronaves, veículos e equipamentos de apoio para a Base de Operações Aéreas e Terrestres do Corpo de Bombeiros Militar do estado de Mato Grosso localizada na cidade de Sorriso

Beneficiários:

População da região de atuação da Base de Operações Aéreas e Terrestres do Corpo de Bombeiros Militar localizada em Sorriso

Abrangência territorial:

Estado de Mato Grosso, principalmente os seguintes municípios: Nova Santa Helena, Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Sinop, Sorriso, União do Sul, Vera e Alta Floresta

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O Estado do Mato Grosso ocupa uma área de 903 mil km², representando 10,6% do território brasileiro, possui 141 municípios e população estimada de 3.344.544 habitantes (IBGE, 2017). No período de 1998 a 2017, o desmatamento acumulado no estado foi de cerca de 143 mil km², segundo o INPE. Nos últimos anos essa realidade vem se revertendo e a taxa de desmatamento do estado foi reduzida significativamente. Entre o pico, atingido em 2004 (11.814 km2) e 2017 (1.341 km2), a taxa de desmatamento anual sofreu uma redução de 89%, tendo atingido seu menor nível em 2012 (757 km²). Um dos fatores que contribuem para esses dados são os incêndios florestais. Os dados divulgados pelo INPE* indicam que, historicamente, Mato Grosso apresenta uma alta incidência de focos de calor. Em 2009, o estado de Mato Grosso elaborou, por meio de parceria firmada com o Ministério do Meio Ambiente, o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/MT), que reúne iniciativas para reversão do processo de desflorestamento, em sua maioria vinculadas aos órgãos de estado, entre eles a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT) e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). A Lei Complementar Estadual 404/2010 ainda instituiu no CBMMT o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) para atender a demandas relacionadas à prevenção e combate a queimadas não autorizadas e incêndios florestais. * http://www.inpe.br/queimadas/portal

O PROJETO:

O projeto contribuiu para a estruturação da Base de Operações Aéreas e Terrestres, localizada no município de Sorriso, por meio da construção de sua infraestrutura, aquisição de caminhões tanques autoflorestais, viaturas 4x4, kits de combate a incêndios florestais, equipamentos de comunicação, além de duas aeronaves de asa fixa para combate de incêndios florestais (Airtractor 802F), bem como a formação de pilotos para comandar tais aeronaves. Ademais, foram capacitados oficiais do CBMMT e gestores de órgãos parceiros em curso de pós-graduação de prevenção, controle e combate a incêndios florestais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto foi estabelecido como: “Base de Operações de Sorriso (MT) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) melhor estruturada para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas ilegais”. Registre-se que o planejamento inicial do projeto previa a estruturação da base de operações aéreas e terrestres em Sinop, município vizinho de Sorriso, a cerca de 75km de distância. A ocorrência de incêndios florestais está relacionada com a duração dos períodos de estiagem, o emprego do fogo nas atividades produtivas e, ainda, como uma das etapas do desmatamento ilegal para a grilagem de terras**, quando após a remoção das árvores de maior porte (e valor) o fogo é utilizado para a abertura de novas áreas para fins agropastoris. A estruturação do CBMMT para o aprimoramento e ampliação de ações de monitoramento e combate a incêndios florestais e a formação de brigadistas civis em técnicas de prevenção e combate a incêndios florestais contribuem diretamente para a redução da perda de cobertura vegetal decorrente de incêndios florestais e queimadas. Isso por sua vez contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. ** Grilagem de terras, no Brasil, é a prática ilegal de tomar posse de terras devolutas – públicas – ou de terceiros, incluindo, muitas vezes, a falsificação de documentos. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	06.07.2012	R$ 579.120,00
2º desembolso	01.08.2013	R$ 7.689.600,00
3º desembolso	19.12.2014	R$ 3.455.281,00
4º desembolso	11.11.2016	R$ 794.321,76
5º desembolso	30.03.2017	-R$ 92,67
Valor total desembolsado		R$ 12.518.230,09

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi segregado em três produtos e serviços, que foram integralmente executados: 1) estruturação da base de operações; 2) capacitação de pilotos do CBMMT para operação das aeronaves de asa fixa; e 3) capacitação de gestores do CBMMT e órgãos parceiros em curso de pós-graduação em ciências ambientais. A base de operações aéreas e terrestres, instalada em Sorriso, é a primeira base aérea de combate a incêndios florestais da Amazônia. Sua estruturação física, infraestrutura e mobiliário foi financiada com recursos de contrapartidas do estado, da prefeitura de Sorriso e de empresários locais. Já os principais equipamentos de combate a incêndios florestais foram adquiridos com recursos do Fundo Amazônia. Destaque para a aquisição de duas aeronaves de asa fixa para combate a incêndios florestais (Airtractor 802F) com capacidade de transportar e lançar até 3.000 litros de água. Essas aeronaves são importantes instrumentos para alcançar rapidamente áreas remotas e/ou de difícil acesso. Foram também adquiridos cinco caminhões auto-tanque florestais com capacidade de até 5.000 litros, seis viaturas 4x4, um caminhão tanque para abastecimento das aeronaves, equipamentos de radiocomunicação, equipamentos de proteção individual e ferramentas para combate de incêndios (abafadores, bombas costais, enxadas, rastelos, etc). No que concerne à formação dos pilotos das aeronaves adquiridas, o projeto capacitou e habilitou cinco oficiais do CBMMT a operarem aeronaves monomotor (classe em que se encontra o Airtractor 802F), sendo que um está apto a comandar a aeronave nas missões de combate a incêndios florestais e queimadas. Ressalta-se que a atividade de combate aéreo a incêndios é uma operação complexa e perigosa, portanto a seguradora das aeronaves exige uma série de habilitações adicionais que demandam muitas horas de voo para o comandante do avião. Por fim, as capacitações em cursos de pós-graduação em ciências ambientais também foram realizadas com recursos de contrapartida do estado e foram realizadas em parceria com a Escola de Governo do Mato Grosso. Foram formados 45 especialistas no curso de pós-graduação em prevenção, controle e combate aos incêndios florestais. O curso, com uma carga horária total de 900 horas, sendo 460 horas de aulas presenciais distribuídas em 12 disciplinas, teve como objetivo principal a capacitação profissional dos militares do CBMMT, dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil, prefeituras de Sinop e Alta Floresta e profissionais autônomos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

topicos_avaliacao:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

A prevenção e o combate aos incêndios florestais e ao desmatamento dependem da ação integrada de órgãos públicos das diversas esferas de governo, com a necessária mobilização da sociedade civil. Para a completa execução deste projeto foi necessária articulação e parceria com diversos atores importantes, que juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso viabilizaram as ações previstas nessa operação e consequentemente propiciaram o atingimento de seus resultados. A Base de Operações em Sorriso foi construída em parceria com a Prefeitura Municipal, com recursos da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e do Conselho de Segurança Pública do Município. Além disso, a iniciativa privada de Sorriso contribuiu com o mobiliário que será usado pelos militares. O curso de pós-graduação “lato sensu” em prevenção, controle e combate a incêndios florestais também foi viabilizado por meio de Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Estado de Gestão (SEGES), à qual a Escola de Governo está subordinada, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), à qual o CBMMT está subordinado. Também foi firmado convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que custeou, a partir de 2015, parte das ações de prevenção e combate a incêndios florestais executadas pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do CBMMT. Finalmente, foram firmados termos de cooperação técnica com prefeituras municipais, que permitiram a estruturação de brigadas municipais mistas nos anos de 2015 (Claudia, Campo Novo do Parecis, Sapezal e Sinop) e 2016 (Aripuanã, Claudia, Comodoro, Porto Esperidião, Sapezal e Sinop). A Brigada Municipal Mista é um novo conceito fundamentado na integração de esforços, onde o estado, município, empresas rurais e entidades de classe assumem compromissos a fim de estruturar a primeira resposta aos incêndios florestais em municípios que não possuem unidades de bombeiro militar. A brigada é composta por dois bombeiros militares e pelo menos seis brigadistas contratados exclusivamente ou cedidos pela prefeitura.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados da componente “monitoramento e controle” (2) do quadro lógico do Fundo Amazônia. Componente Monitoramento e Controle (2) Efeito direto 2.1: Base de operações de Sorriso (MT) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) melhor estruturada para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas ilegais. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram: Foi verificado que 45 gestores do CBMMT e de parceiros capacitados em cursos de pós-graduação em ciências ambientais estão efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos. Adicionalmente, foram capacitados 774 servidores do CBMMT e de parceiros, sendo 395 em 2015, 251 em 2016 e 173 em 2017. Essas capacitações não foram, necessariamente, produtos do projeto, mas dialogam diretamente com as atividades desempenhadas pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), que foi estruturado com o apoio do Fundo Amazônia. Número de pilotos capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de impacto): O projeto apoiou a capacitação de cinco pilotos, sendo que atualmente quatro estão utilizando os conhecimentos adquiridos, dos quais um está apto para comandar as aeronaves em ações de combate a incêndios florestais. Ao longo do projeto foram difundidas técnicas de prevenção de incêndios florestais ou rurais mediante a formação de 330 brigadistas civis. Essas capacitações não integram as ações do projeto propriamente ditas, mas decorreram da estruturação do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). Em 2017, foram contabilizados 5.701 focos de calor na região de abrangência do projeto. Como linha de base desse indicador tem-se 5.577 focos de calor, apurados considerada a média de focos de calor nos municípios da região de abrangência do projeto nos dez anos anteriores a 2012, primeiro ano de implementação do projeto. Portanto, verificou-se que no período de implementação do projeto houve uma ligeira redução no número de focos de calor na região. Importante ressalvar que o crescimento ou a redução do número de focos de calor no estado do Mato Grosso é influenciado especialmente por questões meteorológicas, variando muito de um ano para o outro em função da duração dos períodos de estiagem. Entretanto, o projeto atuou diretamente na prevenção e combate de incêndios florestais, o que contribui para a redução dos focos de calor. Nesse contexto, o indicador em tela não é um indicador suficiente para aferir a efetividade do projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, sendo, todavia, uma referência para os demais indicadores do projeto. Em 2017, foram verificados 3.869 focos de calor na região de abrangência do projeto, sendo que nos três anos anteriores haviam sido verificados 2.710 focos de calor (média anual), o que evidencia um crescimento de 42% na capacidade de verificaçãoin locodos focos de calor. Essa variação deixa claro o aumento na capacidade de resposta da corporação a partir das intervenções do projeto. Durante o ano de 2017 foram combatidos 851 incêndios florestais, sendo que nos três anos anteriores haviam sido combatidos 306 incêndios florestais (média anual), o que evidencia um crescimento de 178% na capacidade de combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Esse indicador também demostra que a partir do projeto com o Fundo Amazônia os Bombeiros do estado de Mato Grosso vêm ampliando sistematicamente sua atuação no combate a incêndios florestais.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

Todos os produtos e serviços foram realizados e todos os indicadores de efetividade obtiveram avanços. Há que se destacar que antes do início do projeto os dados de focos de calor verificados e combatidos sequer eram medidos pelo CBMMT, o que sinaliza que a adoção de técnicas de monitoramento e avaliação de efetividade é um dos aspectos favoráveis que estão sendo incorporados pelas corporações militares da Amazônia a partir da experiência com o apoio do Fundo Amazônia. No entanto, é importante lembrar que este projeto teve seu prazo significativamente prorrogado. O CBMMT encontrou dificuldade para realizar os procedimentos licitatórios de alguns itens previstos no projeto e executar os itens de contrapartida do estado. Para ser concluído, o projeto contou com importantes parcerias de outros órgãos do governo estadual e de municípios da região, conforme já explicitado no item “Aspectos Institucionais e Administrativos”. Essas parcerias, apesar de relevantes, não haviam sido devidamente vinculadas na etapa de análise do projeto, o que gerou atrasos e culminou com a mudança de local para a sede da Base de Operações, de Sinop para Sorriso. O curso de pós-graduação também requereu articulação no estado e foi viabilizado pela Escola de Governo, após tentativas frustradas de licitar essa capacitação. Acredita-se que a falta de uma estrutura dedicada para a gestão de projetos seja um dos fatores que contribuíram para as dificuldades operacionais enfrentadas. Portanto, um aprendizado importante é que projetos com entes do setor público, ao serem analisados, levem em consideração que suas equipes não são, necessariamente, capacitadas para realizar a gestão de operações dessa natureza. Por isso, é importante que os prazos acordados sejam mais dilatados que os usuais e que os parceiros mais importantes já estejam devidamente vinculados e comprometidos com suas obrigações.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

A sustentabilidade de longo prazo dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia depende, principalmente, das condições orçamentárias do estado de Mato Grosso, a quem cabe a manutenção dos principais equipamentos adquiridos no âmbito do projeto, bem como prover os recursos de custeio do CBMMT. Em períodos de crise fiscal, como a vivida no momento pela maioria dos estados brasileiros por conta da forte retração vivida pela economia nacional, surgem limitações nos orçamentos dos órgãos de governo, o que, caso se estenda excessivamente, poderia vir a prejudicar os resultados alcançados pelo projeto. Cumpre frisar que as capacitações e qualificações realizadas em decorrência do projeto tendem a ter efeito mais duradouro e potencialmente ampliado, se considerarmos a difusão de conhecimento que naturalmente ocorre nas organizações e praticamente independe de novos aportes de recursos públicos.

5667959 — Experiências Indígenas de Gestão Territorial e Ambiental no Acre

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Experiencias-Indigenas-de-Gestao-Territorial-e-Ambiental-no-Acre/

nome_cliente: Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)

tema_site: ['Povos indígenas']

eixos_site: ['Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://cpiacre.org.br/projeto-experiencias-indigenas-gta/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Acre']

data_aprovacao: 2018-02-26

data_contratacao: 2018-06-14

data_conclusao: 2024-04-29

prazo_utilizacao: 2023-06-13

valor_total_proj: R$5.823.061,00

valor_apoio_fa: R$5.823.061,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) de oito Terras Indígenas (TIs) no Acre, por meio da promoção de ações de proteção territorial, formação de agentes agroflorestais indígenas e manejo de quintais e sistemas agroflorestais (SAFs)

Beneficiários:

79 aldeias de 8 Terras Indígenas (TIs Kaxinawa do Rio Jordão; Kaxinawa do Baixo Jordão; Kaxinawa Seringal Independência; Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu; Igarapé do Caucho; Kaxinawa Praia do Carapanã; Kampa do Igarapé Primavera e Katukina/Kaxinawa)

Abrangência territorial:

Oito TIs no estado do Acre

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), associação civil criada em 1979, tem como missão apoiar os povos indígenas do Acre em seus esforços pelo reconhecimento e exercício de seus direitos territoriais e socioculturais. Há mais de 40 anos vem atuando junto a vários povos indígenas do Acre, em quase todas as 35 Terras Indígenas (TIs) do estado, participando ativamente na consolidação de políticas públicas para os povos indígenas, com reconhecido destaque nas áreas de educação, formação para assistência técnica e apoio à construção de processos participativos de etnomapeamento, criação e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) de Terras Indígenas (TIs). A instituição teve o primeiro projeto contratado junto ao Fundo Amazônia, em 2015, visando o fortalecimento da produção sustentável, a cultura e o modo de vida em quatro TIs no Acre. O projeto “Experiências Indígenas de Gestão Territorial e Ambiental no Acre” foi selecionado por meio da chamada pública de projetos voltados ao apoio para elaboração e implementação de PGTAs, entendidos como instrumento que materializa o planejamento, pactuado pela comunidade indígena envolvida, do uso do seu território para fins culturais, ambientais e econômicos. O contexto em que se inseriu o projeto incluiu atuar em situações de fortalezas e problemas, ou fragilidades, presentes nas TIs do Acre, considerando que as comunidades ainda carecem de fortalecimento da segurança alimentar e da geração de renda e estão suscetíveis a ameaças externas.

PROJETO:

O projeto compreendeu atividades que contribuíram para a implementação de PGTAs de oito Terras Indígenas no estado do Acre: Kaxinawa do Rio Jordão; Kaxinawa do Baixo Jordão; Kaxinawa Seringal Independência; Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu; Igarapé do Caucho; Kaxinawa Praia do Carapanã; Kampa do Igarapé Primavera e Katukina/Kaxinawa. O conjunto de atividades desenvolvidas em cada uma dessas regiões foi concebido a partir de seus respectivos PGTAs. Três atividades foram comuns a todas as TIs, a saber: manejo de sistemas e quintais agroflorestais, instalação de pontos de captação de água pluvial e realização de oficinas de gestão ambiental e territorial e de manejo de resíduos sólidos, enquanto outras atividades tiveram escopo mais localizado. Adicionalmente, em algumas TIs foram realizadas ações de articulação para proteção territorial, de monitoramento e vigilância, e de articulação e formação com comunidades do entorno. O projeto contemplou, ainda, outras atividades, como a formação de agentes agroflorestais indígenas (AAFIs), por meio da qual se apoiou a realização de quatro turmas, o que permitiu a conclusão da formação e qualificação de 50 AAFIs, no Centro de Formação dos Povos da Floresta, em Rio Branco. Os AAFIs desenvolvem trabalho educativo e participativo junto às comunidades indígenas e seu entorno, contribuindo para a gestão desses territórios.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se inseriu nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, e contribuiu para que atividades que mantêm a floresta em pé tenham atratividade econômica e constituam alternativa ao desmatamento nas TIs e para o fortalecimento da gestão territorial e ambiental de oito Terras Indígenas (TIs) no estado do Acre. Foram definidos três efeitos diretos esperados a partir da implementação do projeto, a saber: (i) atividades produtivas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas TIs Kaxinawa do Rio Jordão; Kaxinawa do Baixo Jordão; Kaxinawa Seringal Independência; Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu; Igarapé do Caucho; Kaxinawa Praia do Carapanã; Kampa do Igarapé Primavera e Katukina/Kaxinawa; (ii) capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade nas TIs do Acre; e (iii) TIs Kaxinawa do Rio Jordão; Kaxinawa do Baixo Jordão; Kaxinawa Seringal Independência; Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu; Igarapé do Caucho; Kaxinawa Praia do Carapanã; Kampa do Igarapé Primavera e Katukina/Kaxinawa com infraestrutura, proteção territorial e gestão fortalecidas.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	09.08.2018	R$ 1.051.738,22
2º desembolso	29.07.2019	R$ 450.000,00
3º desembolso	29.08.2019	R$ 1.344.426,60
4º desembolso	28.10.2020	R$ 1.701.960,20
5º desembolso	24.11.2022	R$ 1.274.935,98
Valor total desembolsado		R$ 5.823.061,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram realizados 4 cursos de formação intensivos de agentes agroflorestais indígenas (AAIs), na Escola Centro de Formação dos Povos da Floresta, que permitiram a continuidade e a conclusão da formação de 50 AAFIs. O projeto permitiu ainda a formação no ensino médio técnico-profissionalizante de 19 AAFIs. Foram realizadas as 6 oficinas de gestão territorial e ambiental. Além dessas, foi realizada uma sétima oficina, na TI Katukina/Kaxinawa, de prevenção e combate a incêndios florestais (formação de brigadistas indígenas). Também ocorreram duas oficinas exclusivas com mulheres, envolvendo a TI Kaxinawá Ashaninka do Rio Breu, e uma oficina de monitoramento de agrofloresta com tecnologias de georreferenciamento, que impactaram positivamente nas ações em andamento nas TIs. A partir dos materiais de autoria indígena elaborados em cursos e oficinas, foi organizado um livro e 3 cartazes bilíngues (língua portuguesa e língua hãtxa kui) sobre manejo de recursos hídricos e resíduos sólidos. No âmbito das ações de articulação e proteção territorial, foram realizadas 12 reuniões com instituições envolvidas na fiscalização de TIs e 20 excursões de vigilância em 6 TIs, com a participação de AAFIs e outros comunitários, dentre lideranças, mulheres e jovens, que atuaram no monitoramento comunitário, vigilância e mutirões de reabertura de picadas demarcatórias. Vale destacar também que o Setor de Geoprocessamento – SEGEO da CPI-Acre manteve o monitoramento remoto, avaliando cobertura florestal, desmatamento no entorno e outras ameaças regionais, como estradas e ramais, produzindo mapas com as informações trazidas das ações de vigilância, bem como enviando mapas para as lideranças indígenas. No âmbito do manejo de quintais e sistemas agroflorestais (SAFs), foram realizadas 19 viagens de assessoria às 8 TIs beneficiadas pelo projeto e entregues 3 levas de ferramentas para apoio ao manejo de roças e agroflorestas. A área de floresta diretamente manejada em decorrência do projeto apoiado foi medida em amostragem de 354 plantios de 28 das 92 aldeias apoiadas nas 8 TIs, com o uso do aplicativo Avenza, que permite mapear o perímetro e calcular automaticamente a área de SAFs e quintais, e então extrapolada segundo metodologia estatística. Assim, em termos de área manejada, o projeto apoiou o manejo, enriquecimento e ampliação de áreas significativas, atingindo uma área calculada em 287,22 hectares. Foram realizadas diversas outras atividades não previstas originalmente. Dentre essas, destaca-se o apoio à criação de aves em todas as 92 aldeias envolvidas, com uma média de 2 galinheiros construídos por aldeia e a entrega de 4 a 6 aves caipiras por aldeia, totalizando 184 galinheiros. Ao final do projeto, a criação somava cerca de 920 animais. Nas ações relativas ao manejo de recursos hídricos, além da construção de 54 sistemas de captação de água de chuva, foram construídos outros 2 sistemas demonstrativos de captação no Centro de Formação dos Povos da Floresta. Cabe destacar a reforma e a construção de 32 cacimbas em 5 TIs, facilitando o acesso à água de qualidade para essas comunidades, particularmente no dia a dia do trabalho das mulheres. Quanto ao fortalecimento institucional da CPI-Acre, melhorias da infraestrutura e de segurança do Centro de Formação e nas estratégias de comunicação institucional foram implementadas. O apoio às rotinas de contabilidade administrativa e elaboração de auditorias externas foi essencial para a boa gestão institucional. O projeto também alavancou ações muito significativas realizadas de maneira autônoma pelos indígenas, através da disponibilização de equipamentos como barcos, máquinas fotográficas, celulares e laptops e para acesso à internet nas aldeias, permitindo que a equipes de vigilância e consultores indígenas realizassem uma gama de atividades em todas as intervenções do projeto, passando por viagens de assessoria, oficinas, excursões de vigilância e articulação com representantes de instituições competentes em fiscalização.

topicos_avaliacao:

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses objetivos foram: Efeito Direto (1.1) Atividades produtivas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas TIs Kaxinawa do Rio Jordão; Kaxinawa do Baixo Jordão; Kaxinawa Seringal Independência; Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu; Igarapé do Caucho; Kaxinawa Praia do Carapanã; Kampa do Igarapé Primavera e Katukina/Kaxinawa. Indicadores de Eficácia: Indicadores de Efetividade: Efeito Direto (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade nas TIs do Acre. Indicadores de Eficácia: Indicadores de Efetividade: Os números refletem o número maior de viagens de assessoria, cursos e oficinas realizadas, em relação ao previsto originalmente. Também se deve ao foco do Projeto na facilitação do trabalho autônomo de AAFIs consultores em seus territórios, percorrendo as aldeias constantemente para informar, planejar, pactuar e realizar atividades com as famílias. Efeito Direto (3.2) TIs Kaxinawa do Rio Jordão; Kaxinawa do Baixo Jordão; Kaxinawa Seringal Independência; Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu; Igarapé do Caucho; Kaxinawa Praia do Carapanã; Kampa do Igarapé Primavera e Katukina/Kaxinawa com infraestrutura, proteção territorial e gestão fortalecidas. Indicadores de Eficácia: A principal situação-problema que impactou negativamente esta atividade foi o ambiente político adverso às causas indígenas. Foram realizadas reuniões com as instituições, mas essas não resultaram em ações concretas. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, a estratégia de realização de oficinas organizadas nas TIs exclusivamente por indígenas permitiu atingir a meta, como foi o caso nas TIs Igarapé do Caucho, Kaxinawa Praia do Carapanã e TI Katukina/Kaxinawa. O alto número de participações de representantes do entorno se deveu à ênfase nas ações de articulação e formação para a gestão integrada com moradores do entorno (RESEX Alto Tarauacá e RESEX Alto Juruá) para dialogar sobre desafios e ameaças comuns, procurar pactuar acordos de proteção territorial e incidência política, definir estratégias para melhoria da segurança alimentar etc. Apesar de o projeto prever originalmente ações apenas em 4 TIs, foram 6 as TIs que desenvolveram ações de proteção territorial com apoio do Projeto ou em contrapartida exclusiva das aldeias. As reuniões foram realizadas, mas não resultaram em ações efetivas por parte dos órgãos de fiscalização. Indicadores de Efetividade: O número reflete a formação de AAFIs em cursos intensivos de formação em 22 TIs nos últimos 5 anos, através do apoio do Projeto. Reflete também o apoio que eles dão às ações de gestão territorial e ambiental em suas aldeias e a criação de aves que se ampliou para todas essas TIs bem como o fortalecimento dos plantios agroflorestais.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

Dentre as parcerias estabelecidas, destacam-se o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)/ Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da ação colaborativa emergencial com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), com articulação para a doação de gêneros de primeira necessidade de alimentação, recebimento de kits de alimentação e pesca, itens de higiene e limpeza, combustível e equipamentos para acesso a água potável, no contexto da pandemia da Covid e inundações extremas ocorridas em 2021 e 2022. Também foi estabelecida parceria com o PREVFOGO/Ibama e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) na formação de brigadistas indígenas, e com o WWF Brasil, em ações de formação de monitores indígenas e uso de tecnologias para a proteção territorial, cruciais para qualificar as equipes indígenas de proteção territorial, na prevenção e combate a queimadas e invasões para retirada ilegal de recursos naturais. para A atuação do Ministério Público Federal também tem sido um diferencial, em favor dos direitos e causas indígenas no que toca impactos e irregularidades de projetos de construção de rodovias e na exigência de cumprimento de políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

A pandemia do coronavírus exigiu estratégias de adaptação, como reuniões virtuais, a instalação de internet nas aldeias, campanhas de informação, apoio emergencial e a reconfiguração de cursos, oficinas para prevenir contaminações. A parceria com o DSEI – SESAI foi fundamental para que apoios emergenciais chegassem às aldeias, bem como as estratégias de reforço das atividades relacionadas às estruturas de produção nas aldeias, como criação de aves, construção de galinheiros, criação de peixes, manejo de lagos, reformas de cacimbas, entre outras, para fortalecer a segurança alimentar e a geração de renda nas aldeias, em um momento delicado de isolamento social. Outro cenário adverso foram as enchentes ocorridas no início de 2021 e 2022, que redefiniram quantidade importante de tempo da equipe para atender ações emergenciais, além das já em curso por conta da pandemia. As comunidades impactadas tiveram que se concentrar nos trabalhos de recuperação de roças e plantios agroflorestais e criações de animais e de muitas casas, que foram destruídas pelas águas. Por isso, foi de suma importância a pactuação, planejamento e execução permanente de atividades em parceria estreita com associações indígenas e os consultores indígenas das TIs para a execução de todas as atividades nos territórios, permitindo resultados melhores que os originalmente previstos.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

Cabe destacar a importância de se intensificar ainda mais as ações que os próprios indígenas podem fazer de forma autônoma, como monitoramento dos plantios, avaliações, atualização e execução de propostas e demandas comunitárias, mantendo ações realizadas por AAFIs e lideranças extremamente experientes e que já têm significativo lastro profissional como consultores e consultoras indígenas. Estes indígenas poderão realizar ações de mediação e assessoria entre terras indígenas, garantindo que as atividades sejam realizadas nas aldeias com ações de multiplicação de conhecimento e atenção aos aspectos-chave da segurança alimentar. Os participantes do seminário de encerramento do projeto trouxeram questões de escala e cobertura das ações, replicabilidade e ampliação e duração e sustentabilidade. As ações desenvolvidas estão voltadas a fomentar a implantação ou consolidação de práticas alternativas e interculturais de manejo ambiental, produção agroflorestal, criação de animais entre outras, que sirvam como elemento demonstrativo. Essas práticas, pelos poucos recursos financeiros e materiais que exigem, por priorizarem insumos disponíveis localmente e serem familiares às comunidades, são acessíveis e replicáveis, permitindo aprendizagens e reconstruções. Outra ação importante será o incentivo à produção local de mudas e sementes e o intercâmbio desses insumos entre aldeias e territórios, maximizando a autonomia de acesso e o fluxo genético de variedades locais. A mobilização de recursos que tornam possíveis as práticas e modelos demonstrativos permitem também a multiplicação em escala maior, ampliando a cobertura para um número maior de famílias. Além do que é realizado como modelos demonstrativos nas terras indígenas, os agentes agroflorestais têm a experiência do que realizaram e implantaram no Centro de Formação dos Povos da Floresta da CPI-Acre. Dessa forma, as ações locais, no médio e longo prazo, permitem manter e ampliar os resultados positivos desse ou de outros projetos após o fim de sua execução, sustentando e disseminando os aprendizados e as soluções. As declarações dos participantes consideraram também que independentemente dos variados recursos e interesses que possam ser mobilizados pelas famílias, há duas questões indispensáveis: que as associações locais indígenas se fortaleçam para a ampliação das parcerias e obtenção de projetos, fundamentais para continuidade e ganho de escala; e que as ações sirvam para influenciar políticas públicas. Assim, a sustentabilidade da continuidade dos resultados deve estar ancorada na aquisição e aprimoramento de competências que proporcionem aos atores locais, seus coletivos e organizações que intensifiquem a articulação de maior apoio técnico e financeiro, e conhecimentos e condições para incidência política.

7254750 — Amazônia Protegida

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Amazonia-Protegida/

nome_cliente: Estado de Roraima - Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão (CBMMA)

tema_site: ['Combate a incêndios e queimadas']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Estados

local: ['Maranhão']

data_aprovacao: 2024-10-31

data_contratacao: 2025-03-18

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2028-09-18

valor_total_proj: R$45.000.000,00

valor_apoio_fa: R$45.000.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão na Amazônia Legal, bem como as ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na região.

Beneficiários:

Municípios da Amazônia Legal no estado do Maranhão

Abrangência territorial:

Municípios da Amazônia Legal no estado do Maranhão

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Em 2024, o Maranhão esteve entre os principais estados do Brasil com maior quantidade de focos de calor, bem como com uma das maiores taxas de desmatamento acumulado da Amazônia Legal. Dentre as principais causas para este cenário podemos mencionar a estiagem cada vez mais severa, bem como atividades antrópicas relacionadas ao manejo inadequado do fogo e à ocupação ilegal de terras, com a adoção de queimadas como prática corriqueira no processo de ocupação e limpeza de áreas. Ocorre que a falta de viaturas, equipamentos e materiais apropriados comprometem significativamente a capacidade do Corpo de Bombeiros em realizar, de forma efetiva, o monitoramento, a fiscalização, a prevenção e combate aos incidentes ambientais advindos destas e outras causas, além de afetar a capacidade de responder em tempo hábil a queimadas ilegais. Desta forma, para ampliar a capacidade do CBMMA em enfrentar os desafios na Amazônia Legal, é mister que: (i) sejam realizados investimentos em veículos e viaturas para combate a incêndios florestais; (ii) sejam realizados investimentos em equipamentos destinados a ações de monitoramento e fiscalização de sinistros (como por exemplos drones); (iii) sejam realizadas campanhas de conscientização e sensibilização ambiental; (iv) seja realizada a capacitação de atores envolvidos quanto a práticas agrícolas sustentáveis, alternativas às queimadas, manejo adequado do fogo e técnicas de prevenção e combate aos incêndios florestais; (v) seja promovida capacitação de agentes públicos envolvidos; bem como que (iv) sejam providenciados novos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para substituir materiais danificados e fazer frente à entrada dos novos integrantes no quadro de efetivos do CBMMA.

O PROJETO:

O projeto divide-se em 2 componentes: 1) Componente de Fortalecimento Aparelhamento e Estruturação Institucional: 2) Componente Prevenção, Combate, Monitoramento e Fiscalização: Resultados esperados:

Lógica de Intervenção:

O projeto insere-se na componente “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas”.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	13.06.2025	R$ 22.156.350,00
Valor total desembolsado		R$ 22.156.350,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

7233855 — Caminhos de Sabores e Saberes

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Caminhos-de-Sabores-e-Saberes/

nome_cliente: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

tema_site: ['Assentamento', 'Outros povos e comunidades tradicionais']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amapá']

data_aprovacao: 2025-07-28

data_contratacao: 2025-09-11

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2029-09-11

valor_total_proj: R$22.346.331,29

valor_apoio_fa: R$22.346.331,29

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o fortalecimento integrado da produção sustentável de alimentos pela agricultura familiar, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, bem como a aquisição e o consumo desses alimentos na alimentação escolar das redes públicas de ensino do Amapá, em alinhamento ao PNAE e ao Fundo Amazônia, no âmbito da Chamada Pública Amazônia na Escola – Comida Saudável e Sustentável

Beneficiários:

17 organizações de base de agricultores familiares, quilombolas, agroextrativistas, extrativistas e povos indígenas. 64 escolas públicas (39 municipais e 25 estaduais), incluindo 8 escolas indígenas Wajãpi (com 40 anexos). 19.928 estudantes beneficiados

Abrangência territorial:

Municípios: Calçoene, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Santana; UCs e TIs abrangidas: Terra Indígena Wajãpi e Quilombo do Cunani, no estado do Amapá

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado do Amapá apresenta grande cobertura florestal e baixa densidade urbana, com 73% de seu território protegido por Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Apesar disso, enfrenta sérios problemas de infraestrutura, como falta de saneamento, energia elétrica precária e dificuldades logísticas. A agricultura familiar é predominante, mas com baixa assistência técnica, infraestrutura insuficiente e limitada participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As escolas públicas enfrentam dificuldades para armazenar, preparar e oferecer alimentação escolar saudável e de qualidade.

O PROJETO:

O projeto Caminhos de Sabores e Saberes Chamada prevê uma atuação integrada, conectando a oferta de produtos da agricultura familiar à demanda das redes públicas de ensino em sete municípios do Amapá (Calçoene, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Santana). Na parte de produção de alimentos, irá beneficiar um conjunto de 17 organizações de base de agricultores familiares, quilombolas, agroextrativistas, extrativistas e povos indígenas nos municípios atendidos, envolvendo um total de 1.647 associados e associadas. Na parte da rede que será atendida por esta produção em sua merenda escolar, o projeto tem expectativa de beneficiar 39 escolas municipais, com 9.577 alunos, além de 25 escolas estaduais, com 10.351 alunos, totalizando 64 unidades escolares e 19.928 alunos beneficiários nos sete municípios participantes.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto de ampliar a produção de base sustentável por agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, garantindo abastecimento para a alimentação escolar e promovendo conservação ambiental, geração de renda e melhoria da qualidade de vida.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
Valor total desembolsado		R$ 0,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

4144809 — Pará Combatendo os Incêndios Florestais e Queimadas Não Autorizadas

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Para-Combatendo-os-Incendios-Florestais-e-Queimadas-Nao-Autorizadas/

nome_cliente: Estado do Pará - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA)

tema_site: ['Combate a incêndios e queimadas']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://www.bombeiros.pa.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Pará']

data_aprovacao: 2012-11-27

data_contratacao: 2013-06-26

data_conclusao: 2020-03-30

prazo_utilizacao: 2015-06-26

valor_total_proj: R$16.830.280,00

valor_apoio_fa: R$16.830.280,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar as ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas no estado do Pará, por meio da estruturação física e operacional de unidades do Corpo de Bombeiros Militar localizadas em quatorze municípios do estado

Beneficiários:

População do estado do Pará

Abrangência territorial:

Estado do Pará

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O Pará é o segundo maior estado brasileiro e o mais populoso de todo o bioma Amazônia. Ao todo, são 144 municípios em uma área 1,2 milhões de Km² e uma população estimada de 7,6 milhões de habitantes, segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)¹. A economia do estado é baseada nas atividades agropecuárias (com aproximadamente 10% do rebanho bovino do Brasil e 24% do rebanho bovino da Amazônia Legal²), indústria, serviços, extrativismo mineral (o minério de ferro e o alumínio são importantes produtos de exportação), além do extrativismo vegetal. Contudo, o Pará registra elevados índices anuais de desflorestamento da Amazônia, tendo sido responsável por 42% da área desmatada na Amazônia Legal no período de 2009 a 2019³. Na Amazônia o fogo é um dos instrumentos mais utilizados nas atividades produtivas rurais, pela cultura do corte-queima para a limpeza de roçados e transformação da floresta em pastagem. Apesar da utilização do fogo controlado cumprir, por vezes, funções em alguns ecossistemas, os incêndios florestais e as queimadas produzem emissões de gases de efeito estufa, impactam a fertilidade dos solos, destroem a biodiversidade, fragilizam ecossistemas, destroem linhas de transmissão, comprometem a qualidade do ar, aumentam o risco de acidentes em estradas e limitam o tráfego aéreo, dentre outros aspectos. O projeto, apresentado pelo governo paraense e implementado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA), faz parte da estratégia estadual de combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas, prevista no Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará (PPCAD/PA), lançado em junho de 2009 com o objetivo de assegurar o cumprimento das metas previstas em âmbito nacional no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). ¹https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=resultados²https://sidra.ibge.gov.br/tabela/3939#resultado- dados de 2018³ Calculado a partir de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) -http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes

O PROJETO:

O projeto teve como executor o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) e teve como objetivo a redução das emissões de gases de efeito estufa, fortalecendo o monitoramento, a prevenção e o combate ao desmatamento, às queimadas não autorizadas e aos incêndios florestais no Estado do Pará, por meio da estruturação física e operacional de unidades do CBMPA. Os recursos do projeto foram destinados a quatorze unidades do CBMPA, localizadas nos seguintes municípios: Marabá, Itaituba, Castanhal, Tucuruí, Redenção, Altamira, Santarém, Abaetetuba, Parauapebas, Paragominas, Tailândia, Vigia, Salvaterra e Canaã dos Carajás. As unidades contempladas são responsáveis pela cobertura de todas as 12 regiões de integração do Estado do Pará, o que faz a abrangência do projeto corresponder à totalidade do território paraense.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto foi assim definido: “Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) melhor estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas”. A ocorrência de incêndios florestais está relacionada com a duração dos períodos de estiagem e com o emprego do fogo nas atividades produtivas. Costuma ser também uma das etapas do processo de desmatamento ilegal com vistas à grilagem de terras (no Brasil, é a prática ilegal de tomar posse de terras devolutas públicas, incluindo, muitas vezes, a falsificação de documentos), quando, após a remoção das árvores de maior porte (e valor), o fogo é utilizado para a abertura de novas áreas para fins agropastoris. A capacitação de gestores e a estruturação do CBMPA para a ampliação de ações de monitoramento e combate a incêndios florestais, contribuem diretamente para a redução da perda de cobertura vegetal decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas no estado do Pará. Isso por sua vez contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”. Clique na figura abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	11.11.2013	R$ 16.830.280,00
Valor total desembolsado		R$ 16.830.280,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi estruturado em seis componentes, sendo uma custeada com recursos do Fundo Amazônia e as demais com recursos de contrapartida do estado do Pará. As componentes são apresentadas a seguir: A componente 1 foi integralmente executada, com a utilização dos recursos financeiros do Fundo Amazônia, compreendendo a aquisição de equipamentos para a Base Operacional de Proteção Ambiental (Bopa) em Marabá e para nove Núcleos Operacionais de Resposta Rápida (NORRs) nos municípios paraenses de Itaituba, Castanhal, Tucuruí, Redenção, Altamira, Santarém, Abaetetuba, Parauapebas e Paragominas. Ao longo da execução do projeto, por solicitação do CBMPA, foi incluído no escopo de sua componente 1 a estruturação operacional do batalhão localizado no município de Tailândia, visando ampliar o raio de ação da instituição no combate aos incêndios florestais. Com o recursos do Fundo Amazônia foram adquiridos equipamentos diversos, tais como seis veículos pesados de combate a incêndios florestais (10.000 litros) e 12 veículos leves de combate a incêndios florestais (4.000 litros), quatro veículos pesados para transporte de tropa, dez moto bombas flutuantes,150 mangueiras e 150 esguichos de jato regulável, 800 trajes de aproximação para combate, 15 caminhonetes e 15 kits de combate a incêndio para caminhonete, 200 extintores costais, 18 aparelhos GPS, 25 barracas e 200 colchões para camping, 200 abafadores de fogo e capacetes para combate a incêndios florestais. Importante destacar que, antes do apoio do Fundo Amazônia, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará não possuía veículos próprios para combate a incêndios florestais e ainda, que as ações implementadas na componente 1 permitiram a estruturação operacional de grupamentos do CBMPA que abrangem todas as 12 regiões de integração do Estado do Pará, isto é, a totalidade desse estado. No tocante à componente 2, de capacitação de gestores Bombeiros Militar, 13 gestores do CBMPA participaram de curso realizado no Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com titulação em nível de Especialização em Gestão e Segurança Ambiental, com carga horária de 500 horas. Foi também implementado o Centro Regional de Monitoramento, Prevenção Ambiental e Desastres (CRMPAD) - componente 3. O CRMPAD funciona como uma sala de situação, localizada no prédio onde funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, em Belém. É destinado ao monitoramento, prevenção e combate a incêndios florestais e desastres, sendo esse mesmo ambiente também utilizado para receber reuniões de planejamento das ações desenvolvidas pela Defesa Civil do estado. No âmbito da componente 4 foi implementada a estruturação física e operacional do 7º Grupamento de Bombeiros Militar em Itaituba. Nessa componente foram ainda capacitados 32 bombeiros militares em prevenção e combate a incêndios florestais e 33 bombeiros militares em perícia ambiental. Por solicitação do CBMPA a parte não executada da componente 4 (algumas atividades de capacitação e a realização de campanhas educativas), bem como a integralidade das componentes 5 e 6 foram substituídas por novas contrapartidas, plenamente executadas, a saber: a construção e estruturação dos Grupamentos de Bombeiros Militares dos municípios de Tailândia, Vigia e Salvaterra e a reforma e estruturação dos Grupamentos de Bombeiros Militares dos municípios de Castanhal, Marabá e Canaã dos Carajás.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Efeito direto 2.1: Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) melhor estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: Em 2019 foram contabilizados 30.166 focos de calor no estado do Pará¹. Como linha de base desse indicador registraram-se 50.516 focos de calor, apurados com base na média correspondente ao período de 2004 a 2013 (dez anos anteriores a 2014, primeiro ano de implementação do projeto²). Portanto, no período da execução do projeto o número de focos de calor no estado do Pará foi reduzido em 40%. É importante ressalvar que o crescimento ou a redução do número de focos de calor no estado do Pará também são influenciados por questões meteorológicas, variando muito de um ano para o outro em função da duração dos períodos de estiagem. Nesse contexto, o indicador em tela não é suficiente para aferir a efetividade do projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, embora seja uma sinalização favorável e uma referência para avaliação dos demais indicadores do projeto. Focos de calor no estado do ParáLinha de base(Média 2004 a 2013)20142015201620172018201950.51635.52643.16429.72449.77022.08030.166 Fonte: Elaboração própria com base em informações do Banco de Dados de Queimadas do Inpe Durante o ano de 2017 foram combatidos 2.401 incêndios florestais e queimadas não autorizadas, sendo que em 2013 (linha de base do projeto), haviam sido combatidos 596 incêndios florestais ou queimadas, o que evidencia um crescimento superior a quatro vezes na capacidade de combate a incêndios florestais e queimadas. Essa variação deixa claro o aumento da capacidade de resposta da corporação a partir das intervenções do projeto, o que demonstra que a partir do projeto com o Fundo Amazônia os bombeiros do estado do Pará vêm ampliando sua atuação no combate a incêndios florestais. Número de incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos diretamente pelo CBMPALinha de base(2013)20142015201620175961.2542.8351.6062.401 Fonte: Elaboração própria com base em informações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) O desmatamento anual por corte raso verificado em 2019 no estado do Pará foi de 3.862 km², correspondendo a cerca de 40% do desmatamento ocorrido na Amazônia Legal nesse ano. Considerando que em 2013 essa taxa havia sido de 2.346 km²(linha de base), verificou-se um crescimento de aproximadamente 65% da taxa de desmatamento anual no período de 2013 a 2019. Desmatamento anual no estado do Pará (km2)Linha de base(2013)2014201520162017201820192.3461.8872.1532.9922.4332.7443.862 Fonte: Elaboração própria com base em dados do INPE/PRODES ¹http://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal-static/estatisticas_estados/ ² A definição da linha de base desse indicador como sendo uma média dos anos anteriores à implementação do projeto decorre do fato de a ocorrência de focos de calor variar significativamente em função de alterações do clima. Ou seja, em certos anos ocorre substancial crescimento dos focos de calor que não resultaram diretamente da ação humana mas sim de eventos climáticos, como por exemplo o fenômeno atmosférico-oceânico denominado “El Niño”. A utilização de uma média de anos permite, portanto, atenuar esses anos com variações atípicas.

Aspectos institucionais e administrativos:

O projeto “Pará combatendo os incêndios florestais e queimadas não autorizadas”, além da estruturação operacional do CBMPA para o combate a incêndios florestais, visou promover a gestão integrada e articulada entre as políticas públicas estadual e federal voltadas a ordenar, monitorar, prevenir e combater esses incêndios, bem como desenvolver e difundir técnicas de manejo controlado do fogo, capacitar recursos humanos para difusão das respectivas técnicas e para conscientizar a população sobre os riscos do emprego inadequado do fogo. O projeto apoiou com grande efetividade a estruturação do estado do Pará para o combate aos incêndios florestais, tendo também apoiado a estruturação do Centro Regional de Monitoramento, Prevenção Ambiental e Desastres (CRMPAD), que funciona como um centro de gestão de situações críticas e subsidia a tomada de decisões por parte do CBMPA. Todavia, o projeto não logrou igual êxito nas ações previstas de articulação institucional com os municípios em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e de capacitação da população rural visando modificar a cultura do uso do fogo na produção agropecuária da região. Ao longo da execução do projeto essas atividades foram substituídas, a pedido do CBMPA, por outras que priorizaram o combate direto de incêndios florestais e queimadas. Não obstante a relevância das atividades de contrapartida substitutivas realizadas, tem-se que as ações voltadas para a articulação institucional e a prevenção de incêndios florestais acabaram sendo preteridas, em detrimento, portanto, da busca de resultados de médio e longo prazo resultantes de mudança da cultura do uso do fogo na região.

Riscos e lições aprendidas:

Em linhas gerais, pode-se dizer que o projeto se desenvolveu de forma satisfatória após a revisão parcial de seu escopo, tendo executado as atividades previstas e alcançado bons resultados. Em especial o indicador “número de incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos diretamente pelo CBMPA” apresentou evolução favorável ao longo do projeto, tendo sido quadruplicado o número de incêndios combatidos anualmente pelo CBMPA. Todavia, o projeto não contribuiu como previsto para a estruturação de novas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (que são órgãos constituídos pelos municípios) e de Núcleos Comunitários de Defesa Civil (que são estruturas voluntárias formadas por integrantes das comunidades), que visam, entre outros objetivos, promover a sensibilização da comunidade para a prevenção de incêndios florestais e a identificação de focos de queimadas. O projeto também não apoiou como previsto atividades de capacitação de agricultores em técnicas de queima controlada, visando uma mudança da cultura do uso do fogo na região. Fica o aprendizado de que não basta a previsão em um projeto de ações que promovam a articulação institucional e contemplem intervenções de prevenção a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Faz-se necessário assegurar a vinculação de recursos específicos para essas atividades e a adoção de mecanismos que garantam a sua execução.

Sustentabilidade dos resultados:

A sustentabilidade de longo prazo dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia, dada a natureza deste projeto, depende principalmente das condições orçamentárias do estado do Pará, a quem cabe a manutenção dos principais equipamentos adquiridos no âmbito do projeto, bem como prover os recursos de custeio do CBMPA. Cumpre mencionar que as capacitações e qualificações dos bombeiros militares do estado do Pará, realizadas em decorrência do projeto, tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, se considerarmos a difusão de conhecimento que naturalmente ocorre nas organizações e praticamente independe de novos aportes de recursos. Registre-se que o projeto “Pará combatendo os incêndios florestais e queimadas não autorizadas” somou-se aos projetos de outros corpos de bombeiros militar (CBM) dos estados da Amazônia Legal (Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins), e ao projeto “Prevfogo - Ibama”, todos implementados com apoio do Fundo Amazônia³. Por fim, apesar do progresso já obtido com o apoio do Fundo Amazônia, entende-se que resta ampliar ainda mais a capacidade de resposta do CBMPA, para que este esteja estruturado para realizar ações de verificação da natureza dos focos de calor apontados pelos sistemas de monitoramento e esteja adequadamente aparelhado, com recursos humanos e materiais, para combater todos os incêndios florestais e queimadas não autorizadas identificados. ³ Tanto o projeto “Rondônia Mais Verde” (CBMRO) quanto o projeto “Prevfogo / Ibama” ainda se encontram em fase de execução.

5240921 — Alto Juruá

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Alto-Jurua/

nome_cliente: Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa)

tema_site: ['Assentamento', 'Povos indígenas']

eixos_site: ['Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.apiwtxa.org.br/projeto/alto-jurua/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Acre']

data_aprovacao: 2015-02-24

data_contratacao: 2015-04-16

data_conclusao: 2020-06-22

prazo_utilizacao: 2018-05-31

valor_total_proj: R$6.597.581,00

valor_apoio_fa: R$6.597.581,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Promover o manejo e a produção agroflorestal em comunidades tradicionais e indígenas; apoiar iniciativas de monitoramento e controle do território; e fortalecer a organização comunitária local

Beneficiários:

Populações indígenas que habitam as Terras Indígenas (TIs) Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá-Ashaninka do Rio do Breu, além de comunidades do entorno, especialmente a Reserva Extrativista do Alto Juruá

Abrangência territorial:

Região do Alto Juruá, no estado do Acre

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O povo indígena Ashaninka está concentrado predominantemente em territórios situados no Peru. No Brasil, a etnia está presente no estado do Acre, onde habita a terra indígena Kampa do Rio Amônia (“TI Kampa do Rio Amônia”), localizada no município de Marechal Thaumaturgo (AC), fronteira com o Peru e vizinha da Reserva Extrativista (Resex) Alto Juruá. Concentrações mais dispersas são também encontradas em outras quatro terras indígenas, todas descontínuas, mas igualmente situadas na região do Alto Juruá. Os Ashaninka da TI Kampa do Rio Amônia tem um notável histórico de enfrentamento das pressões relacionadas ao desmatamento e à degradação florestal que ameaçam o seu território¹. O projeto “Alto Juruá” insere-se neste contexto de luta pela preservação e uso sustentável da floresta, contemplando ações em benefício não só do povo Ashaninka, mas também de comunidades indígenas e não indígenas do entorno da referida TI. O projeto foi apresentado pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa), entidade representativa dos habitantes da TI Kampa do Rio Amônia e que teve suas atividades registradas formalmente em 1993, um ano após a demarcação da TI Kampa do Rio Amônia, cuja área total é de 87.205 hectares e na qual habitam atualmente cerca de 720 indígenas. A Apiwtxa possui longo histórico de realizações, tendo inclusive elaborado em 2007, de forma participativa e em consonância com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da TI Kampa do Rio Amônia. ¹ O enfrentamento mais antigo teve origem em ações ilegais de desmatamento nos anos de 1980, anterior mesmo à demarcação da TI Kampa do Rio Amônia. Esta questão teve desdobramentos judiciais que se estenderam por 40 anos e resultaram no reconhecimento de direitos do povo Ashaninka por meio de Termo de Conciliação sob a mediação do Ministério Publico Federal – MPF, celebrado em 30 de março de 2020. Verhttp://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/acordo-historico-garante-reparacao-a-povo-indigena-ashaninka-por-desmatamento-irregular-em-suas-terras. A copia do Termo de Conciliação encontra-se emhttp://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/documentoassinado.pdf

O PROJETO:

O projeto compreendeu duas componentes, por meio das quais se propôs, com base nas experiências da Apiwtxa, a promoção de esforços envolvendo a população do entorno da TI Kampa do Rio Amônia na construção de meios alternativos para o seu desenvolvimento sustentável e preservação do território comum. A primeira componente tratou do assessoramento, da capacitação e da implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), reunindo as atividades necessárias para consolidação e expansão da produção agroflorestal. A segunda componente visou ao apoio à gestão territorial e ambiental em comunidades indígenas e tradicionais do Alto Juruá, com base na estratégia de educação ambiental e vigilância participativa. O projeto também contemplou ações transversais de desenvolvimento institucional e de organização comunitária, relacionadas aos esforços a serem empreendidos para o desenvolvimento sustentável da região do Alto Juruá.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados pelas ações do projeto foram assim definidos: (1.1) “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da agrofloresta identificadas e desenvolvidas nas TIs Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu e na Resex do Alto Juruá”; (1.3) “capacidades gerencial e técnica ampliadas para produção agroextrativista nas TIs Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu e na Resex do Alto Juruá”; (3.2) “Instituições e lideranças fortalecidas para a gestão territorial e ambiental”; e (3.2) “Estrutura de proteção territorial implantada”. Ao proporcionar investimentos na consolidação de atividades produtivas sustentáteis e no ordenamento territorial da região do Alto Juruá, o projeto buscou criar condições favoráveis para que os povos indígenas e as populações que habitam o entorno dessa região continuem a cumprir seu papel relevante na conservação das florestas, o que contribui diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	13.08.2015	R$ 1.505.462,00
2º desembolso	11.04.2016	R$ 1.589.644,51
3º desembolso	12.05.2016	R$ 288.000,00
4º desembolso	28.09.2016	R$ 2.172.980,55
5º desembolso	16.11.2017	R$ 553.871,92
6º desembolso	25.05.2018	R$ 487.622,02
Valor total desembolsado		R$ 6.597.581,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Nas ações voltadas para a produção sustentável, a Apiwtxa priorizou as atividades necessárias à consolidação e expansão da produção agroflorestal, com atenção às ações que elevassem sua atratividade econômica. Foi construído no Centro Yorenka Ãtame (CYÃ)¹ um viveiro, que abrigou a produção de 70.756 mudas de espécies variadas, e um banco de sementes para a produção de mudas de espécies madeireiras nativas e frutíferas utilizadas nos sistemas agroflorestais. Esta atividade foi complementada pela elaboração do plano de manejo, que tornou possível a identificação das espécies com potencial de produção de sementes dentro da TI Kampa do Rio Amônia. Foram demarcadas, com base neste plano, três localizações de coleta de sementes em área total de 550 hectares, tendo sido selecionadas 14 espécies para manejo. É importante assinalar que a criação de um banco de sementes demandou a construção de sala climatizada com equipamentos para receber, secar, limpar e armazenar com segurança as sementes até a época de plantio. A produção de sementes e sua respectiva comercialização são atividades reguladas, o que exigiu o protocolo do plano de manejo junto ao Ibama e a obtenção de certificado de inscrição da Cooperativa Ayõpare no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), vinculado ao Ministerio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram ainda construídas uma unidade frigorífica para armazenamento de polpa no CYÃ e pequenas estruturas para armazenamento local de fruto, e adquirido um barco batelão refrigerado para transporte do fruto das comunidades para a agroindústria. Estas estruturas foram equipadas com placas solares e sete membros da comunidade Apiwtxa foram treinados para realizar serviços de manutenção. Tratava-se de itens destinados a complementar a instalação da agroindústria de polpa de frutas, conduzida com recursos de outro projeto. No tocante às ações de capacitação em agroecologia e boas práticas de manejo para a implantação dos SAFs, foram realizados três módulos de treinamento, envolvendo ao todo 154 participantes das TIs Rio Amônia e Kashinawá-Ashaninka do Rio Breu e da Resex Alto Juruá. Os treinamentos foram realizados entre 2015 e 2017 na sede da CYÃ e em oficinas específicas em comunidades da Resex, assegurando maior engajamento dos multiplicadores e dos beneficiários. Os módulos abordaram práticas agroecológicas tais como sementeiras, construção de viveiros, coleta de sementes, contagem e monitoramento de mudas, apoio técnico para a implantação de SAFs, técnicas de recuperação de áreas degradadas, novos métodos de manejo do solo e práticas alternativas à queimada. Adicionalmente, foram capacitados 57 indivíduos em boas práticas de manejo para comercialização, com foco no levantamento de potencial produtivo das espécies e nas boas práticas de colheita, armazenamento e transporte. No apoio à gestão territorial e ambiental nas comunidades indígenas e tradicionais do Alto Juruá, foram priorizadas as ações de capacitação, gestão e vigilância territorial e intercâmbio de experiências, além de atividades relacionadas com as dinâmicas transfronteiriças nas regiões ocupadas pelo povo Ashaninka. Para dar suporteàs ações de proteção territorial, foram construídas três bases de monitoramento em locais estratégicos da TI do Rio Amônia, todas elas equipadas com estações radiofônicas para a comunicação entre as equipes de vigilância e diversos órgãos como a Funai, a Polícia Federal e o Exército. Tais bases também serviram de apoio e alojamento para as 18 expedições de vigilância realizadas ao longo do projeto. Com vistas à sensibilização de demais atores nas ações de preservação, foi realizado curso de atualização para monitores ambientais não indígenas da Resex do Alto Juruá, com a participação de 42 indivíduos. Os temas abordados no treinamento foram a legislação aplicável a reservas extrativistas, plano de uso e atribuições dos órgãos públicos na gestão das Resex. Sob a coordenação da Apiwtxa, foram realizados cinco encontros entre as comunidades Ashaninka dos dois lados da fronteira Brasil-Peru para monitoramento e controle, incluindo-se duas edições do Seminário Transfronteiriço sobre Processo de Gestão Territorial e Ambiental. Como resultado desta iniciativa, foi acordada a elaboração de um plano de trabalho conjunto e debatida a eventual celebração de acordo de cooperação para fortalecimento das organizações comunitárias e gestão dos territórios indígenas. Um conjunto adicional de atividades teve por objetivo as ações de fortalecimento institucional e capacitação de colaboradores da Apiwtxa, da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá (ASAREAJ) e de representantes dos povos Kashinawa-Ashaninka do rio Breu. As atividades compreenderam investimentos em infraestrutura que permitiram a inauguração de nova sede da ASAREAJ e da sede utilizada conjuntamente pela APIWTXA e a cooperativa Ayõpare, unidade responsável pelo armazenamento e comercialização de polpa de fruta gerida pelo povo Ashaninka do Rio Amônia. Nas ações institucionais, foram executados os planejamentos estratégicos e os planos de ação das duas Associações, o que se revelou importante na organização e na boa execução das demais atividades do projeto. Os representantes da TI Kashinawa-Ashaninka do Rio Breu participaram das atividades. Foram capacitados 135 produtores da Resex em gestão de organização comunitária, por meio de treinamento em questões de governança e gestão, incluindo aspectos legais da criação e funcionamento de uma associação (estatuto, atas, assembleias, funções da diretoria e do conselho fiscal); diferenças entre uma associação e uma cooperativa; liderança, organização e união da comunidade; valorização da identidade cultural e estratégias de captação de recursos. Por fim, foram executadas, com auxílio de assessoria externa especializada, ações de comunicação institucional adequadas às necessidades do projeto, envolvendo a participação de cineasta Ashaninka em curso de audiovisual, reativação de postagem e elaboração de conteúdo em blog e página no facebook². A fim de internalizar competências técnicas na Apiwtxa, foi realizado curso de formação em comunicação e priorizada a ação de branding e gestão de marca, contribuindo para a expressão da identidade e dos valores inerentes aos produtos e serviços desenvolvidos pela comunidade Ashaninka. ¹ O Centro Yorenka Ãtame - Saberes da Floresta (“CYÃ”) é um espaço localizado nas proximidades da sede do município de Marechal Thaumaturgo. Criado em 2007, o CYÃ integra o ativo da Apiwtxa, dispondo de um telecentro com acesso a internet e instalações equipadas para receber e acomodar cerca de 200 pessoas. Nele são realizadas diversas atividades voltadas para o registro e a difusão de práticas de uso sustentável dos recursos naturais, bem como a capacitação baseada em experiências dos Ashaninka e de outras populações tradicionais. ² Ver https://www.facebook.com/ashaninka.apiwtxa

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "produção sustentável" (1) e "ordenamento territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Diversos indicadores foram pactuados para o monitoramento deste objetivos. Efeitos diretos 1.1 e 1.3: “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da agrofloresta identificadas e desenvolvidas nas TIs Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu e na Resex do Alto Juruá” e “capacidades gerencial e técnica ampliadas para produção agroextrativista nas TIs Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu e na Resex do Alto Juruá”. Efeito 3.2: “instituições e lideranças fortalecidas para a gestão territorial e ambiental” e “estrutura de proteção territorial implantada” Explica-se o alcance parcial desta meta pelo fato de o treinamento ter ocorrido na fase inicial do projeto, momento em que o engajamento da ASAREAJ ainda não estava totalmente consolidado. Foram realizadas prontamente adaptações na estratégia de mobilização, tais como deslocar o local do curso para a própria Resex, resultando em maior envolvimento ao final do projeto. O número de rondas inferior à meta foi justificado pelo aumento de custos em relação ao orçamento (combustível e outros insumos) e pela redução de alguns membros da equipe. No entanto, informou a realização derondas custeadas por outros parceiros que não foram registradas como atividade de contrapartida. No relato final, a Apiwtxa concluiu que houve redução na incidência de atividades irregulares no território no período de execução do projeto e que, portanto, a finalidade prevista para a atividade foi cumprida. Como resultado geral, a execução do projeto beneficiou 1.365 indígenas e 1.140 não indígenas habitantes da região do Alto Juruá, no estado do Acre. Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos cinco anos nas três áreas afetadas pelo projeto, além da área total desmatada a partir das respectivas demarcações. Observa-se tendência crescente de desmatamento na Resex Alto Juruá e relativa estabilidade e preservação da integridade em ambas as TIs, o que reforça a necessidade e relevância de projetos voltados para a proteção e o uso sustentável da floresta, conjugados com a atuação permanente das comunidades e entidades representativas locais. Area (km2)Total desmatado (km2)20192018201720162015RESEX Alto Juruá5.379180,25 (3,4%)8,99 (0,2%)2,72 (0,1%)1,96 (0,0%)1,76 (0,0%)0,18 (0,0%)TI Kampa do Rio Amonia907,33,42 (0,4%)0,07 (0,0%)0,00 (0,0%)0,07 (0,0%)0,08 (0,0%)0,00 (0,0%)TI Kashinawá-Ashaninka do Rio Breu324,82,18 (0,7%)0,00 (0,0%)0,00 (0,0%)0,00 (0,0%)0,07 (0,0%)0,00 (0,0%) (valores em parênteses = % da área total) fonte: dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesuc.php

Aspectos institucionais e administrativos:

A execução do projeto permitiu à Apiwtxa aperfeiçoar sua capacidade de gestão e atuação, cabendo destacar, dentre outros aspectos, a elaboração de seu planejamento estratégico, a criação de marca própria para seus produtos e serviços e a capacitação de seus associados em técnicas de comunicação institucional. O sucesso na execução do projeto foi possível pela mobilização de uma série de parceiros. Além das parcerias estabelecidas com o Governo do Estado do Acre e diversas de suas secretarias, as ações de monitoramento envolveram estreita cooperação com o Exército Brasileiro, a Policia Federal e a Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo. Foram igualmente relevantes os seminários realizados com a Associação de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurua - ACONADIYSH e a comunidade de Sawawo/Peru, incorporando as dinâmicas transfronteirças na agenda de gestão territorial.

Riscos e lições aprendidas:

O projeto proporcionou à Apiwtxa e seus associados a incorporação de novas competências e conhecimentos, a exemplo da elaboração de um plano de manejo florestal não madeireiro e a posterior gestão de um banco de sementes. Esta atividade, além de ampliar o escopo de atividade econômica das populações locais e representar uma oportunidade de agregação de valor nos resultados da associação, reforçou o compromisso do povo Ashaninka com a defesa da floresta e a preservação de suas espécies nativas. Do ponto de vista da gestão, a Apiwtxa identificou a importância da realização de um planejamento detalhado do orçamento e do cronograma que considere o aumento de custo ao longo do tempo e atrasos por motivos climáticos ou outros alheios à sua possibilidade de gestão. Foi registrado, por outro lado, que a possibilidade de ajuste de estratégia ao longo da execução do projeto permitiu o alcance de seus objetivos. Destaca-se a importância das atividades de monitoramento do projeto. Como exemplo, o I Módulo do Curso de Agroecologia, em 2015, contou com a participação de menos indivíduos da RESEX do que o esperado. Em visita de monitoramento, foram identificadas dificuldades no engajamento dos moradores nas atividades de plantio. A Apiwtxa, então, adaptou as atividades introduzindo cinco oficinas de práticas agroecológicas em comunidades estratégicas da Resex e utilizou as visitas de monitoramento para complementar a parte prática da formação, aumentando o engajamento e gerando resultados no aumento do plantio.

Sustentabilidade dos resultados:

O projeto se desenvolveu de forma adequada, tendo executado integralmente todos os produtos e serviços previstos e alcançados seus objetivos. Esses resultados tendem a se sustentar ao longo do tempo, na medida em que os SAFs se consolidem como uma opção de renda para essas populações. É esperável que a produção e o faturamento alcancem novos patamares a partir da comercialização de sementes e, principalmente, do processamento e distribuição de polpas de frutas. Da messa forma, a construção de estações de vigilância na TI Kampa do Rio Amônia e o intercâmbio entre as comunidaes Ashaninka dos dois lados da fronteira Brasil-Peru apontam para a ampliação das ações de vigilância e proteção da floresta. Esta mesma parceria tem o potencial de fortalecer as organizações comunitárias e a gestão dos territórios indígenas nos dois países, contribuindo para sustentabilidade dos resultados do projeto. Por fim, é importante lembrar que o ano de 2020 está sendo severamente impactado pela Covid-19. Além dos graves riscos à saúde e à integridade física dos povos indígenas, o alcance e a longa duração da pandemia lançam desafios adicionais à sustentabilidade dos resultados deste e de outros projetos, o que reforça a necessidade de um olhar mais próximo e a busca permanente por alternativas que minimizem seus efeitos.

3698757 — Quintais Amazônicos

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Quintais-Amazonicos/

nome_cliente: Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra)

tema_site: ['Assentamento']

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.rioterra.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Rondônia']

data_aprovacao: 2013-07-30

data_contratacao: 2013-12-04

data_conclusao: 2019-10-11

prazo_utilizacao: 2017-12-03

valor_total_proj: R$8.837.852,29

valor_apoio_fa: R$8.837.852,29

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar agricultores familiares e assentados da reforma agrária no estado de Rondônia, nos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Machadinho d’Oeste para a inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o plantio e a realização de pesquisas de sistemas agroflorestais (SAFs) para a recuperação de áreas alteradas ou degradadas

Beneficiários:

Pequenos agricultores familiares

Abrangência territorial:

Estado de Rondônia, nos município de Machadinho do Oeste, Cujubim e Itapuã do Oeste

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado de Rondônia ocupa uma área de 237.765 km² na Amazônia Legal e tem como limites os estados do Mato Grosso (à leste), Amazonas (ao norte), Acre (a oeste) e a República da Bolívia (a oeste e sul). No período de 2010 a 2019 Rondônia foi responsável por cerca de 15% da área desmatada na Amazônia Legal, sendo o terceiro estado (de um total de nove estados que integram a Amazônia Legal) que mais desmatou nesse período¹. A população de Rondônia é de 1,7 milhão de habitantes. A estratégia do Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra) – organização sem fins lucrativos criada em 1999 que atua em Rondônia por meio de projetos voltados para o meio ambiente, educação e cultura – é formar, por meio de sistemas agroflorestais (SAFs), uma barreira de proteção no entorno dos remanescentes florestais, priorizando áreas próximas de unidades de conservação e de maior fragilidade ambiental. ¹http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes

O PROJETO:

O projeto priorizou o apoio a agricultores familiares e assentados da reforma agrária em três municípios do estado de Rondônia no desenvolvimento de SAFs para a recuperação de áreas desflorestas e para a geração de renda a partir do plantio de culturas selecionadas e adaptadas ao tipo de solo e clima da região. No âmbito do projeto, estavam previstas as seguintes ações: apoio à regularização ambiental de pequenos imóveis rurais mediante o apoio à sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); recuperação de áreas desflorestadas com implantação de SAFs; pagamento por serviços ambientais; capacitações diversas em temas como SAFs, agroecologia e associativismo; expansão da capacidade de produção de mudas do Viveiro Municipal de Itapuã do Oeste e ampliação e modernização do laboratório para análise de solos da Universidade Federal de Rondônia.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes “produção sustentável” (1) e "ciência, inovação e instrumentos econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados foram assim definidos: “áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para a produção por meio de sistemas agroflorestais (1)”; “capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de sistemas agroflorestais, cooperativismo e gestão de associações (1)”; e “conhecimentos e tecnologias voltados para o uso sustentável em Rondônia produzidos e difundidos (4). A recuperação de áreas desflorestadas por meio de SAFs promove tanto a restauração florestal (expandindo a área com cobertura vegetal nativa na Amazônia) quanto representa uma alternativa de renda para os agricultores, ao integrar o cultivo simultâneo de culturas agrícolas e espécies florestais. O apoio a ações que agregam o uso de tecnologias para a produção sustentável na região também contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, a redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	10.01.2014	R$ 2.317.152,09
2º desembolso	26.12.2014	R$ 1.135.535,00
3º desembolso	15.09.2015	R$ 1.364.000,00
4º desembolso	17.05.2016	R$ 922.000,00
5º desembolso	13.10.2016	R$ 1.173.000,00
6º desembolso	12.04.2017	R$ 881.000,00
7º desembolso	26.10.2017	R$ 1.099.000,00
8º desembolso	03.12.2018	-R$ 53.834,80
Valor total desembolsado		R$ 8.837.852,29

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram realizados 42 eventos de sensibilização visando o cadastramento de imóveis rurais no CAR e a recuperação de áreas desmatadas. Foram recuperadas, por meio de sistemas agroflorestais (SAFs), 747 hectares de áreas desflorestadas, em 505 imóveis da agricultura familiar, situados nos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Machadinho d’Oeste, no estado de Rondônia. Para participar das atividades de recuperação de áreas desflorestadas os imóveis das famílias beneficiadas deviam se inscrever ou estar inscritos no CAR e ter no máximo 4 módulos fiscais de área. Foram analisadas a localização das áreas a serem recuperadas, priorizando-se áreas antropizadas com maior vulnerabilidade natural à erosão, áreas que possibilitassem a conectividade com outros fragmentos florestais, áreas para proteção dos recursos hídricos e áreas no entorno de unidades de conservação. O projeto promoveu o fortalecimento de 14 organizações comunitárias mediante capacitações. Foram consideradas fortalecidas as organizações que participaram de três ou mais atividades do projeto. Foram beneficiadas com pagamento por serviços ambientais 471 famílias por conta da recuperação por meio de SAFs de 257 hectares de áreas degradadas ou alteradas (propriedades que haviam recuperado áreas há menos de um ano não foram consideradas elegíveis). Ao todo o valor pago por serviço ambientais totalizou R$ 415 mil. A ação de pagamento por serviços ambientais foi trabalhada no projeto como um estímulo à adesão das famílias à recuperação de áreas degradadas ou alteradas em suas propriedades e como alternativa econômica à renda derivada de atividades que geram desmatamento. Foram feitos investimentos para ampliação e modernização do Viveiro Municipal de Itapuã do Oeste para viabilizar o fornecimento das mudas necessárias à execução das atividades de recuperação de áreas desmatadas pelo projeto e visando criar capacidade de produção de mudas para demandas futuras. Esse investimento incluiu a construção de uma estrutura para produção de café clonal, que serviu como uma das culturas utilizadas pelos SAFs implantados. No período de implementação do projeto foram produzidas 1.035.000 mudas empregadas nas atividades de implantação dos SAFs. Agricultores familiares foram capacitados em temas como Agroecologia; Técnicas Agroecológicas de Adubação e Controle de Pragas; Zoneamento de propriedades rurais; Produção de Café Clonal; Produção de Cacau Clonal; Recuperação e Manejo de Áreas Degradadas; Sistemas Agroflorestais e Gestão Administrativa e Financeira de Associações. Também foi prestada assistência técnica a 1.201 pequenos agricultores familiares para a produção com sistemas agroflorestais. Foi ampliada e modernizada uma área de 90 m² do laboratório para análise de solos da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). O estudo dos solos da área de abrangência do projeto contribuiu para potencializar os resultados da implantação dos SAFs apoiados. A modernização do laboratório da UNIR beneficiou todo o prédio dessa universidade dedicado à geociência. Com os recursos do projeto houve a readequação das instalações e a aquisição de diversos equipamentos, tais como balança de precisão, estereoscópio binocular, estufas de circulação de ar forçado, agitador de bancada para testes granulométricos, além de computadores, impressoras e mobiliário. Esse aprimoramento da capacidade tecnológica da UNIR resultou em um legado do projeto para a região. No âmbito do projeto foram produzidas 69 publicações, incluindo material informativo sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA); relatório técnico sobre o meio físico da área do projeto (indicando ambientes de maior fragilidade, menor aptidão agrícola e áreas de usos especiais); estudos de solo e paisagem e cartilhas sobre o CAR. Os resultados do projeto também foram apresentados em diversos eventos integradores (seminários e fóruns), objetivando divulgar os conhecimentos produzidos.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) e "ciência, inovação e instrumentos econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Efeito direto 1.3: Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de sistemas agroflorestais, cooperativismo e gestão de associações Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: Efeito direto 1.4: Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para a produção por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: Efeito direto 4.1: Conhecimentos e tecnologias voltados para o uso sustentável em Rondônia produzidos e difundidos Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: Por fim, foi monitorado o comportamento da taxa de desmatamento nos municípios do estado de Rondônia beneficiados com as ações do projeto, apesar do impacto dessas ações ser limitado considerando-se sua escala em face dos diversos vetores que contribuem para o desmatamento nessa região. O desmatamento anual por corte raso verificado em 2018 nos municípios do estado de Rondônia beneficiados com as ações do projeto foi de 164 km². Tendo em vista que em 2013 essa taxa havia sido de 153 km2(linha de base), verificou-se um crescimento de aproximadamente 7% na taxa de desmatamento anual quando se comparam os anos de 2013 e 2018. Desmatamento anual (km²)MunicípioLinha de base(2013)20142015201620172018Variação %2018/2013Machadinho d’Oeste81,261,498,393,799,474,1-9Cujubim55,340,665,885,987,173,232Itapuã do Oeste16,99,08,916,414,217,11Total1531111731962011647 Fonte: Elaboração própria com base em dados do INPE/PRODES

Aspectos institucionais e administrativos:

O projeto estabeleceu relações de parceria com diversas instituições, contando com o apoio da prefeitura municipal de Itapuã do Oeste (produção de mudas no viveiro municipal), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (autorização para implantação dos projetos de SAFs nos assentamentos) e da Universidade Federal de Rondônia (realização de estudos e pesquisas sobre o solo e a paisagem). Também foi estabelecida colaboração com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)¹. Esse órgão público forneceu sementes de cacau, proporcionou transferência de conhecimentos técnicos e assessorou na elaboração e implantação dos SAFs. As auditorias anuais independentes contribuiram para melhorar aspectos de gestão do Rioterra, adequando seus processos às melhores práticas de mercado, incluindo a criação de um Código de Ética e do seu Regimento Interno. ¹ A CEPLAC é um órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Riscos e lições aprendidas:

Pode-se dizer que o projeto se desenvolveu de forma favorável. Em termos de resultados, todos os produtos e serviços previstos foram executados e seus objetivos alcançados. As atividades de mobilização realizadas junto às associações comunitárias merecem destaque, tendo contribuido para o sucesso do projeto. O Rioterra adotou a prática de visitar as sedes dessas associações, facultando ampla participação e envolvimento dos beneficiários, contribuindo para fortalecer os laços de aceitação e credibilidade entre as partes. O projeto inovou ao introduzir o pagamento por serviços ambientais com o objetivo de reconhecer a implantação e as boas práticas de manutenção realizadas pelos beneficiários em áreas recuperadas pelo projeto, com base nos seguintes critérios técnicos: (i) implantação completa do SAF; (ii) aplicação na área dos insumos ofertados para implantação do SAF (calcário, adubo etc); (iii) manutenção realizada para assegurar a regeneração da área do SAF; (iv) presença de cerca cumprindo com sua função de isolamento da área em processo de recuperação e (iii) boa condição da cobertura do solo.

Sustentabilidade dos resultados:

O projeto contribuiu para a regularização ambiental de pequenos imóveis rurais da agricultura familiar, com geração de renda por meio da recuperação de áreas desflorestadas utilizando SAFs. Esses resultados tendem a se sustentar ao longo do tempo, na medida em que os SAFs se consolidem como uma opção de renda para essas populações e a legislação ambiental brasileira seja implementada pela sociedade. Os resultados alcançados pelas diversas capacitações realizadas pelo projeto se incorporaram ao público beneficiado, expandindo seus conhecimentos sobre implantação de SAFs, agroecologia, associativismo e outros temas técnicos. Essas capacitações tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, se considerarmos a difusão de conhecimento que naturalmente ocorre nas relações interpessoais. Por sua vez, o laboratório para análise de solos da Universidade Federal de Rondônia, modernizado e estruturado pelo projeto, integra a estrutura da UNIP, não havendo motivos para se esperar sua paralisação ou descontinuidade. Cabe mencionar que o Fundo Amazônia apoia um novo projeto apresentado pelo Rioterra, a saber, o projeto “Plantar Rondônia”. Esse novo projeto abrange 12 municípios, inclusive os três municípios beneficiados pelo projeto “Quintais Amazônicos” e tem como objetivo central contribuir para o avanço da adequação ambiental de pequenos imóveis rurais no estado de Rondônia. Acredita-se que esse novo projeto, ao ampliar significativamente a área e o nº de imóveis a serem ambientalmente restaurados e disponibilizar assistência técnica e extensão rural (ATER) para a construção de uma agricultura sustentável e de excelência, também contribuirá para a sustentabilidade dos bons resultados já alcançados pelo projeto “Quintais Amazônicos”.

5697421 — Floresta de Babaçu em Pé

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Floresta-de-Babacu-em-Pe/

nome_cliente: Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMIQCB)

tema_site: []

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://www.miqcb.org/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Maranhão', 'Pará', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2017-12-27

data_contratacao: 2018-04-05

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2026-03-19

valor_total_proj: R$9.222.739,00

valor_apoio_fa: R$9.222.739,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a operação do Fundo Babaçu para seleção e apoio a projetos socioambientais de organizações agroextrativistas dos estados do Maranhão, Tocantins e Pará, associado a ações de desenvolvimento de competências, suporte técnico e fortalecimento do associativismo, mediante editais de seleção aprovados pelo BNDES

Beneficiários:

Comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu

Abrangência territorial:

Estados do Maranhão (37 municípios), Tocantins (16 municípios) e Pará (6 municípios)

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A coleta e quebra do babaçu é um ofício historicamente de mulheres, que por sua forma própria de organização social, ocupação e uso dos territórios e recursos naturais e por suas práticas geradas e transmitidas pela tradição, são reconhecidas como “comunidade tradicional”. As quebradeiras trabalham cotidianamente pela conservação e democratização do acesso aos recursos naturais, posicionando a cultura do babaçu como alternativa às práticas de desmatamento, queimadas e ocupação ilegal de áreas públicas.A Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMIQCB) tem como origem a articulação, a partir de 1991, desses grupos de mulheres quebradeiras de coco babaçu, e foi formalizada como associação em 2002. A organização objetiva, em síntese, preservar a floresta de babaçu (babaçuais), gerar renda produtiva a partir do agroextrativismo familiar e melhorar as condições de vida das famílias de mulheres quebradeiras de coco babaçu, além de difundir o conhecimento de seus direitos. A mobilização das quebradeiras de coco contribui diretamente para a valorização do modo de vida da mulher quebradeira de coco, para o desenvolvimento de capacidades e empreendedorismo entre elas e para o fortalecimento de sua organização, promovendo a reflexão desde as relações de gênero em suas comunidades até a construção de soluções conjuntas para seus principais problemas.

O PROJETO:

O projeto “Floresta de Babaçu em Pé" busca contribuir com a proteção das florestas nativas de babaçu e a melhoria das condições de vida das famílias agroextrativistas. A abrangência geográfica corresponde a 59 municípios dos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. Em grande parte dessa área, o ambiente florestal dos babaçuais, mesclado com outras atividades agroextrativistas, representa a única formação com espécies florestais nativas remanescentes.O componente central do projeto é o fortalecimento do funcionamento do Fundo Babaçu, criado pela AMIQCB em 2012. Serão destinados R$ 2.000.000,00 para esse Fundo, de forma que sejam lançados dois editais para chamamento e apoio de projetos socioambientais de comunidades agroextrativistas.De forma complementar aos projetos técnicos a serem apoiados pelo Fundo Babaçu, o projeto tem um componente centrado na promoção de processos de organização comunitária na área de abrangência do projeto. Serão realizados encontros, reuniões e intercâmbios visando o diálogo, reflexão e construção coletiva de soluções para as problemáticas vividas. Com tais ações, espera-se garantir transparência e larga participação do público-alvo no projeto e levantar demandas que possam gerar iniciativas comunitárias com apoio do Fundo Babaçu. Também está prevista a concepção de um Centro de Formação em Projetos Socioambientais e a realização de seis turmas para capacitação de um total de 150 mulheres e jovens dentre o público-alvo da AMIQCB.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	29.08.2018	R$ 1.497.760,00
2º desembolso	19.09.2022	R$ 3.131.644,39
3º desembolso	06.02.2024	R$ 2.214.334,61
4º desembolso	22.03.2024	R$ 1.543.514,72
5º desembolso	10.04.2024	R$ 56.485,28
6º desembolso	31.03.2025	R$ 779.000,00
Valor total desembolsado		R$ 9.222.739,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foi criada uma estrutura para gestão e execução das atividades do projeto, incluindo contratação de pessoal, aquisição de veículos e equipamentos de informática. Componente 1: Ampliação do apoio financeiro e técnico a projetos socioambientais pelo Fundo Babaçu Foram realizadas três reuniões do Comitê Gestor do Fundo Babaçu (GCFB), uma oficina para planejamento estratégico do centro de formação previsto e visitas a organizações parceiras já apoiadas pelo Fundo Amazônia para troca de experiências em ferramentas de gestão e prestação de contas em projetos socioambientais. Em consequência, foram lançados o 6º Edital de Convocação do Fundo Babaçu , e o 8° Edital de Convocação do Fundo Babaçu , com recursos do Fundo Amazônia, destinados ao apoio de projetos de grupos e organizações comunitárias formadas por quebradeiras de coco babaçu, nos estados abrangidos pelo projeto. As ações de divulgação incluíram manchetes, boletins, reuniões presenciais de sensibilização nas comunidades, spot de rádio e uma live no canal da MIQCB no YouTube. O 6º Edital recebeu 27 propostas socioambientais, das quais 19 foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo Babaçu — sendo 14 associações e 4 cooperativas — beneficiando 25 municípios, com um investimento total de R$ 1,6 milhão. Para orientar as organizações selecionadas sobre a aplicação dos recursos e a prestação de contas, foi realizada, nos dias 19 e 20 de março de 2024, uma oficina de Gestão de Projetos. Já o 8º Edital, com valor total de R$ 779 mil, teve o prazo final encerrado no dia 23 de agosto de 2024. No tocante à governança do Fundo Babaçu, foram elaborados o “Guia de Gestão e Prestação de contas: projetos apoiados pelo Fundo babaçu” e o “Manual Operacional do Fundo babaçu: documento orientador para aplicação de recursos em projetos socioambientais” para orientação do público beneficiário dos recursos dos editais. As assessorias multidisciplinares das regionais atuaram tanto na divulgação dos editais, estabelecendo contato com possíveis organizações proponentes, quanto no apoio às organizações contempladas no 6° edital. Os veículos adquiridos pelo projeto para essa finalidade tiveram seus licenciamentos anuais e seguros renovados. Componente 2: Fortalecimento institucional da MIQCB e das comunidades agroextrativistas de mulheres quebradeiras de coco babaçu Em 2023, na cidade de Augustinópolis (TO), foi realizado o IX Encontrão Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, que reuniu 358 participantes. Na oportunidade, foram realizadas oficinas participativas e a Assembleia Geral para eleição da Coordenação Geral. Foram realizados 5 encontros regionais, com a participação de 699 pessoas. Sobre o fortalecimento institucional, foram realizados os serviços de auditoria externa para os anos de 2022 e 2023 pela Audimec Auditores Independentes, com encaminhamento dos relatórios sem ressalvas. Também foi elaborado o Plano de Comunicação e Transparência. Foram produzidos 4 boletins eletrônicos sobre atividades realizadas no projeto e elaborado um spot de rádio para divulgação do 8° edital do Fundo Babaçu. Também foram produzidos 3 vídeos para divulgação do Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu (um sobre a trajetória da primeira turma de mulheres, outro sobre a turma de jovens e um terceiro sobre a formatura da 1ª turma de mulheres). Além disso foram realizadas atualizações no site e divulgação de matérias sobre o projeto em mídias sociais e imprensa. Em relação ao fortalecimento do associativismo, houve participação da MIQCB em eventos sobre políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, produção agrícola e tecnologia social, como o 1º Fórum Brasileiro de Inovação orientada por Missões e Diálogos e Participação Social: desenvolvimento agrário e agricultura familiar, contribuindo também para divulgação do projeto, do Centro de Formação e do Fundo Babaçu. Foram realizadas agendas de campo nas regionais da MIQCB que envolveram atividades de planejamento, avaliação e monitoramento do projeto, além de capacitação sobre procedimentos administrativo-financeiros e divulgação dos editais do Fundo Babaçu. O 1º intercâmbio entre 19 mulheres agroextrativistas das Regionais Tocantins e Imperatriz promoveu troca de experiências das Regionais Tocantins e Imperatriz em território indígena Akroá-Gamella (Viana/MA) e quilombola Sesmaria do Jardim (Matinha/MA). A iniciativa reforçou a preservação socioambiental, agroecologia, beneficiamento do Babaçu e refletiu sobre regularização fundiária e acesso aos babaçuais." Componente 3: Capacitação em projetos socioambientais relacionados ao agroextrativismo em babaçuais Para o Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu foram adquiridos mobiliário e materiais complementares e revisado o Plano Pedagógico do curso intitulado “Quebrando saberes, elaborando projetos e preservando a floresta de babaçu”, que conta com 3 módulos e 300 horas de carga total. O curso tem caráter de extensão e vem sendo desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), por meio de professores e monitores voluntários. Os custos de logística dos professores e monitores são pagos pelo projeto. Foram oferecidas 4 turmas, sendo duas turmas de mulheres e duas de jovens, com um total de 121 participantes das regionais do MIQCB, que receberam um kit com mochila, blusa e material de papelaria, além de auxílio para deslocamento, alimentação e hospedagem. Como parte do processo formativo, foram realizados intercâmbios com a 1ª turma de mulheres no Quilombo de Itamatatiua (Alcântara/MA), com oficina de cerâmica, reuniões e atividades culturais; e com a 1ª turma de jovens na aldeia Piçarra Preta (Bom Jardim/MA), com visita a área de reflorestamento, rodas de conversa e oficina de fotografia com o Mídia Guajajara. Ao todo, 45 estudantes foram formados, sendo 26 mulheres e 19 jovens. A MIQCB deu continuidade à construção de uma rede de parcerias com professores e instituições de referência no ensino. Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para estabelecer um curso superior de Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em ciências humanas para Quebradeiras de Coco Babaçu e Agroextrativistas, com captação de recursos federais por meio do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Cabe destacar também a realização do “I Seminário Regional: Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais – Nordeste” conduzido pela MIQCB em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS DA AMIQCB NA EXECUÇÃO DO PROJETO:

Nro	Organização apoiada	Natureza da organização	Atividade/Produto principal apoiada/o	Valor do apoio (R$)	Localidade	UF
1	Associação da Escola Família Agrícola do Lago do Junco (AEFALJ)	Escola Família Agrícola (agricultura familiar)	Produção familiar agroecológica	49.995,00	Lago do Junco	MA
2	Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (ACESA)	Agricultura Familiar - organização e formação	Agroecologia nos Territórios de Babaçuais	124.602,25	São Luís Gonzaga, Bacabal e Lago Verde	MA
3	Associação Comunitária de Remanescente de Quilombo de Santa Tereza (ACORQSATE)	Quilombola	Acesso aos babaçuais e permanência no território	33.943,00	Viana	MA
4	Associação Comunitária e Educacional José Rocha (ACEJOR)	Agricultura Familiar - organização e formação	SAF e Educação ambiental	92.321,23	São Luís Gonzaga	MA
5	Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry (ACREVITA )	Comunidade Tradicional (ribeirinha)	Produção dos derivados do Babaçu	56.485,28	Itupiranga	PA
6	Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco de Capinzal (AMUQUEC)	Comunidades Extrativistas	Beneficiamento subprodutos do Babaçu	90.000,00	Capinzal do Norte	MA
7	Associação de Formação e Capacitação dos Cocais (ASFOCO)	Comunidade tradicional - formação e capacitação	Divulgar o potencial artístico e cultural do coco babaçu, utilizando-o como matéria-prima para criação de obras de arte	50.000,00	Codó e Timbiras	MA
8	Associação de Moradores da Aldeia Centro do Antero Território Taquaritiua (AMACATT)	Indígena	Produção artesanal e organização territorial	49.978,00	Viana	MA
9	Associação de Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Quilombo Dois Mil	Comunidade tradicional extrativista	SAF e beneficiamento do babaçu	49.990,00	Itapecuru Mirim	MA
10	Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti do Tocantins (AMB)	Agricultura Familiar	Artesanato sustentável do babaçu	50.000,00	Buriti do Tocantins	TO
11	Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (AMTR)	Agricultura familiar (extrativismo)	Cadeia produtiva do babaçu	142.702,24	Lago do Junco e Lago dos Rodrigues	MA
12	Associação dos Horticultores e Horticultoras de São Domingos do Araguaia (AHOSDA)	Agricultura Familiar	Agroindústria agroecológica	100.000,00	São Domingos do Araguaia	PA
13	Associação dos Moradores do Quilombo Rural da Ilha de Camaputiua (AMOQRUICA)	Quilombola	Cadeia produtiva do babaçu	100.000,00	Cjari	MA
14	Associação dos pequenos Lavradores do Projeto de Assentamento Ouro verde Setor Barro Branco (ASBB)	Agricultura Familiar - organização e formação	Unidade produtiva de polpas de fruta	100.000,00	Araguatins	TO
15	Associação Indígenas, Agricultores Familiares e Extrativistas do território Taquaritiua, Viana (ASIAFE)	Indígena	Fortalecer a unidade produtiva de subprodutos do babaçu	126.722,25	Viana	MA
16	Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP)	Agricultura Familiar - organização e formação	Cadeia produtiva da farinha de mesocarpo de coco babaçu	142.702,25	Araguatins, Axixá, Buriti, Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Miguel, Sítio Novo.	TO
17	Associação Rural do Povoado de Tarumã (ARPTA)	Agricultura Familiar	Produção do mesocarpo do babaçu	42.377,00	Viana	MA
18	Associação Vencer Juntos em Economia Solidária (AVESOL)	Comunidade tradicional e agricultura familiar	Cadeia produtiva do coco babaçu	41.974,00	Bacabal	MA
19	Casa Familiar Rural (CFR)	Agricultura Familiar	Agroextrativismo de base agroecológica	97.891,50	Açailândia, Alto Alegre, Bacabal, Formosa da Swerra negra, Grajáu, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Lagoa Grande do Maranhão, Lago Verde, Peritoró, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Luís, Timbiras, Vila Nova dos Martírios	MA
20	Clube de Mães Quilombolas Lar de Maria	Quilombola	Cadeia produtiva do babaçu	44.588,00	Itapecuru Mirim	MA
21	Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares e Economia Solidária de Rosário - MA (COOAFAESR)	Agricultura Familiar	Sistema agroflorestal (SAF)	55.000,00	Rosário	MA
22	Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina LTDA (COOFA BICO)	Agricultura familiar	Fortalecimento de Sistemas Agroflorestais (SAFs)	140.337,25	AraguatinsEsperantinaSão Sebastião	TO
23	Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras familiares Agroextrativistas Monte Cristo (COOAAFA)	Agricultura familiar	Fortalecimento da cadeia produtiva do coco babaçu	50.000,00	Codó	MA
24	Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB)	Agricultura familiar (extrativismo)	Cadeia produtiva do coco babaçu	142.637,25	Cajari, Cidelândia, Codó, Matinha, São Luís Gonzaga do Maranhão, Timbiras, Viana, Vila Nova dos Martírios; rejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia; Araguatins, Buriti do Tocantins, Praia Norte, Sítio Novo do Tocantins	MA, PA e TO
25	Cooperativa Mista dos Agricultores do Vinagre	Agricultura Familiar	Cadeia produtiva do Babaçu (agroindústria)	41.000,00	Itapecuru Mirim	MA
26	Cooperativa Quilombola de Produção e Comercialização de Polpas de São Miguel (Cooperativa Quilombola de São Miguel)	Quilombola	Sistema Agroflorestal (SAF)	80.000,00	Rosário	MA
27	Fundo de Desenvolvimento e Fomento da Economia Solidária da Região de Codó (FUNDFESRC)	Quilombola	Agroextrativismo do babaçu	43.753,50	Codó	MA
28	Grupo de Agricultores Familiares do Povoado baias de Viana (AGRAFPB)	Agricultura Familiar	Produção agroecológica	50.000,00	Viana	MA
29	Instituto Zé Cláudio e Maria	Pesquisa e projetos (inclusão socioeconômica, socioambiental)	Produção e melhoria de derivados do Coco Babaçu	150.000,00	Brejo Grande do AraguaiaSão João do Araguaia	PA
				2.339.000,00

topicos_avaliacao:

4662360 — Sentinelas da Floresta

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Sentinelas-da-Floresta/

nome_cliente: Cooperativa dos Agricultores do Vale do Amanhecer (Coopavam)

tema_site: ['Assentamento', 'Povos indígenas']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://coopavam.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2014-02-04

data_contratacao: 2014-04-17

data_conclusao: 2018-09-30

prazo_utilizacao: 2017-04-17

valor_total_proj: R$5.175.522,50

valor_apoio_fa: R$5.175.522,50

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer a cadeia da castanha-do-brasil, desde a coleta até o beneficiamento e comercialização, aumentando a renda das comunidades extrativistas que vivem de produtos florestais no noroeste do estado de Mato Grosso

Beneficiários:

Quatro etnias indígenas (Apiaká, Caiaby, Munduruku e Cinta Larga), agricultores familiares e extrativistas do assentamento Vale do Amanhecer e a Associação de Mulheres Cantinho da Amazônia (AMCA)

Abrangência territorial:

Oito municípios do noroeste do estado de Mato Grosso (Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína e Juruena)

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A região noroeste do estado de Mato Grosso está inserida no chamado arco do desmatamento e caracteriza-se como uma das fronteiras florestais que mais sofrem pressão de desmatamento decorrente de interesses econômicos diversos, tais como a expansão da pecuária e a exploração de minérios e de madeira. Dos oito municípios abrangidos pelo projeto, cinco constavam da lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia (Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Juara e Juína)¹. Nessa região, encontram-se também unidades de conservação (UC) da natureza, terras indígenas (TI) e assentamentos da reforma agrária, que constituem corredores de biodiversidade ao longo dos rios Arinos, Juruena, Aripuanã, Guariba e Roosevelt. A conservação dessas áreas é estratégica para a prevenção da degeneração dos recursos hídricos e a proteção da biodiversidade da Amazônia. As atividades de extração e beneficiamento da castanha-do-brasil nessa região, a partir da riqueza de seus castanhais, configuram-se como uma alternativa econômica para a manutenção da floresta em pé, gerando renda para as populações tradicionais e, ao mesmo tempo, reduzindo a pressão por desmatamento. A castanha-do-brasil, também conhecida como castanha-do-pará, é colhida do fruto (ouriço) da castanheira, que é uma das árvores mais altas da floresta amazônica. ¹http://combateaodesmatamento.mma.gov.br/images/conteudo/lista_municipios_prioritarios_AML_2017.pdf

O PROJETO:

Selecionado no âmbito da chamada pública de projetos produtivos sustentáveis do Fundo Amazônia, lançada em 2012, o projeto Sentinelas da Floresta visou fortalecer a cadeia de valor da castanha-do-brasil no noroeste do estado de Mato Grosso, promovendo inclusão social e igualdade de gênero. Atuou em parceria com quatro comunidades indígenas – Associação Comunitária da Aldeia Indígena Mayrob (representante Apiaká), Associação Indígena Kawaiwete (representante Kayabi), Instituto Munduruku (representante Munduruku) e Associação Indígena Pasapkareej (representante Cinta Larga) – e uma organização de mulheres, Associação de Mulheres Cantinho da Amazônia (AMCA). O projeto visou o aprimoramento do processo de coleta da castanha-do-brasil – com a construção de barracões de armazenamento e mesas de secagem de castanha-do-brasil nas comunidades extrativistas – e a modernização da capacidade produtiva das unidades de beneficiamento da castanha, com ampliação das fábricas da Cooperativa dos Agricultores do Vale do Amanhecer (Coopavam) e da AMCA. Também foi elaborado um plano de negócio para a expansão do mercado de derivados da castanha-do-brasil; além de capacitação técnica em gestão e em boas práticas de manejo de atividade florestal não madeireira para indígenas, extrativistas e trabalhadores das unidades de beneficiamento.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente "produção sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos esperados pelo projeto nessa componente foram: (i) atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas na região do noroeste de Mato Grosso; (ii) cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado na região noroeste de Mato Grosso; e (iii) capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de boas práticas de manejo de produtos florestais não madeireiros, cooperativismo e gestão de associações na região noroeste de Mato Grosso. Dessa forma, o projeto visou fortalecer a cadeia de valor da castanha-do-brasil, promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares, mulheres extrativistas e indígenas, incentivando modelos produtivos que preservam a floresta. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os seus objetivos específicos e o objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	26.06.2014	R$ 2.187.000,00
2º desembolso	25.08.2015	R$ 1.877.200,37
3º desembolso	27.12.2016	R$ 1.173.909,61
4º desembolso	01.02.2017	-R$ 62.587,48
Valor total desembolsado		R$ 5.175.522,50

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Para facilitar o trabalho de coleta da castanha, foram elaborados mapas dos castanhais da TI Apiaká-Kaybi de Juara e da TI Aripuanã (povo Cinta Larga), em conjunto com os indígenas, com as estradas de acesso, a localização dos barracões construídos pelo projeto, as vias de transporte dos castanhais até os barracões e para fora da floresta. Essas ações visaram reduzir os custos de coleta, aumentando a capacidade de produção e melhorando as condições de trabalho. Para a etapa de secagem e armazenamento da castanha in natura , foram construídos vinte barracões distribuídos entre a TI Apiaká-Kaybi, TI Aripuanã e o Assentamento Vale do Amanhecer, que somam uma área total construída de 1.120m² com capacidade de armazenamento suficiente para estocar, em sua totalidade, 1.100 toneladas de castanha in natura . O projeto adquiriu um conjunto de veículos para auxiliar a logística da produção de castanha na floresta e unidades de beneficiamento, entre os quais: três tratores com carretas, três motocicletas 150 cilindradas, três barcos, três caminhonetes e um caminhão com capacidade de transporte de até vinte toneladas por viagem, para potencializar a coleta e o transporte das castanhas. Como consequência, a cooperativa reduziu seus custos de transporte, como no caso do óleo da castanha distribuído para uma multinacional brasileira de cosméticos, em Benevides (PA), transportado com o caminhão adquirido pelo projeto. Foram também construídas duas novas fábricas: uma de beneficiamento de castanha para a Coopavam e outra de produção de macarrão e biscoitos de castanha para a AMCA, com uma área total de 325 m². Durante o período de execução do projeto, foram aprovadas três certificações orgânicas pela Ecocert¹ para a TI Aripuanã, a TI Apiaká-Kaybi e para o Assentamento Vale do Amanhecer, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017. Nesses anos, foram realizadas três inspeções pela certificadora Ecocert na fábrica da Coopavam e nos castanhais das três áreas certificadas, para avaliar as condições de coleta, de armazenamento e de beneficiamento. Uma nova marca comercial foi criada para os derivados de castanha, denominada Aruí, junção dos termos indígenas aruanã (guardiões ou sentinelas) com impuí (floresta). Nessa marca, foi considerada a união dos povos que atuam há tanto tempo como sentinelas de um patrimônio natural que vem sendo guardado há séculos. Diversos eventos foram realizados para a integração e capacitação dos participantes do projeto, incluindo indígenas e não indígenas, que se deslocaram das TIs até as cidades dos municípios da região, para a capital do estado e para outros estados, como Rondônia, Tocantins e Acre. Foram realizados três grandes seminários de economia solidária em Juruena, com temas relacionados às ações do projeto, à cadeia produtiva da castanha-do-brasil e ao fortalecimento institucional de mulheres rurais e indígenas. Esses seminários contaram com a participação de mais de 210 indígenas das quatro etnias, além de representantes da Coopavam e da AMCA. O projeto também organizou um intercâmbio de experiências com outros dois projetos apoiados pelo Fundo Amazônia, o Reca²,em Rondônia, e a Cooperacre³, no Acre, com a participação de quarenta indígenas e não indígenas. Dois treinamentos foram realizados com os indígenas da etnia Cinta Larga para uso do secador rotativo, instalado no barracão da cidade de Aripuanã. Também foram realizados treinamentos para os extrativistas sobre boas práticas de manejo, coleta, beneficiamento e secagem de castanha-do-brasil com uso de secador rotativo, além de cuidados na produção orgânica para garantir a certificação Ecocert, envolvendo participantes do projeto no Assentamento Vale do Amanhecer, TI Apiaká-Kaybi e TI Aripuanã. Para facilitar a aprendizagem de todos os temas abordados durante os treinamentos com os indígenas e agricultores familiares, foi elaborado e distribuído o Manual de boas práticas de manejo, coleta e beneficiamento da castanha-do-brasil⁴ ,que apresenta detalhadamente todas as informações repassadas, além de um quadro geral com as referências dos aspectos legais e as exigências dos órgãos de controle sanitário, fiscal e de origem do produto. Simultaneamente, foi realizado o acompanhamento técnico do armazenamento da castanha com casca, com orientações de posicionamento dos sacos, bem como a verificação das condições dos sacos que acondicionam a castanha, com o objetivo de reduzir as possibilidades de contaminação. Tal atividade também visa facilitar o acompanhamento de formação dos lotes, o controle da origem de produção da castanha e a rastreabilidade de toda a linha de produção dos produtos acabados na fábrica. ¹ A Ecocert é uma empresa de certificação criada na França, em 1991, estabelecida no Brasil desde 2001 e dedicada à inspeção e certificação de produtos da agricultura orgânica. ² http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Concretizar/ ³ http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Fortalecendo-a-Economia-de-Base-Florestal-Sustentavel/?contrato ⁴ http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/acervo-de-projetos-cartilhas-outros/Coopavam-Manual-boas-praticas-Castanha.pdf

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e de efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos esperados. Efeito direto 1.1: atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas na região do noroeste de Mato Grosso. A geração de receitas é um dos principais efeitos esperados dos projetos de produção sustentável. Parte-se da premissa de que a produção ambientalmente sustentável aliada à geração de renda aumenta o interesse e apoio ao uso da terra e da biodiversidade de forma compatíveis com a conservação das florestas. No período de execução do projeto, a receita bruta anual com a venda de castanhain naturaevoluiu de R$ 559 mil (2013) para R$ 1,1 milhão (2018). Efeito direto 1.2: cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado na região noroeste de Mato Grosso. Na análise da evolução desse indicador ao longo da implementação do projeto, constata-se que ocorreu um aumento significativo do faturamento anual com a comercialização de produtos beneficiados pela Coopavam e pela AMCA, que passou de R$ 441 mil em 2013 para R$ 2,8 milhões em 2018, ou seja, multiplicou-se por nove. Com o apoio do projeto, foi verificado um incremento total de receita de R$ 5 milhões. O cálculo desse incremento é feito comparando-se anualmente a receita em um determinado ano com a receita de sua linha de base. Esse incremento anual é somado ao longo dos anos da execução do projeto e, consolidado, representa o incremento de receita resultante do projeto. Pode-se afirmar que os resultados desse projeto, quanto à geração de ocupação e renda, são diferenciados, tendo abrangido a implementação de atividades extrativistas em TIs e em um assentamento da reforma agrária, além da ampliação da capacidade de beneficiamento de castanha-do-brasil por unidades industriais comunitárias, a certificação, a criação de marca própria e a comercialização exitosa dessa produção. Participaram e se beneficiaram diretamente do projeto Sentinelas da Floresta 2.767 pessoas, das quais 999 mulheres e 1.195 indígenas, além de agricultores familiares. Efeito direto 1.3: capacidade gerencial e técnica ampliada para o desenvolvimento de boas práticas de manejo de produtos florestais não madeireiros, cooperativismo e gestão de associações na região noroeste de Mato Grosso. Participaram e foram diretamente beneficiadas pelo projeto duas organizações não indígenas (Coopavam e AMCA) e quatro organizações indígenas: (i) Associação Comunitária da Aldeia Indígena Mayrob (Acaim); (ii) Associação Indígena Kawaiwete; (iii) Instituto Munduruku; e (iv) Associação Passapkareej. Além das organizações comunitárias diretamente envolvidas no projeto, outras três etnias indígenas foram fortalecidas com a parceria para a comercialização da castanha com a Coopavam, a saber: Surui Paiter e Zoró, dos estados de Rondônia e Mato Grosso, e Kayapó (Mebêngôkre), de Novo Progresso, no estado do Pará. A castanha-do-brasil é saborosa e possui alto valor nutricional, sendo rica em selênio, proteínas, vitaminas e ácidos graxos insaturados. Apesar de ser um alimento de qualidade, há risco de estar contaminado por microtoxinas (toxinas produzidas por fungos) com efeitos prejudiciais à saúde humana¹. O projeto realizou treinamentos sobre boas práticas de higiene e manejo da cadeia produtiva da castanha-do-brasil, nos quais foram apresentadas as possíveis fontes de contaminação da castanha por aflatoxinas e as formas de se evitar a contaminação e proliferação dos fungos. Durante a execução do projeto, foram realizadas análises laboratoriais para identificação de aflatoxinas na castanha-do-brasil que não identificaram a presença de fungos em nível maior que o permitido. O projeto buscou potencializar, desde sua concepção, o papel das mulheres no processo produtivo da castanha, sendo que uma das instituições integrantes do projeto é uma associação de mulheres (AMCA). A partir de uma linha de base de dez mulheres exercendo cargos de direção ou coordenação na Coopavam e na AMCA chegou-se a 34 mulheres com essas atribuições, tendo sido superado o valor previsto para esse indicador (15 mulheres). ¹https://www.embrapa.br/amazonia-ocidental/busca-de-noticias/-/noticia/1482203/pesquisas-tentam-livrar-castanhado-brasil-da-contaminacao-por-fungos

Aspectos institucionais e administrativos:

O projeto Sentinelas da Floresta foi concebido em parceria com a Associação de Desenvolvimento Rural de Juruena (Aderjur) e por um grupo de organizações que já trabalhavam em rede desenvolvendo o arranjo produtivo local da castanha-do-brasil no noroeste de Mato Grosso e, portanto, compõe o arranjo institucional desse projeto, a saber: a Coopavam, como instituição aglutinadora responsável pela execução do projeto perante o Fundo Amazônia (BNDES) e cinco instituições parceiras (“aglutinadas”): (i) Associação Comunitária da Aldeia Indígena Mayrob (representante Apiaká); (ii) Associação Indígena Kawaiwete (representante Kayabi), (iii) Instituto Munduruku; (iv) Associação Indígena Pasapkareej (representante Cinta Larga); e (v) AMCA. A execução do projeto contou com a anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para realizar atividades comerciais entre a Coopavam e os povos indígenas. No tocante à capacitação e à formação de pessoas, o projeto estabeleceu parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por meio do Programa SebraeTec, programa nacional para levar inovação para pequenos empreendimentos. Foram desenvolvidos treinamentos para a formação de pessoas em associativismo e cooperativismo, elaboração de planos de negócios, desenvolvimento de uma nova marca para os produtos, considerando a origem indígena dos produtos e o apelo socioambiental, além da produção de um novo rótulo para a barra de cereais da Coopavam e para a paçoca de castanha da AMCA, além do registro da Coopavam no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), órgão nacional responsável pelo controle da exportação de produtos para outros países. O projeto também contou com a parceria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com a publicação de pesquisas de doutorado, mestrado e trabalhos de conclusão de curso sobre o projeto, sendo que um dos estudos resultou na publicação de um livro sobre ações de boas práticas de coleta e beneficiamento de castanha-do-brasil para distribuição aos participantes do projeto. Outro parceiro importante foi a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o apoio financeiro para a formação de estoques de castanha-do-brasil e com o Programa de Aquisição de Alimento (PAA) por meio da aquisição de produtos beneficiados da castanha para o mercado institucional, que alcançou quarenta mil pessoas em oito municípios de Mato Grosso. Ao longo do projeto também foi estabelecida parceria com a Climate and Land Use Alliance (Clua)² para a criação de um fundo rotativo solidário para apoiar o capital de giro da castanha-do-brasil da rede Sentinelas da Floresta. Por fim, a rede Sentinelas da Floresta foi incluída na Iniciativa Produzir, Conservar e Incluir (PCI) do governo do estado de Mato Grosso, que visa, entre outros, a expansão e o aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. ² Aliança colaborativa de fundações dedicadas à preservação de florestas e da biodiversidade. Foi criada pelas fundações Ford, Gordon & Betty Moore, David & Lucile Packard e Climate Works.

Riscos e lições aprendidas:

O projeto Sentinelas da Floresta contou com um conselho gestor que congregou representantes das diversas organizações participantes do projeto. A existência desse conselho possibilitou que as dificuldades encontradas durante a implementação do projeto fossem superadas de forma mais célere e de maneira mais amigável entre as diferentes populações e etnias. Outro aspecto importante foi a presençain locode uma equipe técnica contratada pelo projeto para auxiliar os indígenas no aprimoramento do processo de coleta e armazenamento da castanha. O contato direto dos técnicos com as comunidades fortaleceu a relação de confiança entre os extrativistas e a cooperativa. Além disso, a Coopavam adotou a estratégia de firmar, no início da safra, contratos entre os extrativistas e a cooperativa com preços e volumes de castanha acordados, o que agilizou o trabalho de coleta e melhorou o planejamento das atividades em campo, reduzindo custos de viagens desnecessárias, com maiores volumes de produto a transportar em cada viagem, aumentando o lucro dos extrativistas. Como a castanha-do-brasil é um produto oriundo da sociobiodiversidade, sua produtividade é impactada pelas condições climáticas ao longo do tempo. Em especial, durante o projeto, houve uma diminuição da produção das castanheiras na safra 2016-2017 em toda a Amazônia, o que ocasionou a redução dos estoques de castanha da Coopavam e a dificuldade para firmar contratos com clientes, por falta de matéria-prima. Esse problema foi agravado pela presença de compradores intermediários que se espalharam pelo território, aumentando a concorrência para aquisição de matéria-prima. No ano seguinte, observou-se uma forte recuperação da capacidade de produção das árvores, o que ocasionou uma produção acima do normal em toda a Amazônia. A assimetria entre a oferta e a procura acarretou grandes variações no preço da castanha, que, no caso da Coopavam, pôde ser reduzida em virtude da criação de um mecanismo financeiro que funcionou como um fundo rotativo solidário e que permitiu financiar a aquisição de parte da castanha com juros subsidiados, possibilitando a aquisição de um volume maior de castanha do que o originalmente previsto para a formação de estoques. Outro fator importante para viabilizar a safra foi a diversificação de produtos derivados da castanha, em especial, o óleo de castanha.

Sustentabilidade dos resultados:

A sustentabilidade dos resultados está relacionada à viabilidade de a cadeia de valor da castanha-do-brasil se manter como principal fonte de renda e melhoria de vida das populações tradicionais que habitam a floresta, constituindo-se uma alternativa ao desmatamento. As ações de capacitação, com a adoção de boas práticas para a coleta e o manejo da castanha, contribuem para a continuidade das ações, mediante a conscientização e o envolvimento das populações extrativistas na condução das atividades sustentáveis. Ademais, os materiais de divulgação elaborados no âmbito do projeto se constituem em fontes permanentes de consulta, além de colaborarem para a atração de novos clientes e parceiros apoiadores para a região. Ao longo do projeto, também foi estruturado um plano de negócios, que identifica a visão, missão e os valores da Coopavam, abrangendo uma análise de mercado para os produtos derivados da castanha com potenciais clientes, concorrentes e fornecedores. Entre outras informações, esse plano abrangeu uma análise financeira, com estimativas de investimentos fixos e capital de giro; uma análise operacional, abordando a capacidade produtiva, os processos operacionais e a necessidade de pessoal; e um planejamento das ações demarketingpara cada um dos produtos derivados da castanha-do-brasil. O projeto foi exitoso no fortalecimento da cadeia de valor da castanha-do-brasil e a consolidação definitiva desses resultados dependerá da continuidade de investimentos dessa natureza, especialmente mediante a obtenção de novos apoiadores e parceiros. Um desses novos parceiros é a Clua, que, entre 2017 e 2018, apoiou a criação de um fundo rotativo solidário com capital de giro para compra de castanha dos indígenas, com valor total de R$ 800 mil. Também foi estabelecida nova parceria com a Partnerships for Forests, que visa melhorar as estratégias de vendas emarketingda Coopavam, além de fortalecer a proteção das florestas por meio de planos de manejo territorial indígena³. Entre estes e outros apoios menores, o projeto Sentinelas da Floresta vem atraindo investimentos que contribuem para a continuidade do desenvolvimento da cadeia de valor da castanha-do-brasil na Amazônia. ³https://partnershipsforforests.com/partnerships-projects/coopavam-untapping-the-green-power-of-brazil-nuts/

2186241 — Semas Pará

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Semas-Para/

nome_cliente: Estado do Pará

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: https://www.semas.pa.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Pará']

data_aprovacao: 2010-07-09

data_contratacao: 2010-10-06

data_conclusao: 2017-03-31

prazo_utilizacao: 2016-04-06

valor_total_proj: R$15.923.230,00

valor_apoio_fa: R$15.923.230,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental no estado do Pará por meio do aprimoramento do processo de emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da descentralização e da desconcentração das atividades da sua Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do aprimoramento do processo legal de licenciamento ambiental

Beneficiários:

População do estado do Pará

Abrangência territorial:

Estado do Pará

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O Pará é o segundo maior estado brasileiro e o mais populoso de todo o bioma Amazônia, registrando elevados índices de desflorestamento da floresta amazônica, reflexo da expansão do extrativismo vegetal, da pecuária e, mais recentemente, da cultura da soja. Desde que começaram as medições pelo Inpe¹, o desmatamento acumulado no estado é superior a 145 mil km² Desde 2004, com o lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), as taxas de desmatamento registraram queda de 76% na região amazônica. No estado do Pará, o esforçona proteção ambiental materializou-se com a reestruturação do órgão central da política estadual de meio ambiente, a Semas/PA, por meio da Lei 7.026, de 31 de julho de 2007; com a instituição do Plano de Prevenção, Controlee Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará (PPCAD-PA), por meio do Decreto 1.697, de 5 de junho de 2009; e com o lançamento do Programa Municípios Verdes (PMV), por meio do Decreto 54, de 30 de março de 2011.

O PROJETO:

O projeto teve como objetivo fortalecer a gestão ambiental em todo o estado. A estratégia foi fortalecer a infraestrutura tecnológica para emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR); aprimorar o processo de licenciamento; descentralizar e desconcentrar as atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) por meio da estruturação das secretarias municipais de meio ambiente e do fortalecimento de unidades regionais da secretaria estadual. Para a descentralização das atividades da Semas/PA, foram realizadas ações de estruturação física e operacional das unidades administrativas municipais de meio ambiente, inclusive com o reforço de infraestrutura tecnológica para apoio à emissão do CAR e para o aprimoramento do processo legal de licenciamento ambiental. A desconcentração da gestão ambiental no estado contou com ações de fortalecimento das unidades regionais, tornando a Semas/PA mais próxima dos habitantes e dos agentes econômicos.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se inseriu na componente “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram definidos como: “Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do Pará estruturadas e modernizadas” e “Acesso facilitado dos produtores rurais do Pará à regularização ambiental de suas propriedades”. O fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente no Estado do Pará contribui diretamente para a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental paraense, o que por sua vez contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	28.12.2011	R$ 3.216.379,62
2º desembolso	13.08.2012	R$ 1.199.844,60
3º desembolso	08.11.2012	R$ 1.715.646,40
4º desembolso	07.12.2012	R$ 3.492.530,68
5º desembolso	03.05.2013	R$ 1.015.607,64
6º desembolso	27.08.2013	R$ 1.141.600,00
7º desembolso	21.08.2014	R$ 856.021,49
8º desembolso	26.11.2015	R$ 1.901.571,00
9º desembolso	10.03.2016	R$ 1.384.028,57
Valor total desembolsado		R$ 15.923.230,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi dividido em quatro componentes: O componente de descentralização da gestão ambiental previa, originalmente, a distribuição de equipamentos de informática e materiais operacionais para a estruturação dos órgãos municipais de meio ambiente (OMMA) de 44 municípios habilitados a exercer gestão ambiental. Durante o projeto, com as mudanças na legislação ambiental (LC 140 e Código Florestal) e com as revisões estratégicas do estado, houve uma repactuação no escopo desse componente e foi possível estruturar os OMMAs de 82 municípios paraenses, superando a meta original, e ainda oferecer cursos de Qualificação na Gestão Ambiental para 480 servidores de 127 municípios. Ao fim do projeto, 117 municípios paraenses estavam aptos a exercer gestão ambiental em âmbito local. O componente de desconcentração da gestão ambiental foi responsável pelo fortalecimento de quatro unidades regionais da Semas/PA nos municípios de Marabá, Santarém, Altamira e Paragominas. Na época da aprovação desse projeto, estavam previstos o fortalecimento de três unidades existentes e a implementação de três novas unidades. Todavia, o estado do Pará, visando não ampliar suas despesas com custeio, propôs a revisão do projeto para contemplar o fortalecimento de quatro unidades já existentes e não implementar novas estruturas administrativas. Foram adquiridas viaturas, mobiliário e equipamentos de informática, que contribuíram para a melhoria nas condições de trabalho dos servidores e, consequentemente, no atendimento à população. O componente de infraestrutura para emissão do CAR concentrou-se na aquisição dos insumos tecnológicos necessários para o cadastramento das propriedades do estado. Foram adquiridas imagens de satélite de alta resolução, licenças de softwares de geointeligência, computadores, servidores para armazenamento de grandes volumes de dados, além de itens auxiliares que permitiram tanto a recepção dos cadastros quanto seu armazenamento e análise. Finalizando, o componente de fortalecimento do licenciamento ambiental apoiou a modernização da Semas/PA, por meio da aquisição de veículos, equipamentos de informática, materiais operacionais e mobiliário. Também foram realizadas capacitações técnicas e gerenciais que propiciam melhor qualidade nos pareceres e relatórios da secretaria.

topicos_avaliacao:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

A prevenção e o combate ao desmatamento dependem da ação integrada de órgãos públicos das diversas esferas de governo, com a necessária mobilização da sociedade civil. Com apoio deste projeto o estado do Pará pôde introduzir os poderes públicos municipais nesse tema, sendo o comprometimento destes, com a disponibilização de pessoal para os treinamentos e o interesse em exercer gestão ambiental em nível local, fundamental para o alcance dos resultados de cadastramento no CAR e descentralização da gestão ambiental. Outro ponto de destaque foi a disponibilidade dos próprios técnicos da Semas/PA em preparar e ministrar os cursos para os técnicos municipais. Dessa forma, os treinamentos foram dados por quem efetivamente faz as atividades de licenciamento, fiscalização e gestão ambiental, diminuindo a distância entre teoria e prática e fortalecendo os laços entre os distintos atores que tomam conta desta agenda no estado do Pará.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados do componente “monitoramento e controle” (2) do quadro lógico do Fundo Amazônia. Componente Monitoramento e Controle (2) Efeito Indireto 2: Ações governamentais asseguram a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental no Estado do Pará. Para medir o alcance desse efeito foi escolhido o indicador que monitora a taxa de desmatamento anual por corte raso no estado do Pará, verificada pelo INPE, por meio de imagens de satélites: A tabela a seguir compara ano a ano a taxa de desmatamento verificada no estado do Pará a partir de 2011, ano-base do projeto, já que o primeiro desembolso ocorreu em 28.12.2011. Comparando-se este ano com os anos subsequentes constata-se que ocorreu uma expressiva redução na área desmatada anualmente no estado do Pará, que foi reduzida de 3.009 km2anuais (2011) para 2.413 km2anuais (2017). Quando comparada a média da área desmatada no período de 2012 a 2017 (2.255 km2) com a área desmatada no ano base (3.008 km2), constata-se que ocorreu uma redução média da área desmatada anualmente de 753 km2, ou seja, uma redução média de 25% da área desmatada nesse período. Registre-se que esse resultado não pode ser atribuído exclusivamente ao projeto Semas/PA, já que outras iniciativas (públicas e privadas – inclusive algumas apoiadas pelo Fundo Amazônia) contribuíram para essa redução do desmatamento no estado do Pará. ANOÁREA DESMATADA (KM²)VARIAÇÃO20113.008LINHA DE BASE20121.741-4220132.346-2220141.887-3720152.153-2820162.992-120172.413-20 Efeito Direto 2.1: Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do Pará estruturadas e modernizadas. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram: Foram verificados 139 servidores estaduais efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos. As capacitações totalizaram 269 certificações em nove cursos diferentes, quais sejam: desenvolvimento gerencial; identificação botânica; avaliação de impactos ambientais das atividades de mineração; avaliação, classificação, tratamento e disposição dos resíduos sólidos; avaliação de Estudos de Impacto Ambiental; procedimentos para avaliação de áreas contaminadas; biologia da conservação e manejo da vida silvestre; tratamento de efluentes industriais; e recuperação de áreas degradadas das atividades de mineração. Esse indicador superou a meta de 80 servidores capacitados utilizando seus conhecimentos. Importante destacar que o projeto ainda foi responsável pela capacitação de 480 servidores municipais, de 127 municípios paraenses, o que não constava na meta original. O projeto apoiou a estruturação de 82 OMMAs e o estado do Pará terminou o projeto com 117 municípios habilitados a exercer a gestão ambiental em âmbito local, superando a meta prevista de 44 municípios. Ao término do projeto a Semas/PA informou que 60% dos processos de licenciamentos estavam sendo analisados dentro do prazo ficando abaixo da meta prevista de 90%. No início do projeto esse indicador mostrava que apenas 32% dos processos eram analisados dentro do prazo. Efeito Direto 2.2: Acesso facilitado dos produtores rurais do Pará à regularização ambiental de suas propriedades O indicador pactuado para o monitoramento desse objetivo foi: A meta desse indicador era que o estado deveria ter cadastrado 100 mil propriedades. Ao final do projeto esse número era superior a 162 mil propriedades.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

No caso deste projeto, todos os produtos e serviços foram realizados e todos os indicadores de efetividade obtiveram avanços. A obtenção de bons resultados no projeto contou com a contribuição de outras ações do estado do Pará, como o Programa Municípios Verdes – PMV (que a partir de 2014 também passou a ser apoiado pelo Fundo Amazônia), que possui atividades complementares às do projeto da Semas/PA e também ajudaram para o atingimento dos resultados obtidos. Essa sinergia entre as diferentes iniciativas reforça que os projetos apresentados ao Fundo Amazônia são mais efetivos quando inseridos dentro de uma estratégia de estado. No entanto, é importante lembrar que este projeto teve que ser consideravelmente prorrogado, sendo que questões relacionadas ao processo eleitoral foram subestimadas e geraram atrasos relevantes. Esses atrasos decorreram tanto de modificações na equipe responsável pelo projeto quanto da impossibilidade dos estados realizarem doações para municípios durante as eleições municipais. Como o projeto possui um componente relevante de descentralização na gestão ambiental, a execução dessa ação foi retardada. Portanto, um aprendizado importante é que projetos com entes do setor público, ao serem aprovados, levem em consideração em seu prazo que os certames eleitorais podem gerar descontinuidades na execução do projeto em decorrência de mudanças na gestão do respectivo ente. Além disso, a legislação eleitoral apresenta vedações e restrições que não podem ser desprezadas no dimensionamento da estimativa de tempo para execução desses projetos. Dois principais riscos foram identificados à época do planejamento do projeto, a saber: (i) a migração de servidores públicos capacitados para outras atividades dentro e fora do governo e (ii) a postergação, pelos proprietários rurais, de sua adesão ao CAR, em decorrência de prorrogações de prazo para efetivação da adequação ambiental das propriedades rurais. O risco da não adesão dos estabelecimentos rurais ao CAR não representou um óbice à implementação do projeto, já que foi cumprida a meta de imóveis inscritos no CAR; e o risco dos servidores públicos capacitados pelo projeto migrarem para outras atividades não relacionadas com os seus objetivos não se concretizou até este momento.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

A sustentabilidade de longo prazo dos resultados alcançados pelo projeto depende das condições orçamentárias do estado do Pará e dos municípios apoiados, a quem cabe a manutenção dos principais equipamentos adquiridos no âmbito do projeto, bem como prover os recursos de custeio dos respectivos órgãos de meio ambiente. Grande parte dos investimentos do projeto foi na aquisição de equipamentos que requerem manutenção e, além desoftwarese imagens de satélite que precisam de atualização periódica. Em períodos de crise fiscal, como a vivida no momento pela maioria dos estados brasileiros por conta da forte retração vivida pela economia nacional, surgem limitações nos orçamentos dos órgãos de governo, o que, caso se estenda excessivamente, poderia vir a prejudicar os resultados alcançados pelo projeto. No entanto, cabe destacar que as capacitações e qualificações profissionais fornecidas com apoio do projeto tendem a ter efeito mais duradouro e potencialmente ampliado se considerarmos a difusão de conhecimento que naturalmente ocorre nas organizações e praticamente independe de novos aportes de recursos públicos. Por fim, apesar dos avanços obtidos com o apoio do Fundo Amazônia, entende-se que há necessidade de novos investimentos nos órgãos ambientais no estado do Pará, para que estes estejam estruturados e capacitados a exercerem a gestão ambiental de forma célere e ainda mais efetiva, assegurando a regularidade ambiental aos empreendedores e populações locais e responsabilizando os infratores de forma tempestiva.

5815810 — Uso de Tecnologias Sociais para Redução do Desmatamento

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Uso-de-Tecnologias-Sociais-para-Reducao-do-Desmatamento/

nome_cliente: Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai)

tema_site: ['Assentamento']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.adaibrasil.org.br

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2017-05-24

data_contratacao: 2017-07-31

data_conclusao: 2021-11-29

prazo_utilizacao: 2021-01-31

valor_total_proj: R$9.059.718,63

valor_apoio_fa: R$9.059.718,63

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Implementar unidades familiares de produção agroecológica, contribuindo para a segurança alimentar e a geração de renda de ribeirinhos e agricultores familiares de forma ambientalmente sustentável

Beneficiários:

Famílias ribeirinhas e pequenos agricultores em áreas de influência de empreendimentos hidrelétricos

Abrangência territorial:

Comunidades em áreas de influência de empreendimentos hidrelétricos nos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI) foi fundada em 1993, como entidade sem fins lucrativos, para atuar na implementação de projetos junto a comunidades atingidas por barragens de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica. A área de abrangência do projeto compreende seis regiões nas quais residem famílias que tiveram seus modos de vida afetados pela operação, construção ou planejamento de usinas hidrelétricas (UHEs), quais sejam:

O PROJETO:

O projeto teve como objetivo a promoção da produção agroecológica de alimentos, visando à segurança alimentar das famílias e à diminuição da pressão sobre os recursos naturais. Para tal, foi utilizado o método PAIS (produção agroecológica integrada e sustentável), que envolve a agricultura orgânica integrada com a criação de animais de pequeno porte e utiliza insumos produzidos na própria propriedade de modo a preservar a qualidade do solo. O PAIS possibilita ainda o cultivo de alimentos diversificados e mais saudáveis para consumo e comercialização e reduz a dependência de insumos de fora, promovendo, assim, a melhoria da qualidade de vida das famílias agricultoras. Ao longo do projeto, foram implementados 240 PAIS com sistemas de irrigação movidos por fonte de energia solar. Também foi realizado o plantio de espécies florestais nativas com os objetivos de diversificar a produção em bases sustentáveis e reflorestar áreas degradadas nos locais de implementação do projeto. Além da capacitação para o preparo de mudas e o emprego de técnicas de manejo dos plantios, as famílias receberam assistência técnica em agroecologia, o que beneficiou também a conscientização e a educação ambiental.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se inseriu na componente "Produção sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (1.1) Produção familiar agroecológica desenvolvida para segurança alimentar e geração de renda de famílias atingidas por empreendimentos hidroelétricos; e (1.3) Capacidade técnica das famílias atingidas por empreendimentos hidroelétricos ampliada para a produção agroecológica e para sua comercialização. As ações apoiadas contribuíram para a conservação florestal, ao promoverem a geração de renda para as populações locais com sustentabilidade ambiental, contribuindo, dessa forma, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais. ¹ Os procedimentos para iniciar a construção da UHE São Luiz do Tapajós foram cancelados pelo IBAMA em 2016 após decisão de arquivamento durante a fase de licenciamento ambiental. No entanto, as famílias ribeirinhas que se encontram no polígono desse empreendimento experimentam uma situação de vulnerabilidade em função de outros fatores inerentes à realidade socioeconômica local. Por esta razão, e independentemente de eventual retomada futura do empreendimento, foram consideradas um público elegível às atividades deste projeto.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	23.08.2017	R$ 804.567,35
2º desembolso	27.12.2017	R$ 447.112,84
3º desembolso	28.05.2018	R$ 236.793,90
4º desembolso	29.08.2018	R$ 3.464.765,13
5º desembolso	29.04.2019	R$ 674.861,24
6º desembolso	27.09.2019	R$ 3.264.135,32
7º desembolso	27.11.2019	R$ 121.842,81
8º desembolso	30.01.2020	R$ 15.230,35
9º desembolso	11.01.2021	R$ 30.409,69
Valor total desembolsado		R$ 9.059.718,63

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Os kits de produção agroecológica integrada e sustentável constituem uma tecnologia social caracterizada pelo emprego de técnicas simples e de implantação gradual. A estrutura padrão, de baixo custo e elevada condição de replicação, é representada por um galinheiro central e hortas circulares no entorno, requerendo apenas ferramentas e materiais simples para sua instalação e manutenção. Ao longo do projeto, foram implantados 240 PAIS em propriedades de famílias selecionadas a partir de critérios como interesse manifestado, proximidade a centros consumidores, chefia da família por mulheres (43% das famílias selecionadas) e dispersão geográfica (de forma a gerar núcleos próximos e minimizar custos de implantação)¹. As atividades compreenderam a aquisição de materiais para construção das estruturas em regime de mutirão e de insumos para o plantio de hortaliças, legumes, frutas e grãos. A instalação de sistemas de irrigação é um componente central para o adequado desempenho do PAIS. Foram instalados 240 kits de irrigação que levaram em consideração, em cada propriedade, as necessidades de rega dos plantios, as características médias das propriedades (tais como declividade e distância da fonte de água) e a insolação incidente na região. O sistema principal é composto por uma caixa-d’água de cinco mil litros, duas bombas (uma de captação na fonte de água e uma segunda para impulsionar os aspersores de irrigação nos cultivos) e dois painéis solares de geração de energia para o funcionamento das bombas. A instalação dos PAIS e dos kits de irrigação foi complementada pela produção e plantio de 56 mil mudas florestais. Com elas, as áreas dos imóveis atendidos foram replantadas com espécies nativas também direcionadas ao desenvolvimento da produção agroecológica. Foram selecionadas espécies que oferecem o necessário sombreamento às hortas instaladas e que produzem frutos, óleos e essências comercializáveis. Ao se basear na transmissão de conhecimentos e técnicas de produção sustentável em pequena escala, o projeto requereu ações intensivas de capacitação e monitoramento. Foram previstos e realizados três encontros de planejamento, monitoramento e avaliação que reuniram todas as equipes das unidades locais. O primeiro encontro foi realizado no início do projeto, com foco na elaboração do plano de trabalho, e os outros dois encontros ao longo de sua execução. Visando à formação das equipes e lideranças locais à frente do projeto, foi também promovido um curso dividido em três módulos, de 40 horas cada, nas temáticas associadas à implementação dos PAIS, ao funcionamento e manutenção básica de placas solares e aos conhecimentos em agroecologia. Para concentrar esta atividade e promover maior integração das equipes, a área de atuação do projeto foi dividida em três grandes regiões: i) Mato Grosso e Rondônia; ii) Xingu e Tapajós; e iii) Bacia do Rio Tocantins. Em cada uma destas regiões foram realizados os três módulos de treinamento, totalizando nove sessões e a capacitação de 96 homens e 71 mulheres. Ações adicionais de capacitação e troca de experiências foram realizadas por meio de dois encontros de agricultores multiplicadores em cada região, mobilizando 58 homens e 59 mulheres, e uma visita de intercâmbio entre agricultores familiares para multiplicação de experiências. Este último evento reuniu 44 homens e 38 mulheres das três regiões de abrangência do projeto. Como espaço de formação mais amplo, foram realizadas também 80 dias de campo. Nesta atividade, foram trabalhados temas ligados à produção, comercialização e aspectos ambientais, visando à formação contínua de 240 agricultores com atividades in loco, mas também com a possibilidade de participação das famílias vizinhas que se mostraram interessadas nas ações do projeto. ¹ Com o objetivo de concentrar geograficamente as ações programadas, otimizar a gestão do projeto e maximizar os resultados pretendidos, as atividades foram desenvolvidas em número de municípios ligeiramente inferior ao originalmente previsto.

topicos_avaliacao:

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE:

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: Os indicadores de produção e comercialização superaram amplamente as metas estabelecidas. Entre os anos de 2017 e 2020, a renda bruta acumulada atingiu R$ 3,1 milhões, dos quais 57% foram obtidos por meio de vendas locais. Merece destaque também o resultado da produção de mudas florestais, mais de duas vezes superior à meta prevista. A escolha de espécies produtoras de frutos e óleos tem o potencial de incrementar a renda futura das famílias. O conjunto de atividades de capacitação e multiplicação das experiências, frequentemente um desafio na execução de projetos com grande dispersão territorial, mostrou resultados bastante robustos em relação às metas, com exceção da realização do segundo encontro de intercâmbio, cancelado em função da pandemia da Covid-19. Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos sete anos nos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, que respondem conjuntamente por mais de 70% do desmatamento total da Amazônia legal na média do período considerado. Apesar de em cada estado se observarem dinâmicas econômicas e vetores de desmatamento diversos, a persistência de elevadas taxas de desmatamento na região reforça a necessidade de apoio, dentre outras ações, a atividades voltadas para a proteção e o uso sustentável da floresta semelhantes às deste projeto. Desmatamento (km²)20212020201920182017201620152014Pará5.2574.8994.1722.7442.4332.9922.1531.887Mato Grosso2.2631.7791.7021.4901.5611.4891.6011.075Rondônia1.6811.2731.2571.3161.2431.3761.030684Tocantins2825232531585750Amazônia Legal13.23510.85110.1297.5366.9477.8936.2075.012PA, MT, RO e TO/ total (%)69,7%73,5%70,6%74,0%75,8%74,9%78,0%73,7% Fonte: Prodes/Inpe

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

A ADAI estabeleceu parcerias com associações locais e prefeituras para a realização do projeto. Merece destaque a parceria com a Província Irmã Amabile Avosani (PAMA), congregação das Irmãs Franciscanas localizada em Porto Velho / RO, que viabilizou apoio à comercialização de parte da produção. Para a gestão do projeto, foi estruturada uma base local em cada uma das seis regiões de abrangência do projeto. Os investimentos em equipamentos de comunicação realizados para integrar as bases revelaram-se fundamentais ao permitir a continuidade da execução das atividades em meio à pandemia do Covid-19, uma vez que as rotinas foram impactadas pela adoção do trabalho remoto. Por fim, foram produzidos ao longo do projeto materiais de divulgação e orientação. As cartilhas e folders contêm orientações técnicas de manejo e manutenção dos kits de produção e foram disponibilizados no site da ADAI ou parcialmente distribuídos em versão impressa às comunidades. Grande parte do material foi utilizado nos trabalhos de campo, tendo servido também como fonte de consulta durante a pandemia, quando se reduziram os encontros presenciais.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

Na execução de projetos desta natureza, há riscos previamente identificados relativos à vulnerabilidade da condição socioeconômica das famílias, à ausência de capacitação em técnicas de produção sustentável ou mesmo à incerteza quanto à documentação das propriedades aptas a receberem apoio. Um exemplo enfrentado neste projeto foi a remoção de algumas famílias de áreas nas quais a posse do imóvel foi questionada no estado do Tocantins, o que exigiu sua realocação e a reinstalação dos kits de produção, sem prejuízo ao final do processo. Por outro lado, esta mesma contingência representa uma lição aprendida, uma vez que a atualização da situação fundiária e a realização do CAR de imóveis, conforme exigência contratual nas operações do Fundo Amazônia, são benefícios adicionais do projeto. Os executores do projeto reportaram a dificuldade dos órgãos ambientais locais na emissão das dispensas de licenciamento ambiental e de uso de recursos hídricos em empreendimentos de pequeno porte. Tal dificuldade exigiu a realização de reuniões com as secretarias ambientais para apresentar o projeto e dirimir as dúvidas sobre o empreendimento. No tocante à mobilização das famílias, foi observada alguma resistência inicial na abordagem dos conceitos vinculados à produção agroecológica, em muitos casos em função da dificuldade de compreensão e implementação desses novos conceitos. Note-se, além disso, que o projeto foi executado em regiões nas quais subsistem tensões entre as atividades promotoras da floresta em pé e aquelas que ameaçam o bioma Amazônia.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

As ações apoiadas foram voltadas para a segurança alimentar, a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. Essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar nos casos mais exitosos. A superação das metas pactuadas em um período relativamente curto após a execução do projeto sugere que os investimentos e as novas técnicas empregadas foram bem assimiladas pelas famílias.

2477028 — Reflorestamento no Sul do Estado do Amazonas

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Reflorestamento-no-Sul-do-Estado-do-Amazonas/

nome_cliente: Estado do Amazonas

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Monitoramento e controle', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.meioambiente.am.gov.br/proresaf/

natureza_resp: Estados

local: ['Amazonas']

data_aprovacao: 2010-08-17

data_contratacao: 2010-12-17

data_conclusao: 2018-06-30

prazo_utilizacao: 0217-06-17

valor_total_proj: R$17.575.286,19

valor_apoio_fa: R$17.575.286,19

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental do estado do Amazonas em áreas sob intensa pressão pelo desmatamento, nos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Apuí e Novo Aripuanã, por meio: (i) do fortalecimento da gestão ambiental, com foco na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR); e (ii) da recuperação de áreas desmatadas mediante reflorestamentos com espécies com função econômica e ecológica, por meio de sistemas agroflorestais, silviculturais e agrossilvopastoris

Beneficiários:

População do estado do Amazonas

Abrangência territorial:

Municípios de Boca do Acre, Lábrea, Apuí e Novo Aripuanã no estado do Amazonas

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado do Amazonas é detentor do maior patrimônio florestal do Brasil. São 140 milhões de hectares de florestas nativas e cerca de 50% do território legalmente protegido, constituído de 28% de terras indígenas (TI), 12% de unidades de conservação (UC) estaduais e 12% de UCs federais. Tem o mais baixo índice de desmatamento da região amazônica (menos de 3% da área de total do estado), embora os municípios localizados ao sul do estado apresentem índices elevados de desmatamento. Entre as principais causas, estão: a pressão migratória dos estados vizinhos; a carência de políticas integradas voltadas para o desenvolvimento sustentável da região; a incipiente regularização fundiária e a falta de controle e de fiscalização ambiental permanente.

O PROJETO:

O projeto Reflorestamento no Sul do Estado do Amazonas teve como objetivo apoiar o fortalecimento da gestão ambiental do estado do Amazonas em áreas sob intensa pressão por desmatamento, nos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Apuí e Novo Aripuanã. O projeto contemplou atividades em torno de dois eixos: (i) fortalecimento da gestão ambiental, com foco na realização do CAR; e (ii) recuperação de áreas desmatadas mediante reflorestamentos com espécies com função econômica e ecológica, por meio de sistemas agroflorestais, silviculturais e agrossilvopastoris. Para tanto, o órgão estadual de meio ambiente selecionou mil produtores rurais nos quatro municípios. Foram realizadas oficinas de sensibilização com as comunidades locais, capacitações e assistência técnica por meio de práticas de uso e manejo sustentável de recursos naturais, utilizando unidades demonstrativas em que os produtores pudessem observar os métodos de implantação e os resultados dos sistemas agroflorestais. Como apoio às ações de reflorestamento, o projeto executou: (i) serviços de mecanização para limpeza e preparo de área destinada ao plantio; (ii) o fornecimento de insumos para apoio ao plantio; e (iii) o fornecimento de mudas aos produtores para implantação de sistemas agroflorestais (SAF). O projeto foi implementado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), que, após reforma administrativa ocorrida no Estado no ano de 2015, passou a se chamar Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Também contou com a parceria direta do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos esperados pelo projeto na componente “produção sustentável” foram: (i) a recuperação de áreas desmatadas e degradadas nos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã e Apuí, para fins econômicos e de conservação ecológica; e (ii) a ampliação da capacidade gerencial e técnica das comunidades rurais locais para a implantação de sistemas agroflorestais e outras atividades de manejo sustentável de recursos naturais nesses municípios. Dessa forma, o projeto pretendeu contribuir para que as atividades que mantêm a floresta em pé tenham atratividade econômica, promovendo a inclusão produtiva das comunidades rurais e incentivando modelos produtivos que preservem a floresta, bem como sequestrando carbono com a recuperação da cobertura vegetal de áreas desmatadas. Na componente “monitoramento e controle”, o projeto pretendeu ampliar o acesso dos produtores rurais à regularização ambiental de suas propriedades no estado do Amazonas, mediante o apoio à realização de diagnóstico ambiental rural de propriedades e posses rurais nos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã e Apuí e à sua inscrição no CAR. Um dos principais méritos do CAR é que este funciona como indutor de sistemas de produção com sustentabilidade ambiental. Por meio do CAR, são identificados os ativos e passivos ambientais dos imóveis rurais, permitindo tanto a gestão desses ativos quanto o planejamento e a execução de ações para a recuperação das áreas desmatadas que, por determinação legal, necessitam ser reflorestadas. Uma importante função desse cadastro é que, no caso das posses rurais, são identificados formalmente os posseiros desses imóveis (indivíduos que ocupam um imóvel rural sem disporem de um título de sua propriedade), estabelecendo a possibilidade de sua responsabilização em caso de eventuais infrações ambientais nesses imóveis.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	17.08.2011	R$ 1.129.355,42
2º desembolso	20.04.2012	R$ 3.026.018,98
3º desembolso	07.12.2012	R$ 11.111.987,00
4º desembolso	25.09.2013	R$ 2.249.386,02
5º desembolso	24.05.2016	R$ 1.948.538,77
6º desembolso	28.06.2017	-R$ 1.890.000,00
Valor total desembolsado		R$ 17.575.286,19

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) mil imóveis rurais nos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Apuí e Novo Aripuanã, abrangendo também a identificação das áreas prioritárias desmatadas para as ações subsequentes de reflorestamento. Foram recuperados para fins econômicos e de conservação ecológica 1.074 hectares de áreas desmatadas e/ou degradadas nos quatro municípios beneficiados pelo projeto, incluindo a implantação de 767 SAFs que integram o cultivo simultâneo de culturas agrícolas e espécies florestais. Na componente de capacitação dos produtores rurais, destaca-se a realização de 208 eventos de capacitação que contaram com a presença de 903 participantes, o que representa 90% do público-alvo do projeto. Foram instaladas 12 unidades para a execução de cursos demonstrativos nos municípios beneficiados pelo projeto, tendo envolvido três tipos de unidades demonstrativas: SAFs (cinco unidades), pastejo rotacionado (três unidades) e integração lavoura-pasto-floresta (quatro unidades). O programa de capacitação abordou quatro temáticas: educação ambiental voltada à agricultura familiar, coleta de sementes florestais, agroecologia e oficinas sobre CAR. Com apoio do projeto foi elaborada proposta de legislação que contribuiu para a promulgação da Lei 4.406, de 28 de dezembro de 2017, que estabeleceu a Política Estadual de Regularização Ambiental, a qual dispõe sobre o CAR, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siscar-AM) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), no estado do Amazonas.

topicos_avaliacao:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

O estado do Amazonas conduziu a implantação do projeto por meio de um arranjo interinstitucional liderado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), antiga Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram os principais parceiros da iniciativa e constaram como intervenientes do contrato perante o BNDES. Para lidar com a complexidade do projeto, o estado do Amazonas criou uma unidade gestora do projeto, com uma equipe exclusiva, responsável pela coordenação executiva e operacional de todas as ações desenvolvidas durante o projeto. A intenção foi a de obter um arranjo administrativo próprio, com certo grau de autonomia, para que as ações interdependentes fossem executadas de forma articulada e integrada entre as instituições parceiras. Não obstante tais esforços, foram observadas dificuldades de interlocução entre as instituições partícipes do projeto. Outro ponto de fragilidade foi o fato de que, em função de reformas administrativas, assistiu-se a um processo repetido de mudanças da equipe responsável pela condução do projeto, impondo recomeços trabalhosos. Merecem registro também algumas alterações ocorridas no projeto desde sua aprovação original. O valor contratado inicialmente correspondia a R$ 20 milhões e, além das atividades descritas anteriormente, contava com um componente para regularização fundiária de oitocentos imóveis rurais nos municípios de Novo Aripuanã e Boca do Acre. Esse componente de apoio ao ordenamento territorial e fundiário, no entanto, foi excluído do projeto a pedido da Sema em razão de dificuldades para sua execução, e o valor do contrato foi ajustado, tendo sido desembolsados R$ 17.575.286,19.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) e “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Componente Produção Sustentável (1) Efeito direto 1.3: Capacidade gerencial e técnica ampliadas para a implantação de sistemas agroflorestais, atividades de manejo sustentável de recursos naturais nos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã e Apuí Efeito direto 1.4: Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica nos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã e Apuí Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses objetivos foram: Meta: 1.400 hectares. Resultado alcançado: 1.074 hectares Meta: 1.000 projetos. Resultado alcançado: 767 projetos implementados Meta: 1.450.000 mudas. Resultado alcançado: 1.450.000 mudas distribuídas O projeto teve como meta o reflorestamento de 1,4 hectare em cada uma das mil propriedades/posses inscritas no projeto, totalizando uma área de 1.400 hectares a ser reflorestada. Para tal, o projeto executou: (i) serviços de mecanização para limpeza e preparo de área destinada ao plantio; (ii) o fornecimento de insumos para apoio ao plantio; (iii) o fornecimento de mudas aos produtores para implantação de SAFs; e (iv) a prestação de assistência técnica e extensão rural (Ater). Ao longo do acompanhamento do projeto, o estado do Amazonas comprovou adequadamente a execução dos serviços relacionados a estes objetivos. As áreas selecionadas para plantio, no total de 1.450 hectares, receberam mecanização agrícola em duas etapas: a limpeza e destoca do solo (método que substitui o uso do fogo) e a gradagem. A produção e disponibilização de mudas para os agricultores também atingiram o quantitativo planejado, tendo sido distribuídas um total de 1.450.000 mudas, de 17 espécies. Foram, contudo, enfrentadas adversidades que se refletiram nos índices de sucesso dos plantios, que não atingiram as metas estabelecidas nos indicadores. Uma das questões observadas refere-se à percepção de uma baixa qualidade das mudas produzidas e sua entrega aos agricultores fora da época mais adequada, dificultando o transporte e aumentando a propensão à perda do plantio. Outras fragilidades relacionam-se à assistência técnica e capacitação oferecidas, que, a despeito dos esforços aplicados, não logrou os resultados almejados quanto à motivação e ao interesse das comunidades locais. Componente Monitoramento e Controle (2) Efeito direto 2.2: Acesso ampliado dos produtores rurais à regularização ambiental de seus imóveis no estado do Amazonas Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram: Meta: 1.000 termos de adesão. Resultado alcançado: 1.000 termos de adesão protocolados Meta: não definida. Resultado alcançado: 57.137 hectares. No tema do CAR, o projeto foi visto como um piloto, atuando nos municípios de maior pressão por desmatamento no estado. A contratação do projeto foi anterior à promulgação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), o qual instituiu o CAR como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Assim, as primeiras atividades conduzidas pela Sema, em conjunto com o Ipaam, relacionaram-se à elaboração de marcos legais para atuação do Estado. Ainda em 2011, o estado criou o Programa Estadual de Regularização Ambiental e regulamentou o CAR, por meio da Lei 3.635/2011. Para o estado, este resultado foi de alta relevância e demonstrou o seu compromisso com a gestão territorial e sustentabilidade. Os recursos previstos e executados neste componente destinaram-se basicamente à realização do cadastramento de mil propriedades/posses rurais selecionadas nos quatro municípios, o que incluiu a identificação das áreas prioritárias para estabelecimento dos plantios, alvo da componente de produção sustentável tratado anteriormente. Os dados das mil propriedades/posses foram inseridos no sistema estadual, chamado Sistema de Controle Ambiental do Amazonas (Scaam) e gerido pelo Ipaam, tendo gerado os Termos de Compromisso e Adesão ao CAR (TCA), o que corresponde à primeira fase de adesão ao Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Amazonas. Ressalta-se que a inserção das adesões no sistema estadual ocorreu antes de se ter o Sistema Federal de CAR (Sicar). Efeito indireto 2: Ações do estado do Amazonas asseguram a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental. Para medir o alcance desse efeito, foi escolhido o indicador que monitora a taxa de desmatamento anual por corte raso no estado do Amazonas, verificada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) por meio de satélites: A tabela abaixo mostra a evolução da taxa anual de desmatamento por corte raso verificada no estado do Amazonas a partir de 2010, ano-base do projeto (595 km2). Comparando-se esse ano com os anos subsequentes, constata-se que inicialmente ocorreu uma redução nas taxas de desmatamento no estado do Amazonas, todavia, em anos posteriores, houve crescimento do desmatamento, que alcançou 1.045 km2em 2018 (dado preliminar). Para fins de comparação histórica, as duas maiores taxas de desmatamento verificadas no estado do Amazonas foram em 1995 (2.114 km2) e 2003 (1.550 km2). Tabela Desmatamento no estado do Amazonas (2010-2018) AnoÁrea desmatada (km2)Variação2010595Linha de base2011502-162012523-122013583-22014500-1620157122020161.1299020171.001682018(dado preliminar)1.04576 Fonte: Inpe

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

O projeto se mostrou relevante, tendo sido um piloto importante no tema do CAR no estado, mobilizando esforços para desenvolver a agenda de conservação ecológica e produção sustentável em uma região estratégica para o enfrentamento do desmatamento. Não obstante, foram observadas fragilidades, que levam ao registro de algumas lições aprendidas. No que tange à condução executiva do projeto, um ponto central é a necessidade de atenção a transições administrativas, característica de iniciativas com entes públicos. Assim, recomenda-se cuidado especial no registro dos planos e das decisões relacionados aos projetos, sobretudo nas passagens entre as equipes, para que sejam evitadas perdas de informação nas transições. Em particular, no projeto em questão, a complexidade de estar lidando com um arranjo interinstitucional reforça as demandas de articulação e gestão. No que se refere ao trabalho de campo, a Sema identificou que a dispersão geográfica do projeto pode ter levado a resultados de impactos globais mais reduzidos, e que se os processos metodológicos fossem aplicados em maior escala e com mais recursos poderiam implicar em uma contribuição mais efetiva e sustentável no combate ao desmatamento naquelas regiões. Metodologicamente, observou-se a necessidade de que um projeto desta natureza realize previamente um diagnóstico socioambiental participativo e dedique-se com zelo à mobilização das bases sociais locais. Estes seriam elementos centrais em uma iniciativa de fomento a atividades alternativas de uso da terra com agricultores familiares, de forma a gerar motivação e interesse do produtor rural.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

O projeto buscou alavancar a atratividade econômica de atividades que mantêm a floresta em pé com comunidades rurais nos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã e Apuí, que constituem áreas de intensa pressão pelo desmatamento. Em certa medida, logrou êxito em colher o compromisso de pequenos produtores rurais com a regularização ambiental de seus imóveis e a adequação à legislação ambiental, que inseridos no bojo do CAR, passam a integrar a base sob monitoramento ambiental do estado. A oferta de capacitações, a assistência técnica, os serviços agrícolas e os insumos foram os pilares para a mobilização dos produtores na implantação de sistemas agroflorestais, que, se mantidos adequadamente, podem constituir uma alternativa econômica ambientalmente sustentável, gerando alimentos, ocupação e renda na região. A sustentabilidade de longo prazo dos resultados obtidos depende, no entanto, da continuidade dos esforços locais alinhados aos princípios do desenvolvimento sustentável, reforçando a importância da conjunção da produção com a conservação ecológica. Por fim, menciona-se que no período de implementação do projeto foi observado aumento na taxa de desmatamento no estado do Amazonas. Avalia-se que, apesar dos efeitos positivos decorrentes das ações apoiadas, a escala do projeto não foi suficiente para fazer frente à intensidade dos vetores que provocam o desmatamento nesse estado. Portanto, mostra-se necessário que novas estratégias e iniciativas sejam desenvolvidas para reverter essa tendência que se manifestou nos últimos anos, tendo em vista, especialmente, que o Amazonas conserva mais de 97% de suas florestas nativas.

5439336 — Fortalecimento da Gestão Ambiental na Amazônia

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Fortalecimento-da-Gestao-Ambiental-na-Amazonia/

nome_cliente: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

tema_site: ['Unidades de conservação']

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Monitoramento e controle', 'Ordenamento territorial']

site_oficial_projeto: https://imazon.org.br/fortalecimento-da-gestao-ambiental-na-amazonia/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amazonas', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia']

data_aprovacao: 2015-11-06

data_contratacao: 2015-12-29

data_conclusao: 2022-04-29

prazo_utilizacao: 2018-06-28

valor_total_proj: R$12.104.865,00

valor_apoio_fa: R$12.104.865,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar: (i) o fortalecimento da gestão ambiental em municípios prioritários para o desenvolvimento de políticas de prevenção e controle do desmatamento do bioma Amazônia; (ii) estudos para realizar diagnóstico fundiário dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia; e (iii) o aprimoramento da gestão das Unidades de Conservação (UCs) na Calha Norte do estado do Pará

Beneficiários:

População local e servidores dos municípios constantes na lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) como sendo prioritários para atividades de prevenção e controle do desmatamento e moradores das UCs abrangidas pelo projeto na Calha Norte do Pará

Abrangência territorial:

Diversos municípios nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal caiu 77% no período de 2004 a 2015, isto é, de 27.772 km²para 6.207 km². Algumas iniciativas do governo brasileiro foram indutoras dessa redução, entre as quais se destaca o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm). A sociedade civil organizada também foi ator importante nesse sentido, sendo que uma das instituições atuantes no tema é o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com atividades de pesquisa e de apoio à formulação de políticas públicas relacionadas ao uso do solo e à conservação dos recursos naturais na Amazônia, notadamente no estado do Pará. O Imazon teve um primeiro projeto apoiado pelo Fundo Amazônia que foi executado no período de 2011 a 2014. Suas ações foram implementadas no estado do Pará, destacando-se a mobilização dos governos de onze municípios e do governo estadual, além de produtores rurais e seus sindicatos, para acelerar a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como o monitoramento do desmatamento por meio de imagens de satélite¹. O Imazon é um instituto de pesquisa cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação de informações e formação profissional. O Instituto foi fundado em 1990, e sua sede fica em Belém, no estado do Pará. Em mais de 30 anos de existência, o Imazon publicou 648 trabalhos técnicos, dos quais cerca de um terço foi veiculado como artigos em revistas científicas internacionais. ¹http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Gestao-Socioambiental-de-Municipios-do-Para/

O PROJETO:

O projeto “Fortalecimento da Gestão Ambiental na Amazônia” capacitou funcionários públicos dos municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento no bioma Amazônia, no uso de geotecnologia e monitoramento florestal. Também foi fornecida assistência técnica a esses municípios para o aprimoramento da sua gestão ambiental. Foi elaborado um diagnóstico da situação fundiária nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas que possibilitem avançar na regularização fundiária, além de promover uma maior transparência às atividades realizadas nessa temática. O projeto também atuou no fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação (UCs) estaduais na Calha Norte do Pará.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Monitoramento e Controle" (2), "Ordenamento Territorial" (3) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (i) órgãos municipais de meio ambiente estruturados e modernizados nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia; (ii) acesso ampliado dos produtores rurais à regularização ambiental de suas propriedades em municípios nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia; (iii) gestão consolidada das Florestas Estaduais do Faro, Trombetas e Paru no estado do Pará; (iv) e conhecimentos e tecnologias voltados para o monitoramento, controle e ordenamento territorial produzidos e difundidos nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Por meio de ações voltadas ao aprimoramento da gestão ambiental municipal, à transparência da regularização fundiária e à consolidação de UCs estaduais o projeto visou contribuir para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	18.02.2016	R$ 3.990.497,50
2º desembolso	26.09.2016	R$ 591.212,00
3º desembolso	28.03.2017	R$ 3.374.384,00
4º desembolso	26.12.2017	R$ 4.148.771,50
Valor total desembolsado		R$ 12.104.865,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi implementado em três níveis geográficos: (i) nível municipal – referente às ações voltadas ao aprimoramento da gestão ambiental municipal, abrangendo 38 municípios que em 2015 integravam a lista do MMA de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento; (ii) nível estadual – referente às ações voltadas à transparência da regularização fundiária; e (iii) nível regional – referente às ações de consolidação de UCs estaduais da Calha Norte no Pará, no âmbito de um mosaico de áreas protegidas que englobam sete municípios. A seguir destacam-se as principais atividades realizadas pelo projeto. Foram avaliados os sistemas de gestão ambiental de 45 municípios ¹ nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia e foram elaborados, no Portal “Fortalecimento da Gestão Ambiental na Amazônia” ² , diagnósticos desses municípios nos aspectos fundiário, desmatamento e de cadastramento ambiental rural (CAR). Foram realizadas oficinas técnicas de fortalecimento da gestão ambiental municipal, a partir da avaliação dos marcos regulatórios ambientais e das resoluções estaduais sobre a descentralização dessa gestão. O projeto também realizou os seminários denominados “Embargo Ambiental: Procedimentos e Oportunidades para a Adequação de Áreas Embargadas”, com a participação de 66 pessoas. Esse seminário visou ampliar o entendimento sobre embargo ambiental de imóveis rurais, com ênfase na atuação do órgão ambiental municipal. Foi realizado um seminário denominado "Gestão Ambiental: uma década de aprendizagens e desafios", com a participação de 151 indivíduos. Ambos esses seminários foram realizados em Belém, no estado do Pará. Um terceiro seminário foi realizado na temática da gestão de áreas protegidas, denominado “1º Encontro de Agentes Ambientais Comunitários do Norte do Pará”, no município de Oriximiná, no estado do Pará. Visando apoiar a revisão dos marcos regulatórios ambientais de 33 municípios nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia, foi realizada a análise de atendimento dos municípios aos requisitos para a prática da gestão ambiental descentralizada, bem como foram organizadas duas oficinas com os municípios interessados para a devolutiva dessas análises. Essa ação do projeto se inseriu no contexto da Lei Complementrar n° 140/2011, que estabeleceu as hipóteses em que os municípios têm competência para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Foram também realizados seis treinamentos em geotecnologia aplicada à gestão ambiental, dois treinamentos de verificação de desmatamento em campo e três de fiscalização em campo, capacitando técnicos de instituições que atuam nos municípios prioritários para ações de monitoramento e controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Foram elaboradas, com o apoio do projeto, diversas publicações sobre a relação entre a falta de titularidade dos imóveis rurais e o desmatamento, bem como foi publicado o livro “Transparência de Órgãos Fundiários Estaduais na Amazônia Legal”³ . Nesse livro foram apresentados os resultados da avaliação promovida pelo projeto sobre se os órgãos de terras estaduais em oito dos nove estados da Amazônia brasileira atendem à Lei de Acesso à Informação (LAI) 4 na transparência ativa (quando a divulgação de dados deve ocorrer independente de solicitação) e passiva (quando o órgão atende a pedidos de informação). Vale esclarecer que o estado de Rondônia não foi avaliado, pois a atuação para regularização fundiária rural em seu território é prioritariamente do governo federal. Visando contribuir para a ampliação da transparência dos órgãos fundiários estaduais foi elaborado, como um dos apêndices desse livro, um “Termo de Referência para Transparência Ativa de Órgão Fundiário Estadual”, que poderá ser utilizado por esses órgãos no seus processos de aperfeiçoamento de sua gestão. Para fortalecer a gestão de UCs estaduais na Calha Norte do Pará foram formados 166 agentes ambientais voluntários para realizar atividades de monitoramento e vigilância. Para promover ações conjuntas para a gestão das áreas protegidas da Calha Norte foram elaborados dois planos de proteção do território (com apoio parcial do projeto), sendo um de ações integradas entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e o outro com ações integradas entre os municípios que compõem o território. A área denominada de Calha Norte do Pará conta com o maior maciço florestal de áreas protegidas tropicais do mundo, situando-se na margem esquerda do Rio Amazonas, no estado do Pará. Congrega um mosaico contínuo de terras indígenas (TIs), UCs federais, UCs estaduais e terras quilombolas 5 . Por fim, o projeto contribuiu para a realização de um seminário cujo objetivo foi possibilitar uma maior aproximação entre os gestores do meio ambiente na região, a saber: o “Primeiro Encontro dos Secretários de Meio Ambiente da Calha Norte”, realizado no município de Óbidos, também no estado do Pará. ¹ O conjunto de 45 municípios engloba os 38 municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia, bem como os sete municípios em que se encontram as áreas protegidas da Calha Norte do Pará. ² Ver portal de dados: https://gestaoambiental.org.br ³ https://imazon.org.br/publicacoes/transparencia-de-orgaos-fundiarios-na-amazonia-legal/#:~:text=A%20transpar%C3%AAncia%20nas%20a%C3%A7%C3%B5es%20dos,e%20propriedade%20de%20im%C3%B3veis%20rurais 4 Lei nº 12.527, de 18.11.2011 5 Quilombos consistem em comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos antes da abolição da escravatura no Brasil em 1888.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "Monitoramento e Controle" (2), "Ordenamento Territorial" (3) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. As medições dos indicadores pactuados evidenciam que todos os valores esperados foram superados.

Aspectos institucionais e administrativos:

Para a execução do projeto foram firmados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os governos de 24 municípios, nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia, visando a implementação das ações de promoção do fortalecimento da gestão ambiental municipal. Tambem foi firmado um ACT com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), com a interveniência das seguintes secretarias do governo estadual desse estado: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – Sedap, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – Sedeme; e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Esse ACT teve como objeto a elaboração e implantação do Cadastro Rural Fundiário (CARF) para aprimorar o processo de regularização fundiária do Iterpa em áreas sob jurisdição do governo do estado do Pará. Foi ainda celebrado um ACT com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – Ideflor-bio, tendo ainda como partes, além do Imazon, organizações da sociedade civil, a saber: Conservação Internacional do Brasil (CI Brasil); Equipe de Conservação da Amazonia (Ecam); Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé); Instituto Floresta Tropical (IFT); e Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Esse ACT teve como objeto o desenvolvimento dos componentes temáticos relativos à gestão e ao monitoramento de UCs estaduais do Pará, por meio de apoio técnico e científico. Com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amazonas também foi firmado um ACT tendo como objeto a implantação do Programa Municípios Sustentáveis – MS Amazonas, por meio de ações conjuntas de capacitação, assessoria técnica, intercâmbio de informações e transferência de tecnologia aplicados à gestão ambiental. Além desses ACTs foram estabelecidas parcerias informais com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Oriximiná, Óbidos e Monte Alegre, bem como com a Secretaria Municipal de Agricultura de Oriximiná, todas no estado do Pará, que apoiaram o processo de formação e de monitoramento das atividades dos agentes ambientais voluntários nesses respectivos municípios.

Riscos e lições aprendidas:

Nas ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental dos municípios prioritários foram identificadas diferentes estratégias e níveis de implementação das políticas públicas nacionais referentes à descentralização da gestão ambiental e de monitoramento e controle do desmatamento. No estado do Amazonas houve grande sinergia entre a agenda do projeto e a do Programa Municípios Sustentáveis – MS Amazonas, com ações prioritárias beneficiando sete municípios do sul do estado, que também foram incorporados ao projeto que inicialmente previa atuar apenas em Boca do Acre e Lábrea. No estado do Pará, pelo histórico de descentralização da gestão do estado para os municípios, a aderência do projeto também foi alta. Em Rondônia, a descentralização pareceu mais incipiente, porém os quatro municípios-alvo aderiram ao projeto. No estado do Mato Grosso o período de implantação do projeto coincidiu com reestruturações na secretaria estadual e com a discussão sobre estratégias de descentralização da gestão ambiental. Nesse contexto o projeto recebeu adesão de cinco municípios mato-grossenses. A disponibilização de informações ambientais aos gestores municipais foi um ponto relevante do projeto, uma vez que alguns municípios apresentavam carência de informações e recursos para compreenderem seu próprio território em questões fundiárias e de áreas protegidas. Nas ações relacionadas à temática fundiária foi verificado que o tema da transparência continua sendo desafiador, por depender do avanço na organização das bases de dados dos órgãos fundiários e por demandar a priorização dessa atividade por seus gestores. Nesse sentido, há um risco de muitos estados continuarem com poucos avanços nessa agenda se não houver uma maior cobrança da sociedade e de seus órgãos de controle. Uma lição aprendida a partir da parceria com o Instituto de Terras do Pará foi a importância de ter sido utilizado um processo participativo (com seus funcionários) para o diagnóstico dos pontos a serem melhorados nos procedimentos de regularização fundiária, bem como de construção coletiva de projeto para um software de gestão de informações no órgão. No que tange o Programa de Agentes Ambientais Comunitários, constatou-se que este despertou ampla adesão e engajamento das comunidades.

Sustentabilidade dos resultados:

As pessoas que receberam treinamento por meio do projeto – gestores e técnicos ambientais, lideranças e empreendedores comunitários – residem e atuam na região. Entende-se que os conhecimentos adquiridos continuarão sendo utilizados, replicados e gerando impactos socioambientais favoráveis mesmo após a conclusão do projeto. As publicações geradas, além de veículos de disseminação de resultados, registraram as experiências e os caminhos para atualização dessas informações, permitindo, dessa forma, a continuidade de seus efeitos. Por fim, a estratégia de implantação do projeto e a natureza de seus produtos e serviços favorecem a sustentabilidade de seus resultados. O projeto foi implementado em cooperação com instituições governamentais e não governamentais que são partes da estrutura de governança dos territórios ou que atuam consistentemente na região, de modo que os insumos gerados pelo projeto e apropriados por esse contingente de organizações persistirão sendo utilizados, compartilhados e gerando impactos após seu término.

2286072 — Valorização do Ativo Ambiental Florestal

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Valorizacao-do-Ativo-Ambiental-Florestal/

nome_cliente: Estado do Acre

tema_site: ['Povos indígenas', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Monitoramento e controle', 'Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.ac.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Acre']

data_aprovacao: 2010-10-26

data_contratacao: 2010-11-19

data_conclusao: 2021-11-29

prazo_utilizacao: 2017-06-30

valor_total_proj: R$59.654.981,64

valor_apoio_fa: R$52.930.867,68

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fomentar práticas sustentáveis de redução do desmatamento, com pagamento por serviços ambientais, valorizando o ativo ambiental e florestal para consolidar uma economia limpa, justa e competitiva, fundamentada no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)

Beneficiários:

Assentados e agricultores familiares

Abrangência territorial:

Estado do Acre

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado do Acre conta com uma população de aproximadamente 906 mil habitantes¹, e desde a sua formação teve o seu desenvolvimento econômico vinculado à floresta. O estado buscou implantar uma gestão ambiental e territorial integrada, com instrumentos de fomento a atividades que incorporem, de forma sustentável, produtos e serviços florestais. A produção florestal (madeireira e não madeireira) é uma atividade econômica relevante, representando cerca de 17% do valor bruto da produção agropecuária do estado. A Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal², a partir da qual o projeto recebeu sua denominação, foi lançada pelo estado do Acre em 2008 com foco na promoção do ordenamento territorial e no fortalecimento das cadeias produtivas de base sustentável.

O PROJETO:

O projeto Valorização do Ativo Ambiental Florestal (VAAF) teve como objetivo a valorização do ativo ambiental e florestal por meio do fortalecimento da gestão territorial integrada, do fomento às cadeias produtivas florestais e agroflorestais e do apoio técnico e financeiro aos serviços ambientais, tendo como premissa a vinculação do pagamento desses serviços à adoção de práticas sustentáveis e de critérios ambientais. Adicionalmente, o projeto vinculou-se à estratégia de consolidação da gestão territorial do estado baseada em seu Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O projeto contemplou a modernização dos sistemas de monitoramento e controle por meio do fortalecimento das instituições responsáveis pela gestão territorial, o fomento às práticas produtivas sustentáveis e ao manejo florestal de produtos madeireiros e não madeireiros, além da promoção da captura de carbono via reflorestamento de áreas degradadas. Por fim, o projeto contemplou o apoio a associações indígenas para a elaboração de planos de gestão territorial e ambiental (PGTA), construção de postos de vigilância, formação de equipes e marcação física dos limites de 15 terras indígenas (TIs). LÓGICA DA INTERVENÇÃO O projeto VAAF se insere nas quatro componentes do Quadro Lógico do Fundo Amazônia: "Produção Sustentável" (1), "Monitoramento e Controle" (2), "Ordenamento Territorial" (3) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4). Seus efeitos diretos foram assim definidos: “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nos municípios de Tarauacá, Feijó e Manuel Urbano” e “capacidades gerencial e técnica ampliadas no estado do Acre para a implantação de sistemas agroflorestais, atividades de manejo florestal, produção agroextrativista e beneficiamento de produtos agroflorestais” (componente 1); “instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do estado do Acre estruturadas e modernizadas (componente 2); “gestão fortalecida de 15 terras indígenas (TIs) nos municípios de Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima” e “ordenamentos territoriais locais (ZEE municipal) implantados em seis municípios ao longo da BR-364 no estado do Acre” (componente 3); e “conhecimentos e tecnologias em produção de mudas de indivíduos superiores de espécies amazônicas para fins de reflorestamento produzidos e difundidos” (componente 4). Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados. ¹ Fonte IBGE – Estimativa para 2021 com base no censo demográfico de 2010² A Política desdobrava-se em dois programas: o Programa de Recuperação de Áreas Alteradas (PRAA), que visava consolidar áreas já desmatadas através de práticas sustentáveis, e o Programa do Ativo Ambiental Florestal (PVAAF), que priorizava ações de certificação de unidades produtivas sustentáveis para ações de valorização da cobertura vegetal, inclusive por meio de pagamento por serviços ambentais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	05.10.2011	R$ 31.557.354,63
2º desembolso	17.12.2013	R$ 5.000.000,00
3º desembolso	21.10.2014	R$ 8.832.466,19
4º desembolso	18.04.2017	R$ 7.765.983,95
5º desembolso	08.07.2019	-R$ 169.078,14
6º desembolso	09.11.2019	-R$ 55.858,95
Valor total desembolsado		R$ 52.930.867,68

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

A implementação do projeto foi estruturada a partir de dois eixos, a saber: (i) gestão territorial integrada e (ii) fomento e incentivos às cadeias produtivas agroflorestais e serviços ambientais. I - Gestão Territorial Integrada: As ações realizadas no âmbito desse eixo do projeto tiveram como objetivo estruturar o governo do estado do Acre para realizar atividades de apoio e de fiscalização, fortalecendo as bases técnicas das instituições de gestão territorial do governo estadual, como a Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (UCEGEO), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), além da Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e Serviços Sustentáveis (SEDENS). O projeto também apoiou nesse tema a estruturação de prefeituras e sua integração ao Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Acre (PPCD-AC). Os investimentos visando à modernização da UCEGEO estabeleceram condições para esta armazenar, integrar e gerenciar a base de dados geradas no âmbito do ZEE do estado do Acre, com foco no monitoramento do desmatamento e queimadas. Foram adquiridas licenças de software para o processamento digital de dados e de imagens de satélite, bem como equipamentos de tecnologia da informação e mobiliário. Foi realizada a capacitação em geotecnologias de 30 funcionários da UCGEO para aprimorar a análise de imagens de alta resolução por satélite e radar, com a utilização de ferramentas como Envi, Eedas ArcGis e PostGree. Os investimentos para o fortalecimento do IMAC, por sua vez, possibilitaram a modernização do controle ambiental em atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização. Com o apoio do projeto foi realizada a reforma da sede do IMAC e adquiridos mobiliário, condicionadores de ar, computadores, servidores e memória para servidores, nobreaks, notebooks e veículos. Foram desenvolvidos, por meio de consultoria, novos módulos dentro do Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIAM), tais como o Módulo de Outorga de Recursos Hídricos e o Módulo de Consulta ao Sistema de Licenciamento para o Público Externo. Foram realizados investimentos focados na melhoria da gestão dos recursos florestais do estado do Acre e para o fortalecimento institucional da SEDENS, mediante a aquisição por essa Secretaria de máquinas, equipamentos, softwares, mobiliário e veículos. Nesse contexto, o projeto VAAF apoiou o Programa de Residência Florestal que permitiu a capacitação de 38 engenheiros florestais, por meio de pós-graduação ( lato sensu ) em Gestão Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em parceria com Universidade Federal do Acre (UFAC), voltado ao uso sustentável dos recursos florestais nativos. As ações visando fortalecer a gestão ambiental municipal incluiram o apoio à criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, bem como a estruturação e adequação física das Secretarias de Meio Ambiente Municipais, por meio da aquisição de equipamentos diversos, tais como de informática e veículos 4x4. Foram estruturadas brigadas comunitárias de combate a incêndios florestais, mediante o fornecimento de kits de combate ao fogo, incluindo a capacitação de 1.054 brigadistas. Complementarmente foram realizadas 18 oficinas participativas para prevenção e controle do desmatamento e queimadas. O projeto apoiou, ainda, a formulação dos Planos Municipais de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas da totalidade dos municípios que compõem o estado do Acre, com o objetivo de promover reduções efetivas nas taxas de desmatamento, queimadas e a consolidação de alternativas ao uso do fogo. Visando promover o ordenamento territorial dos municípios do estado do Acre, foram desenvolvidas diversas atividades, entre as quais a formulação dos planos de Ordenamento Territorial Local (OTL) de três municípios (Manoel Urbano, Feijó e Plácido de Castro). O OTL é uma ferramenta de planejamento territorial que leva em conta, entre outras, as características socioambientais do município e visa orientar o uso de seu território, buscando a melhor ocupação do espaço. Para estruturar o sistema de alerta precoce de secas e enchentes foram realizadas atividades de instalação e manutenção de 46 plataformas de coleta de dados hidrometeorológicos (PCDs), que transmitem dados via satélite sobre vazão de rios e riscos ambientais, das quais quatro adquiridas com recursos do Fundo Amazônia e as demais cedidas pela Agência Nacional de Águas – ANA. O projeto também promoveu a capacitação de funcionários da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema) em uso de recursos de geotecnologia e geoprocessamento. As atividades retromencionadas, implementadas no âmbito do eixo “Gestão Territorial Integrada” do projeto, contribuiram especialmente para estruturar o governo do estado do Acre e os governos municipais a desenvolverem ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. II - Fomento e incentivos às cadeias produtivas agroflorestais e serviços ambientais: As ações realizadas no âmbito desse eixo do projeto incentivaram, por sua vez, a prestação de serviços ambientais, mediante ações de consolidação de práticas produtivas sustentáveis associadas a florestas ameaçadas; de apoio ao manejo florestal de produtos madeireiros e não madeireiros e de sequestro de carbono via reflorestamento de áreas degradadas. No âmbito desse eixo foram prestados serviços de assitência técnica e extensão rural (ATER) a agricultores familiares e a extrativistas envolvidos com manejo florestal comunitário. Esses serviços foram terceirizados pelo governo do estado do Acre e compreenderam, entre outras atividades, visitas técnicas aos pequenos produtores, intercâmbios e capacitações. Foram beneficiadas 2.361 famílias, localizadas prioritariamente no entorno da BR-364, nos municípios de Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. Foi apoiada a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs) e o desenvolvimento de planos de manejo de uso múltiplo de florestas de produção certificada. Entre outras atividades, foi implementado o inventário florestal do complexo de florestas estaduais do Rio Gregório (Florestas Estaduais do Rio Liberdade, Mogno e Rio Gregório). Essa atividade em particular se insere na estratégia de promover o aproveitamento econômico sustentável de florestas públicas por meio de concessões florestais. Na concessão florestal uma empresa (ou associação produtiva) recebe autorização do governo para explorar, mediante práticas de manejo florestal sustentável, os produtos de uma floresta pública por um determinado tempo e mediante o pagamento ao poder público de um valor financeiro. Para a implantação de SAFs foram fornecidos aos pequenos produtores familiares equipamentos agrícolas, insumos (mudas e sementes) e animais de pequeno porte (galinhas caipiras), além de terem sido fornecidos serviços de destoca e gradagem mecanizada. O projeto pagou bônus para 2.198 famílias de pequenos produtores que possuem propriedades certificadas, conforme critérios do Programa de Certificação das Unidades Produtivas, embasado na Lei Estadual nº 2.025/2008, com o objetivo de incentivar a redução de emissões por desmatamento em áreas de florestas ameaçadas. Adicionalmente foi realizado o pagamento de bônus pela redução de emissões por desmatamento para 953 famílias moradoras das florestas públicas que participam do Programa de Manejo Florestal Comunitário do Estado do Acre. O projeto promoveu a capacitação de associações indígenas para a elaboração de planos de gestão em terras indígenas (TIs) e a formação de equipes de vigilância, além de apoiar a implementação de ações de vigilância, a marcação física dos limites dessas terras e a construção de postos de vigilância nas TIs. Foram realizadas 14 Oficinas de Vigilância e Fiscalização das Terras Indígenas, capacitando 360 indígenas para atividades de monitoramento e proteção contra invasões e incêndios florestais, incluindo conhecimentos nas temáticas de legislação ambiental, uso de GPS e elaboração de planos de vigilância. Além da construção dos postos de vigilância nas TIs, foram adquiridos equipamentos e material de apoio, tais como barcos e motores de barcos, materiais de proteção individual, de abertura de picadas e de acampamento volante. Por fim, foi apoiada a instalação da “Biofábrica - Laboratório de Melhoramento Genético e Clones do Viveiro da Floresta”. Essa iniciativa foi fruto de uma parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o governo do estado do Acre, tendo sido entregue pelo projeto um laboratório equipado e em funcionamento.

topicos_avaliacao:

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) “monitoramento e controle" (2), "ordenamento territorial" (3) e "ciência, inovação e instrumentos econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia¹. A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. Efeito direto 1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas O resultado alcançado de novas receitas, no valor total de R$ 49,1 milhões, é referente ao período de 2011 a 2018, sendo que essa medição incluiu o consumo de subsistência, que foi valorado ao preço de mercado local. Efeito direto 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade Efeito direto 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica De forma geral, os indicadores relacionados à componente de produção sustentável apresentaram resultados iguais ou superiores às metas estabelecidas, deixando um legado importante no apoio a pequenos produtores nas ações de capacitação, assistência técnica continuada e bonificação pelos benefícios ambientais de suas atividades. Efeito direto 2.1 - Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas Os resultados apurados neste componente revelam o fortalecimento das instituições de proteção ambiental no estado do Acre nas dimensões de capacitação técnica dos servidores e na difusão das competências pela totalidade dos municípios que compõem o estado. Efeito direto 3.2 - Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada Incialmente, estavam previstas oficinas de capacitação para ações de vigilância e fiscalização em três TIs. Este número foi ampliado ao longo da execução do projeto, permitindo ao final que as 34 TIs do estado se beneficiassem de ações de capacitação e de consolidação de sua gestão por meio de equipamentos de vigilância, sinalização e comunicação. Efeito direto 4.1 Conhecimentos e tecnologias voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, o monitoramento e controle do desmatamento e o ordenamento territorial produzidos, difundidos e utilizados A instalação da biofábrica permitiu a adoção de novas tecnologias de reflorestamento em parceria com a Embrapa-AC, sinalizando uma mudança de patamar em relação às técnicas tradicionais de propagação de mudas por meio de sementes, que produzem alta variabilidade genética e maior incidência de pragas e doenças. Ao mesmo tempo, esta atividade do projeto representou um passo importante na qualificação de profissionais e no avanço da pesquisa regional. Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento no estado do Acre nos últimos doze anos: Desmatamento (km²)202120202019201820172016201520142013201220112010Acre871706682444257372264309221305280259Amazônia Legal13.23510.85110.1297.5366.9477.8936.2075.0125.8914.5716.4187.000Acre / total (%)6,6%6,5%6,7%5,9%3,7%4,7%4,3%6,2%6,2%6,2%6,2%6,2% Fonte: elaboração própria a partir de dados do PRODES/INPE. O desmatamento verificado em 2010, linha de base do projeto, foi de 259 km², enquanto que em 2018 (último ano da execução física do projeto) foi de 444 km². Esse fato revela um aumento de 71% na taxa de desmatamento no período em questão, o que sinaliza que apesar dos muitos resultados positivos entregues pelo projeto, ele não foi suficiente para compensar os demais vetores responsáveis pelo aumento do desmatamento, o que se observou também no conjunto da Amazônia no mesmo período. Registre-se que a taxa de desmatamento de 2021 (871 km²) é a maior taxa observada desde 2003 (1.078 km²), sendo ainda a quarta maior taxa de desmatamento medida no estado do Acre desde 1998, ano em que o desmatamento passou a ser monitorado por satélites (INPE/Projeto PRODES). ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS Levando-se em consideração os valores envolvidos e o escopo abrangente do projeto, foi necessário mobilizar um conjunto grande de parcerias e de competências para sua adequada execução. No âmbito do próprio governo estadual, foi anunciada em 2012 a fusão da Secretaria de Estado de Floresta - SEF com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviço e Tecnologia – SEDICT. Desta fusão resultou a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS)². Apesar desta reorganização administrativa, houve preocupação da parte da Sedens em criar linhas de atuação específica para evitar que a junção das secretarias não prejudicasse as ações de preservação e manejo sustentável da floresta e, por extensão, os objetivos do projeto. Para isso, foi fundamental a utilização da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) vinculada à Secretaria de Planejamento, que atuou na coordenação e articulação dos órgãos estaduais envolvidos na execução do projeto. No âmbito das parcerias, merece destaque a celebração de convênio de cooperação técnica entre o estado do Acre e a Embrapa-AC para a realização e monitoramento de pesquisas, geração e transferência de tecnologias voltadas para a operacionalização da biofábrica de mudas florestais e frutíferas. Por meio do referido convênio foi também possível disponibilizar a ferramenta LIDAR³ para melhoria do planejamento do manejo florestal.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

Em linhas gerais, o projeto foi adequadamente executado e atingiu as principais metas estabelecidas. O período de implementação do projeto foi mais extenso do que o inicialmente previsto em decorrência de transições administrativas, característica comum em projetos com o setor público. Como o projeto englobou um arranjo interinstitucional, foram despendidos esforços adicionais de articulação e gestão. As principais lições reportadas pelos executores são ilustrativas das dificuldades a serem enfrentadas em projetos voltados para populações distantes, muitas vezes em situação de vulnerabilidade e frequentemente destituídas de alguns elementos básicos da cidania. A este respeito, foi relatada a falta de documentação dos beneficiários do programa de certificação das propriedades, como simples documentos pessoais ou de regularização fundiária. Isso resultava em problemas para receber o pagamento do bônus por serviços ambientais, uma vez que muitos não tinham acesso à rede bancária. Da mesma forma, a dificuldade de acesso por carro ou barco aos municípios mais remotos do estado, como Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Jordão e Marechal Thaumaturgo, que não possuem ligações viárias adequadas e sofrem com o baixo nível dos rios, exigiu a utilização eventual de aeronaves e o apoio do Exército Brasileiro e do ICMBio para algumas ações do projeto.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

Grande parte das ações apoiadas foi voltada para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. Essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar nos casos mais exitosos. Os resultados alcançados pelas diversas ações de capacitação se incorporaram ao público beneficiado, expandindo seus conhecimentos sobre implantação de SAFs e manejo sustentável. Essas capacitações tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, na medida em que os SAFs se consolidem como uma opção de renda para essas populações. Por sua vez, a implantação da “Biofábrica - Laboratório de Melhoramento Genético e de Clones do Viveiro da Floresta” representa o enraizamento de conhecimento técnico local com grande potencial de irradiação no território e de atração de pesquisadores, inclusive para a atração de médios e grandes produtores interessados em investir no reflorestamento com finalidades econômicas. ¹http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/monitoramento-avaliacao/0.home/FA-Arvore_de_objetivos_2018.pdf² Em 2019, a SEDENS passaria por nova reorganização, fundindo-se à nova Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT)³ O perfilamento a laser LIDAR (Light Detection and Range), é uma ferramenta de planejamento e monitoramento de florestas tropicais, que possui uma grande variedade de aplicações. Ver https://www.embrapa.br/busca-de-solucoes-tecnologicas/-/produto-servico/4124/uso-do-lidar-como-ferramenta-para-o-manejo-de-precisao-em-florestas-tropicais

7174384 — Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas Não Autorizadas no Amapá

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Projeto-de-Prevencao-e-Combate-a-Incendios-Florestais-e-Queimadas-Nao-Autorizadas-no-Amapa/

nome_cliente: Estado do Amapá - Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP)

tema_site: ['Combate a incêndios e queimadas']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Estados

local: ['Amapá']

data_aprovacao: 2024-09-24

data_contratacao: 2024-11-22

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2027-11-22

valor_total_proj: R$45.000.000,00

valor_apoio_fa: R$45.000.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e as ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas

Beneficiários:

Comunidades do interior do Estado, localizadas em zonas rurais, áreas de proteção ambiental, unidades de agricultura familiar e terras indígenas, juntamente com suas respectivas famílias

Abrangência territorial:

Todos os 16 municípios do Estado

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A relevância do projeto é destacada em um cenário de aumento dos incêndios florestais. Notadamente entre 2021 e 2023, houve um aumento expressivo dos focos de incêndios florestais no estado de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Nos meses de agosto a outubro de 2023, os focos de incêndio atingiram os valores máximos, mensais, da série histórica que começa em 1998. Frente a este cenário, o CBMAP encontra-se com um poder de resposta significativamente inferior aos desafios que se apresentam. Estima-se que no período entre 2019 e 2023, dentre cerca de 6.170 alertas por satélite, o batalhão não foi capaz de combater 55% das ocorrências. Portanto, a falta de viaturas, equipamentos e materiais apropriados, bem como a ausência de bases que atendam o interior do estado, comprometem a capacidade do Corpo de Bombeiros em realizar o combate efetivo contra os incidentes ambientais.

O PROJETO:

O projeto está estruturado em dois componentes: Aparelhamento e Estruturação e Desenvolvimento de Ações de Prevenção. O quadro abaixo apresenta uma síntese dos objetivos, entregas e resultados esperados. Entregas (produtos e serviços)Componente 1 – Aparelhamento e EstruturaçãoAmpliação,reforma e modernização do almoxarifado e garagem;Ampliação da frota de veículos operacionais;Equipamentos e materiais para prevenção e combate a incêndio florestal;Insumos para prevenção e combate a incêndio florestal;Componente 2 – Desenvolvimento das Ações de PrevençãoFortalecimento da infraestrutura do CBMAP;Implementação de bases provisórias do CBMAP em 6 municípios do Estado;Capacitar agentes públicos e grupos locais em prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas;Resultados esperadosRealizar pelo menos 1200 ações de prevenção e educação;Desenvolver programas educativos para comunidades rurais, indígenas e escolas;Implementação de 6 bases gerenciais de prevenção e ação de combate a incêndios florestais;Adquirir/modernizar infraestrutura física e tecnológica;Obter viaturas, equipamentos e materiais apropriados para combate a incêndios; eAlcançar redução de 10% a 15% em relação à média dos últimos 5 anos de incêndios florestais ao final de 4 anos.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente Monitoramento e controle (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto 2.1 – Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas. Foram selecionados dezenove indicadores, sendo dez de eficácia e 9 de efetividade.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	29.04.2025	R$ 22.498.840,00
Valor total desembolsado		R$ 22.498.840,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

2449510 — Recupera Marcelândia

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Recupera-Marcelandia/

nome_cliente: Município de Marcelândia

tema_site: []

eixos_site: ['Monitoramento e controle', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.marcelandia.mt.gov.br/

natureza_resp: Municípios

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2010-11-23

data_contratacao: 2011-05-24

data_conclusao: 2017-03-31

prazo_utilizacao: 2016-05-24

valor_total_proj: R$551.556,98

valor_apoio_fa: R$551.556,98

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal e a recuperação de áreas degradadas no entorno de 50 nascentes da sub-bacia do rio Manissauá-Missu, localizadas próximas à zona urbana no município

Beneficiários:

População local, em especial produtores rurais

Abrangência territorial:

Município de Marcelândia, estado de Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O município de Marcelândia localiza-se na região norte do estado de Mato Grosso, na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) e integra a região conhecida como Portal da Amazônia. É formado principalmente por grandes e médias propriedades (84% da área total), sendo o restante do território dividido em áreas de agricultura familiar (3%), assentamentos (1%) e terras indígenas (12%). A situação ambiental de Marcelândia é semelhante à dos demais municípios do norte do estado, que sofreram rápida expansão no seu processo de ocupação, basicamente por meio da pecuária e da exploração madeireira desordenada. Em 2008, Marcelândia foi incluída pelo Ministério do Meio Ambiente na relação de municípios prioritários para ações de monitoramento e controle do desmatamento. Em 2013, saiu dessa lista e passou a integrar a lista de municípios com desmatamento controlado. Todavia, nesse mesmo ano o desmatamento voltou a crescer, apesar das ações implementadas pelo projeto.

O PROJETO:

O projeto do município de Marcelândia foi dividido em duas ações: (i) fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e (ii) recuperação da mata ciliar no entorno de 50 nascentes da sub-bacia do rio Manissauá-Missú, por meio do plantio de sementes e de mudas a serem produzidas no viveiro municipal. Na primeira ação do projeto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo recebeu melhorias em sua infraestrutura, além de ter sido equipada, tanto com materiais de apoio administrativo, quanto equipamentos operacionais. Já a segunda ação enfrentou o problema da degradação de áreas desmatadas em 50 nascentes na região mais degradada do município, que é mais povoada e próxima da zona urbana. Segundo dados apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, das 1,3 mil nascentes existentes no município, cerca de 370 (28%) estavam altamente degradadas.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto apoiado se inseriu nas componentes “Produção Sustentável” (1) e “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos que o projeto buscou alcançar foram definidos da seguinte forma: “Matas ciliares de 50 nascentes da sub-bacia do Rio Manissauá-Missú em Marcelândia recuperadas garantindo o suprimento continuado de água na região e a conformidade ambiental das propriedades rurais beneficiadas pelo projeto” e “Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Marcelândia estruturada e modernizada”. A estruturação física e operacional do órgão municipal de meio ambiente contribui diretamente para a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental, enquanto a recuperação de nascentes degradadas colabora para a sustentabilidade das atividades produtivas desenvolvidas no município de Marcelândia. Ambos, por sua vez, contribuem para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	16.07.2013	R$ 181.980,00
2º desembolso	24.03.2014	R$ 65.247,50
3º desembolso	11.02.2015	R$ 124.916,50
4º desembolso	26.06.2015	R$ 182.071,22
5º desembolso	11.01.2017	-R$ 2.658,24
Valor total desembolsado		R$ 551.556,98

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto está dividido em dois componentes: 1) Estruturação da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; 2) Recuperação de 50 nascentes. Para a estruturação da secretaria municipal, originalmente, estava prevista a aquisição de equipamentos de informática, materiais operacionais e capacitações em ferramentas de geotecnologia. Ao longo do projeto, devido à dificuldade nas licitações de alguns itens e com as revisões estratégicas do município, houve uma repactuação no escopo desse componente, mas sem prejuízos ao objetivo do projeto. Foram adquiridos computadores, notebooks, impressoras, veículo 4x4, motocicletas, motores e carretas náuticas, mobiliário, aparelhos de ar condicionado, bebedouros, além de equipamentos de apoio como GPS e câmera fotográfica. Ressalta-se que não foram adquiridos os dois barcos previstos, pois o município recebeu seis barcos frutos de operações do Ibama. No que diz respeito às capacitações, estavam previstos cursos de geoprocessamento que foram realizados no âmbito do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental do IBAM, que também é apoiado pelo Fundo Amazônia. Após o projeto entende-se que o órgão municipal de meio ambiente de Marcelândia está devidamente equipado e, portanto possui os equipamentos básicos para exercer a gestão ambiental em nível municipal. O componente de recuperação de 50 nascentes visava a iniciar o processo de restauração da sub-bacia do Rio Manissauá-Missú, que é a mais degradada do município, justamente por se situar no local em que se iniciou a ocupação de Marcelândia e onde, portanto, há maior concentração da população e do desmatamento. O município fez a seleção, cercamento e plantio de mudas nas 50 nascentes selecionadas, que estão localizadas em 37 propriedades rurais. O projeto apoiou o município, principalmente, por meio da aquisição de materiais de isolamento (mourões e arame), adubos, fertilizantes e corretivos de solo, ferramentas e implementos agrícolas. Também foi construída uma estrutura no viveiro municipal que passou a abrigar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Essa estrutura fornece melhores condições de trabalho para os servidores e também para o armazenamento dos insumos utilizados na produção de mudas, como sementes, fertilizantes e defensivos.

topicos_avaliacao:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

O projeto não motivou a formalização de cooperações ou vínculos institucionais. No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Marcelândia contou, ao longo da execução da operação, com importantes auxílios. A secretaria municipal de agricultura foi parceira emprestando servidores para auxiliar nas atividades de restauração e assistência técnica aos produtores. A secretaria municipal de educação também colaborou com o projeto ao promover gincana, entre os estudantes da rede pública, para a coleta de sementes que foram usadas na produção de mudas. Além dessas, o Instituto Centro de Vida - ICV, organização do terceiro setor que atua na região, prestou apoio por meio de sua equipe de geotecnologia na identificação e seleção das nascentes que receberam apoio do Fundo Amazônia.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados dos componentes “produção sustentável” (1) e “monitoramento e controle” (2) do quadro lógico do Fundo Amazônia. Componente Produção Sustentável (1) Efeito Direto 1.4: Matas ciliares de 50 nascentes da sub-bacia do Rio Manissuá-Missú em Marcelândia recuperadas garantindo o suprimento continuado de água na região e conformidade ambiental das propriedades rurais beneficiadas pelo projeto. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse efeito direto foram: No último ano do projeto o município de Marcelândia produziu em seu viveiro 125 mil mudas com a distribuição de 85 mil, o que corresponde a um aumento de 1.600% no número de mudas distribuídas pelo município em relação a 2012. Essas mudas foram destinadas tanto para as nascentes restauradas no âmbito do projeto, quanto para restauração de áreas de outros produtores do município. Esse indicador tinha a meta de cadastrar 50 propriedades, para recuperar 50 nascentes. Ao final do projeto a meta de 50 nascentes foi atingida, mas com a adesão de 37 propriedades rurais no município de Marcelândia. Foi iniciado o processo de recuperação em 38,25 hectares nas 50 nascentes apoiadas pelo projeto. A meta original desse indicador era de 157 hectares, pois previa um afastamento de 100m da fonte da água. Após as novas regras do código florestal e alteração da legislação ambiental mato-grossense o raio de preservação ao redor da nascente passou para 50m, o que resultou na redução da área em recuperação, sem prejuízo do alcance da conformidade ambiental no que tange a restauração de matas ciliares das nascentes. Componente Monitoramento e Controle (2) Efeito Direto 2.1: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Marcelândia estruturada e modernizada. Os principal indicador pactuado para o monitoramento desse efeito direto foi: No início do projeto, em 2013, o orçamento da secretaria era de R$ 248 mil, em 2016 foi de R$ 460 mil, o que representa um incremento de 86%. Ressalta-se que em 2015, o valor destinado para o órgão municipal de meio ambiente atingiu R$ 788 mil. Finalmente, foi também monitorada a área desmatada anualmente no município de Marcelância desde 2012, ano-base imediatamente anterior às liberações de recursos do Fundo Amazônia, até 2016, último ano para o qual se encontram disponibilizados os dados do desmatamento individualizados por municípios da Amazônia Legal pelo INPE*. *http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesmunicipal.php ANOÁREA DE MARCELÂNDIA (KM²)DESFLORESTAMENTO ANUAL (KM²)DESFLORESTAMENTO ACUMULADO (KM²)DESFLORESTAMENTO ACUMULADO EM % DA ÁREA DO MUNICÍPIO (KM²)201212.99512,43.45628.11%201336,83.49228.41%201435,33.52828.69%201544,93.57329.06%201655,43.62829.51% Verifica-se que ocorreu um substancial incremento do desmatamento no período de implementação do projeto, o que é um dado que revela uma dinâmica oposta ao desejado. Esse aumento do desmatamento ocorreu apesar das ações desenvolvidas pelo projeto, o que pode ser explicado pela escala reduzida das ações apoiadas que não foram suficientes para contrapor-se aos vetores do desmatamento. Não obstante esse aumento do desmatamento, observa-se que este se encontra em patamar bastante inferior ao ocorrido em anos anteriores, como por exemplo, em 2008 (178,2 km2), ano em que o município de Marcelândia foi incluído na lista dos municípios prioritários para ações de combate ao desmatamento.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

O projeto com o município de Marcelândia, não obstante o atingimento dos resultados, sofreu uma série de dificuldades de execução e precisou ter seu prazo estendido de 18 para 60 meses. Uma estratégia possível para dar escala ao apoio do Fundo Amazônia aos municípios seria de apoiar o fortalecimento institucional das organizações municipais de meio ambiente com ações de descentralização da gestão ambiental conduzidas pelo governo estadual, pois essa estratégia possibilita que o apoio seja mais abrangente e possivelmente mais efetivo. Já a recuperação de áreas degradadas pode ser realizada por meio de organizações não governamentais, que possuem maior liberdade na contratação de mão de obra especializada e na compra dos insumos necessários. Por fim, constatou-se nesse projeto que a implementação de ações que representam progresso no combate ao desmatamento por si só não asseguram que o objetivo dessa redução de fato ocorra, haja vista a escala limitada das ações apoiadas vis a vis a pressão antrópica existente que provoca o desmatamento.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

O projeto contribuiu para melhorar as condições de trabalho e atendimento ao público na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Marcelândia, o orçamento da pasta foi incrementado nos últimos anos e espera-se que o município se habilite para o exercício da gestão ambiental em âmbito local, o que pode ampliar suas fontes de receitas por meio das taxas de licenciamento e multas e consequentemente sustentar as ações do órgão ambiental no longo prazo. As nascentes em processo de recuperação são áreas de preservação permanente - APP, que por vedação legal não devem sofrer novos danos e, portanto devem se consolidar na paisagem local, contribuindo para a conformidade legal das propriedades e prestando serviços ecossistêmicos positivos para a região. Como resultado do projeto, foi criado um programa permanente de recuperação de nascentes. Foi firmada parceria com a Promotoria de Justiça e Comarca de Marcelândia para que parte dos recursos de transações penais provenientes de crimes ambientais sejam revertidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos de recuperação de áreas degradadas.

6023422 — Projeto de Fiscalização Ambiental e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (Profisc I - B)

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Projeto-de-Fiscalizacao-Ambiental-e-Controle-do-Desmatamento-na-Amazonia-Legal-Profisc-I-B/

nome_cliente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

tema_site: []

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://www.ibama.gov.br/

natureza_resp: União

local: ['Acre', 'Amapá', 'Amazonas', 'Maranhão', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Roraima', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2018-03-19

data_contratacao: 2018-04-05

data_conclusao: 2024-08-26

prazo_utilizacao: 2022-10-05

valor_total_proj: R$140.262.587,71

valor_apoio_fa: R$140.262.587,71

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal

Beneficiários:

Toda a população da Amazônia Legal

Abrangência territorial:

Amazônia Legal

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Desde a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o Brasil conseguiu reduzir consideravelmente as taxas de desmatamento na Amazônia. O PPCDAm é estruturado em quatro eixos: ordenamento territorial e fundiário; monitoramento e controle ambiental; fomento às atividades produtivas sustentáveis; e instrumentos econômicos e normativos. A elaboração do Plano contou com a colaboração de diversos ministérios, além de representantes da sociedade civil e dos estados amazônicos, sendo sua implementação coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Ibama é uma das principais instituições na estratégia de combate ao desmatamento do Governo Federal. Segundo avaliação da segunda fase do PPCDAm, concluiu-se que a queda no desmatamento foi decorrente, principalmente, das ações de fiscalização efetuadas pelo órgão, que foram intensificadas a partir de 2004. Para a realização das atividades de fiscalização são necessários meios de transporte adequados a esse tipo de operação na região amazônica, tais como: veículos pick-ups 4x4, para as ações terrestres, e helicópteros, para as ações por via aérea. Historicamente, o Ibama dispunha desses meios e executava suas ações fiscalizatórias com considerável sucesso. No entanto, nos últimos anos, o orçamento desse órgão ambiental vem sendo contingenciado, em decorrência da situação fiscal do país.

O PROJETO:

O projeto, uma continuidade do apoio anterior do Fundo Amazônia à autarquia (Projeto Fortalecimento do Controle e do Monitoramento Ambiental para o Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia), visava prover orçamento para o pagamento dos meios de transporte adequados para as ações de fiscalização ambiental do Ibama. A operação foi realizada por meio do aluguel de viaturas e helicópteros para serem usados nas ações de fiscalização em campo. As atividades foram concentradas nas regiões que sofrem maior pressão de desmatamento, de acordo com alertas emitidos pelo sistema DETER (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), dentre outros. Cabe destacar que o projeto se inseriu na excepcionalização estabelecida pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (conforme consta no documento “Focos para apoio do Fundo Amazônia no biênio 2017 e 2018”) quanto à condicionante de adicionalidade de recursos para “projetos que visem dar continuidade ou aprimorar a fiscalização ambiental e o controle do desmatamento, apresentados por órgãos ou instituições públicas federais ou estaduais com mandato legal para realizar ações de fiscalização”.

LÓGICA DE INTEVENÇÃO:

O projeto se inseriu na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os recursos do apoio do Fundo Amazônia visaram assegurar viaturas e helicópteros para atividades de monitoramento e fiscalização ambiental na Amazônia, disponibilizando, dessa forma, estrutura operacional ao Ibama para atuar nas ações de repressão aos ilícitos ambientais. O Ibama é uma das principais instituições de meio ambiente do país, responsável, dentre outras atribuições, pelo licenciamento da maior parte dos grandes empreendimentos e por relevantes ações de fiscalização ambiental e de controle do desmatamento no Brasil. As ações de comando e controle executadas pelo Ibama foram consideradas como fatores determinantes para a redução nas taxas de desmatamento da Amazônia. Com o projeto foram disponibilizados recursos de logística para a execução de novas ações de repressão aos ilícitos ambientais em toda área da Amazônia Legal (com maior foco nas regiões do arco do desmatamento), assegurando a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental e, consequentemente, promovendo a conservação florestal.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	04.10.2018	R$ 15.506.530,20
2º desembolso	19.12.2018	R$ 18.557.852,91
3º desembolso	26.03.2019	R$ 7.947.332,85
4º desembolso	27.09.2019	R$ 15.594.683,73
5º desembolso	23.12.2019	R$ 9.433.336,78
6º desembolso	30.07.2020	R$ 10.208.677,46
7º desembolso	04.12.2020	R$ 14.178.691,26
8º desembolso	22.06.2021	R$ 37.224.263,00
9º desembolso	21.09.2022	R$ 11.612.631,81
Valor total desembolsado		R$ 140.264.000,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O propósito do projeto foi fortalecer o controle e o monitoramento ambiental para aumentar a capacidade de dissuasão das infrações ambientais e influenciar a redução da taxa de desmatamento na Amazônia. Tal fortalecimento ocorreu com a disponibilização da logística (veículos e aeronaves) para monitoramento e transporte terrestre e aéreo das equipes de fiscalização. O custeio da locação de veículos e fretamento de aeronaves foram realizadas conforme previsto no projeto. No período de abril de 2018 a dezembro de 2022 foram empregados 172 veículos por mês, sendo realizadas 1182 ações de fiscalização ambiental. Em relação às horas de voo: foram projetadas 11.322,5 e foram executadas 16.117,7 horas, sendo destas 10.418,624 pagas com recursos do BNDES. Além disso, foram lavrados 22.820 autos de infração, em um valor total de R$ 12.306.012.309,77. Desse modo, o apoio do Fundo Amazônia contribuiu efetivamente para viabilizar operações de combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

topicos_avaliacao:

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Efeito direto 2.1 – IBAMA estruturado para atuar nas ações de repressão aos ilícitos ambientais na Amazônia. Indicadores de Efetividade Indicadores de Eficácia Da observação dos indicadores relativos aos números de ações de fiscalização realizadas, infere-se que o apoio do Fundo Amazônia tem contribuído efetivamente para viabilizar operações de combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

Ao longo do período de execução do projeto ocorreu a mudança na Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO), com alteração do titular e do coordenador-geral de fiscalização. Contudo, tal alteração, ainda que impactasse a dinâmica operacional da referida diretoria, não causou impacto ao projeto, notadamente ao emprego das viaturas e aeronaves nas ações de fiscalização.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

Os riscos de execução ficaram restritos à alteração de parte da equipe de gestão e execução do projeto, ainda que de forma pontual. Além disso, houve atrasos na prestação de contas devido ao fluxo interno dos processos do Ibama. Vale ressaltar que os processos licitatórios ocorreram tempestivamente sem gerar atrasos na execução. Como lição aprendida, ressaltamos a importância de quadros de servidores permanentes para gerir e acompanhar os projetos.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

A sustentabilidade do projeto depende da previsão orçamentária, visto que após o encerramento do financiamento, o Ibama tem arcado com os contratos de locação de veículos e de aeronaves com recursos próprios e outras fontes. Logo, o principal risco se refere a problemas orçamentários que o Ibama possa vir a enfrentar futuramente, tanto por crises financeiras, quanto por contingenciamentos. Até o momento, tais riscos não se concretizaram e o Ibama tem buscado a captação de recursos externos para outros projetos relacionados à estruturação das ações de fiscalização, de forma a garantir que o orçamento aprovado seja suficiente para custear os meios terrestres e aéreos das ações de fiscalização ambiental. Já os benefícios do projeto perdurarão, pois a fiscalização é ferramenta necessária na dissuasão de crimes ambientais, bem como no controle do desmatamento. Apesar do desmatamento ter apresentado taxas crescentes durante a vigência do projeto, as causas desse aumento estão mais relacionadas à dinâmica política brasileira do que aos insucessos da realização do projeto. É sabido que as causas do desmatamento ilegal envolvem diferentes variáveis, como preço de commodities, aprovação de políticas públicas que incentivam ou não a supressão de vegetação nativa e até mesmo a sensação de impunidade dos infratores no decorrer do julgamento dos processos. Por outro lado, também é reconhecido que dentre as principais estratégias de combate ao desmatamento da Amazônia, a fiscalização ambiental é um dos fatores que influenciam o aumento ou a queda das taxas de desmatamento. Portanto, o apoio às ações de fiscalização contribuiu para que as taxas de desmatamento não fossem ainda maiores no período do projeto.

5838880 — Fortalecimento do Controle e do Monitoramento Ambiental para o Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Fortalecimento-do-Controle-e-do-Monitoramento-Ambiental-para-o-Combate-ao-Desmatamento-Ilegal-na-Amazonia/

nome_cliente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

tema_site: []

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://www.ibama.gov.br

natureza_resp: União

local: ['Acre', 'Amapá', 'Amazonas', 'Maranhão', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Roraima', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2016-10-19

data_contratacao: 2016-11-03

data_conclusao: 2019-06-30

prazo_utilizacao: None

valor_total_proj: R$56.295.964,63

valor_apoio_fa: R$56.295.964,63

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal

Beneficiários:

Toda a população da Amazônia Legal

Abrangência territorial:

Toda a Amazônia Legal

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Desde a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o Brasil conseguiu reduzir consideravelmente as taxas de desmatamento na Amazônia. Sua elaboração, em 2004, contou com a colaboração de diversos ministérios, além de representantes da sociedade civil e dos estados amazônicos, sendo sua implementação coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com a avaliação da segunda fase do PPCDAm, concluiu-se que a queda no desmatamento foi decorrente, principalmente, das ações realizadas no eixo monitoramento e controle ambiental, dentre as quais se destacam as ações de fiscalização ambiental efetuadas pelo Ibama. Para a realização das atividades de fiscalização ambiental são necessários meios de transporte adequados a esse tipo de operação na região amazônica, tais como: veículospick-ups4x4 para as ações terrestres e helicópteros para as ações por via aérea. Historicamente, o Ibama dispunha desses meios e executava suas ações fiscalizatórias com considerável sucesso. No entanto, nos últimos anos o orçamento desse órgão ambiental foi comprimido por contingenciamentos do Governo Federal, em decorrência da situação fiscal do país resultante da recessão econômica.

O PROJETO:

O Ibama é uma autarquia federal, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao MMA. O instituto tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização, o monitoramento e o controle ambiental e o exercício do poder de polícia ambiental. O projeto visou garantir a realização das ações de fiscalização pelo Ibama. Os recursos oriundos do projeto foram utilizados para o pagamento do aluguel de caminhonetes e helicópteros a serem usados nas ações de fiscalização em campo. As atividades foram concentradas nas regiões que sofrem maior pressão de desmatamento, de acordo com alertas emitidos pelo sistema Deter¹, entre outros. ¹ O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe utilizando imagens de satélites.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "monitoramento e controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto esperado foi assim definido: “Ibama estruturado para atuar nas ações de repressão aos ilícitos ambientais na Amazônia”. A estruturação do Ibama mediante a disponibilização de viaturas e helicópteros para atividades de monitoramento e fiscalização ambiental na Amazônia contribuem diretamente para a redução da perda de cobertura vegetal decorrente de desmatamentos ilegais, impactando diretamente o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”. Clique na imagem abaixo ara visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	22.12.2016	R$ 9.126.512,95
2º desembolso	15.03.2017	R$ 12.859.266,65
3º desembolso	08.08.2017	R$ 11.877.401,20
4º desembolso	22.12.2017	R$ 17.177.825,29
5º desembolso	19.03.2018	R$ 5.254.958,54
Valor total desembolsado		R$ 56.295.964,63

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O objetivo do projeto de “fortalecimento do controle e do monitoramento ambiental para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia” foi aumentar a capacidade do Governo Federal de dissuasão do cometimento de infrações ambientais e influenciar a redução da taxa de desmatamento na Amazônia. Tal fortalecimento ocorreu com a locação de veículos e aeronaves para monitoramento e transporte terrestre e aéreo. As atividades de locação de veículos e fretamento de aeronaves foram realizadas conforme previsto no projeto. No período de outubro de 2016 a maio de 2018 foram empregados 175 veículos por mês e executadas 3.796 horas de voos na Amazônia Legal.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Efeito direto 2.1: Ibama estruturado para atuar nas ações de repressão aos ilícitos ambientais na Amazônia. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: Foram realizadas 691 ações de fiscalização ambiental durante o período de aproximadamente um ano e meio de execução do projeto (de outubro de 2016 a maio de 2018). A linha de base desse indicador era de 166 ações anuais, e a meta estabelecida visava garantir a realização desse mesmo número de ações de fiscalização, haja vista o cenário de restrições orçamentárias do Governo Federal decorrentes da recessão econômica dos anos 2015 e 2016. O número de ações de fiscalização efetuadas foi significativamente maior que a meta prevista. As 691 ações fiscalizatórias realizadas pelo Ibama com o apoio do Fundo Amazônia resultaram em 6.516 autos de infração. A linha de base desse indicador era de 4.650 autos de infração (anual), e a meta estabelecida visava alcançar esse mesmo número. O resultado alcançado anualizado ficou um pouco abaixo do valor previsto. As ações fiscalizatórias resultaram na lavratura de multas totalizando R$ 3.180.226.402,00. A linha de base desse indicador era de R$ 1,6 bilhão (anual) e a meta estabelecida visava alcançar esse mesmo montante, que foi superado pelo projeto. A taxa de desmatamento anual por corte raso em 2016 (ano anterior ao início das ações do projeto¹) foi de 7.893 km2, ao passo que em 2018 essa taxa foi de 7.536 km2(ano em que foram concluídas as ações apoiadas pelo Fundo Amazônia). Houve, portanto, uma redução de aproximadamente 5% na taxa do desmatamento quando comparada à linha de base e ao ano de 2018, o que sinaliza que as ações do projeto foram efetivas na contenção do desmatamento nesse período. ANOÁrea desmatada na Amazônia Legal (km2)20167.89320176.94720187.536 Fonte: Elaboração própria, com base em Inpe/Prodes. ¹ As taxas anuais de desmatamento são calculadas pelo Inpe para os períodos de agosto a julho de cada ano, ininterruptamente, desde 1988.

Aspectos institucionais e administrativos:

Ao longo do período de execução do projeto ocorreram alterações na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística; na Diretoria de Licenciamento Ambiental e na Coordenação Geral de Fiscalização. Contudo, tais alterações não causaram impacto na implementação do projeto, uma vez que este se encontrava sob a responsabilidade da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama.

Riscos e lições aprendidas:

O Fundo Amazônia não financia os custos com diárias e salários de servidores públicos. No projeto apoiado não se materializou o risco de insuficiência orçamentária do Ibama para arcar, com recursos próprios, com outros custos envolvidos nas ações de fiscalização, como diárias para servidores em campo. Houve um pequeno atraso na execução do projeto decorrente da indisponibilidade esporádica de aeronaves por conta de manutenções corretivas e preventivas ou por estas não terem sido acionadas em razão de condições meteorológicas desfavoráveis para voo.

Sustentabilidade dos resultados:

A sustentabilidade dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia, dada a natureza desse projeto, depende principalmente da continuidade das ações de monitoramento, fiscalização e repressão do desmatamento ilegal. Em 2018, foi aprovado novo projeto do Ibama pelo Fundo Amazônia a, no valor de R$ 140 milhões (projeto Profisc I – B), com o mesmo objetivo de financiar suas atividades de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal. Esse novo projeto também visa prover recursos para o pagamento dos meios de transporte adequados para as ações de fiscalização ambiental do Ibama, mediante o aluguel de caminhonetes e helicópteros para serem usados nas ações em campo. O prazo de execução desse novo projeto se estende até 2020.

7162933 — Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FORTFISC)

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Fortalecimento-da-Fiscalizacao-Ambiental-para-o-Controle-do-Desmatamento-Ilegal-na-Amazonia-FORTFISC/

nome_cliente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

tema_site: []

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: União

local: ['Acre', 'Amapá', 'Amazonas', 'Maranhão', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Roraima', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2025-03-27

data_contratacao: 2025-06-03

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2029-03-27

valor_total_proj: R$825.732.461,00

valor_apoio_fa: R$825.732.461,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer o controle, a fiscalização e o monitoramento ambiental realizados pelo Ibama, de modo a influenciar a redução da taxa de desmatamento na Amazônia

Beneficiários:

Toda a população da Amazônia Legal e servidores do Ibama que atuam nas ações de controle, monitoramento e fiscalização ambiental

Abrangência territorial:

Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Ao longo de seus 34 anos de existência, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama tem se destacado no combate às práticas lesivas ao meio ambiente em todo o território nacional, exercendo o poder de polícia ambiental por meio de atividades de controle e fiscalização, com o objetivo de promover a dissuasão e, assim, prevenir e inibir infrações ambientais e seus consequentes danos. Somente na Amazônia Legal, entre janeiro de 2019 e maio de 2023, foram mais de 20 mil autos, 8 mil embargos e R$ 9 bilhões em multas aplicadas. Com o fortalecimento institucional proporcionado pelo projeto, espera-se reverter esse quadro, promovendo maior agilidade e integração no processo administrativo sancionador, desde a detecção do ilícito até a execução das penalidades. Isso porque a atuação fiscalizatória do Ibama representa a estratégia imediata mais eficaz para o controle do desmatamento, funcionando como uma ação de vanguarda na preparação do terreno para a implementação de políticas públicas estruturantes, capazes de gerar efeitos mais duradouros nos médio e longo prazos. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

O PROJETO:

O projeto divide-se em 5 componentes, a saber: Componente 1: Fiscalização remota do desmatamento Implementar soluções inovadoras de fiscalização remota, integrando geotecnologias, sensoriamento remoto, inteligência artificial e informações geoespaciais, para combater os ilícitos ambientais na Amazônia Legal brasileira. Entre as principais entregas estão sistemas para autuação e embargo remotos, monitoramento de planos de manejo, recuperação da vegetação e atividades ilegais em áreas protegidas e terras indígenas, além da criação de uma plataforma integradora de dados geoespaciais. Componente 2: Sistemas informatizados de controle e fiscalização ambiental Desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas informatizados de fiscalização visando o aumento da eficácia do processo administrativo sancionador e do controle das atividades realizadas pelos administrados, de forma a criar um ambiente favorável à proteção ambiental. Serão desenvolvidos sistemas digitais para o gerenciamento de autos de infração, emissão de certidão ambiental, controle da cadeia de mercúrio e rastreamento de produtos florestais, além da implementação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ). Também estão previstas contratações técnicas para triagem de processos e a realização de cursos presenciais e à distância para agentes ambientais federais e estaduais. Componente 3: Meios operacionais O Ibama tem buscado o aumento do quantitativo de agentes de fiscalização por meio de cursos de formação e da ampliação do quadro de pessoal via concurso público, porém é indispensável que de forma concomitante se implemente uma robusta melhoria qualitativa da atividade de fiscalização ambiental, agregando meios operacionais mais sofisticados e modernos que, por consequência, aumentarão a eficiência e a segurança da atividade. O investimento viabilizará a construção de um centro nacional de treinamento operacional do Ibama, estruturas de armazenagem para bens apreendidos nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, além da aquisição de equipamentos como bases móveis em contêineres e trailers off-road, barracas de campanha, sistemas de comunicação via rádio VHF e kits de conectividade via internet satelital. Esses recursos permitirão maior presença territorial e agilidade nas ações em campo. Componente 4: Meios aéreos Adequar a capacidade aérea do Ibama para a execução segura e eficiente das operações de comando e controle em áreas afetadas por atividades predatórias de grande impacto (garimpo e exploração florestal), em especial nas TIs, fornecendo ainda meios aéreos para prevenção e combate a incêndios florestais de maior porte. Serão adquiridas aeronaves de asa rotativa com grande capacidade de transporte e lançamento de água, dotadas de proteção balística, além de sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (drones de asa fixa com decolagem e pouso vertical). O componente também prevê a instalação de quatro bases operacionais com hangares e oito helipontos estratégicos em áreas-chave da Amazônia Legal. Componente 5: Gestão e governança do projeto Gestão e governança do projeto por meio de instrumentos que garantam a sua exequibilidade. Além de promoção da dissuasão ao cometimento de infrações ambientais por meio da capacitação de servidores dos órgãos ambientais estaduais e do fortalecimento das ações de comunicação social. O componente prevê a criação de uma Unidade Gestora do Projeto (UGP), composta por servidores do Ibama e consultores especializados. Essa equipe será responsável por coordenar a execução técnica, financeira e institucional do FORTFISC, além de promover eventos técnico-científicos, elaborar cursos de capacitação e fomentar a cooperação com órgãos estaduais e países vizinhos da América Latina no enfrentamento ao desmatamento ilegal.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "monitoramento e controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	25.08.2025	R$ 48.570.932,26
Valor total desembolsado		R$ 48.570.932,26

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

6027673 — Floresta para o Bem-estar

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Floresta-para-o-Bem-estar/

nome_cliente: Conservation International do Brasil (CI-Brasil)

tema_site: ['Povos indígenas']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Acre', 'Amazonas', 'Mato Grosso', 'Pará']

data_aprovacao: 2023-11-24

data_contratacao: 2024-03-06

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2026-09-06

valor_total_proj: R$29.452.432,00

valor_apoio_fa: R$29.452.432,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar projetos de restauração florestal e o fortalecimento da cadeia de mudas e sementes nos estados abrangidos pelo projeto

Beneficiários:

Indígenas, assentados e pequenos proprietários rurais na Amazônia

Abrangência territorial:

Estados do Amazonas, Pará, Acre e Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Ainda que o bioma amazônico mantenha mais de 75% de sua cobertura florestal original, em algumas regiões a escala do desmatamento ocorrido resultou em fragmentação e degradação ambiental severa, aproximando a região de um ponto de ruptura (tipping point) a partir do qual poderão ocorrer mudanças irreversíveis no ciclo hidrológico e climático da região e em áreas adjacentes. Esse cenário criou uma demanda emergencial por ações de restauração florestal na região, tanto para recuperação da capacidade dos ecossistemas em prover serviços essenciais ao bem-estar humano, quanto para a produção sustentável de produtos e matérias-primas, contribuindo ainda com o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Durante a COP21, o Brasil se comprometeu, por meio de sua NDC, a restaurar 12 milhões de hectares, nos quais 4,5 milhões são estimados para a Amazônia pela Aliança pela Restauração da Amazônia, como parte de suas ações contra as mudanças climáticas. Esse compromisso também está alinhado à meta do Plano Nacional de Vegetação Nativa (PLANAVEG) de recuperar áreas degradadas em propriedades privadas e de preservação permanente. As ações de restauração visam aumentar a extensão e a permanência da cobertura vegetal e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade.

O PROJETO:

O projeto Floresta para o Bem-estar objetiva, por meio da restauração, reduzir o déficit de cobertura florestal em áreas que já se encontram degradadas, nos estados do AC, AM, PA e MT, especificamente em quatro regiões: Estas regiões foram priorizadas levando em conta o avanço da perda de cobertura florestal; a existência de agentes de restauração florestal no território; o comprometimento de serviços ambientais essenciais ao bem-estar e ao desenvolvimento, como por exemplo, a capacidade das bacias hidrográficas reterem água e controlarem seu fluxo. O projeto foi estruturado em cinco componentes descritos abaixo, incluindo suas principais entregas: Componente 1 – Ações de restauração florestal: Componente 2 – Programa de Capacitação para Viveiristas e Apoio a Planos de Negócios Componente 3 – Divulgação e Transparência Componente 4 – Gestão Componente 5 – Equipe Técnica

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	16.08.2024	R$ 822.289,00
2º desembolso	15.07.2025	R$ 9.693.317,50
Valor total desembolsado		R$ 10.515.606,50

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

6152798 — FGV Projetando o Futuro

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/FGV-Projetando-o-Futuro/

nome_cliente: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Acre', 'Amapá', 'Amazonas', 'Maranhão', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Roraima', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2024-11-21

data_contratacao: 2025-02-06

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2029-04-06

valor_total_proj: R$17.380.589,87

valor_apoio_fa: R$17.380.589,87

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Estudar e comparar dados históricos e atuais e opções de políticas públicas no setor de florestas e uso da terra na Amazônia Legal, para conciliar proteção com produção e subsidiar o governo federal no cumprimento da NDC brasileira, na implantação do Código Florestal e de uma agricultura de baixo carbono, e na avaliação do impacto de grandes obras e mudanças climáticas na região

Beneficiários:

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), outros órgãos federais e estaduais e organizações não governamentais com atuação na agenda ambiental (especialmente na formulação de políticas públicas relativas à prevenção e combate ao desmatamento e à implementação do código florestal), além de toda a sociedade

Abrangência territorial:

Amazônia Legal

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), em 2015, foi adotado o “Acordo de Paris”, cujo objetivo principal é manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Cada país signatário estabeleceu metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE), chamadas “Contribuição Nacionalmente Determinada” (NDC, em inglês). A NDC brasileira, atualizada em 2023, estabelece a meta de reduzir as emissões em 48,4% em 2025, e 53,1% em 2030 (percentuais calculados em relação às emissões de 2005). Ainda, reitera o objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática¹ até 2050. Como instrumentos normativos e de política pública para orientar e auxiliar o país na mitigação e adaptação à emergência climática, vale a pena destacar: (i) o Código Florestal (lei 12.651/12, que instituiu, dentre outros instrumentos de governança ambiental, o Cadastro Ambiental Rural e as Cotas de Reserva Ambiental); (ii) o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); e (iii) o Plano de Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+). Para atingir os objetivos e honrar os compromissos internacionais acima elencados, mormente por intermédio da efetiva implementação do Código Florestal e do Plano ABC+, torna-se imprescindível que o Brasil estabeleça ou aprimore políticas públicas de redução do desmatamento, baseadas em informações robustas acerca da dinâmica do uso da terra na região amazônica e dos diferentes instrumentos e incentivos à preservação e restauração florestal. Neste sentido, o projeto vem exercer papel relevante ao elaborar estudos atualizados e consolidados para subsidiar políticas e ações quanto ao tema. ¹ A neutralidade climática é o equilíbrio entre as emissões e as absorções dos gases de efeito estufa (GEE).

O PROJETO:

O projeto abrange 2 componentes, com os seguintes produtos: Componente 1: estudos sobre a implementação do Código Florestal e seu efeito para cumprir a NDC brasileira e reduzir as emissões de GEE (incluindo ações de restauração florestal); e criação de metodologia para avaliação dos impactos socioambientais e sobre o desmatamento (e as emissões de GEE) de grandes obras de infraestrutura na Amazônia. Componente 2: estudos sobre a implementação do Plano ABC+ e seus efeitos na redução de emissões; projeções de tendências de crescimento de produção e produtividade na agropecuária e seus efeitos sobre a Amazônia; e modelagem dos efeitos das mudanças climáticas sobre a produção do setor.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente "Produção Sustentável" (1) e "Instrumentos normativos e econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. No âmbito da componente de “Fomento às atividades produtivas sustentáveis”, o projeto contribui com o efeito direto de “Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas”. No âmbito da componente de “Instrumentos normativos e econômicos (incluindo atividades de ciência, tecnologia e inovação)”, o projeto contribui com o efeito direto de “Conhecimentos e tecnologias voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, o monitoramento e controle do desmatamento e o ordenamento territorial produzidos, difundidos e utilizados”.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	17.03.2025	R$ 5.290.529,74
Valor total desembolsado		R$ 5.290.529,74

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

5200045 — Fundação Banco do Brasil – Fundo Amazônia (Fase II)

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Fundacao-Banco-do-Brasil-Fundo-Amazonia-Fase-II/

nome_cliente: Fundação Banco do Brasil (FBB)

tema_site: ['Assentamento', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.fbb.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Acre', 'Amapá', 'Amazonas', 'Maranhão', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Roraima', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2014-10-07

data_contratacao: 2014-12-05

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2024-12-05

valor_total_proj: R$20.000.000,00

valor_apoio_fa: R$12.000.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar projetos que viabilizem o desenvolvimento de atividades produtivas alinhadas à promoção da conservação e do uso sustentável do bioma Amazônia

Beneficiários:

Comunidades tradicionais da Amazônia (povos indígenas, vilas remanescentes de antigos quilombos, seringueiros e populações ribeirinhas que vivem da pesca e agricultura de subsistência etc), agricultores familiares, trabalhadores rurais integrados a projetos de assentamento e população de baixa renda ou em situação de risco de exclusão social na região do bioma Amazônia

Abrangência territorial:

Bioma Amazônia

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A Fundação Banco do Brasil (FBB) iniciou suas operações em fevereiro de 1988 com a proposta de financiar projetos em diversos campos como alimentação, saúde, educação, emprego e habitação. Atua em todo o território nacional, mediante o desenvolvimento, implantação, acompanhamento e avaliação de programas e projetos em parceria com outras instituições governamentais e não governamentais. Trata-se da segunda operação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 12.2.0435.1, celebrado entre o BNDES e a FBB, destinada a apoiar subprojetos que viabilizem o desenvolvimento de atividades produtivas alinhadas à promoção da conservação e do uso sustentável do Bioma Amazônia.

O PROJETO:

Por meio do projeto serão selecionados e implementados subprojetos que tenham como finalidade a estruturação de empreendimentos produtivos sustentáveis da sociobiodiversidade; a reaplicação de tecnologias sociais que tenham como foco a segurança alimentar; a geração de energia de forma sustentável; a recuperação de áreas degradadas e a recuperação e uso do solo por meio de sistemas agroflorestais, dentre outras finalidades aderentes às diretrizes estratégicas do Fundo Amazônia. Dessa forma, também poderão se candidatar junto à FBB subprojetos que visem apoiar processos sustentáveis de produção, comercialização e uso dos recursos naturais do bioma Amazônia, tais como ações de manejo florestal, integração entre silvicultura, lavoura e pecuária, certificação florestal e outras atividades ligadas ao uso sustentável da biodiversidade.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	22.12.2017	R$ 3.965.481,92
2º desembolso	06.03.2020	R$ 996.354,24
3º desembolso	28.07.2022	R$ 2.198.175,14
4º desembolso	16.12.2022	R$ 4.801.725,11
Valor total desembolsado		R$ 11.961.736,41

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram lançados dois editais e um regulamento para a seleção pública de projetos a serem apoiados, ambos no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO). Foram contratados 23 projetos, sendo 21 no âmbito do presente projeto (7 com recursos do Fundo Amazônia, 14 da contrapartida FBB relativa ao contrato 2014). Os subprojetos estão distribuídos em 18 Unidades de Conservação Federal de Uso Sustentável, das categorias Floresta Nacional (Amapá, Macauã, Purus, Tefé e Tapajós) e Reserva Extrativista (Arapixi, Baixo Juruá, Cazumbá-Iracema, Chico Mendes, Ituxi, Lago do Cuniã, Mãe Grande de Curuçá, Médio Juruá, Médio Purus, Rio Cajari, Rio do Cautário, Rio Ouro Preto e Tapajós-Arapiuns), localizadas no Amazonas, Amapá, Acre, Roraima e Pará. O apoio financeiro foi voltado para a estruturação de empreendimentos econômicos coletivos formados majoritariamente por extrativistas e agricultores familiares, visando às etapas de produção, beneficiamento e/ou comercialização de produtos oriundos do manejo de fauna (pescado e meliponicultura) e o manejo florestal sustentável madeireiro e o não madeireiro, a saber: manejo madeireiro comunitário, açaí, taperebá, bacaba, bacuri, buriti, farinha de mandioca, castanha do Brasil, copaíba, cipó unha de gato, sementes oleaginosas, látex e cacau nativo. Com o objetivo de apoiar projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, voltados à intensificação das práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodiversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica, duas propostas foram selecionadas e estão em fase inicial. Um projeto foi contratado no âmbito do apoio a projetos para implantação e/ou melhoria de empreendimentos econômicos coletivos relacionados à produção de base agroecológica, extrativista e orgânica das redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica conveniadas no âmbito do Edital 2014/005 - Redes ECOFORTE. Os 24 subprojetos apoiados beneficiaram 7.149 pessoas diretamente, sendo 3.509 mulheres. A receita obtida com as atividades econômicas de uso sustentável chegou a R$ 7,48 milhões; 288 imóveis rurais foram beneficiados com assistência técnica e extensão rural ou agroflorestal; e 76 organizações comunitárias foram fortalecidas. Foram construídas estruturas de produção e beneficiamento, como viveiros, galpões para armazenagem e agroindústrias para processamento. Foi estruturada a logística de transporte para o escoamento da produção e redução da atuação de atravessadores, com a aquisição de caminhões, veículos utilitários, quadriciclos, carroças, canoas, voadeiras, barcos e balsas. Também houve melhora das condições de segurança no trabalho com a aquisição e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), ferramentas, máquinas e equipamentos adequados. Foram ainda aperfeiçoadas as estratégias de comunicação e comercialização e, realizados cursos visando boas práticas de produção, beneficiamento e gestão organizacional. Vale destacar também que a atuação junto a organizações de beneficiários de UCs promove o fortalecimento dos processos de gestão coletiva dos empreendimentos apoiados, com aprimoramento dos processos de planejamento, organização e controle da gestão, ampliação da capacidade operacional e comercial dos empreendimentos, o que contribui para o aumento de produtividade, agregação de valor e racionalização das atividades.

Edital	Valor por projeto	Valor do Edital
Ecoforte Extrativismo 2016/007	Até R$ 600 mil	R$ 12,4 milhões (duas fontes: FBB e Fundo Amazônia)
Ecoforte Redes 2017/030	I– R$ 300 mil a R$ 500 mil (expansão e consolidação de redes já apoiadas)II– R$ 800 mil a R$ 1 milhão (novas redes)	R$ 18,5 milhões (três fontes: FBB, Fundo Amazônia e BNDES Fundo Social)
Ecoforte Redes 2017/030	R$ 300 mil a R$ 500 mil	R$ 6,5 milhões (três fontes: FBB, Fundo Amazônia e Fundo Social)

topicos_avaliacao:

6087039 — Juruá: Sustentável e Solidário

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Jurua-Sustentavel-e-Solidario/

nome_cliente: Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC)

tema_site: ['Outros povos e comunidades tradicionais', 'Povos indígenas', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://asproc.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amazonas']

data_aprovacao: 2025-01-23

data_contratacao: 2025-04-02

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2029-01-23

valor_total_proj: R$38.910.887,03

valor_apoio_fa: R$38.910.887,03

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer e consolidar cadeias socioprodutivas sustentáveis e o comércio ribeirinho na região do rio Juruá, promovendo o engajamento e fortalecimento das organizações comunitárias, a diversificação da produção extrativista e a expansão de oportunidades de comercialização e geração de renda

Beneficiários:

2.363 famílias (total de 10.421 pessoas) advindas de 76 comunidades tradicionais, incluídos 793 indígenas da região de abrangência do projeto

Abrangência territorial:

Estado do Amazonas, nos municípios: Carauari, Juruá, Tefé, Itamarati e Manaus. Unidades de Conservação: Reserva Extrativista (Resex) do Médio Juruá, a Resex do Baixo Juruá e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uacari; Terra Indígena: Terra Indígena Deni do Rio Xeruã (próximas aos rios Juruá e Purus)

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A ASPROC é uma associação sem fins lucrativos fundada em 1994, fruto do movimento de extrativistas na Amazônia. Atualmente, reúne 943 famílias e 4.092 pessoas de 46 comunidades, sendo referência em agroecologia, extrativismo e produção orgânica. Sua atuação contribui diretamente para a conservação ambiental e o fortalecimento das cadeias produtivas locais, especialmente as do pescado, açaí e óleos vegetais — que, juntamente com o programa “Comércio Ribeirinho da Cidadania e Solidário”, constituem o foco do presente projeto. No que diz respeito ao manejo de lagos para pesca de pirarucu, o trabalho da ASPROC beneficia, ao menos, 14 comunidades, gerando renda para cerca de 150 famílias. A associação tem se destacado como ator central no engajamento comunitário na vigilância dos lagos e na pesca sustentável - o que tem contribuído para o aumento dos volumes manejados. Além disso, desempenha papel importante na comercialização do pirarucu oriundo de diferentes territórios de manejo (unidades de conservação federais e estaduais, terras indígenas e áreas com acordos de pesca no estado do Amazonas). Por sua atuação, recebeu a atribuição de instituição gestora da marca coletiva Gosto da Amazônia¹. A articulação promovida pela ASPROC também foi decisiva na elaboração do plano de manejo das oleaginosas na Reserva Extrativista do Médio Juruá, viabilizando contratos de comercialização na região e gerando renda para as famílias ribeirinhas. Na cadeia do açaí, a associação tem se destacado especialmente na implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e na intermediação de compra de sementes por parte de empresas. Cabe destacar ainda sua atuação no Programa de Economia Solidária “Comércio Ribeirinho da Cidadania e Solidário”, criado há cerca de 15 anos, que beneficia mais de 600 famílias em 55 comunidades do município de Carauari, promovendo oportunidades de produção e geração de renda aos associados. Mais especificamente, o programa viabiliza o escoamento da produção de comunidades ribeirinhas localizadas a até 52 horas de viagem dos centros urbanos, permitindo que comercializem seus produtos em polos estratégicos sem precisarem se ausentar de seus locais de produção e moradia. Nesses mesmos polos, os produtores também podem adquirir mercadorias para o consumo familiar, eliminando a necessidade de deslocamento até as cidades. ¹ Ver a este respeito, Gosto da Amazônia | Sabor que preserva a floresta. (gostodaamazonia.com.br).

O PROJETO:

O projeto divide-se em 7 componentes, cujas principais atividades encontram-se sintetizadas a seguir:

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente Produção Sustentável (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto (1.2) - Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado; (1.3) - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade; e (1.4) - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	26.06.2025	R$ 8.402.870,67
2º desembolso	27.08.2025	R$ 936.000,00
Valor total desembolsado		R$ 9.338.870,67

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

2419791 — Disseminação e Aprimoramento das Técnicas de Manejo Florestal Sustentável

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Disseminacao-e-Aprimoramento-das-Tecnicas-de-Manejo-Florestal-Sustentavel/

nome_cliente: Instituto Floresta Tropical (IFT)

tema_site: []

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.ift.org.br

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amazonas', 'Pará', 'Rondônia']

data_aprovacao: 2010-11-23

data_contratacao: 2011-04-15

data_conclusao: 2015-12-31

prazo_utilizacao: 2014-10-15

valor_total_proj: R$7.449.000,00

valor_apoio_fa: R$7.449.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a expansão da prática de manejo florestal sustentável por meio de ações de capacitação técnica, sensibilização dos atores-chave e dos trabalhadores e da pesquisa aplicada

Beneficiários:

Trabalhadores do setor madeireiro e florestal e operadores de máquinas pesadas, comunidades florestais e pequenos produtores rurais, agentes do governo, engenheiros, auditores, administradores, pesquisadores e estudantes florestais de nível médio e superior

Abrangência territorial:

Estados do Pará, Amazonas e Rondônia

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O fortalecimento do manejo florestal sustentável no bioma Amazônia, tanto o da modalidade empresarial quanto o praticado pelas comunidades tradicionais, é uma das principais políticas de valorização do ativo florestal na região, ou, como se costuma dizer, que promovem a manutenção da floresta em pé. A prática tem gerado benefícios ambientais (ao minimizar o impacto da atividade madeireira), sociais (ao proporcionar incremento na oferta de trabalho e na renda das comunidades e trabalhadores do setor) e econômicos (ao incrementar o ainda deficiente mercado de madeira manejada ou certificada). A nova política florestal, instituída a partir da criação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, é um importante passo nessa direção e possibilitará o acesso aos expressivos estoques de madeira da região, fomentando de forma responsável sua vocação florestal. No entanto, um dos principais gargalos apontados pelos especialistas para o pleno sucesso dessa política é a falta de mão de obra capacitada para implementar boas práticas de manejo florestal na Amazônia. Além da questão crítica de escassez de pessoal qualificado, o desenvolvimento de uma economia madeireira sustentável também tem como desafio o baixo conhecimento das vantagens econômicas, sociais e ambientais da prática do manejo florestal sustentável e a necessidade de geração e de disseminação de conhecimento técnico, de forma a aprimorar continuamente seus potenciais benefícios ambientais e econômicos.

O PROJETO:

O Instituto Floresta Tropical é uma instituição com foco em questões florestais, com 20 anos de experiência na Amazônia. Atua principalmente em capacitação, sensibilização e pesquisa em manejo florestal, destacando-se o desenvolvimento e a validação de técnicas de Exploração de Impacto Reduzido (EIR) adequadas às florestas tropicais. O projeto buscou reduzir a escassez crônica de mão de obra em manejo florestal na região, bem como mudar a percepção do setor sobre as vantagens de adotar boas práticas na exploração madeireira em comparação com a exploração convencional. Esses objetivos foram alcançados por meio do fortalecimento das atividades da instituição em capacitação, sensibilização e pesquisa, além da produção de material de divulgação técnica.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se inseriu nas componentes “Produção Sustentável” (1) e “Desenvolvimento Científico e Tecnológico” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os seus objetivos específicos, que definiram os impactos imediatos que o projeto buscou alcançar, foram: “capacidade gerencial e técnica ampliada para a prática de manejo florestal sustentável” (1.3) e “conhecimentos e tecnologias voltados para o uso sustentável do Bioma Amazônia produzidos e difundidos” (4.1). Trata-se de projeto estratégico, pois para que ocorra a redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia, objetivo geral do Fundo Amazônia, é necessário que sejam criadas alternativas de geração de renda que preservem a floresta de pé na região. O projeto implementado pelo IFT com o apoio do Fundo Amazônia promoveu tanto a formação de capacidade técnica e gerencial para a atividade de exploração madeireira sustentável (1.3), quanto o desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias sobre essa atividade pioneira na região (4.1). Para visualizar a árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais, clique na figura abaixo.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	19.08.2011	R$ 1.726.119,00
2º desembolso	17.05.2012	R$ 956.300,36
3º desembolso	17.10.2012	R$ 1.435.925,64
4º desembolso	09.05.2013	R$ 874.921,00
5º desembolso	20.12.2013	R$ 1.678.960,00
6º desembolso	03.07.2014	R$ 776.774,00
Valor total desembolsado		R$ 7.449.000,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

No âmbito do projeto foram capacitadas 1.933 pessoas em 140 cursos. Os cursos foram oferecidos em duas modalidades: “in-situ”, no Centro de Manejo Florestal Roberto Bauch, no município de Paragominas (PA) e “ex-situ”, em diversas localidades, incluindo comunidades residentes em reservas extrativistas e órgãos do setor florestal. Os cursos realizados abrangeram uma ampla gama de atividades ligadas ao manejo florestal, desde o nível operacional ao gerencial, tais como: Manejo Florestal e Exploração de Impacto Reduzido, Gerenciamento da Extração no Manejo Florestal, Técnicas de Manejo Florestal para Tomadores de Decisão, Princípios de Manejo e Certificação Florestal FSC. Outro eixo de atuação do projeto foi a sensibilização de atores relevantes para implantação de uma boa governança florestal na região, por meio de palestras e oficinas. Nesse sentido, foram realizados 50 eventos, alcançando um público superior a 2.000 pessoas. Foram ainda desenvolvidas diversas atividades para aprimoramento da base científica em manejo florestal, através de pesquisas em diversos assuntos, tais como: análise de biomassa e estimativas de carbono absoluto e avaliação de danos causados pela exploração de impacto reduzido. Para disseminação das informações produzidas pela instituição, foram elaborados 13 informativos sobre vantagens econômicas, ecológicas e sociais do manejo florestal, além de 17 publicações técnicas sobre aprimoramentos da base científica e lições aprendidas a respeito dos experimentos científicos realizados.

topicos_avaliacao:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

O IFT, ao longo de seus 20 anos de existência, tem contribuído para a aplicação de boas práticas de manejo florestal na Amazônia. Essa experiência é refletida nas normas federais e estaduais para o manejo florestal em florestas tropicais brasileiras. Durante o ano 2014, o IFT participou do Grupo de Trabalho que discutiu e elaborou a Instrução Normativa que regulamenta o manejo florestal no estado do Pará. As normas incluem um calendário florestal para o estado, onde se estabelecem os períodos de safra e de embargo às atividades de exploração florestal. O IFT participou também da elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Pará junto ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - Ideflor e demais parceiros governamentais e não governamentais, além de contar com um representante na câmara ambiental do Conselho de Manejo Florestal (FSC – Brasil) para o biênio 2014-15. Em outubro de 2014 o IFT assinou um termo de reciprocidade com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que autorizou diversas ações realizadas pelo IFT no âmbito de Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia. Para realização das capacitações apoiadas pelo projeto, a madeireira Cikel Brasil Verde Ltda cedeu ao IFT, sem ônus, o Centro de Treinamento Roberto Bauch, na fazenda Cauaxi e também a fazenda Rio Capim, onde foram realizadas algumas atividades práticas. A parceria com a Cikel vem desde a fundação do IFT, que, naquele momento, também contou com parcerias das empresas Caterpillar e Stihl. Durante a execução do projeto, entre os anos de 2011 e 2015, cerca de 30 técnicos e pesquisadores estiveram vinculados ao IFT na realização dos experimentos de pesquisa apoiados pelo projeto, de um total de aproximadamente 47 colaboradores do IFT, contribuindo para o fortalecimento da rede de pesquisa regional e a produção e difusão de conhecimentos e tecnologias voltados para o uso sustentável do bioma Amazônia. Com a conclusão do projeto ao final de 2015, o IFT reduziu a sua equipe para 25 colaboradores, dos quais 30% são mulheres. Desse conjunto, cinco indivíduos exercem função de coordenação, sendo 40% do gênero feminino.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados das componentes “Produção Sustentável” (1) e “Desenvolvimento Científico e Tecnológico” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Componente Produção Sustentável (1) Objetivo Específico 1.3: Capacidade gerencial e técnica ampliada para a prática de manejo florestal sustentável A principal ação do projeto tratou da capacitação em boas práticas de manejo florestal sustentável, visando enfrentar o problema da escassez de mão de obra qualificada para estas atividades. Nesse sentido, os principais indicadores do projeto foram: Os números de cursos realizados no Centro de Treinamento Roberto Bauch (in-situ), sobre gestão florestal, bem como a quantidade de cursos ex-situ, com foco na execução do manejo florestal nas áreas da comunidade ou das empresas contratantes, superaram as metas estabelecidas. Foram realizados 140 cursos, com a participação de 1.933 indivíduos, conforme detalhado na tabela abaixo: Ações de capacitaçãoAção 1.1 - Cursos no CT Roberto Bauch(in situ)MetaRealizadoRealizado/MetaCursos7072103%Participantes9001145127%Ação 1.2 - Cursos fora do CT(ex situ)MetaRealizadoRealizado/MetaCursos4068170%Participantes400788197% O conjunto de profissionais treinados no CT Roberto Bauch e nos cursos práticos de manejo florestal foi formado por públicos diversos, envolvendo pessoas ligadas ao ensino (37% dos treinados), comunidade (25%), indústria madeireira (20%), governo (10%), ONGs (1%) e outros (7%). Cabe ressaltar que, do ponto de vista de gênero, o público feminino representou 20% dos profissionais capacitados. Ao final de cada curso foi feita uma avaliação pelos participantes do grau de satisfação com o aprendizado recebido, sendo que prevaleceu o grau de satisfação ótimo e bom em todos os aspectos avaliados, tanto nas avaliações dos cursos “ex situ” quanto nas avaliações dos cursos “in situ”. Um total de 2.141 indivíduos participou dos 50 eventos sensibilização sobre as vantagens econômicas, sociais e ambientais do manejo florestal sustentável, em comparação com a exploração convencional e outros usos da terra. O número de participantes superou a meta e o perfil abrangido pela atividade foi bastante diverso: estudantes (43%), comunidade (40%), empresários madeireiros (4%), governo (3%), sindicatos (2%) e outros (8%). O IFT constatou que o conhecimento da população acerca do tema cresceu ao longo dos anos, concluindo-se que a ação foi efetiva. A tabela abaixo detalha os números acima mencionados: Ações de SensibilizaçãoAção 2.1 - Eventos de sensibilizaçãoMetaRealizadoRealizado/MetaEventos705071%Participantes21002141102% Foram publicados 13 materiais técnicos de divulgação das vantagens econômicas, sociais e ecológicas do manejo florestal, e sobre os resultados de pesquisas científicas de forma simplificada, voltados para pequenos produtores, comunidades e empreendedores familiares. Em julho de 2015, o IFT direcionou ao público capacitado pelo projeto, nos cursos “in situ” e “ex situ”, uma pesquisa sobre a influência desses cursos sobre a sua efetiva atuação profissional. Do total de 1.933 indivíduos capacitados, 304 participantes responderam à pesquisa, isto é, 16% do público atendido pelo projeto. Dessa amostra, 88% informaram estar atuando com manejo florestal. E ainda, considerando esse mesmo recorte de 304 indivíduos, 80% respondeu que o curso ministrado pelo IFT teve bastante influência na sua atuação em manejo florestal. Portanto, apesar de se tratar de uma amostra limitada, existem evidências de que o público capacitado pelo IFT está utilizando os conhecimentos adquiridos em ações práticas de trabalho, o que representa o atingimento do objetivo específico “capacidade gerencial e técnica ampliadas para a prática de manejo florestal sustentável” (1.3). Componente Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4) Objetivo Específico 4.1: Conhecimentos e tecnologias voltados para o uso sustentável do Bioma Amazônia produzido e difundidos Foram conduzidos 18 experimentos de pesquisas aplicadas, que contribuíram para a melhoria contínua dos conhecimentos e práticas de manejo florestal sustentável. Os resultados das pesquisas subsidiaram a produção de 17 publicações técnicas e científicas, dentre as quais dissertações, teses, artigos e manuais, o que indica a contribuição do projeto para a produção e disseminação de conhecimentos relacionados ao uso sustentável da floresta. Abaixo quadro resumo com os resultados atingidos: Ações de Pesquisa AplicadaAção 3.1 - Experimentos de pesquisa aplicadaMetaRealizadoRealizado/MetaExperimentos1218150%Ação 3.2 - Materiais técnicos com resultados de pesquisa aplicadaMetaRealizadoRealizado/MetaMateriais1117155% Foi realizada a medição do número de downloads de materiais técnicos da página do IFT na internet utilizando-se a ferramenta Google Analytics para avaliar o grau de difusão dos conhecimentos desenvolvidos pelo projeto, tendo sido verificado que no período de 01.10.2014 a 20.01.2016 foram realizados 985 downloads. Considerando o número de experimentos de pesquisa realizados e o número de publicações técnicas e científicas resultantes dessas pesquisas, bem como o número de acessos a essas publicações na página do IFT na internet, pode-se concluir que o projeto atingiu o objetivo específico “conhecimentos e tecnologias voltados para o uso sustentável do Bioma Amazônia produzidos e difundidos (4.1)”, além de contribuir para o fortalecimento da rede de pesquisa científica e tecnológica da região.

LIÇÕES APRENDIDAS:

A primeira lição aprendida pelo IFT ao executar o projeto foi a constatação de que, atualmente, já existe conscientização sobre o tema e a demanda por sensibilização foi reduzida desde quando as iniciativas em manejo florestal sustentável ainda eram incipientes. Por outro lado, identificou-se uma demanda crescente por cursos na área de manejo, principalmente para o público de manejo comunitário. Do ponto de vista institucional, o projeto com o Fundo Amazônia motivou o IFT a se empenhar na melhoria da gestão da instituição. A contratação de uma consultoria de gestão levou o IFT a investir em tecnologia da informação, otimização de processos organizacionais e capacitação profissional. Estabeleceu-se a cultura de auditoria interna, resultando em redução de erros, redução dos prazos, geração de informações seguras e precisas e eliminação de retrabalho, fortalecendo a instituição e facilitando a prestação de contas. Destaca-se também a reformulação do plano de contas, o monitoramento de receitas e despesas e a possibilidade de cálculo dos custos unitários.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

O conhecimento sobre as boas práticas em manejo de florestas tropicais é relativamente recente, em comparação ao manejo de florestas temperadas. No Brasil, os maiores avanços ocorreram nas últimas três décadas, em mais de seis décadas de pesquisa florestal na Amazônia, sendo o IFT um dos principais centros de pesquisa e de difusão dessas práticas. Do ponto de vista da sustentabilidade dos resultados, os indivíduos capacitados são potenciais agentes de disseminação dos conhecimentos adquiridos, contribuindo para o desenvolvimento de novos profissionais nas técnicas de manejo florestal sustentável. Ademais, todos os materiais de divulgação elaborados no âmbito do projeto se constituem em fontes permanentes de consulta, contribuindo para a divulgação das boas práticas de manejo florestal sustentável. O conhecimento científico gerado pelos experimentos e pesquisas técnicas, que subsidiou a elaboração de dissertações, teses, artigos e boletins científicos, está disponível gratuitamente no site do IFT, e tem sido utilizado por estudantes, profissionais com atuação no mercado privado, pesquisadores, instituições não governamentais, poder público e outros, dentro e fora do Brasil. Tal conhecimento com certeza servirá de base para a ampliação das informações científicas sobre o tema, subsidiando a elaboração de novos estudos. Clique aquipara conhecer a avaliação de efetividade do projeto Disseminação e Aprimoramento das Técnicas de Manejo Florestal Sustentável. Essa avaliação foi realizada por uma equipe de consultores independentes, sob a coordenação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ. Todas as opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente a posição da GIZ e do BNDES.

5126085 — CAR Mato Grosso do Sul

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/CAR-Mato-Grosso-do-Sul/

nome_cliente: Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul)

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://www.imasul.ms.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Mato Grosso do Sul']

data_aprovacao: 2014-09-23

data_contratacao: 2014-12-02

data_conclusao: 2022-11-29

prazo_utilizacao: 2022-06-23

valor_total_proj: R$4.575.359,30

valor_apoio_fa: R$4.575.359,30

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Promover a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado de Mato Grosso do Sul

Beneficiários:

Proprietários ou posseiros de imóveis da agricultura familiar com até quatro módulos fiscais e assentamentos localizados nas zonas rurais do estado do Mato Grosso do Sul

Abrangência territorial:

Estado de Mato Grosso do Sul

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado de Mato Grosso do Sul, localizado na região centro-oeste do país, tem uma área de 357 mil km2e uma população de 2,8 milhões de pessoas (2021)¹. A atividade agropecuária tem grande relevância em seu território, destacando-se a cultura da soja e a pecuária de corte. O estado abrange três importantes biomas brasileiros: Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como sendo o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O estado de Mato Grosso do Sul vem desenvolvendo iniciativas de aperfeiçoamento do monitoramento e controle ambiental, incluindo investimentos na modernização de seus sistemas de gestão e licenciamento ambiental, como o desenvolvimento do Sistema IMASUL de Registro e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (SIRIEMA). O presente projeto, através do apoio à implementação do CAR, foi um novo passo na política de regularização ambiental do Estado, funcionando como instrumento de monitoramento e apoio à recuperação de passivos ambientais dos imóveis rurais. O Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - Imasul é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, que tem como missão promover a gestão ambiental, propondo e executando políticas e ações que visem ao desenvolvimento sustentável do estado de Mato Grosso do Sul. O apoio do Fundo Amazônia ao projeto se enquadrou na previsão dos seus normativos de que até 20% dos seus recursos poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. ¹Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

O PROJETO:

O projeto teve por objetivo promover a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado de Mato Grosso do Sul e foi estruturado em dois componentes: (i) aprimoramento da infraestrutura e capacitação de agentes públicos para a implantação do CAR e (ii) promoção e apoio à inscrição e validação no CAR. O público-alvo do projeto é constituído por proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, assentamentos rurais estaduais e federais e o estado de Mato Grosso do Sul, por meio das ações de capacitação de agentes públicos e aprimoramento de infraestrutura.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (2.1) “instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do estado de Mato Grosso do Sul estruturadas e modernizadas para implantação e gerenciamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR)” e (2.2) “acesso ampliado dos produtores rurais do estado de Mato Grosso do Sul à regularização ambiental de suas propriedades”. O fortalecimento do órgão estadual de meio ambiente do estado de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a inscrição dos imóveis rurais no CAR contribuem diretamente para a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental, o que, por sua vez, contribui para o objetivo de redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os seus objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	15.12.2015	R$ 1.416.050,00
2º desembolso	29.03.2017	R$ 2.405.446,58
3º desembolso	26.04.2018	R$ 753.862,72
Valor total desembolsado		R$ 4.575.359,30

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Visando o aprimoramento da infraestrutura do Imasul para a implantação do CAR foram adquiridos notebooks, monitores de alta resolução, projetores multimídia, aparelhos de GPS, módulos de memória, aparelhos de audioconferência, 50 microcomputadores e duas caminhonetes. Foi contratada consultoria que realizou 22.910 cadastros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvem atividades agropastoris no estado de Mato Grosso do Sul, contemplando todos os 79 municípios do estado. A capacitação prevista em Arcgis não foi executada, uma vez que a aplicação passou por uma atualização e a capacitação estava incluída no serviço, gerando uma economia para o projeto, bem como não foi realizada a última ação prevista, que seria a realização de análise dos cadastros de imóveis inscritos no CAR.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “Monitoramento e Controle” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos previstos. • Nº de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais que tiveram o seu pedido de adesão ao CAR protocolado no estado de Mato Grosso do Sul (indicador de efetividade)Meta: 26.155 | Resultado alcançado: 22.910 • Área de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais que tiveram o seu pedido de adesão ao CAR protocolado no estado de Mato Grosso do Sul (indicador de efetividade)Meta: não definida | Resultado alcançado: 545.348 hectares A meta de imóveis inscritos no CAR foi parcialmente alcançada (88%). Todavia, esse fato decorreu da ausência da necessidade de serem utilizados recursos do projeto para essa finalidade, já que uma parte dos pequenos proprietários rurais realizou o cadastramento de seus imóveis com recursos próprios, contemporaneamente à execução do projeto. Sob essa ótica, a meta de pouco mais de 26 mil imóveis de pequenos produtores rurais inscritos no CAR foi plenamente alcançada, com economia de recursos para o projeto, já que ao final da execução do projeto haviam sido inscritos no CAR mais de 40 mil imóveis de até quatro módulos fiscais.

Aspectos institucionais e administrativos:

Foi firmado Termo de Cooperação Técnica entre o IMASUL e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, uma autarquia do estado de Mato Grosso do Sul, visando a realização de ações destinadas à promoção e ao apoio à regularização ambiental de imóveis rurais.Essa cooperação foi importante para o projeto especialmente no que tange às ações de adesão e inscrição de imóveis no CAR.

Riscos e lições aprendidas:

O projeto passou por redução de seu escopo e do valor do apoio do Fundo Amazônia, não tendo sido realizada a última ação prevista, que seria a realização de análise dos cadastros de imóveis inscritos no CAR, para a verificação dos dados declarados dos imóveis rurais e verificação de sua adequação à legislação florestal brasileira. Fatores diversos contribuíram para isso. O primeiro foi o prazo necessário para a conclusão do módulo de análise dinamizada do CAR, desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro – SFB, órgão da administração pública federal.Essa ferramenta visa dar maior celeridade à análise dos mais de seis milhões de cadastros inscritos na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), em todo o território nacional, mediante a utilização de tecnologias de georreferenciamento para verificar de forma automatizada as informações declaradas no CAR. Uma vez desenvolvido pelo SFB o referido módulo de análise dinamizada do CAR, foi necessária a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o IMASUL e o SFB, a fim de viabilizar a execução da análise dos cadastros ambientais rurais pelo projeto, sendo que essa etapa de assinatura do acordo de cooperação também demandou um período estendido. Finalmente, o IMASUL enfrentou dificuldades na realização da licitação para a contratação da empresa que iria prestar os serviços de apoio para a análise dos cadastros dos imóveis inscritos no CAR no estado de Mato Grosso do Sul.

Sustentabilidade dos resultados:

Após a finalização da execução do projeto o Imasul deu continuidade a atividades relacionadas à implementação do CAR, destacando-se os procedimentos para implementar a análise dos imóveis inscritos no CAR. Com o projeto ocorreu a ampliação da possibilidade de acesso dos pequenos agricultores ao crédito rural, uma vez que por disposição legal as instituições financeiras só concedem crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.

5120194 — CAR Acre

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/CAR-Acre/

nome_cliente: Estado do Acre

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://www.ac.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Acre']

data_aprovacao: 2013-10-29

data_contratacao: 2013-11-13

data_conclusao: 2024-05-24

prazo_utilizacao: 2021-02-13

valor_total_proj: R$15.411.173,28

valor_apoio_fa: R$15.411.173,28

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado do Acre

Beneficiários:

Proprietários de imóveis da agricultura familiar com até quatro módulos fiscais localizados nas zonas rurais de todos os 22 municípios do Acre, abrangendo uma área de cerca de 9 milhões de hectares

Abrangência territorial:

22 municípios do estado do Acre

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) tornou obrigatório o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico que tem por objetivo integrar as informações ambientais referentes às propriedades e posses rurais. Além do CAR, o Código Florestal estabelece a obrigação dos governos estaduais e federal implantarem os Programas de Regularização Ambiental (PRA), com vistas a sanar os passivos ambientais de posses e propriedades rurais. A economia do estado do Acre possui forte participação do setor florestal madeireiro e não madeireiro. Por conta da importância histórica desse setor, a política ambiental do estado busca a valorização dos ativos florestais, de forma a elevar ainda mais a participação da atividade florestal na economia local. Para que esta participação cresça de forma ordenada e sustentável, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), juntamente com o Programa de Regularização Ambiental (PRA), configuraram importantes ferramentas de planejamento de propriedades rurais e de recuperação de áreas degradadas.

O PROJETO:

O projeto teve como objetivo apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado do Acre, tendo sido estruturado em quatro componentes. No terceiro e quatro componentes, a mobilização e a sensibilização dos produtores rurais para adesão ao CAR ocorreram por meio de eventos e reuniões nos municípios, implantação de postos de atendimento fixos e itinerantes, ida diretamente às propriedades rurais, bem como distribuição de material didático e informativo. O público-alvo do projeto abarcou principalmente por proprietários ou posseiros de imóveis da agricultura familiar com até quatro módulos fiscais localizados nas zonas rurais de todos os 22 municípios do Acre, abrangendo uma área de cerca de 9 milhões de hectares. Também foram beneficiados pelo projeto o governo do estado do Acre e os médios e grandes proprietários rurais, pelas ações de adequação da base normativa do estado e de melhoria de infraestrutura e da capacitação de servidores para fins de implementação do CAR.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere no componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do Estado estruturadas e modernizadas para implantação e gerenciamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e; Acesso ampliado dos produtores rurais do Estado do Acre à regularização ambiental de suas propriedades.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	13.05.2014	R$ 5.580.583,30
2º desembolso	28.06.2016	R$ 5.617.416,70
3º desembolso	24.09.2018	R$ 564.000,00
4º desembolso	11.09.2020	R$ 1.803.855,16
5º desembolso	07.12.2020	R$ 3.272.144,84
6º desembolso	14.06.2024	-R$ 1.426.826,72
Valor total desembolsado		R$ 15.411.173,28

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Componente 1: Adequação da base legal estadual. As atividades com esse fim foram desenvolvidas com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e outros parceiros, como a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e sem a utilização de recursos do Fundo Amazônia. Em 2016, o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), iniciou a construção do marco regulatório do PRA, cujo Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 18/12/2017. Em 2018, foi publicado o Decreto Estadual nº 9.025, de 04 de junho de 2018, que regulamenta a Lei Estadual nº 3.349/2017 que institui o PRA-Acre e a Resolução Conjunta CEMACT/CFE/CEDRFS nº 01, de 18 de junho de 2018, que aprova a Matriz de Recomposição Florestal e a Lista de Espécies indicadas para a Recomposição Florestal como referência técnica para formulação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) no âmbito do PRA-Acre. Componente 2: Aprimoramento da infraestrutura e capacitação dos órgãos ambientais e de assistência técnica estaduais para a implantação e gerenciamento do CAR e do PRA Este componente abrangeu as seguintes atividades: Componente 3: Promoção e apoio à inscrição no CAR. A estratégia de apoio à inscrição no CAR combinou três formatos de atendimento: o "Sistema de Atendimento Fixo", que contou com 22 postos de atendimento em parceria com o IMAC, Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Estado do Acre (SEAPROF) e INCRA, localizados nos municípios de maior concentração de imóveis rurais; o "Sistema de Atendimento Itinerante", com quatro equipes de 10 profissionais que atuaram em todas as regiões do estado; e a "Busca Ativa", que consiste na ida a propriedades e posses rurais para coletar as informações e documentos necessários à inscrição do imóvel no SICAR-Acre. Foram, ainda, realizadas inscrições no chamado CAR perimetral, que consiste no cadastro do perímetro de projetos de assentamento diferenciados, onde não há uma definição dos limites de lotes individuais. Neste caso, a inscrição no CAR perimetral produz a mesma situação legal de um CAR convencional, abrangendo todos os beneficiários da reforma agrária oficialmente assentados em projetos de assentamento diferenciados. Componente 4: Promoção e apoio à adesão das propriedades e posses rurais ao PRA As atividades previstas neste componente foram iniciadas com a implantação de sete postos de atendimento fixo nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Feijó, Tarauacá e Sena Madeira, dando suporte aos proprietários ou possuidores de imóveis rurais a efetuarem sua adesão ao PRA-Acre. Também foi realizada a contratação de uma empresa para prestar apoio técnico na elaboração de PRADAs e Termos de Compromisso Ambiental (TCAs).

topicos_avaliacao:

Indicadores de Eficácia e Efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente (2) Monitoramento e Controle do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: Efeito Direto 2.1 - Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do Estado estruturadas e modernizadas para implantação e gerenciamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) Efeito Direto 2.2 - Acesso ampliado dos produtores rurais do Estado do Acre à regularização ambiental de suas propriedades Indicadores de Efetividade Sobre os resultados relacionados ao PRA, o estado argumenta que a adesão dos produtores ao PRA no estado se mostrou menor que o esperado. Ademais, os efeitos da Pandemia do COVID 19 impactaram os atendimentos presenciais e os mutirões ambientais de notificação e retificação do CAR e de Adesão PRA. No entanto, destaca-se o bom resultado apresentado no número de análises de CAR realizadas, atividade menos dependente de contato presencial, superando em cerca de 20% a meta de análises inicialmente prevista. Indicadores de Eficácia Conforme colocado, os resultados relacionados ao PRA se explicam pela baixa adesão dos produtores ao PRA e os efeitos da Pandemia do COVID 19. No entanto, destaca-se o bom resultado apresentado no número de análises de CAR realizadas (“Nº de imóveis rurais de até 4 módulos fiscais com Parecer Técnico de análise ambiental”), atividade menos dependente de contato presencial, superando em cerca de 20% a meta de análises inicialmente prevista.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

O Decreto Estadual N.º 7.734, de 06 de junho de 2014, criou o Escritório Técnico de Gestão do CAR e do PRAAC, responsável pelo gerenciamento do CAR e seus instrumentos, em atuação conjunta entre a SEMA e o IMAC. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) apoiou o processo com atendimento nos 22 municípios acreanos, promovendo o CAR e auxiliando na inscrição e retificação. A Lei nº 12.651/2012 instituiu o CAR e definiu um prazo inicial de quatro anos para cadastramento, prorrogado diversas vezes. Parcerias técnicas foram fundamentais, destacando-se a GIZ e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que promoveram estudos e diagnósticos de áreas de passivo ambiental, levantamento das situações ambientais que ocorrem em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) no Acre; indicação de metodologias de restauração florestal com Sistemas Agroflorestais (SAFs); Chave de tomada de decisão (matriz) com base no Código Florestal, análise de sobreposição do CAR com metodologia de “limpeza da base”; intercâmbios, dentre outras diversas atividades.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

O projeto alcançou resultados importantes para a Estado, contribuindo para a sua política ambiental. A criação do Escritório Técnico de Gestão do CAR e do PRA AC garantiu a continuidade na coordenação técnica do projeto, mesmo entre mandatos eletivos, e permitiu a integração de recursos técnicos, financeiros e administrativos durante e após a execução do projeto. A integração da equipe técnica da SEMA com a equipe de desenvolvimento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), responsável pelo SICAR, foi uma estratégia eficaz, pois permitiu o desenvolvimento do sistema estadual do CAR, incluindo customizações, criação de módulos de análise e manutenções. Estados mais avançados na implementação do CAR, como Acre e Rondônia, lideraram o desenvolvimento de funcionalidades, etapas e fluxos ainda não previstas em âmbito federal. Segundo informado pelo estado, o intercâmbio entre Acre e Rondônia foi essencial, com a realização conjunta de estudos, diagnósticos, análises espaciais e especificação dos módulos do SICAR, fortalecendo a implementação dos projetos nos dois estados.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

Em 2019, a SEMA estruturou em seu planejamento estratégico referente aos anos de 2020 a 2023, no âmbito da implementação do Código Florestal e do Programa de Regularização Ambiental – PRA-Acre, um novo arranjo de distribuição dos projetos de fomento de recomposição florestal com sistemas agroflorestais, nos municípios e regiões que apresentam os maiores percentuais de áreas desmatadas e em áreas de passivo ambiental localizadas nas Unidades de Conservação Estaduais de Uso Sustentável. Neste arranjo alguns programas e projetos, como o “Paisagens Sustentáveis da Amazônia”, financiado pelo GEF (Global Environment Facility), e o Programa Global REDD para Early Movers (REM), apoiaram a análise do CAR e elaboração de PRADAs e TCAs. Cabe destacar a criação do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA), que oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas do governo e o Escritório do CAR, a Sala de Situação, a Divisão de Restauração e Reposição Florestal e Divisão de Geoprocessamento do IMAC. Em nível federal, a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), e mais recentemente, as estratégias de rastreabilidade, permitem acompanhar o caminho de produtos desde a origem até o consumidor final, assegurando a produção de forma sustentável e em conformidade com a legislação ambiental, e se associam ao CAR, como política balizadora de suas iniciativas. Novos projetos trazem oportunidades de continuidade na implementação do Código Florestal, de apoio ao monitoramento do Programa de Regularização Ambiental, com os imóveis já regularizados, caso do projeto recentemente aprovado pelo Fundo AmazôniaRumo ao Desmatamento Ilegal.

5834967 — CAR Amazonas

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/CAR-Amazonas/

nome_cliente: Estado do Amazonas

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://www.ipaam.am.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Amazonas']

data_aprovacao: 2018-10-01

data_contratacao: 2019-02-28

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2024-11-28

valor_total_proj: R$12.148.072,01

valor_apoio_fa: R$12.148.072,01

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em imóveis com até quatro módulos fiscais

Beneficiários:

Proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais de 36 municípios por meio de ações de inscrição no CAR, bem como o estado do Amazonas, por meio do aprimoramento da infraestrutura e do software para implementação do CAR

Abrangência territorial:

36 municípios do estado do Amazonas

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) consiste no registro eletrônico de informações espaciais georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. Com a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR foi tornado obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição no CAR possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, bem como representa etapa fundamental na garantia de sua regularidade ambiental.

O PROJETO:

O projeto está estruturado em dois componentes, o primeira visa o fortalecimento institucional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-AM) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgãos responsáveis pela implementação do CAR no Amazonas e o segundo está voltado para o cadastramento de 55.588 imóveis rurais com até quatro módulos fiscais em 36 municípios. No âmbito do projeto será apoiado o desenvolvimento de software para solução customizada dos módulos na Plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-AM) , o processamento digital da base cartográfica do Estado do Amazonas, além do desenvolvimento das capacidades institucionais – com transferência de tecnologia, suporte técnico-científico e a capacitação de recursos humanos. Também serão realizados investimentos na infraestrutura do IPAAM, com a finalidade de aprimorar a capacidade de análise dos cadastrados a serem realizados. Para tanto, será realizado serviço de ampliação de rede e serão adquiridos equipamentos como servidor de grande porte e computadores com capacidade para realizar processamento de imagens, análises geográficas e os procedimentos de análise dos cadastros realizados. Para o cadastramento dos imóveis rurais, está prevista a elaboração e divulgação de materiais informativos sobre CAR que visam fornecer as informações necessárias para a realização da inscrição, além de esclarecimentos ao público alvo sobre os benefícios do CAR. Também serão desenvolvidas diversas atividades, tais como: sensibilização e mobilização, implantação dos balcões de atendimento, busca ativa com equipes itinerantes e realização da inscrição no SICAR. Para a análise dos processos de inscrição do CAR será contratado serviço especializado para apoiar o órgão responsável, incluindo a capacitação de 60 profissionais, entre servidores do IPAAM e funcionários da prestadora de serviço.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2)do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Estão previstas ações de sensibilização de pequenos produtores rurais para os benefícios da inscrição no CAR e o apoio à sua inscrição por meio de coleta de informações dos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais na área de abrangência do projeto. Com essas atividades pretende-se ampliar o acesso desses produtores à regularização ambiental de seus imóveis. Um dos principais méritos do CAR é que este funciona como indutor de sistemas de produção mais adaptados à Amazônia e, portanto, com sustentabilidade ambiental. Ademais, através do CAR são identificados os ativos e passivos ambientais dos estabelecimentos rurais, permitindo tanto a gestão desses ativos quanto o planejamento e a execução de ações para a recuperação das áreas desmatadas que, por determinação legal, necessitam ser reflorestadas. Uma importante função do CAR é que, no caso das posses rurais, por meio desse cadastro são identificados formalmente os posseiros desses imóveis (indivíduos que ocupam um imóvel rural sem disporem de um título de sua propriedade), estabelecendo a possibilidade de sua responsabilização em caso de infrações ambientais que venham a ocorrer nesses imóveis. O projeto pretende, também, estruturar e modernizar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Amazonas para a implantação e o gerenciamento do CAR. Para tanto estão previstas a aquisição de equipamentos de tecnologia de informação (TI) e comunicação; a capacitação de agentes públicos e o apoio à análise dos cadastros de imóveis rurais no Amazonas; o desenvolvimento e integração de ferramentas informatizadas (softwares) para análise do CAR; a elaboração de mapas de uso do solo e a compatibilização de bases cartográficas. Mediante esse projeto pretende-se contribuir para a conformidade à legislação ambiental das atividades agrícolas do estado do Amazonas, resultando na redução do desmatamento e na recuperação de passivos ambientais. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	17.04.2020	R$ 3.067.018,92
2º desembolso	28.03.2023	R$ 1.585.030,80
3º desembolso	12.11.2024	R$ 7.496.022,29
Valor total desembolsado		R$ 12.148.072,01

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

No que se refere à aquisição da infraestrutura para implementação da análise do CAR, foram adquiridos nobreaks, computadores tablets, microcomputadores, estações de trabalho, notebooks e sistemas de armazenamento de dados. Foi contratada empresa especializada no fornecimento de solução completa para visualização, exploração, análise e apresentação de dados na área de Sensoriamento Remoto/SIG, contemplando licenças de uso do software ENVI. Foram adquiridos GPSs portáteis Garmin GPSMAP 65S e embarcações de alumínio com motor para inscrição e retificação dos CAR na Plataforma do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. No âmbito da elaboração e divulgação de materiais informativos sobre CAR, foram confeccionadas camisetas para serem utilizadas em campo, nos escritórios, na realização dos mutirões de cadastro e retificação; 2.200 unidades de cartazes; 1.000 manuais; 72.000 folders; e serviço de produção gráfica.

topicos_avaliacao:

2229703 — Fundo Kayapó de Conservação em Terras Indígenas

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Fundo-Kayapo-de-Conservacao-em-Terras-Indigenas/

nome_cliente: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio)

tema_site: ['Povos indígenas']

eixos_site: ['Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://www.funbio.org.br/programas_e_projetos/fundo-kayapo/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Mato Grosso', 'Pará']

data_aprovacao: 2011-06-21

data_contratacao: 2011-11-21

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2019-10-04

valor_total_proj: R$23.300.000,00

valor_apoio_fa: R$7.584.410,51

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar projetos das organizações Kayapó voltados para atividades produtivas sustentáveis, fortalecimento institucional, prevenção ao desmatamento, conservação da biodiversidade e proteção territorial, por meio da implementação de um mecanismo financeiro e operacional de longo prazo, denominado Fundo Kayapó

Beneficiários:

Comunidades indígenas Kayapó

Abrangência territorial:

Terras Indígenas Kayapó, Menkragnoti, Baú e Badjonkôre, no sul do estado do Pará; e Terra Indígena Capoto-Jarina, no norte do estado do Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O projeto Fundo Kayapó tem por foco a preservação de cinco TIs Kayapó, localizadas no sul do estado do Pará e norte do estado do Mato Grosso, em uma região situada no “Arco do Desmatamento”. São elas: TI Kayapó, TI Menkragnoti, TI Bau, TI Bandjakôre e TI Capoto-Jarina. Essas TIs formam um bloco contíguo situado na Bacia do Xingu e possuem área total de 10,6 milhões de hectares. Dessa forma, seu território constitui-se em um dos maiores trechos de floresta tropical protegida do mundo. Além disso, representa uma parcela relevante do Corredor de Biodiversidade dos Ecótonos Sul Amazônicos, se caracterizando por ser uma importante região devido à sua rica biodiversidade e à presença de espécies consideradas globalmente ameaçadas. As cinco TIs Kayapó são habitadas por cerca de 8 mil indígenas da etnia Kayapó, que são responsáveis, por meio das ações de suas organizações e com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), pela preservação das fronteiras de seus territórios, ameaçadas pela pressão externa de desmatamento. Os índios Kayapó vêm obtendo expressivo êxito na manutenção da cobertura florestal de suas terras.

O PROJETO:

O projeto Fundo Kayapó pretende constituir um mecanismo operacional e financeiro de longa duração, denominado “Fundo Kayapó”, para apoiar o desenvolvimento de projetos das organizações Kayapó que sejam voltados para atividades produtivas sustentáveis, fortalecimento institucional, prevenção ao desmatamento, conservação da biodiversidade e proteção de Terras Indígenas Kayapó.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	26.04.2012	R$ 7.196.000,00
2º desembolso	02.05.2013	R$ 154.597,36
3º desembolso	23.10.2018	R$ 233.813,15
Valor total desembolsado		R$ 7.584.410,51

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O Fundo Kayapó consiste em um fundo cujos recursos são utilizados para apoio a projetos de organizações Kayapó, selecionados por meio de chamadas públicas. Cada chamada pública é considerada um ciclo de apoio a projetos. Foram lançadas quatro chamadas que resultaram na seleção de onze projetos de três organizações indígenas representativas do povo Mebêngôkre-Kayapó nas terras indígenas Kayapó, Menkragnoti, Baú, Capoto/Jarina e Las Casas. Os projetos do primeiro edital, finalizados em 2015, somaram o valor de R$ 433.947,30, visaram ao fortalecimento institucional e ao incremento de atividades produtivas, incluindo compra de equipamentos e pagamento de recursos humanos. Os do segundo edital, no valor de R$ 1.765.655,66, foram finalizados em 2017, e acrescentaram aos focos do edital anterior ações de monitoramento territorial. Os projetos do terceiro edital, no valor de R$ 2.999.317,58, foram concluídos em 2020 e acrescentaram aos focos dos editais anteriores ações de gestão ambiental e participação de representantes Kayapó em fóruns e instâncias voltadas à definição ou implantação de ações relativas aos povos e terras indígenas. O quarto ciclo de investimentos do Fundo Kayapó, no valor de R$ 4.197.130,27, também foi concluído. Cabe destacar que as associações apoiadas desenvolveram estratégias para enfrentar as oscilações nas safras e no valor de mercado de seus produtos mais representativos em termos de geração de renda. Outras cadeias importantes foram a da castanha-do-brasil, pequi e copaíba, somando-se ao artesanato que, além de propiciar geração de renda, possui importância cultural imensurável para os Kayapó. Quanto às atividades de gestão territorial e ambiental realizadas, ganhos foram obtidos em termos de monitoramento dos territórios, fortalecimento da organização social no interior das comunidades beneficiadas e capacitação de representantes locais, o que se refletiu no aumento do número de ações de monitoramento, área monitorada e indivíduos capacitados para realização destas atividades, inclusive por meio do uso de GPS e outras ferramentas. As atividades de fortalecimento institucional têm permitido às associações apoiadas alavancar outros recursos e firmar parcerias que reforçam os resultados propiciados pelo Fundo Kayapó em termos de preservação do território e de seus habitantes. Outro resultado foi a realização de um estudo de diagnóstico e mapeamento das associações indígenas locais presentes no território Kayapó, com vistas a conhecer melhor o tecido social e avaliar a oportunidade de uma atuação futura mais abrangente. O relatório apresenta a dinâmica histórica dos grupos e associações indígenas, suas divisões e rearranjos, e os fluxos migratórios no território. Trata também da relação com os não indígenas, inclusive aqueles envolvidos com atividades de garimpo e de exploração de mogno. O estudo aborda ainda a atuação do extinto Serviço de Proteção ao Índio e da Funai junto às comunidades ao longo do tempo.

topicos_avaliacao:

7182646 — Restaura Amazônia MR2

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Restaura-Amazonia-MR2/

nome_cliente: Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS)

tema_site: ['Assentamento', 'Outros povos e comunidades tradicionais', 'Povos indígenas', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: www.fbds.org.br

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Mato Grosso', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2024-10-24

data_contratacao: 2024-11-12

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2030-11-12

valor_total_proj: R$150.000.000,00

valor_apoio_fa: R$150.000.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar, por meio de editais de seleção, projetos destinados à restauração ecológica com espécies nativas e/ou Sistemas Agroflorestais (SAFs) no âmbito da Iniciativa Restaura Amazônia

Beneficiários:

Indígenas, assentados e pequenos proprietários rurais na Amazônia

Abrangência territorial:

Estados do Mato Grosso e do Tocantins, dentro da Amazônia Legal

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A Amazônia é crítica para a provisão de serviços ecossistêmicos essenciais ao resto do território nacional, e ao planeta. Restaurar áreas prioritárias no bioma é urgente e pode propiciar impactos positivos sobre biodiversidade, populações locais, mitigação das mudanças climáticas, regeneração natural e regularização ambiental. A restauração ecológica se insere no contexto das Soluções Baseadas na Natureza, sendo uma tecnologia com enorme potencial para capturar carbono a custos competitivos, e em escala. Assim, é preciso evitar que as disfunções que venham a ser causadas pelo atingimento do ponto de não retorno afetem de forma drástica o Brasil. Como tecnologia de captura de carbono, a restauração ecológica traz impactos positivos para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) brasileira, reduzindo as emissões líquidas de gases do efeito estufa, contribuindo tanto para as metas de redução de emissões da economia brasileira, como com o compromisso de o país ser carbono neutro em 2050. Adicionalmente à NDC, o recém revisado PLANAVEG (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), manteve a meta de recuperação de 12 milhões de hectares com vegetação nativa, sendo os editais do Restaura Amazônia uma contribuição importante para essa meta. O objetivo do Restaura Amazônia, é transformar a paisagem com o apoio a dezenas de projetos de restauração não apenas sob o aspecto ambiental (biodiversidade, microclima, serviços ambientais, água, entre outros), como também dos pontos de vista social e territorial, com geração de renda, emprego, capacitação profissional em empregos verdes na cadeia da restauração florestal, fortalecendo sua cadeia produtiva, produção agrícola sustentável (SAFs), evitando, ao máximo, vazamentos de renda da região amazônica. As propostas devem levar em consideração o contexto socioeconômico e cultural da região, conciliando os benefícios ecológicos e de manutenção dos serviços ecossistêmicos com a geração de emprego, renda, segurança hídrica e alimentar. Adicionalmente, as propostas devem buscar um alinhamento com os instrumentos e as políticas públicas relacionados à recuperação da vegetação nativa na região.

O PROJETO:

Lançada pelo BNDES em dezembro de 2023, a Iniciativa Restaura Amazônia tem por objetivo o apoio a projetos de restauração ecológica, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por Parceiros Gestores selecionados por chamada pública, que recebeu propostas até março de 2024. O resultado da seleção apontou a FBDS como a instituição com a melhor nota dentro das instituições que aplicaram para a macrorregião 2, correspondente aos estados do Mato Grosso e do Tocantins. A seleção dos projetos de restauração será realizada por meio de Chamadas Públicas realizadas pela FBDS, em conjunto com o BNDES, e eventuais doadores e órgão(s) público(s) pertinente(s). A seleção das propostas será feita por uma Comissão de Seleção composta por membros indicados pelo BNDES, eventuais doadores e FBDS, que também fará a secretaria da Chamada Pública, e por outros órgãos públicos que poderão ser convidados. Os critérios que deverão constar dos editais incluem: (i) capacidade técnica e organizacional do proponente e parceiros; (ii) atividades técnicas de restauração ecológica; (iii) custos; (iv) importância ecológica da restauração na região; (v) cadeias produtivas, geração de renda e mobilização de atores; e (vi) sinergia com outras atividades de recuperação da vegetação nativa. As propostas devem estar enquadradas em uma ou mais das seguintes categorias fundiárias: (i) Unidade de Conservação da Natureza (UCs); (ii) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); (iii) APP e Reserva Legal (RL) em Assentamentos da Reforma Agrária e em propriedades privadas até de 4 módulos fiscais, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR); (iv) Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e de outras comunidades tradicionais; e (v) áreas públicas não destinadas. A FBDS é responsável por conduzir com o BNDES todo o processo de elaboração e lançamento de editais para seleção de projetos de restauração em recortes territoriais específicos nas macrorregiões; contratar os projetos de restauração ecológica selecionados; e realizar o acompanhamento físico e financeiro dos projetos. A FBDS é desenvolvedora do mapeamento de uso da terra com precisão de 3 metros em grande parte do território do bioma amazônico, tendo mapeado as áreas com maiores déficits de Áreas de Preservação Permanente - APPs e as áreas desmatadas em Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Também desenvolveu um estudo de áreas prioritárias para a restauração do bioma amazônico, produzindo estudo georreferenciado para cada estado, por meio do Projeto PlanaFlor . Além do conhecimento territorial, a FBDS possui experiência na realização de projetos socioambientais na Amazônia, articulados com comunidades e governos, que geraram experiência e capacidade de articulação com atores locais, assim como conhecimento sobre a realidade social dessas comunidades. Em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, desenvolveu e vem executando projeto estruturante de apoio à agricultura familiar no estado do Pará. Foi responsável pela execução de projetos socioambientais da Belo Monte Transmissora de Energia - BMTE e da Xingu Rio Transmissora de Energia - XRTE, ambas do grupo chinês State Grid nos estados do Pará e Tocantins.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente Produção Sustentável (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	10.02.2025	R$ 15.703.338,00
Valor total desembolsado		R$ 15.703.338,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

5656683 — Bolsa Floresta+

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Bolsa-Floresta/

nome_cliente: Fundação Amazonas Sustentável (FAS)

tema_site: ['Unidades de conservação']

eixos_site: ['Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://fas-amazonas.org/sobre-a-fas/a-fas-e-o-fundo-amazonia/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amazonas']

data_aprovacao: 2016-04-05

data_contratacao: 2016-05-25

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2020-11-30

valor_total_proj: R$31.518.490,00

valor_apoio_fa: R$31.518.490,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Dar continuidade e ampliar as ações do Programa Bolsa Floresta, em Unidades de Conservação (UCs) estaduais no Amazonas, por meio de: (i) apoio ao desenvolvimento de pequenos empreendimentos e arranjos produtivos florestais sustentáveis; (ii) capacitação de lideranças e fortalecimento das associações de moradores locais para a gestão de projetos ambientais, sociais e geradores de renda; (iii) sistematização e disseminação de conteúdos, metodologias, lições aprendidas e soluções inovadoras; e (iv) realização e implantação de chamada pública de pequenos e médios projetos geradores de renda na região do entorno das mencionadas UCs

Beneficiários:

População das UCs atendidas pelo projeto, principalmente moradores ribeirinhos em situação de pobreza ou extrema pobreza

Abrangência territorial:

16 UCs do Amazonas com cerca de 10,9 milhões de hectares

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado do Amazonas possui a maior extensão territorial de áreas protegidas do Brasil, estando o equivalente a 54,8% do seu território legalmente protegido. Deste total, 19 milhões de hectares são unidades de conservação (UCs) estaduais. Entretanto, a criação de uma UC de uso sustentável não garante a preservação ambiental, sendo necessárias várias outras iniciativas de gestão, fiscalização e, principalmente, valorização do ativo florestal, para que seja atrativa sua manutenção. É preciso levar em conta que a ausência de oportunidades de trabalho e de geração de renda faz da derrubada da floresta uma das estratégias de sustento na região, o que torna necessária a implementação de programas e projetos que ofereçam alternativas econômicas sustentáveis aos seus moradores, de modo a reduzir as pressões de desmatamento. Neste contexto, uma estratégia eficaz consiste no desenvolvimento de uma economia baseada em produtos derivados do manejo florestal sustentável. O Programa Bolsa Floresta (PBF), executado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) desde 2007, contribui para viabilizar esta estratégia, mediante o pagamento por serviços e produtos ambientais às comunidades tradicionais pelo manejo sustentável dos recursos naturais, conservação, proteção ambiental e incentivo às políticas voluntárias de redução do desmatamento. A FAS é uma organização não-governamental (ONG), sediada no estado do Amazonas. Em 2010, teve seu primeiro projeto aprovado no âmbito do Fundo Amazônia cujo objetivo foi apoiar a implementação de ações do PBF nas modalidades renda e associação, por meio do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis para geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais que vivem na floresta e do fortalecimento do protagonismo das associações de moradores e capacitação para o planejamento e a gestão de empreendimentos coletivos.

O PROJETO:

O “Programa Bolsa Floresta+” apoiará em 16 UCs de uso sustentável do estado do Amazonas:

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	12.07.2016	R$ 10.235.460,00
2º desembolso	26.12.2017	R$ 10.362.738,00
3º desembolso	28.05.2018	R$ 1.974.387,00
4º desembolso	26.12.2018	R$ 8.394.935,00
5º desembolso	27.11.2020	R$ 550.970,00
Valor total desembolsado		R$ 31.518.490,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

No âmbito do Programa Bolsa Floresta Renda, a FAS organizou atividades participativas com os comunitários para definição dos investimentos a serem realizados nas cadeias produtivas prioritárias. Por conseguinte, foram efetuados investimentos na aquisição dos equipamentos necessários para agregar valor à produção e facilitar a comercialização de diferentes produtos, além da capacitação dos produtores em boas práticas de manejo e produção. São exemplos das ações realizadas: No que se refere ao Programa Bolsa Floresta Associação, houve investimentos em oficinas de capacitação de lideranças; encontros de lideranças ribeirinhas; apoio às assembleias e reuniões de diretoria; além de palestras e seminários para troca de experiências e formação. As modalidades “Renda” e “Associação” do Programa beneficiam 15 associações-mãe nas unidades de conservação abrangidas pelo projeto. A FAS também concluiu o “Edital Floresta em Pé”, no qual foram selecionados 17 projetos, com valor de até R$ 150 mil cada, elaborados por associações e cooperativas, com foco em atividades produtivas sustentáveis. No total, foram realizados três seminários de boas práticas voltados para a gestão de empreendimentos, em apoio a 11 cadeias produtivas. Os frutos da iniciativa serão publicados em uma edição denominada “Resultados e disseminação boas práticas do Edital Floresta em Pé”. Ainda sobre sistematização do conhecimento auferido pelo PBF+, a FAS lançou a websérie “Soluções para Sustentabilidade”, apresentando nove cadeias produtivas na Amazônia: farinha, cacau, castanha, pirarucu, açaí, turismo, guaraná, óleos vegetais e manejo de madeira, que estão disponíveis na URL http://fas-amazonas.org/fundoamazonia e no acervo do projeto no site do Fundo Amazônia.

topicos_avaliacao:

7414052 — Mato Grosso 2025

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Mato-Grosso-2025/

nome_cliente: Estado de Mato Grosso - Corpo de Bombeiros do Estado do Mato Grosso (CBMT)

tema_site: ['Combate a incêndios e queimadas']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Estados

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2025-01-23

data_contratacao: 2025-03-11

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2027-09-11

valor_total_proj: R$45.000.000,00

valor_apoio_fa: R$45.000.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e as ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas

Beneficiários:

Estado de Mato Grosso

Abrangência territorial:

Estado de Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado de Mato Grosso enfrentou, em 2024, um aumento alarmante nos focos de calor, com destaque para os meses de agosto e setembro, quando os incêndios florestais se intensificaram significativamente. Esse cenário decorre, principalmente, da estiagem prolongada e do uso inadequado ou não autorizado do fogo como prática comum na ocupação e limpeza de áreas. A ausência de meios ágeis de resposta compromete a capacidade CBMMT em monitorar, fiscalizar, prevenir e combater esses incidentes ambientais de forma efetiva. Diante da extensa área territorial do estado, torna-se essencial ampliar a estrutura do CBMMT para aprimorar a resposta a sinistros e intensificar a fiscalização, visando coibir práticas ilegais que contribuem para incêndios florestais, mediante a aquisição de um helicóptero, a estruturação de bases aéreas e a disponibilização de equipamentos específicos para combate e fiscalização, incluindo drones, luvas, sopradores de ar e balaclavas. Além do reforço na frota área e na infraestrutura operacional, estão previstas as seguintes iniciativas: (i) capacitações para agentes públicos; (ii) um programa de educação ambiental voltado à prevenção de queimadas não autorizadas e à redução dos incêndios florestais, com campanhas educativas, distribuição de materiais informativos para conscientização das comunidades e a realização anual da Semana de Prevenção e Preparação para os Incêndios Florestais (SP2IF), que visa sensibilizar a sociedade sobre os riscos e impactos das queimadas ilegais; e (iii) a aquisição de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para substituir materiais danificados e fazer frente à entrada de novos integrantes temporários do CBMMT para o enfretamento de incêndios florestais no estado.

O PROJETO:

O projeto divide-se em 2 componentes: Resultados esperados:

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente 2.1 do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas”.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
Valor total desembolsado		R$ 0,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

7155382 — Roraima Verde

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Roraima-Verde/

nome_cliente: Estado de Roraima - Corpo de Bombeiros do Estado de Roraima (CBMRR)

tema_site: ['Combate a incêndios e queimadas']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Estados

local: ['Roraima']

data_aprovacao: 2024-09-24

data_contratacao: 2025-01-17

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2028-01-17

valor_total_proj: R$44.871.110,00

valor_apoio_fa: R$44.871.110,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima e as ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.

Beneficiários:

População do estado de Roraima

Abrangência territorial:

Estado de Roraima

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

No estado de Roraima prevalece o bioma amazônico, com a presença de florestas densas e, em sua região nordeste, o bioma cerrado, conhecido como Lavrado Roraimense, formado por vegetação arbustiva, gramíneas e palmeiras de grande porte às margens dos igarapés, muito presentes na região. A região conhecida como Arco do Fogo, que abrange os municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Alto Alegre, Amajarí e Pacaraima, se caracteriza pela ocorrência elevada de incêndios florestais, muitas vezes originados em decorrência de manejo do fogo irregular. A presença da vegetação menos densa do cerrado e de áreas florestais já degradadas, aliadas ao clima quente da região, contribui para o alastramento do fogo, pressionando ainda mais a floresta limítrofe. Assim, o estado de Roraima, apesar de ser um estado com áreas protegidas, enfrenta desafios no controle do desmatamento e incêndios florestais, que têm se multiplicado ao longo dos anos, especialmente em áreas onde há presença humana.

O PROJETO:

A ênfase do projeto é o monitoramento e a proteção das áreas de interesse ambiental localizadas no estado, com especial atenção para a área denominada Arco do Fogo de Roraima. O objetivo geral é equipar e fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima com instrumentos para combate e prevenção de queimadas e desmatamentos ilegais e apoiar as capacidades locais para a gestão ambiental. O projeto está estruturado em 2 componentes: 1. Fortalecimento Institucional 1.1 Construção da sede do 1º Batalhão de Proteção Ambiental no município de Boa Vista, incluindo aquisição de móveis, máquinas e equipamentos; 1.2 Criação do Centro de monitoramento e controle de riscos, com investimentos para aquisição de licenciamento de software, máquinas e equipamentos; e 1.3 Reaparelhamento do CBMRR por meio de aquisição de equipamentos, materiais e viaturas. 2: Prevenção, Combate, Monitoramento e Fiscalização: 2.1 Capacitação de agricultores e produtores locais para prevenção e combate de queimadas não autorizadas e incêndios florestais (contrapartida não financeira); 2.2 Formação de brigadistas nas comunidades rurais para atuarem na prevenção e controle de queimadas (contrapartida não financeira); e 2.3 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para brigadistas.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente "Monitoramento e controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto 2.1 – Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	22.08.2025	R$ 21.952.597,00
Valor total desembolsado		R$ 21.952.597,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

2235487 — Conhecer para Conservar

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Conhecer-para-Conservar/

nome_cliente: Museu da Amazônia (Musa)

tema_site: []

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://museudaamazonia.org.br/pt/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amazonas']

data_aprovacao: 2010-11-30

data_contratacao: 2011-09-01

data_conclusao: 2021-12-31

prazo_utilizacao: 2017-02-18

valor_total_proj: R$9.984.629,00

valor_apoio_fa: R$9.984.629,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Implantar o Musa e um centro de treinamento no Assentamento Água Branca, em Manaus, visando à disseminação de conhecimentos que contribuam para a valorização e a conservação dos recursos naturais da Amazônia e de seu patrimônio cultural, por meio de um modelo inovador de visitação da floresta

Beneficiários:

População de Manaus e cidades próximas, turistas nacionais e estrangeiros, estudantes das universidades, estudantes e professores da rede pública e privada do estado do Amazonas e demais interessados em questões socioambientais

Abrangência territorial:

Município de Manaus, estado do Amazonas

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A Reserva Adolpho Ducke, na periferia de Manaus, vem sendo estudada sistematicamente há mais de trinta anos, sobretudo pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), e conta com uma ampla documentação sobre sua biodiversidade, seus ecossistemas florestais e aquáticos e suas interações bióticas e abióticas. Lá foi instalado o Museu da Amazônia (Musa). Outra parte do projeto foi realizada em um assentamento rural contíguo à Reserva Florestal Adolpho Ducke, o Assentamento Água Branca. Essa área é um “corredor ecológico” de ligação entre a Reserva Florestal Adolpho Ducke e o lago do Puraquequara. Grande parte das propriedades que lá se encontram estão cobertas por floresta nativa. No entanto, se não forem tomadas medidas para assegurar a manutenção desse corredor ecológico, a reserva corre o risco de ter seu valor de conservação reduzido pela fragmentação florestal e o isolamento de sua biota.

O PROJETO:

O Musa, implantado com o apoio do Fundo Amazônia, promove um modelo inovador de visitação à floresta e de disseminação do conhecimento sobre a Amazônia. Sua proposta é oferecer experiências que permitam ao visitante entrar em contato com a diversidade biológica e sociocultural da região. Para tanto, o Musa se baseia no conceito de “museu vivo” da sociobiodiversidade, embasado nos conhecimentos adquiridos pelos pesquisadores das instituições científicas brasileiras e internacionais que realizam pesquisas na região amazônica. O projeto “Conhecer para Conservar” estruturou um complexo de pavilhões, tanques, trilhas, passarelas suspensas, estações e uma torre de observação da floresta, na Reserva Florestal Adolpho Ducke. Também apoiou a estruturação de um centro de treinamento e de capacitação no assentamento Água Branca. O objetivo foi fortalecer a bioeconomia da área de intervenção, fomentando um modelo demonstrativo de atividades econômicas que valorizem a “floresta em pé”, com possibilidade de geração de renda e de melhoria das condições sociais. Foram beneficiadas diretamente 36 famílias residentes no assentamento Água Branca.

LÓGICA DA INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.3 Capacidades gerencial e técnica dos assentados e de visitantes do centro de treinamento ampliadas para a utilização sustentável da biodiversidade do bioma Amazônia e 4.1 Conhecimentos sobre o bioma Amazônia difundidos para a conscientização da população quanto à temática socioambiental e para a promoção do turismo regional. O projeto “Conhecer para Conservar” buscou ampliar o conhecimento sobre o bioma Amazônia e sua história natural e social, de modo que a sociedade possa valorizar e contribuir para a conservação da floresta, de sua biodiversidade e do patrimônio cultural de seus povos. Visou, ainda, promover a produção sustentável por meio do conhecimento, voltado ao desenvolvimento social, bem como promover a geração de renda local por meio do turismo de natureza, dessa forma contribuindo para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	04.10.2011	R$ 2.436.885,00
2º desembolso	08.03.2013	R$ 398.400,00
3º desembolso	12.03.2013	R$ 2.884.019,00
4º desembolso	29.07.2014	R$ 230.000,00
5º desembolso	26.09.2014	R$ 2.505.117,00
6º desembolso	10.03.2016	R$ 750.000,00
7º desembolso	12.07.2016	R$ 400.000,00
8º desembolso	10.02.2017	R$ 380.208,00
Valor total desembolsado		R$ 9.984.629,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi estruturado em dois componentes: o primeiro consistiu na implantação de um “museu vivo” da sociobiodiversidade amazônica na Reserva Florestal Adolpho Ducke - o Museu da Amazônia (Musa); e o segundo componente promoveu a construção de um Centro de Treinamento Agroflorestal (CTA) no Assentamento Água Branca, em Manaus, área contígua à reserva. No primeiro componente foram desenvolvidas as seguintes atividades principais: construção de torre de observação, de três trilhas e estações de observação da floresta, de passarela suspensa, de laboratórios para captação, edição e transmissão de imagens, de tendas para exposição e da recepção do museu, além da aquisição de equipamentos de gravação, edição e transmissão de imagens, além de veículo utilitário. Em novembro de 2014 foi iniciada a cobrança da visitação às instalações do Musa, torre de observação e trilhas guiadas. O Musa, com sua imponente torre de observação, se tornou uma das principais atrações turística de Manaus. A torre de aço, com seus 42 metros de altura, 242 degraus e 81 m ² de base, rivaliza com as grandes árvores da floresta. As três plataformas localizadas, a 14, 28 e 42 m de altura, permitem que cerca de 30 visitantes, distribuídos nos diferentes níveis, observem a maior floresta tropical do mundo, a floresta Amazônica. No componente dois, os investimentos em infraestrutura contemplaram a construção de instalações do CTA, a aquisição de trator e equipamentos, bem como a preparação de áreas de cultivo agrícola e de manejo de produtos florestais. Também foram ministrados diversos cursos para os agricultores familiares do Assentamento Água Branca, onde está localizado o CTA, que ampliaram a comercialização da produção, inicialmente em feiras e com a chegada da pandemia de COVID com encomendas pela internet.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “Produção Sustentável” (1) e “Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para monitorar os efeitos diretos previstos. Efeito direto 1.3: Capacidades gerencial e técnica dos assentados, e de visitantes do centro de treinamento, ampliadas para a utilização sustentável da biodiversidade do bioma Amazônia. O projeto alcançou sua meta de realização de cursos no CTA, com capacitação em coleta de sementes, identificação botânica, manejo de SAFs e criação agroecológica de aves. É interessante ressaltar que a infraestrutura implantada permitiu realizar vários outros cursos e atividades financiados por outros projetos e parceiros do Musa. Com a criação de infraestrutura adequada, o CTA realizou diversos cursos e outras atividades de capacitação. O público participante dessas atividades compreendeu 17 assentados do próprio Assentamento Água Branca, 38 indivíduos oriundos de outros assentamentos próximos e 250 de origens variadas. Esse número de capacitados decorreu da utilização do CTA por outros projetos e iniciativas do Musa, o que foi uma externalidade do projeto, já que inicialmente a criação do centro de treinamento tinha como público-alvo a população doAssentamento Água Branca. A ampliação do uso do CTA para outras capacitações na temática agroflorestal é bastante positiva. Efeito direto 4.1: Conhecimentos sobre o bioma Amazônia difundidos para a conscientização da população quanto à temática socioambiental e para a promoção do turismo regional. As medições das entradas de visitantes, que eram feitas por estimativa, começaram a ser aferidas em 2013, quando foram contabilizados 15.600 visitantes. A partir de então, o número foi evoluindo positivamente até chegar a 37.700 visitantes em 2017. Além de ampliar o número de visitantes, um importante marco da evolução da sustentabilidadedo Musa foi o início da cobrança de ingressos a partir do final de 2014.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

As principais parcerias que possibilitaram a criação do Musa foram estabelecidas com os seguintes órgãos: (i) Governo Federal, com a cessão por 15 anos de área de 100 ha, nas margens da Reserva Ducke em Manaus; (ii) Incra, com a cessão de área de 30 ha para a criação do CTA; (iii) Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que custeou despesas de infraestrutura, pessoal administrativo e de preparação das primeiras exposições e dos locais de visitação. Após a estruturação inicial provida pelo projeto, o Musa também obteve recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de empresas privadas, através de incentivos da Lei Rouanet, que permitiram a montagem das exposições “Peixe e Gente” e “Aturás - Mandiocas – Beijus”. Outro parceiro em projetos no CTA foi o Programa Ecomudança do Itaú-Unibanco, em parceria com o Instituto Ekos Brasil.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

No início do projeto, os valores apresentados pelas construtoras para a realização das obras excederam muito os valores originalmente previstos. Foi necessária uma pesquisa extensa para encontrar valores compatíveis com os orçados, especialmente para a torre de observação. Foram feitos ajustes para reduzir o custo da torre, e também realizada a compra direta de matéria prima para viabilizar sua construção. Ao longo do projeto os períodos de chuvas causaram atrasos na execução das obras, uma vez que as condições de trabalho inviabilizaram a operação de máquinas e equipamentos. Os períodos de chuvas também impactaram o ritmo de atividades do CTA, cujo acesso dependia das condições precárias da estrada. Também ocorreram atrasos na construção da torre e de outras estruturas do Musa, o que invabilizou o início das atividades na data prevista, impactando negativamente o custeio das atividades do museu. O custeio de museus é um desafio permanente do setor. No início de suas atividades, o Musa não dispunha de uma fonte estável de custeio. Por conta disso foi aprovada uma suplementação de recursos do Fundo Amazônia ao projeto, que permitiu custear as atividades do museu até seu pleno funcionamento, quando a cobrança de ingressos fortaleceu seu fluxo de caixa.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

A arrecadação com a cobrança de ingressos para a visitação ao Musa, passou a ter um peso significativo no balanço financeiro da instituição. Ocorreu um crescimento constante do número de visitantes, que evoluiu progressivamente de 37.700 visitantes em 2017 para 68.800 visitantes de 2019. O aumento na visitação foi acompanhado de um aumento na arrecadação com um incremento de 165% das receitas nesse mesmo período (entre 2017 e 2019), considerando tanto a arrecadação com ingressos como outras entradas de recursos. Após o término do projeto continuaram sendo feitos investimentos na melhoria da infraestrutura do museu. Esses investimentos incluíram, entre outros, abertura de nova trilha e ampliação das trilhas já existentes, ampliação do Orquidário, construção do entorno do Lago das Vitórias-Régias (Victoria amazonica), criação da Trilha Sensorial, reformas do Serpentário, do Fungário e do Borboletário. A pandemia do COVID-19 impactou as atividades do Musa em 2020, uma vez que o museu não recebeu visitantes e consequentemente não obteve receita de ingressos, por cerca de três meses. Em 2021, apesar de ter permanecido fechado no início do ano, o museu encontrou formas de reduzir custos e aumentar sua visitação e receita, com a inauguração da exposição “Passado Presente – Dinos e Sauros da Amazônia”. O Musa ganhou o prêmio Travellers’ Choice 2021 do site de viagens Tripadvisor¹, o que é uma informação qualitativa relevante, além de ficar em terceiro lugar no ranking de atrações turísticas de Manaus, atrás apenas do Teatro Amazonas e do “Encontro das Águas"², segundo classificação dos próprios viajantes registrados nessa plataforma de viagens. Dessa forma, o Musa contribui para o aumento do tempo de permanência dos turistas na cidade, e, consequentemente para uma maior geração de renda e arrecadação de impostos no Estado do Amazonas. ¹ https://www.tripadvisor.com.br/Attraction_Review-g303235-d2364476-Reviews-Museu_da_Amazonia_MUSA-Manaus_Amazon_River_State_of_Amazonas.html ² https://www.tripadvisor.com.br/Attractions-g303235-Activities-a_allAttractions.true-Manaus_Amazon_River_State_of_Amazonas.html

4660705 — APL Babaçu

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/APL-Babacu/

nome_cliente: Associação em Áreas de Assentamento no estado do Maranhão (Assema)

tema_site: ['Assentamento']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://assema.org/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Maranhão']

data_aprovacao: 2014-09-02

data_contratacao: 2014-10-29

data_conclusao: 2020-07-21

prazo_utilizacao: 2019-10-01

valor_total_proj: R$4.897.085,37

valor_apoio_fa: R$4.897.085,37

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a conservação e o manejo sustentável de babaçuais e a recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) em três municípios integrantes do bioma Amazônia no estado do Maranhão

Beneficiários:

Populações de assentamentos, quilombos, comunidades tradicionais e agricultores familiares

Abrangência territorial:

Estado do Maranhão, nos municípios de Lago do Junco, Lago da Pedra e Bacabal

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O babaçu é uma palmeira com sementes oleaginosas, das quais se extrai um óleo empregado na alimentação, para fins medicinais e como matéria-prima para a produção de sabão, carvão, dentre outros produtos. Sua principal área de ocorrência no Brasil é o estado do Maranhão, apesar de alguns outros estados da Amazônia Legal também produzirem babaçu. A coleta desse produto no estado do Maranhão representou cerca de 93% do volume extraído em todo o país em 2018¹. As áreas de babaçuais existente no estado do Maranhão estão em processo de conversão do uso do solo para a implantação de grandes fazendas de monocultura ou de gado. A atividade dos agroextrativistas, que vivem da extração do babaçu, contribui para a conservação dos babaçuais e do meio ambiente local, além de gerar renda para a população da região. A Associação em Áreas de Assentamento no estado do Maranhão (Assema) foi constituída em 1989, sendo dirigida por agricultores extrativistas do coco babaçu, que compõem e representam associações de mulheres extrativistas, comunidades quilombolas, associações de assentamentos, cooperativas de produção e comercialização, sindicatos rurais, associações de jovens e grupos produtivos informais. A Assema atua em 19 municípios no estado do Maranhão dos quais 16 do Médio Mearim, dois municípios do Território Cocais (Peritoró e Alto Alegre) e um do Vale do Mearim (Bacabal), totalizando um universo de 300 comunidades, das quais 180 estão ligadas às organizações de base associadas à Assema. ¹ A produção do Brasil (extração vegetal) de amêndoas de babaçu, em 2018, foi de 50.798 toneladas, no valor de R$ 92 milhões. Fonte: IBGE:https://sidra.ibge.gov.br/tabela/289#resultado

O PROJETO:

Selecionado no âmbito da chamada pública de apoio a projetos produtivos sustentáveis do Fundo Amazônia, lançada em 2012, o projeto APL Babaçu visou aprimorar a forma de extrair o coco do babaçu, seu beneficiamento e comercialização, além de promover a conservação do meio ambiente local, mediante a implementação de planos de manejo e integração de outros sistemas de produção à área dos babaçuais, de maneira a gerar renda para a população dos municípios de Lago do Junco, Lago da Pedra e Bacabal, situados no bioma Amazônia, no estado do Maranhão.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados pelas ações do projeto foram assim definidos: (1.1) “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas na região do Médio Mearim”; (1.2) “cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado na região do Médio Mearim”; (1.3) “capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de boas práticas de manejo de produtos florestais não madeireiros, implantação de SAF’s, cooperativismo e gestão de associações na região do Médio Mearim”; e (1.4) “áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica na região do Médio Mearim”. O projeto visou fortalecer a cadeia de valor do babaçu no estado do Maranhão, promovendo a inclusão produtiva de agricultores familiares, quilombolas e outras comunidades tradicionais, incentivando modelos produtivos que contribuem para a conservação dos babaçuais. Implementou, também, a recuperação de áreas desflorestadas por meio de SAFs, promovendo a expansão da área com cobertura vegetal nativa na Amazônia e criando uma alternativa de renda para os agricultores, ao integrar o cultivo simultâneo de culturas agrícolas e espécies florestais. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	27.06.2016	R$ 1.800.104,08
2º desembolso	12.01.2018	R$ 1.863.447,17
3º desembolso	08.08.2019	R$ 1.233.802,07
4º desembolso	26.06.2020	-R$ 267,95
Valor total desembolsado		R$ 4.897.085,37

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

A Assema coordenou um arranjo integrado de seis subprojetos de organizações parceiras. As atividades realizadas tiveram como objetivo desenvolver atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade, recuperar áreas degradadas (por meio da implantação de sistemas agroflorestais – SAFs) e ampliar as capacidades gerencial e técnica dos beneficiários do projeto. Foi realizado o inventário florestal em 50 áreas de ocorrência de babaçu, distribuídas em 44 povoados diferentes no município de Lago do Junco. Foram produzidos mapas georreferenciados e elaborado um Plano de Manejo Florestal Sustentável e Comunitário, abrangendo uma área de 10 mil hectares. O projeto prestou orientação técnica florestal para unidades familiares de produção e três Escolas Família Agrícola (EFAs)¹, tendo apoiado a implantação de 210 hectares de SAFs consorciados ao manejo e uso sustentável do babaçu. Nas EFAs foram realizadas práticas pedagógicas e a estruturação de setores produtivos como a piscicultura, com a recuperação de tanques para a criação de peixes destinados à alimentação escolar; na horticultura, com a implantação de estufas para a produção de hortícolas para comercialização e consumo; na fruticultura, com a estruturação de casas de processamento de polpa de frutas e a implantação de viveiros para produção de mudas para suprir a demanda das escolas, famílias e atender ao mercado. A estruturação das atividades de piscicultura, horticultura e fruticultura (incluindo a reforma e modernização de três unidades de processamento de frutas) demandaram investimentos variados, desde melhorias no sistema de distribuição de água até a aquisição de equipamentos, como despolpadeira de frutas, carrinhos reboque acopláveis a motocicletas e freezers. No âmbito dos empreendimentos fabris de processamento de subprodutos do babaçu foi realizada a reforma predial (civil, elétrica e hidráulica) da fábrica de sabonetes de babaçu da Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (AMTR). O investimento nessa fábrica de sabonetes de babaçu também contemplou a aquisição de equipamentos, máquinas, materiais e insumos para a produção dos sabonetes, incluindo um novo sistema de acondicionamento de produtos acabados e a instalação de um novo sistema de produção de sabonetes. A modernização dessa unidade fabril teve impactos relevantes em termos de ampliação da produtividade e melhoria das condições de trabalho. Quanto aos objetivos de gestão, controle de produção e segurança para a fabricação de sabonetes de babaçu foram elaborados: plano de gestão da qualidade fabril, manual de orientação sobre boas práticas de produção, plano de segurança do trabalho e programa de prevenção de riscos ambientais. Na Cooperativa de Pequenos Produtores Agroextrativistas do Lado do Junco e Lago dos Rodrigues (COPPALJ) foi ampliada a produção de óleo de babaçu, Inicialmente foi instalado um laboratório de análise química da qualidade do óleo produzido, com a aquisição de diversos equipamentos (colorímetro, centrífuga, estufa, destilador etc), que se encontra em funcionamento desde 2018, permitindo identificar melhorias necessárias no processo de produção do óleo. Os investimentos para aprimorar e ampliar a produção de óleo de babaçu da COPPALJ incluiram a renovação do sistema de produção de óleo bruto com a aquisição de uma nova prensa com capacidade de prensagem de 200 kg de amêndoas por hora, aumentando em 70% a capacidade de extração. Os processos de formação para jovens e o corpo técnico do projeto foram desenvolvidos a partir de cursos de boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, formação de competência na área de mitigação dos riscos de incêndio, controle de fogo florestal e doméstico e intercâmbio em experiência consolidada em SAFs com outras regiões. Os beneficiários do projeto participaram de encontros de agroecologia com o objetivo de identificar, discutir e refletir sobre os principais avanços do movimento agroecológico, além de participarem de intercâmbios entre as comunidades abrangidas pelo projeto, levando um grupo de beneficiários a conhecer a experiência de outro grupo. Os intercâmbios realizados também promoveram visitas a experiências exemplares de produção sustentável em municípios vizinhos. Visando promover o aproveitamento integral do babaçu, foram desenvolvidos, no âmbito do projeto, três novos produtos alimentícios: o macarrão seco de mesocarpo de coco babaçu, a mistura pronta para o mingau de mesocarpo e o biscoito de babaçu sem lactose. Foi, ainda, desenvolvida identidade visual para os produtos comercializados, com a marca “babaçu livre”, incluindo a impressão de rótulos e embalagens para esses produtos. ¹ Escolas Família Agrícola (EFAs) são escolas geridas por organizações comunitárias que adotam pedagogia própria adaptada ao seu público e ao universo rural.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Efeito direto 1.1: Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas na região do Médio Mearim Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram: A área de babaçuais diretamente manejados foi ampliada de 6 para 10 mil hectares, apesar da meta de 13 mil hectares não ter sido plenamente atingida. A receita anual obtida pelos extrativistas com a comercialização de amêndoas de babaçu foi ampliada ligeiramente de R$ 824 mil (2015) para R$ 900 mil (2019). Registre-se que nos anos de 2016 e 2017 o faturamento com a comercialização de amêndoasin naturasofreu uma queda decorrente da redução do preço do óleo de babaçu. Não obstante, pode-se afirmar que foram alcançados tanto o objetivo de ampliar a conservação dos babaçuais como de gerar renda para a população beneficiada pelo projeto. Efeito direto 1.2: Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado na região do Médio Mearim Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram: Houve um aumento da receita anual obtida com a venda de sabonetes de R$ 27 mil (2015) para R$ 56 mil (2019) e da produção de sabonetes de 24 mil para 33 mil unidades. Apesar da receita alcançada quase haver triplicado em relação à receita anual da linha de base, tem-se que esse resultado ficou bastante aquém do planejado. Acredita-se que o atingimento parcial do resultado esperado decorreu do fato dos investimentos na unidade fabril de produção de sabonetes terem ocorrido na fase final da implementação do projeto, não tendo havido tempo hábil para sua maturação. Houve um aumento da receita anual obtida com a comercialização do óleo de babaçu de R$ 1,9 milhão (2015) para R$ 3,9 milhões (2019), o que evidencia um claro crescimento do faturamento anual. Com o apoio do projeto, foi verificado um incremento total de receita com óleo de babaçu de R$ 2,7 milhões no período de 2016 a 2019. O cálculo desse incremento é feito comparando-se anualmente a receita em um determinado ano com a receita de sua linha de base. Esse incremento anual é somado ao longo dos anos da execução do projeto e, consolidado, representa o incremento de receita gerado pela cadeia produtiva apoiada. O público diretamente envolvido nas atividades produtivas sustentáveis apoiadas pelo projeto foi ampliado de 460 (linha de base) para 1.200 indivíduos. Efeito direto 1.3: Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de boas práticas de manejo de produtos florestais não madeireiros, implantação de SAF’s, cooperativismo e gestão de associações na região do Médio Mearim Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram: O projeto prestou, ainda, assistência técnica e extensão rural ou agroflorestal a cerca de 470 unidades familiares de produção sustentável, aí consideradas as mais de 70 famílias diretamente beneficiadas com a implantação de SAFs e as cerca de 400 famílias abrangidas pelo Plano de Manejo Florestal Sustentável e Comunitário elaborado no âmbito do projeto. Efeito direto 1.4: Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica na região do Médio Mearim Os indicador pactuado para o monitoramento desse objetivo foi: Foram implementados 120 hectares de SAFs familiares e 90 hectares de sistemas integrados nas Escolas Família Agrícola apoiadas pelo projeto. Por fim, foi monitorado o comportamento da taxa de desmatamento nos municípios do estado do Maranhão beneficiados com as ações do projeto. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a área de florestas dos municípios de Lago da Pedra e Lago do Junco já haviam sido 100% desmatadas antes da implementação do projeto. No caso do município de Bacabal não ocorreram novos desmatamentos durante o período de implementação do projeto¹. ¹http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesmunicipal.php

Aspectos institucionais e administrativos:

A Assema coordenou um arranjo integrado de subprojetos de seis organizações parceiras, envolvendo comunidades tradicionais e agricultores extrativistas. Três delas são associações voltadas a atividades de geração de renda (uma associação de mulheres, uma cooperativa e uma associação de moradores assentados) e as outras três são entidades de formação de jovens – Escolas Família Agrícola (EFAs). Foram as seguintes as organizações parceiras:

Riscos e lições aprendidas:

A construção dos acordos comunitários de convivência com o babaçu envolveu todas as organizações beneficiárias do projeto, tornando-as protagonistas da iniciativa de fortalecer a agricultura familiar através do bom manejo da palmeira de babaçu consorciada com outras arranjos produtivos que fortaleçam a economia local. O projeto envolveu o público beneficiário em diferentes etapas de sua implementação. Os beneficiários participaram, por exemplo, das discussões para estabelecer a densidade de palmeiras em áreas de pastagem e roça tradicional, a prática de extração de folhas, o manejo das áreas com palmeiras “coringas” (palmeiras de tamanho superior às outras), resultando na elaboração coletiva das práticas e orientações em direção ao bom manejo e conservação do babaçu em consórcio com outros arranjos produtivos. Os conhecimentos que foram gerados e sistematizados podem vir a auxiliar outros interessados. O projeto compartilhou esses saberes mediante a elaboração, entre outros, de manual de boas práticas de manejo do babaçu.

Sustentabilidade dos resultados:

Pode-se dizer que o projeto se desenvolveu de forma favorável. Em termos de resultados, todos os produtos e serviços previstos foram executados e seus objetivos alcançados. Esses resultados tendem a se sustentar ao longo do tempo, na medida em que os SAFs se consolidem como uma opção de renda para essas populações e as atividades de processamento desses produtos tenham continuidade (produção de sabonetes de babaçu, óleo de babaçu bruto e refinado etc). Aliás, é de se esperar que a produção cresça nos próximos anos, já que os investimentos realizados contribuíram para uma melhora de sua qualidade e ampliaram a capacidade instalada. Por fim, os resultados alcançados pelas diversas capacitações realizadas pelo projeto se incorporaram ao público beneficiado, expandindo seus conhecimentos sobre implantação de SAFs, gestão de unidades de processamento de produtos da agroecologia, associativismo e outros temas técnicos. Essas capacitações tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, tendo em vista inclusive que três das organizações parceiras são escolas família agrícola.

2314586 — Preservar Porto dos Gaúchos

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Preservar-Porto-dos-Gauchos/

nome_cliente: Município de Porto dos Gaúchos

tema_site: []

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://www.portodosgauchos.mt.gov.br/

natureza_resp: Municípios

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2011-03-23

data_contratacao: 2011-08-12

data_conclusao: 2013-12-31

prazo_utilizacao: 2012-08-12

valor_total_proj: R$120.655,00

valor_apoio_fa: R$120.655,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer a gestão ambiental municipal, por meio da estruturação física e operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Beneficiários:

População local

Abrangência territorial:

Município de Porto dos Gaúchos, estado de Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Porto dos Gaúchos localiza-se no centro-norte do estado de Mato Grosso, com distância de 620 quilômetros de Cuiabá. Possui um território de 6.994 quilômetros quadrados, com uma população de aproximadamente 5.500 habitantes (Censo 2010 IBGE), o que implica em densidade demográfica de 0,72 hab/km². O município foi criado pela Lei de n° 1.945, de 11 de novembro de 1963, originando-se de um projeto de colonização privado iniciado na década de 50. Atualmente, existem cerca de 745 propriedades rurais no município, segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso (IDEA/MT). A situação ambiental de Porto dos Gaúchos é semelhante à dos demais municípios do centro-norte do Estado, que sofreram rápida expansão no seu processo de ocupação, basicamente por meio da pecuária, da agricultura e da exploração madeireira desordenada. Assim, o município apresenta problemas de degradação de áreas de preservação permanente, queimadas e desmatamento ilegal, sendo inserido no início de 2008 na lista de municípios prioritários para ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente.

O PROJETO:

O projeto do município de Porto dos Gaúchos busca fornecer os instrumentos para ações de gestão ambiental, estruturando física e operacionalmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, de forma a equipá-la para o combate e o controle do desmatamento.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se inseriu na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os seus objetivos específico e geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	26.12.2011	R$ 120.655,00
Valor total desembolsado		R$ 120.655,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Conforme a lógica de intervenção do projeto, o apoio do Fundo Amazônia ao município de Porto dos Gaúchos buscou fornecer os instrumentos básicos para ações de gestão ambiental, estruturando física e operacionalmente a sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR), mediante a aquisição de um conjunto de bens para a sua estruturação operacional, a saber: (i) equipamentos de informática, multimídia e GPS; (ii) mobiliário; e (iii) pick-up e barco de forma a equipá-la para o combate e o controle do desmatamento. Foi verificado que o mobiliário e os itens eletrônicos estão sendo utilizados nos trabalhos diários da SEMATUR. A pick-up 4X4 é utilizada para ações de fiscalização, conscientização de proprietários rurais sobre desmatamentos e queimadas, apoio à elaboração de cadastros das propriedades rurais, palestras em comunidades etc. A embarcação é utilizada em parcerias com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para a fiscalização nos rios e áreas ribeirinhas. O projetor multimídia e a tela são utilizados em palestras na sede urbana e também nas comunidades rurais de Porto dos Gaúchos.

topicos_avaliacao:

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

Entre os indicadores de impactos do projeto, foi adotada a medição do incremento do orçamento anual executado pela SEMATUR. Observou-se a ampliação desse orçamento a partir da utilização, em 2011, dos recursos do apoio do Fundo Amazônia. De 2010 para 2012 o crescimento multiplicou-se por um fator maior que três, o que evidencia que essa Secretaria está ampliando a sua capacidade de atuação. Outro indicador monitorado é a taxa de desmatamento anual no Município de Porto dos Gaúchos, medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE (tabela a seguir). Em 2012 a área desmatada do município de Porto dos Gaúchos correspondia a 42% de sua área total. A Figura 1 mostra uma substancial redução do desmatamento a partir de 2006, como resultado da implementação das políticas públicas de combate ao desmatamento a partir de 2004. No ano imediatamente anterior ao apoio do Fundo Amazônia, isto é, 2010, o desmatamento anual foi de 21,7 km2. No ano de 2012 o desmatamento medido pelo INPE foi de 7,4 km2. Essa também é uma notícia favorável, mas ressalte-se que não pode ser exclusivamente atribuída ao apoio do Fundo Amazônia.

4393965 — Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Semeando-Novos-Rumos-em-Cotriguacu/

nome_cliente: Município de Cotriguaçu

tema_site: []

eixos_site: ['Monitoramento e controle', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.cotriguacu.mt.gov.br/Secretaria/-meio-ambiente/Noticiasbndes/

natureza_resp: Municípios

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2014-07-22

data_contratacao: 2014-12-02

data_conclusao: 2020-09-21

prazo_utilizacao: 2019-12-31

valor_total_proj: R$1.638.897,19

valor_apoio_fa: R$1.567.845,25

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal por meio da: (i) construção e estruturação física de sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; (ii) recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas em propriedades rurais de até quatro módulos fiscais e no entorno de corpos d’água em áreas públicas; e (iii) implantação de unidades demonstrativas de recuperação e manejo de pastagem

Beneficiários:

População do município de Cotriguaçu (MT)

Abrangência territorial:

Município de Cotriguaçu, no noroeste do estado de Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O município de Cotriguaçu foi criado em 1991. Localiza-se no noroeste do estado de Mato Grosso, em área limítrofe ao sul do Estado do Amazonas. Trata-se de área de influência da BR-163 (Cuiabá – Santarém) e da Bacia do Rio Aripuanã. Possui um território de 9.124 km² com uma população estimada em 20.238 habitantes pelo IBGE em 2020. Da área total do município cerca de 78% é de vegetação nativa, fato que se deve principalmente à existência no seu território da Terra Indígena Escondido (da etnia Rikbaktsa) e de parte dos Parques Estadual Igarapés do Juruena e Nacional do Juruena, que, juntos, ocupam 32% do território do município.

O PROJETO:

O projeto “Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu” foi estruturado em três componentes. O primeiro visou ao fortalecimento da gestão ambiental municipal por meio da construção e estruturação física da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), possibilitando assim o seu desmembramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários. O segundo componente visou à recuperação de áreas de preservação permanentes (APPs) degradadas em propriedades rurais particulares de até quatro módulos fiscais e áreas públicas localizadas no entorno de corpos d’água. Por sua vez, o terceiro componente visou difundir, entre os proprietários rurais, técnicas de restauração e manejo sustentável de pastagens desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por meio da implantação de unidades demonstrativas de boas práticas agropecuárias.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se nas componentes “produção sustentável” (1) e “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados pelas ações do projeto foram assim definidos: 1.1 “pecuária desenvolvida de forma sustentável e com produtividade ampliada no município”; 1.4 “áreas desmatadas e degradadas recuperadas para fins de conservação ecológica” e 2.1 “instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do município estruturadas e modernizadas. Ao apoiar a recuperação da vegetação nativa e a difusão de técnicas de manejo sustentável de pastagens o projeto contribuiu para o aumento da área de florestas e para o desenvolvimento de uma atividade pecuária sustentável na região. Por sua vez, a construção da sede da secretaria municipal de meio ambiente e sua estruturação operacional visaram dar boas condições de trabalho para a gestão ambiental do município, o que fortalece a governança ambiental em Cotriguaçú, fator essencial no controle e na prevenção do desmatamento.Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	12.08.2015	R$ 441.515,00
2º desembolso	29.01.2016	R$ 630.302,41
3º desembolso	22.03.2017	R$ 268.480,00
4º desembolso	29.01.2018	R$ 227.547,84
5º desembolso	23.12.2019	R$ 19.585,62
6º desembolso	27.05.2020	-R$ 19.585,62
Valor total desembolsado		R$ 1.567.845,25

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O prédio da nova sede da SMMA, com área construída de 180 m², entrou em funcionamento, provido de mobiliário, ar condicionado, central telefônica e outros equipamentos. O órgão ambiental foi equipado com dois computadores de mesa, dois notebooks, impressoras, uma caminhonete pick-up e duas motocicletas. Com isso, o projeto fortaleceu a estrutura dedicada aos temas ambientais no município, uma vez que antes do projeto a SMMA era um departamento vinculado à Secretaria de Agricultura. Foram recuperados 134 hectares de APPs em 42 pequenas propriedades rurais e em seis áreas de domínio público do município. A previsão original do projeto era a recuperação de 600 hectares, porém a maioria dos produtores participantes do projeto solicitou redução da área a ser cercada, em decorrência da redução da largura mínima de APP exigida pela legislação para os corpos d`água. Todavia, o valor necessário para cercamento das áreas a serem recuperadas permaneceu praticamente o mesmo, uma vez que a metragem das cercas pouco se alterou, pois o que reduziu foi a distância das cercas para a margem dos rios. As mudas para o reflorestamento foram fornecidas aos pequenos produtores rurais pelo viveiro municipal. Nas seis propriedades selecionadas como Unidades Demonstrativas de Manejo de Pastagem (UD) foram realizados o preparo do solo, com adição de calcáreo e adubação. Nas quatro UDs em que foi concluída a implantação do pacote completo de boas práticas agropecuárias, os produtores alcançaram taxa de ocupação média de 2,4 animais por hectare (UA/ha), frente à meta de 2,5 UA/ha. O pacote tecnológico desenvolvido pela Embrapa mostrou-se viável e vantajoso para o produtor.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) e “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. Efeito direto 1.1 – Pecuária desenvolvida de forma sustentável e com produtividade ampliada no município Apesar do resultado parcial no número de unidades demonstrativas, o ganho de eficiência observado nas UDs implementadas é um sinal positivo da importância desse tipo de ação que leva para o território novos modelos de ocupação da propriedade que privilegiam o adensamento da produção ao invés do padrão de abertura de novas áreas. Efeito direto 1.4 – Áreas desmatadas e degradadas recuperadas para fins de conservação ecológica” As expectativas originais que basearam a elaboração do projeto não se confirmaram, tendo em vista a alteração da legislação ambiental, que reduziu as áreas de preservação permanente (APPs) em propriedades rurais. Como a atividade de recuperação de APPs é dependente da adesão dos pequenos proprietários rurais e a principal motivação desses proprietários é atender à legislação ambiental, tem-se que as alterações introduzidas pela nova legislação tiveram o impacto de reduzir a área de florestas recuperadas pelo projeto. Efeito direto 2.1 - Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do município estruturadas e modernizadas Com o apoio do projeto foi construído o prédio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cotriguaçu e foram adquiridos o mobiliário, os equipamentos de informática e de transporte necessários ao seu pleno fucionamento. A taxa de desmatamento anual por corte raso em 2014 (ano anterior ao início das ações do projeto) foi de 46,2 km², enquanto que em 2019 essa taxa foi de 32,2 km². Durante esse período a taxa média de desmatamento anual foi de 42,5 km², o que corresponde a cerca de 0,4% do território do município por ano. AnoÁrea desmatada no município de Cotriguaçú201446,2201557,8201650,8201745,2201822,5201932,2 Fonte: Elaboração própria com base em informações do Sistema PRODES, do Inpe

Aspectos institucionais e administrativos:

Anteriormente ao projeto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) era um departamento na Secretaria de Agricultura do município de Cotriguaçu. A partir da aprovação do projeto junto ao Fundo Amazônia, tornou-se uma secretaria com objetivos, funções, estrutura física e pessoal dentro da prefeitura de Cotriguaçu. A partir da Portaria Estadual da SEMA/MT nº 554¹, de 08 de agosto de 2016, o município de Cotriguaçu, por meio da SMMA, atendeu aos requisitos necessários para exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Portanto, com a criação da SMMA e o apoio do Fundo Amazônia, criaram-se as condições para o município de Cotriguaçu ganhar autonomia e avançar no processo de descentralização da gestão ambiental no estado de Mato Grosso. ¹https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/14585/#e:14585/#m:855843

Riscos e lições aprendidas:

A equipe da SMMA de Cotriguaçu relatou que foi desafiadora a gestão do projeto por conta das complexidades burocráticas das contratações efetuadas no âmbito do projeto, resultando em dificuldades no cumprimento dos prazos. Outra lição aprendida é que a transparência e a participação social são fatores importantes para o sucesso do projeto, pois a sociedade pode acompanhar e ser parte do processo de aprendizado, além de proporcionar a troca de conhecimentos entre os envolvidos.

Sustentabilidade dos resultados:

A manutenção ou incremento das ações ambientais no âmbito municipal é dependente das disponibilidades do orçamento municipal. A SMMA relatou que o orçamento da prefeitura de Cotriguaçu é fortemente demandado pelas áreas de saúde, educação e infraestrutura rodoviária, fazendo com que as inicitivas da SMMA sejam bastante dependentes dos projetos por meio de parcerias como a estabelecida com o Fundo Amazônia.

5429845 — CAR Roraima

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/CAR-Roraima/

nome_cliente: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh)

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: http://portal.rr.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Roraima']

data_aprovacao: 2014-11-04

data_contratacao: 2016-06-29

data_conclusao: 2022-08-18

prazo_utilizacao: 2018-12-28

valor_total_proj: R$1.490.055,10

valor_apoio_fa: R$1.414.308,37

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado de Roraima

Beneficiários:

Pequenos proprietários ou posseiros rurais familiares que desenvolvam atividades agrossilvipastoris e o estado de Roraima

Abrangência territorial:

Estado de Roraima

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado de Roraima, localizado na região norte do país, faz fronteira internacional com a Venezuela e a Guiana, e, internamente, com os estados do Amazonas e do Pará. Em 1988 Roraima deixou de ser um território federal e passou a ser uma das 27 unidades federativas do Brasil. Com uma área de 223 mil km2é o estado menos populoso do país, com uma população de 652 mil pessoas (2021)¹. De seu território aproximadamente 46% são terras indígenas (TIs) e 8% unidades de conservação (UCs), ou seja, mais da metade do estado de Roraima é constituído por áreas protegidas². Sua cobertura vegetal se caracteriza pela presença da floresta amazônica, campinas e savana. No extremo norte do estado se encontra o Monte Roraima, com 2.734 metros de altitude. A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH, responsável pela execução do projeto, é uma fundação do governo estadual que tem como objetivos promover, elaborar, gerir, coordenar e executar a política do meio ambiente e de recursos hídricos do estado de Roraima. ¹Fonte: IBGE² Fonte: Website do Governo do Estado de Roraima.

O PROJETO:

O projeto “CAR – Roraima” promoveu o acesso de pequenos produtores rurais e assentados do estado de Roraima à regularização ambiental, por meio da inscrição dos seus imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Suas ações consistiram (i) no aprimoramento da infraestrutura da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH para a implantação e gerenciamento do CAR e (ii) na promoção e apoio à inscrição no CAR dos imóveis de pequenos proprietários ou posseiros rurais de até 4 módulos fiscais (uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município levando-se em conta diversos fatores. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares (Fonte: Embrapa)). O CAR é um registro público eletrônico nacional criado em 2012 com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição no CAR constitui-se no primeiro passo para a regularização ambiental dos imóveis rurais e é realizada por meio de sistema eletrônico, sendo feita junto ao órgão estadual competente.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (2.1) “instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do estado de Roraima estruturadas e modernizadas para implantação e gerenciamento do CAR” e (2.2) “acesso ampliado dos produtores rurais dos municípios de Roraima à regularização ambiental de suas propriedades”. O fortalecimento do órgão estadual de meio ambiente do estado de Roraima (FEMARH) e o acesso ampliado de pequenos produtores à regularização ambiental de suas propriedades e posses rurais contribuem diretamente para a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental, o que, por sua vez, contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	28.06.2017	R$ 3.075.205,25
2º desembolso	27.10.2022	-R$ 1.660.896,88
Valor total desembolsado		R$ 1.414.308,37

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Visando o aprimoramento da infraestrutura da FEMARH para a implantação e gerenciamento do CAR foram adquiridos mobiliário de escritório, datashow e equipamentos de informática diversos, tais como computadores, servidores, switches e impressoras. Foram implementadas ações para a promoção e o apoio à inscrição no CAR de propriedades e posses rurais de até 4 módulos fiscais localizadas dentro e fora de assentamentos da reforma agrária. As atividades realizadas abrangeram nove municípios do estado de Roraima, a saber: Amajari, Boa Vista, Bonfim, Caroebe, Rorainópolis, Iracema, Mucajaí, Alto Alegre e Cantá. Entre essas atividades destacam-se (i) ações de mobilização voltadas à sensibilização do público alvo para a importância da política pública de regularização ambiental; (ii) a busca ativa de imóveis a serem cadastrados (iii) atividades de campo tais como visitas aos imóveis, coleta de documentos e de informações geográficas; e (iv) atividades de escritório, incluindo o processamento dos dados geográficos, a classificação da documentação, o sequenciamento, organização e armazenagem em banco digital bem como a inscrição de imóveis rurais no CAR. Registre-se que as ações de apoio à inscrição no CAR dos imóveis rurais foram iniciadas no primeiro semestre de 2020, quando eclodiu no Brasil a pandemia de COVID 19. Além do advento da pandemia impactaram o projeto diversas questões, destacando-se a impossibilidade de finalização do processo de inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – o SICAR das propriedades situadas dentro de assentamentos, haja vista que, até o final do prazo de execução do projeto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Roraima não havia viabilizado o acesso ao sistema informatizado (Sistema CAR Lote) para o cadastramento e geração do recibo de inscrição de imóveis em assentamentos da reforma agrária. Esse obstáculo foi contornado mediante a definição, em conjunto com o INCRA, de estratégia que incluiu procedimento segundo o qual a documentação dos imóveis situados nos assentamentos fosse recebida pela FEMARH em conjunto com o INCRA, para processamento quando da disponibilidade do módulo CAR Lote.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “Monitoramento e Controle” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos previstos. Desmatamento (km²)2021202020192018Roraima315297590195Amazônia Legal13.03810.85110.1297.536Acre / total (%)2,42%2,74%5,82%2,59% O desmatamento verificado em 2018, linha de base do projeto, foi de 195 km², enquanto em 2021 foi de 315 km². Esse fato revela um aumento de 61% na taxa de desmatamento no período em questão, o que sinaliza que apesar dos resultados entregues pelo projeto, este não foi suficiente para compensar os demais vetores responsáveis pelo aumento do desmatamento, o que se observou também no conjunto da Amazônia no mesmo período, que apresentou um aumento da taxa de desmatamento de 73%. Registre-se que o escopo do projeto originalmente era mais amplo, prevendo também o apoio à adequação da base legal estadual e a elaboração do Plano de Regularização Ambiental – PRA do estado de Roraima, além da capacitação de agentes públicos para a implantação e gerenciamento do CAR e o desenvolvimento do Sistema Informatizado de Regularização e Licenciamento Ambiental de Roraima - SIRLAR/RR. Todavia, em função de dificuldades apresentadas pela Beneficiária para a execução das atividades do projeto, foi solicitada ao BNDES uma redução do seu escopo e a readequação de suas metas, bem como do valor do apoio do Fundo Amazônia.

Aspectos institucionais e administrativos:

Considerando que parte significativa dos imóveis inscritos no CAR com o apoio do projeto se encontram em assentamentos da reforma agrária, a FEMARH firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o INCRA que teve como objeto a conjugação de esforços para promover a integração de ações visando recepcionar, analisar e aprovar informações e dados para a inscrição e retificação do CAR dos imóveis que compõem os projetos de assentamento de reforma agrária no estado de Roraima. O projeto também contou com o apoio de representantes dos governos municipais nos trabalhos de campo, principalmente para a mobilização e sensibilização dos agricultores familiares visando a inscrição dos seus imóveis no CAR. Por fim, cabe mencionar que a FEMARH contratou empresa especializada, com o apoio financeiro do Fundo Amazônia, para a promoção e apoio à inscrição no CAR implementada pelo projeto.

Riscos e lições aprendidas:

O projeto passou por significativa redução de seu escopo e do valor do apoio do Fundo Amazônia ao longo de sua execução. Fatores diversos contribuíram para isso, destacando-se dificuldades gerenciais apresentadas pela FEMARH para a realização de procedimentos operacionais e administrativos, bem como sucessivas alterações na equipe responsável pela gestão do projeto. O advento da pandemia de COVID-19 em 2020 também prejudicou a execução do projeto. A pandemia resultou em dificuldades para a realização das reuniões e dos cadastros coletivos, tendo em vista a impossibilidade de aglomerações devido ao avanço da doença. Devido a informações prévias insuficientes ocorreu também a superestimação das metas originais de imóveis a serem inscritos no CAR. Ao longo do processo de cadastramento foi identificada a existência de lotes à venda ou com seus titulares evadidos, bem como de lotes que se tornaram fazendas mediante a sua aquisição por terceiros (remembramento), tornando-se, consequentemente, inaptos ao cadastramento promovido pelo projeto por passarem a ter dimensão superior a quatro módulos fiscais. Também ocorreram casos de desinteresse dos ocupantes de aderirem ao CAR, já que a inscrição no mesmo é um ato declaratório do proprietário ou posseiro, bem como de existência de imóveis rurais ainda não desmembrados de glebas que se encontram em tramitação e processo de conferência pelo Iteraima - Instituto de Terras e Colonização de Roraima.

Sustentabilidade dos resultados:

O apoio do projeto ao aprimoramento da infraestrutura física da FEMARH para a implantação e gerenciamento do CAR proporcionou suporte operacional à sua execução e poderá seguir beneficiando diretamente o estado e sua população na implementação das atividades relacionadas ao CAR. Um resultado adicional do projeto foi a interiorização da gestão ambiental, já que o cadastramento de imóveis de até quatro módulos fiscais fez com que os pequenos agricultores do interior tivessem acesso a informações sobre as exigências do Código Florestal. Outro legado foi o avanço na articulação entre diferentes agências de governo, nesse caso com destaque para a cooperação entre a FEMARH e o INCRA. Com o projeto ocorreu a ampliação da possibilidade de acesso dos pequenos produtores ao crédito rural, uma vez que por disposição legal as instituições financeiras só concedem crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR. Ressalte-se que o projeto, ao apoiar a inscrição no CAR dos imóveis rurais no estado de Roraima, promoveu a identificação de seus proprietários ou possuidores, bem como contribuiu para a construção de um banco de dados florestais georreferenciados, incluindo informações sobre as áreas já desmatadas e dos remanescentes de vegetação nativa nos imóveis. Esse banco de dados passa a ser um relevante ativo nas mãos do governo e da sociedade. Essas informações têm diferentes utilidades, tais como para ações de gestão ambiental e controle do desmatamento, além de grande potencial para criarem oportunidades de valoração dos serviços ecossistêmicos, inclusive mediante a implementação de estratégias de pagamento por serviços ambientais para preservar a floresta em pé.

3887535 — Capacitar para Conservar

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Capacitar-para-Conservar/

nome_cliente: Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam)

tema_site: ['Unidades de conservação']

eixos_site: ['Ordenamento territorial']

site_oficial_projeto: http://www.equipe.org.br

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amapá']

data_aprovacao: 2014-09-23

data_contratacao: 2014-12-02

data_conclusao: 2021-12-31

prazo_utilizacao: 2017-12-01

valor_total_proj: R$1.404.360,67

valor_apoio_fa: R$1.404.360,67

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Formar agentes ambientais e gestores visando o fortalecimento das áreas protegidas no estado do Amapá

Beneficiários:

Gestores e membros dos conselhos de gestão de Unidades de Conservação da Natureza (UCs) e moradores dessas unidades e seus entornos

Abrangência territorial:

Áreas protegidas no estado do Amapá

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

As Unidades de Conservação da Natureza (UCs) têm um papel estratégico na redução do desmatamento. Porém, a gestão dessas unidades constitui um grande desafio em toda a Amazônia, dadas as dimensões de seus territórios e a limitação de recursos disponíveis para sua conservação. Esta questão tem particular relevância no estado do Amapá, dada a representatividade das UCs na área total do território estadual (62% de todo o estado). As UCs do Estado do Amapá são federais, estaduais e municipais, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável. O objetivo básico das UCs de proteção integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais; já o objetivo básico das UCs de uso sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. Ao longo da sua experiência em projetos de atuação junto a UCs, a Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM) identificou como uma das principais deficiências o nível de conhecimento insuficiente dos agentes ambientais e dos gestores das UCs em temas tais como relações comunitárias, comunicação, uso de ferramentas para planejamento da gestão de UCs, produção de informação, bem como monitoramento e avaliação de ações nessa temática. O PROJETO O projeto teve como objetivo formar agentes ambientais e gestores visando a consolidação da gestão das áreas protegidas no estado do Amapá. Para tanto, foram estruturados cursos de formação e capacitação de agentes ambientais e guarda-parques voltados a um público amplo e, especificamente para gestores e membros dos conselhos de gestão das UCs, cursos avançados com foco no aprimoramento da implementação de políticas públicas em Unidades de Conservação. A organização responsável pela execução do projeto foi a Equipe de Conservação da Amazônia – ECAM, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) criada em 2002 e que atua junto a povos indígenas e comunidades tradicionais, visando à conservação do meio ambiente e ao manejo sustentável de seus territórios. A ECAM realiza projetos nos estados do Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará. Para apoiá-la na definição dos temas a serem ministrados, na divulgação junto ao público interessado e na realização dos cursos, a ECAM contou com a parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amapá (Sema-AP) e do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF). LÓGICA DA INTERVENÇÃO O projeto insere-se na componente "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto foi assim definido: “Gestão aprimorada das Unidades de Conservação (UC) federais e estaduais no estado do Amapá”. A capacitação de agentes ambientais e gestores na proteção de UCs envolve o treinamento de pessoas que atuam na proteção de unidades de conservação. Isso contribui para a redução da perda de cobertura vegetal nessas áreas protegidas e, portanto, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	14.05.2015	R$ 330.000,00
2º desembolso	15.08.2016	R$ 597.057,54
3º desembolso	19.09.2017	R$ 504.039,56
4º desembolso	19.11.2021	-R$ 26.736,43
Valor total desembolsado		R$ 1.404.360,67

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi estruturado com o objetivo de promover, por meio de ações formais de capacitação, a eficiência na gestão de UCs, bem como reduzir a carência de recursos humanos capacitados para essa finalidade. As ações foram divididas em duas categorias, sendo a primeira destinada ao treinamento do público em geral, conforme critérios de representatividade das Unidades de Conservação presentes nos editais, por meio de seis edições de cursos de formação de agentes ambientais e guarda-parques, enquanto a segunda consistiu em dois cursos avançados (denominados cursos master ) para tomadores de decisão, gestores experientes de UCs e agentes ambientais que se destacaram na capacitação do módulo formação de agentes ambientais. Os seis cursos de agentes ambientais tiveram como público-alvo pessoas que atuam na proteção e gestão de UCs, podendo ser de instituições públicas ou privadas e, até mesmo, moradores das UCs e de suas proximidades. Os treinamentos cobriram um amplo escopo de temas como cartografia básica, noções de GPS, resgate aquático, legislação ambiental, mudanças climáticas, prática de vigilância e prevenção e combate a incêndios, dentre outros. Com relação ao curso master destinado a gestores e membros dos conselhos de gestão das UCs, foram realizadas duas edições, cada uma com duração de 12 dias. Os conteúdos abordados envolveram aspectos teóricos e práticos, inclusive o acompanhamento, por meio da divisão das turmas em grupos de trabalho, dos territórios selecionados da APA da Fazendinha, Araguari, Cunani, Florestas do Amapá, Mapinguari, Parna do Tumucumaque, Rebio do Lago Piratuba e Rebio Parazinho. Cada grupo tinha em sua composição ao menos um servidor (funcionário público) de UC, sendo a composição em sua maioria de comunitários que apoiam as ações nos referidos territórios. Ao final, os alunos elaboraram sete planos estratégicos contendo estruturação de ações para resolver problemas percebidos em suas UCs, que englobam desde a prática de educação ambiental, como conscientização para coleta de lixo, até a preservação de espécies vulneráveis. As demais atividades realizadas se relacionaram à divulgação do projeto e dos seus resultados. Como as inscrições para participar dos treinamentos eram públicas, foi necessário disponibilizar no site da ECAM os editais e demais informações relevantes para cada edição do projeto. Adicionalmente, foram produzidas reportagens pela equipe de jornalismo da TV Amapá, vídeo sobre o projeto no youtube e divulgação por meio das redes sociais¹ . Com o apoio do Fundo Amazônia também foi produzida publicação sobre o projeto intitulada: “Olhares e Diálogos para a Gestão Territorial: Formação de guarda-parques comunitários para a conservação em áreas protegidas”². ¹ As informações do projeto também podem ser encontradas em http://ecam.org.br/projetos-sociais/ ² http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/acervo-projetos-cartilhas-outros/Ecam-Olhares-Dialogos-Gestao-livro.pdf

topicos_avaliacao:

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE:

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Efeito direto 3.1: “Gestão aprimorada das Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais no estado do Amapá”. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: As metas de capacitação foram traçadas como um balizador para os resultados esperados e foram importantes no processo de planejamento do projeto. Embora a composição das turmas fosse proveniente de processos públicos de seleção, havia exigências impostas pelos editais aos candidatos à capacitação, podendo-se considerar o percentual de realização das metas entre 75% e 80% como satisfatório. Em relação à abrangência territorial das UC’s às quais os alunos selecionados para as ações de capacitação deveriam estar vinculados, a meta ficou abaixo do esperado. Isso se explica pelas exigências da seleção pública, na qual não foi possível garantir que todas as UC’s do estado tivessem representantes. Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos sete anos nas áreas afetadas pelo projeto. Observa-se que o Amapá, em comparação com outros estados da Amazônia legal, apresenta os menores índices de desmatamento, o que se explica em parte pela área relevante de UCs em relação à área total do território. O desmatamento médio verificado em UCs Federais e Estaduais no estado do Amapá foi de aproximadamente 5,2 km²/ano no período de 2015 a 2020, comparado com a linha de base do projeto de 6,6 km²/ano em 2014. A melhoria constante deste indicador depende da continuidade de projetos voltados para a proteção e o uso sustentável da floresta, conjugados com a atuação permanente das comunidades e entidades representativas locais. Evolução do desmatamento nas UCs no estado do Amapá 2020201920182017201620152014Desmatamento em UCs Federais e Estaduais no Amapá (km²)3,437,457,335,253,074,856,62 Fonte: http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesuc.php ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS Ao longo da execução do projeto, a ECAM conseguiu atrair e mobilizar diversos parceiros além dos já anteriormente mencionados, com destaque para a Federação Internacional de Guarda-parques (FIG), a Associação Brasileira de Guarda-parque (ABG), o Instituto de Pesquisas Científicas e Ecológicas do Amapá (Iepa), o World Wildlife Fund (WWF) e a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), que emitiu certificados para os alunos que concluíram os cursos ministrados pelo projeto. O amplo conteúdo programático dos cursos favoreceu a articulação dessas parcerias e representou uma oportunidade de construção de redes de contato e conhecimento para os participantes. No que se refere aos aspectos administrativos, merecem destaque os investimentos do projeto nos itens associados à comunicação, permitindo à ECAM realizar os módulos à distância previstos nos cursosmasterpara gestores.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

A execução do projeto ocorreu de forma faseada em seis cursos, o que permitiu à ECAM realizar ajustes para potencializar os resultados esperados. Na formação das primeiras turmas, por exemplo, identificou-se que a participação das mulheres em resposta aos editais estava baixa. Este fato acabou sendo objeto de um módulo específico de debate na 3ª turma, à qual foi solicitada a tarefa de divulgação do edital para o público feminino de suas localidades após o retorno às comunidades. Essa ação resultou no aumento significativo da participação de mulheres nas turmas subsequentes. Outra lição aprendida para futuros projetos diz respeito à abrangência territorial. É desejável que sejam pensadas regras de seleção que contemplem a participação e meta de agentes capacitados para todas as UCs do estado. Isso poderia ser feito por meio de adaptação nos editais que considerem as particularidades de cada região do entorno das áreas protegidas e também pelo mapeamento prévio de potenciais candidatos, ajustando as exigências e os conteúdos a serem abordados nos cursos.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

Os cursos possibilitaram renovar e fortalecer a rede de guarda-parques no estado do Amapá, o que representa um importante ganho para a conservação das UCs. Cabe observar que o grupo apoiado pelo projeto veio a integrar uma rede de aproximadamente 450 guarda-parques formados no estado do Amapá ao longo de edições anteriores do projeto Capacitar para Conservar. Após a realização dos treinamentos, os participantes realizaram diversas ações voluntárias em vários municípios do estado, que confirmaram o reconhecimento de seu papel de agentes ambientais na região, além de virem a atuar na região como guarda-parques, como por exemplo no Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto, em Macapá. Por fim, cabe destacar os efeitos indiretos do projeto e a incorporação de seus conteúdos em iniciativas de política pública regional, tais como: i) a adoção do currículo desenvolvido pelo projeto como um dos critérios de contratação para novos Brigadistas de UCs pelo ICMBio; ii) a utilização dos conhecimentos adquiridos em ações para geração de renda aliadas à conscientização sobre a conservação da biodiversidade, de que é exemplo a estruturação de um modelo de negócios de ecoturismo no município de Serra do Navio (AP) por aluno capacitado no projeto; e iii) o fortalecimento institucional da Associação de Guarda-parques do Amapá (AGPA), que contou com participação relevante de alunos do projeto na elaboração de vídeo institucional a partir da capacitação nas oficinas audiovisuais que integravam o conteúdo dos cursos.¹ ¹ Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=oWy1ZcJ18Mk. [3]Ver https://www.youtube.com/watch?v=oWy1ZcJ18Mk

6079754 — CAR Espírito Santo

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/CAR-Espirito-Santo/

nome_cliente: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF)

tema_site: ['Cadastro Ambiental Rural (CAR)']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: https://idaf.es.gov.br/

natureza_resp: Estados

local: ['Espírito Santo']

data_aprovacao: 2018-06-19

data_contratacao: 2018-10-03

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2023-04-03

valor_total_proj: R$17.361.800,00

valor_apoio_fa: R$2.384.656,97

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Espírito Santo

Beneficiários:

Proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, por meio de ações de CAR, bem como o estado do Espírito Santo, por meio do apoio à análise do CAR e do aprimoramento da infraestrutura para implementação do CAR

Abrangência territorial:

Todos os municípios do estado do Espírito Santo

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Com a promulgação do atual Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Conforme previsto no Decreto nº 7.830/2012, o órgão ambiental competente realizará a análise e a validação dos cadastros, devendo, caso sejam detectadas pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados, notificar o requerente para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações apresentadas. O estado do Espírito Santo apoia pequenos produtores rurais no cadastramento de seus imóveis no CAR, bem como realiza a análise e validação dos cadastros de propriedades de todos os portes, no entanto, enfrenta desafios para implementação e validação do CAR em todo seu território.

O PROJETO:

O projeto se insere na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visa apoiar a inscrição de 59.000 imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, e a análise de 78.000 cadastros ambientais rurais do estado do Espírito Santo. Está estruturado em três componentes: O apoio ao primeiro componente compreende a contratação de serviços para realização do cadastramento pretendido. O segundo compreende a contratação de serviço de apoio à análise de cadastros. Já o terceiro componente compreende o aprimoramento da infraestrutura do IDAF e de capacitação de agentes públicos. O projeto se destaca por contemplar as etapas de inscrição e análise, avançando na implantação do Cadastro Ambiental Rural no estado do Espírito Santo. Visa atingir a meta de cadastro da totalidade de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais do estado do Espírito Santo, e de análise do cadastro de todos os imóveis rurais do estado.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. As ações apoiadas visam ampliar o acesso dos produtores rurais do Espírito Santo à regularização ambiental de seus estabelecimentos, mediante ações de sensibilização de pequenos produtores rurais para os benefícios da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o apoio à inscrição dos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. As atividades de apoio à inscrição compreendem, entre outras, a busca ativa de propriedades de até quatro módulos fiscais para efetivação de requerimentos de inscrição no CAR; o georreferenciamento dos vértices dos imóveis, caso necessário, e a inserção dos dados ambientais relativos à reserva legal, área de preservação permanente (APP), vegetação nativa, recursos hídricos e passivos ambientais no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM). O projeto compreende também a estruturação e modernização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), para implantação e gerenciamento do CAR e o apoio à análise dos cadastros de imóveis rurais no Espírito Santo. Para tanto serão adquiridos equipamentos, veículos e licenciado software, bem como capacitados agentes públicos em sistemas relacionados ao CAR. Por meio das ações apoiadas pretende-se contribuir para que as atividades agrícolas no estado do Espírito Santo respeitem a legislação ambiental, promovendo a conservação de áreas de florestas e de vegetação nativa em imóveis privados, resultando na redução do desmatamento, na recuperação de passivos ambientais e na conservação de florestas nativas. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	15.04.2020	R$ 2.384.656,97
Valor total desembolsado		R$ 2.384.656,97

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foi realizado procedimento licitatório para a contratação de serviços técnico-profissionais especializados para execução da inscrição de propriedades e posses rurais de até quatro módulos fiscais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também foi celebrado contrato com uma empresa para a realização de serviços de elaboração e execução de um plano de comunicação que abrange a divulgação do CAR, de forma a contribuir para a inscrição de todos os imóveis remanescentes. Foram produzidos e impressos panfletos, cartazes e banners de divulgação, além de áudio para divulgação em rádio e de vídeos para veiculação na internet. Quanto à infraestrutura para a implantação do CAR, foram adquiridos 18 veículos que para ações de monitoramento, controle e regularização ambiental; 120 microcomputadores desktop; 2 computadores do tipo workstations com mouse e teclado e 25 tablets. Registrou-se um total de 3.096 imóveis rurais inscritos no CAR, o que corresponde a uma área de 33.124 hectares. No que se refere ao apoio à validação do CAR, 3.051 cadastros analisados, em 109.366 hectares.

topicos_avaliacao:

5667923 — Consolidando a Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Consolidando-a-Gestao-Territorial-e-Ambiental-em-Terras-Indigenas/

nome_cliente: Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

tema_site: ['Povos indígenas']

eixos_site: ['Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://trabalhoindigenista.org.br/home/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amazonas', 'Maranhão', 'Pará']

data_aprovacao: 2016-09-28

data_contratacao: 2017-02-24

data_conclusao: 2023-03-02

prazo_utilizacao: 2020-10-31

valor_total_proj: R$11.858.546,84

valor_apoio_fa: R$11.858.546,84

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Promover a gestão territorial e ambiental sustentável em Terras Indígenas (TIs), contribuindo para a redução do desmatamento, por meio da implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) das Terras Indígenas, no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Beneficiários:

Terras Indígenas (TIs): Vale do Javari - AM; Krikati e Governador – MA; Andirá-Marau – PA/AM; Nova Jacundá - PA

Abrangência territorial:

Amazônia Legal

topicos_descricao:

Contextualização:

O CTI, ao longo de sua existência, participou do processo de regularização fundiária de cerca de 50 Terras Indígenas (TIs), contribuindo para garantir o usufruto de três milhões de hectares para 35 povos, sendo 2,6 milhões de hectares localizados na Amazônia Brasileira. Possui histórico de cooperação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e de atuação junto a todos os povos englobados neste projeto.

O Projeto:

O projeto CTI PNGATI teve como objetivo promover a gestão territorial e ambiental sustentável em Terras Indígenas (TIs), contribuindo para a redução do desmatamento, por meio da: (i) implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da TI Vale do Javari, localizada no Estado do Amazonas, e do PGTA das TIs Krikati e Governador, no Estado do Maranhão; e (ii) elaboração de PGTA da TI Andirá-Marau, nos Estados do Pará e do Amazonas, e do PGTA da TI Nova Jacundá, no Estado do Pará, no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Lógica da intervenção:

O projeto CTI PNGATI se inseriu nas componentes do Quadro Lógico do Fundo Amazônia: (1) “Produção Sustentável” e (3) “Ordenamento Territorial”. Seus efeitos diretos foram assim definidos: “Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas três TIs” (componente 1); “Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de atividades produtivas de uso sustentável da biodiversidade nas três TIs (componente 1); “Áreas degradadas recuperadas e utilizadas para fins de segurança alimentar e de conservação ecológica nas três TIs (componente 1) e “TIs Vale do Javari (AM), Krikati (MA) e Governador (MA) protegidas territorialmente e com gestão fortalecida” (componente 3); e “TIs Andirá-Marau (AM e PA) e Nova Jacundá (PA) com gestão definida” (componente 3).

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	17.07.2017	R$ 2.648.446,92
2º desembolso	22.08.2018	R$ 518.809,25
3º desembolso	16.10.2018	R$ 3.724.371,27
4º desembolso	27.12.2019	R$ 4.892.912,56
5º desembolso	29.10.2020	R$ 150.000,00
6º desembolso	24.01.2023	-R$ 75.993,16
Valor total desembolsado		R$ 11.858.546,84

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

A implementação do projeto foi estruturada a partir de seis subcomponentes, a saber: (I) Implementação do PGTA da TI Vale do Javari; (II) Implementação do PGTA das TIs Timbira (localizadas total ou parcialmente no bioma Amazônia); (III) Elaboração do PGTA da TI Andirá-Marau; (IV) Elaboração do PGTA da TI Nova Jacundá; (V) Fortalecimento institucional das organizações indígenas; e (VI) Gestão do projeto. I - Implementação do PGTA da TI Vale do Javari: TI regularizada na modalidade “tradicionalmente ocupada”, localizada no extremo Oeste do estado do Amazonas, na bacia do rio Javari, região de fronteira com o Peru e muito próxima à tri-fronteira Brasil-Peru-Colômbia. Tabela 1 – Relação entre ações apontadas no PGTA e as ações previstas no Projeto ¹ Palheiras são palmeiras que fornecem a palha utilizada na cobertura de habitações indígenas. ² Capoeiras são terrenos em que o mato foi roçado e/ou queimado para cultivo da terra ou para outro fim. Fonte: Dicionário Aurélio. II - Implementação do PGTA das TIs Timbira (TI Krikati e TI Governador): TIs regularizadas na modalidade “tradicionalmente ocupada”, localizadas no sudoeste do estado do Maranhão, em área de transição do Cerrado para a Floresta Amazônica. III - Elaboração do PGTA da TI Andirá-Marau: TI regularizada na modalidade “tradicionalmente ocupada”, localizada na região de divisa entre os estados do Pará e Amazonas. Tabela 3 – Ações propostas para elaboração do PGTA IV - Elaboração do PGTA da TI Nova Jacundá: TI regularizada na modalidade “dominial indígena”, localizada na região de divisa entre os estados do Pará e Amazonas. Tabela 4 – Ações propostas para elaboração do PGTA V - Fortalecimento institucional das organizações indígenas: Este componente abarca esforços de fortalecimento institucional das oito organizações indígenas dos dois núcleos de atuação do projeto cujo objetivo é a implementação do PGTA: TIs Timbira (organizações Wyty Cate, Pempcahoc e Gavião) e TI Vale do Javari (organizações UNIVAJA, OGM, AKAVAJA, OAMI e AIMA). São propostas ações em quatro eixos: VI - Gestão do Projeto: Os recursos para gestão do Projeto somam 13,8% do valor total do apoio e contemplam os seguintes itens:

Ações apontadas no PGTA	Ações previstas no Projeto
Controle e Monitoramento Territorial
Capacitação na utilização de GPS e outras ferramentas;Mapeamento temático do território;Expedições periódicas de monitoramento do território, sistematização e qualificação das informações.	Formação continuada de 40 gestores ambientais indígenas em ferramentas e instrumentos de gestão territorial;Estruturação de banco de dados cartográficos para formação de acervo de informações socioambientais;Viagens para atualização de etnomapas;Sistematização de informações georreferenciadas para alimentação de sistema de monitoramento territorial indígena;Publicação do material sistematizado para associações e escolas.
Conservação e Manejo dos Recursos Naturais
Recuperação de sementes e mudas de variedades de alimentos tradicionais;Estudos e mapeamento das palheiras¹ disponíveis;Acordos de formas de manejo de palheiras, coleta de sementes e plantios nas capoeiras²;Reuniões e acordos para novas práticas e acordos internos do manejo de quelônios, pesca e palha;Monitoramento de quelônios;Estudo dos tipos de peixe e possibilidades de criação.	Expedições às capoeiras antigas, visando à recuperação e plantio de variedades alimentares e medicinais tradicionais;Manejo, estudos técnicos e adensamento de palheiras;Manejo de quelônios, por meio do monitoramento e transferência de desovas e acordos de consumo;Manejo de lagos, por meio do inventário da ictiofauna e estudo da cadeia produtiva dos recursos pesqueiros.
Fortalecimento da transmissão de conhecimentos tradicionais
Oficinas sobre remédios do mato;Recuperação de malocas, com participação dos jovens;Incentivo ao uso de tecnologias tradicionais de caça e pesca.	Encontros de especialistas indígenas tradicionais com comunidades interessadas, para troca e produção de conhecimentos sobre o manejo de caça, pesca, uso de palheiras, construção de malocas, produção de canoas, remédios e medicinas tradicionais.

Ações apontadas no PGTA	Ações previstas no Projeto
Controle do Território
Capacitação em leis ambientais, indígenas e fundiárias;Formação e apoio aos agentes ambientais;Capacitação dos indígenas para ações de fiscalização;Expedições de fiscalização e vigilância nos limites.	Formação continuada de 30 gestores ambientais indígenas em ferramentas e instrumentos de gestão territorial, incluindo legislação ambiental, fundiária e indígena;Estruturação do "regimento interno" do grupo de monitoramento territorial;Expedições de monitoramento;Sistematização de informações cartográficas, registros audiovisuais e documentos técnicos para alimentação de sistema de monitoramento territorial indígena;Publicação do material sistematizado para associações e escolas.
Manejo de Recursos Naturais
Construir viveiros e fazer mutirões de plantios de espécies nativas;Recuperar áreas degradadas com o plantio de espécies nativas;Aproveitamento de capoeiras com plantio de frutíferas;Pesquisar e divulgar o conhecimento sobre o manejo dos recursos naturais (caça, pesca, frutas, madeiras);Incluir a discussão sobre o manejo de recursos naturais no espaço escolar;Incentivar a produção de alimentos nas aldeias para evitar o alto consumo de alimentos externos;Aprimoramento das técnicas de plantio;Planejamento comunitário para articulação com agências de extensão rural para devido acompanhamento técnico;Intercâmbio entre as aldeias para troca de sementes, mudas, experiências e conhecimentos.	Recuperação de áreas degradadas com mutirões para plantio de espécies nativas em áreas recém desocupadas de pasto abandonado;Enriquecimento dos quintais com plantio de frutíferas;Inventário do potencial agroextrativista e material didático, destinado às escolas e associações;Abertura e enriquecimento de roças para segurança alimentar e autonomia produtiva das comunidades, aprimoramento das técnicas agrícolas e resgate de sementes crioulas;Assistência técnica e extensão rural ao longo de todo o Projeto;Viagens de indígenas Krikati e Gavião para troca de sementes com outras TIs Timbira;Diagnóstico da caça para levantamento das técnicas tradicionais, artefatos e ocorrência de espécies e material didático destinado às escolas e associações indígenas;Encontro de caçadores no Centro Timbira, com participação estimada de 60 participantes.
Atividades produtivas e econômicas
Incentivo para a produção de alimentos para a merenda escolar (Conab/PNAE e Pronaf).	Oficinas de formação e mobilização e viagens de articulação política para habilitação dos indígenas ao acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento necessário para habilitação.
Educação para a Gestão Socioambiental
Construção de um acervo de informações ambientais (mapoteca), melhoria no armazenamento do acervo cultural e escolar, melhoria do laboratório de informática e alojamentos	Consolidação do Centro Timbira de Ensino e Pesquisa Penxwyj Hempejxà, para promover ações de formação indígena, produção e difusão de conhecimento sobre os povos e Terras Indígenas Timbira. Apoio para a estruturação de instalações para i) o acervo de filmes, áudios, fotos e mapas; ii) a biblioteca e laboratório de geoprocessamento; e iii) exposições e divulgação, por meio da realização de reformas, aquisição de mobiliário e equipamentos e apoio de uma consultoria especializada.

Ações da metodologia CTI	Ações previstas no Projeto
Ações de mobilização nas comunidades, com pactuação de planos de trabalho.	Reuniões de mobilização em sete localidades distintas distribuídas na calha dos rios Andirá e Marau;Visitas de dois dias de duração, com participação de 120 a 300 indígenas em cada localidade;Total estimado de 1.320 pessoas mobilizadas.
Cursos de formação de agentes indígenas.	Curso de sete dias na calha do rio Andirá para 20 agentes;Curso de sete dias na calha do rio Marau para 23 agentes;Conteúdos de natureza técnica (tais como legislação indígena e ambiental e formação em GPS e audiovisual), e de integração com professores e velhos sábios Sateré Mawé.
Expedições para mapeamento das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva (etnomapeamento).	Expedições em nove polos regionais da TI, com duração de 10 a 30 dias em cada polo e sete meses no total;Participação de 15 a 20 pessoas por expedição, incluindo agentes ambientais, técnicos do CTI, consultores e caçadores (que guiarão as expedições por serem os maiores conhecedores do território).
Oficinas para estruturação do etnomapeamento e construção coletiva da matriz de planejamento de gestão territorial e ambiental.	Duas oficinas, uma em cada calha de rio;Participação de cerca de 45 pessoas em cada oficina, incluindo agentes ambientais, equipe CTI, consultores, velhos conselheiros, professores e representantes das associações Sateré Mawé;Duração estimada de três meses para sistematização e edição dos dados cartográficos e socioeconômicos levantados.
Reuniões comunitárias amplas para validação do PGTA	Realização de reuniões devolutivas, com dinâmica semelhante às reuniões de mobilização;Discussão ampla dos indicadores de gestão territorial e ambiental;Seminário final para validação do PGTA da TI Andirá-Marau na Assembleia Geral do Conselho Geral da Tribo Sateré-Mawé (CGTSM), com a participação estimada de 200 indígenas.
Diagramação, registro audiovisual e distribuição do PGTA	Duas oficinas, uma em cada calha de rio;Diagramação, impressão e distribuição de 1.000 cadernos de mapas e 1.000 exemplares do PGTA;Produção de um DVD;Distribuição em 70 escolas.

Ações da metodologia CTI	Ações previstas no Projeto
Ações de mobilização nas comunidades, com pactuação de planos de trabalho.	Reuniões de mobilização com toda a aldeia por quatro dias.
Cursos de formação de agentes indígenas.	Curso de 10 dias para 8 agentes;Conteúdos de natureza técnica, acrescido de um conteúdo programático amplo de participação aberta a toda comunidade.
Expedições para mapeamento das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva (etnomapeamento).	Expedição com duração de 14 dias;Participação de 35 pessoas, incluindo agentes ambientais, técnicos do CTI, consultores, velhos e jovens indígenas.
Oficinas para estruturação do etnomapeamento e construção coletiva da matriz de planejamento de gestão territorial e ambiental.	Oficina com duração de 15 dias;Participação de cerca de 50 pessoas;Sistematização e edição dos dados cartográficos e socioeconômicos levantados.
Reuniões comunitárias amplas para validação do PGTA.	Realização de oficina devolutiva para complementações e correções;Seminário final para validação do PGTA da TI Nova Jacundá com a participação estimada de 60 indígenas.
Diagramação, registro audiovisual e distribuição do PGTA.	Duas oficinas, uma em cada calha de rio;Diagramação, impressão e distribuição de 1.000 cadernos de mapas e 1.000 exemplares do PGTA;Produção de um DVD;Distribuição nas escolas da região, parceiros e comunidades Guarani do Sul e Sudeste.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes Produção Sustentável (3) e Ordenamento Territorial (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia¹. A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. Efeito direto 1.1 - Atividades produtivas de uso sustentável da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas TIs Vale do Javari (AM), Krikati (MA) e Governador (MA) (componente 1). Efeito direto 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de atividades produtivas de uso sustentável da biodiversidade nas TIs Vale do Javari (AM), Krikati (MA) e Governador (MA) Efeito direto 1.4 - Áreas degradadas recuperadas e utilizadas para fins de segurança alimentar e de conservação ecológica nas TIs Krikati (MA) e Governador (MA) Efeito direto 3.2 - TIs Vale do Javari (AM), Krikati (MA) e Governador (MA) protegidas territorialmente e com gestão fortalecida Efeito direto 3.2 - TIs Andirá-Marau (AM e PA) e Nova Jacundá (PA) com gestão definidaExtensão de áreas protegidas com gestão ambiental e territorial definida - PGTAs (hectares)Meta: 788.725,28 hectares | Resultado alcançado: 788.725,28 hectares

Aspectos institucionais e administrativos:

O projeto permitiu o fortalecimento institucional de oito organizações indígenas dos dois núcleos de atuação do projeto: TIs Timbira (organizações Wyty Catë, Pempcahoc e Gavião) e TI Vale do Javari (organizações União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA, Organização Geral dos Mayoruna - OGM, Associação dos Kanamari do Vale do Javari-AKAVAJA, Organização das Aldeias Marubo do Rio Ituí - OAMI e Associação Indígena Matis - AIMA). O projeto, além do fortalecimento institucional, ainda deu continuidade às ações de apoio à governança política nas aldeias, além das oficinas de fortalecimento das organizações indígenas para a gestão territorial e ambiental.

Riscos e lições aprendidas:

Os custos de implementação dos PGTAs ao término do projeto foram bastante alinhados aos previstos quando da análise, ilustrando o correto dimensionamento das componentes do projeto. A estruturação da governança nas aldeias é fundamental para o sucesso de projetos desta natureza. É importante avaliar, quando do desenho do projeto, a adequação de, em determinadas situações, se trabalhar em uma escala geográfica maior ou menor, dadas as especificidades. Isso ficou claro ao se avaliar o resultado do eixo de Conservação e Manejo de Recursos Naturais da Componente 1, que originalmente previa três acordos de pesca, um para cada microrregião, que acabaram se concretizando em um único acordo, abarcando as três microrregiões.

Sustentabilidade dos resultados:

A capacitação dos indígenas e de suas lideranças e o resgate e preservação cultural de suas práticas ancestrais, em conjunto, não se esgotam com a conclusão de suas atividades. Diversas atividades do projeto focaram em transmitir conhecimentos tradicionais, com ampla participação das comunidades e um expressivo alcance superior à meta desenhada (apenas na componente 1, 678 indígenas participaram dos encontros, sendo 263 mulheres – números que representam 848% da meta original). ¹ http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/monitoramento-avaliacao/0.home/FA-Arvore_de_objetivos_2018.pdf

2822027 — Jacundá, Município de Economia Verde

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Jacunda-Municipio-de-Economia-Verde/

nome_cliente: Município de Jacundá

tema_site: []

eixos_site: ['Monitoramento e controle', 'Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.jacunda.pa.gov.br

natureza_resp: Municípios

local: ['Pará']

data_aprovacao: 2011-11-29

data_contratacao: 2012-08-31

data_conclusao: 2019-09-30

prazo_utilizacao: 2015-08-28

valor_total_proj: R$199.352,05

valor_apoio_fa: R$199.352,05

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal, por meio da estruturação física e operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Beneficiários:

Toda a população do município de Jacundá

Abrangência territorial:

Município de Jacundá

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O município de Jacundá está localizado no estado do Pará, a aproximadamente 430 km de Belém (por rodovia). Possui um território de 2.008 km² e uma população de cerca de 51 mil habitantes (segundo estimativas de 2010 do IBGE). Jacundá não está inserido na lista do Ministério do Meio Ambiente de municípios prioritários para ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No entanto, está localizado nas adjacências de uma área enquadrada como o maior foco de desmatamento na Amazônia, conhecida como “arco do desmatamento”. As principais atividades econômicas do município estão centradas na pecuária extensiva e no extrativismo vegetal. Além dessas atividades, a produção de frutas, legumes e grãos, tanto na lavoura permanente quanto na temporária, também são bastante relevantes, de acordo com Produção Agrícola Municipal 2009 (IBGE 2010)¹. ¹ Relatório publicado em 2010 pelo IBGE, disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/66/pam_2009_v36_br.pdf

O PROJETO:

O projeto originalmente tinha como objetivo apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal, por meio: (i) da estruturação física e operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur); (ii) expansão da capacidade de produção do viveiro municipal; e (iii) elaboração de estudo para a caracterização do território municipal. Todavia, durante sua implementação, o escopo do projeto foi reduzido para exclusivamente a estruturação física e operacional da Sematur.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "monitoramento e controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto esperado foi assim definido: “Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Jacundá estruturada e modernizada”.Ao buscar fortalecer a gestão ambiental municipal por meio da estruturação física e operacional da Sematur, visou contribuir para o alcance do objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”.Registre-se que integrava o projeto a elaboração da fase inicial do zoneamento ecológico econômico (ZEE) municipal, tendo como efeito direto a organização do território do município definida por meio de ZEE aprovado por lei. Também integrava o projeto a ampliação da capacidade de produção do viveiro objetivando promover a recuperação de áreas desmatadas e degradadas para fins econômicos e de conservação ecológica nesse município. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	26.06.2014	R$ 199.352,05
Valor total desembolsado		R$ 199.352,05

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto Jacundá – Município de Economia Verde contribuiu para estruturar física e operacionalmente a Sematur, por meio da conclusão da reforma e ampliação do prédio dessa secretaria, com sua entrada em operação regular. A Sematur executa, em sua competência administrativa, atividades de licenciamento ambiental, fiscalização e cadastramento ambiental rural (CAR).

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.Efeito direto 2.1: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do município de Jacundá estruturada e modernizada.O indicador pactuado para o monitoramento deste objetivo foi: A taxa de desmatamento anual por corte raso em 2013 (ano anterior ao início das ações do projeto¹) foi de 1,8 km², ao passo que em 2018 essa taxa foi de 2,7 km², ou seja, ocorreu um incremento de 50% na taxa do desmatamento quando comparados a linha de base e o ano de 2018. Esse aumento do desmatamento não é um bom resultado, mas deve ser colocado em perspectiva: a taxa do desmatamento nos seis anos anteriores à linha de base (2007 a 2012) havia sido de 5,3 km²/ano, praticamente o dobro do desmatamento verificado em 2018. Nos anos de 2004 e 2005, foram desmatados no município de Jacundá 42,5 km² e 26,4 km², respectivamente. AnoÁrea desmatada no município de Jacundá (Km²)20131,820141,820153,320162,120172,020182,7 Fonte: Elaboração própria, com base em informações Prodes/Inpe² ¹ As taxas anuais de desmatamento são calculadas pelo Inpe para os períodos de agosto a julho de cada ano ininterruptamente desde 1988. ² O sistema Prodes do Inpe realiza o inventário de perda de floresta primária por meio do uso de imagens de satélite de observação da Terra para toda a extensão da Amazônia Legal.

Aspectos institucionais e administrativos:

O escopo do projeto foi reduzido em razão das dificuldades do município de Jacundá para se manter em dia com suas obrigações fiscais, já que a legislação somente autoriza a liberação de recursos pelo BNDES a entidades públicas ou privadas que estejam adimplentes perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em face dessa circunstância, o valor total do apoio do Fundo Amazônia foi reduzido de R$ 792.200,00 para R$ 199.352,05, utilizados para a reforma e ampliação do prédio da Sematur, não tendo havido contrapartida financeira do município. Não obstante, foi constatado que a Sematur providenciou a estruturação das novas instalações dessa secretaria de forma satisfatória, com a alocação de mobiliário e equipamento próprios. Por fim, vale mencionar que o Fundo Amazônia não financia os custos com diárias e salários de servidores públicos.

Riscos e lições aprendidas:

O Fundo Amazônia aprovou um total de dez projetos para nove municípios. Desse conjunto, quatro foram concluídos até 2018, dos quais dois de maior escala e com avaliação positiva. Outros três projetos foram cancelados e o presente projeto teve seu escopo significativamente reduzido depois da contratação. As causas que motivaram os cancelamentos ou a redução do escopo dos projetos dos municípios são variadas, tais como atrasos por dificuldades em atender às condições prévias à contratação, superveniência de eleições municipais com desinteresse das novas administrações em realizar os projetos e dificuldade dos municípios em comprovar, inclusive durante o período de implantação dos projetos, sua regularidade fiscal perante à Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A maior parte dos projetos das administrações municipais apoiados pelo Fundo Amazônia também se caracterizou por ter investimentos de pequeno porte. Com base nesse conjunto de constatações, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) descontinuou, em 2013, a aprovação de novos apoios diretos do Fundo Amazônia a municípios. A nova estratégia definida pelo COFA passou a prever o apoio indireto aos municípios, por meio de projetos de maior porte, coordenados por instituições de referência ou estados da Federação. Essa nova estratégia estabelecida pelo COFA não ampliou de forma relevante o apoio aos municípios para conter o desmatamento, remanescendo, portanto, o desafio de engajar os municípios, importantes elos da sociedade, em uma agenda de desenvolvimento sustentável que valorize a floresta em pé.

Sustentabilidade dos resultados:

O projeto contribuiu para a estruturação física e operacional da Sematur do município de Jacundá, no estado do Pará, sendo que as novas instalações da secretaria, implantadas com o apoio do Fundo Amazônia, além de contribuir para uma melhor acomodação dos funcionários, materiais e documentos, veio proporcionar à população desse município um melhor atendimento no que diz respeito aos serviços públicos relacionados ao meio ambiente. A sustentabilidade dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia depende da continuada previsão no orçamento do município de Jacundá de recursos suficientes para que a Sematur desempenhe suas atividades de licenciamento, fiscalização e regularização ambiental de competência municipal.

2318784 — Florestas de Mangue

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Florestas-de-Mangue/

nome_cliente: Universidade Federal do Pará (UFPA) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp)

tema_site: ['Unidades de conservação']

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos']

site_oficial_projeto: http://www.ufpa.br/lama/

natureza_resp: Universidades

local: ['Pará']

data_aprovacao: 2012-01-24

data_contratacao: 2012-07-17

data_conclusao: 2017-09-30

prazo_utilizacao: 2018-03-31

valor_total_proj: R$1.982.143,00

valor_apoio_fa: R$1.982.143,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

(i) Construção e aparelhamento de um laboratório para pesquisas sobre ecologia de manguezais no campus da UFPA no município de Bragança (PA); (ii) pesquisa e desenvolvimento de conhecimentos e técnicas relacionadas à recuperação de áreas degradadas de mangue na região Norte; e (iii) desenvolvimento de modelos para estimativa da biomassa, sequestro de carbono e avaliação do estoque de carbono das florestas de mangue

Beneficiários:

UFPA, comunidade científica, comunidades tradicionais de Tamatateua e Taperaçu da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu e outras comunidades da região

Abrangência territorial:

Município de Bragança, estado do Pará

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O projeto Florestas de Mangue foi coordenado pelo Laboratório de Ecologia de Manguezal (Lama) vinculado ao Instituto de Estudos Costeiros (Iecos), localizado na UFPA nocampusde Bragança. A área de estudo do projeto localiza-se na península bragantina, onde foi implantada a Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu (Resex). O projeto abrangeu duas comunidades tradicionais da Resex, Tamatateua e Taperaçu, e o entorno da rodovia estadual PA-458.

O PROJETO:

O projeto teve por objetivo pesquisar e desenvolver conhecimentos e técnicas relacionadas à recuperação de áreas degradadas de mangue na região Norte. No âmbito do projeto, também foram desenvolvidos modelos para estimativa da biomassa, sequestro de carbono e avaliação do estoque de carbono das florestas de mangue. Foi construído e aparelhado o Lama da UFPA, onde ficaram os materiais e equipamentos da pesquisa e analisado o material coletado.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, tendo como efeito direto esperado a geração de conhecimento e o desenvolvimento de tecnologias para a recuperação de áreas desmatadas de mangue no bioma Amazônia e a captura e armazenamento de carbono nesse ecossistema. Para tanto foram previstas e realizadas: (i) a construção e aparelhamento de um laboratório para pesquisas sobre ecologia de manguezais nocampusda UFPA, no município de Bragança (PA); (ii) pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias para recuperação de áreas degradadas de mangue no bioma Amazônia; e (iii) pesquisa para o desenvolvimento de modelos para estimativa da biomassa, sequestro de carbono e avaliação do estoque de carbono nesse ecossistema. Espera-se que as atividades de ciência, tecnologia e inovação que foram implementadas pelo projeto contribuam para a recuperação, a conservação e o uso sustentável do bioma Amazônia.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	07.12.2012	R$ 1.079.947,00
2º desembolso	27.05.2014	R$ 456.177,96
3º desembolso	17.09.2015	R$ 446.018,04
Valor total desembolsado		R$ 1.982.143,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foi construído o Lama, no campus da UFPA no município de Bragança (PA), para o desenvolvimento de linhas de pesquisa nas áreas de ecologia das florestas de mangue e de estudos socioambientais das populações que nelas habitam. As principais atividades de pesquisa realizadas no escopo do projeto consistiram em: (i) desenvolvimento de modelos biomassa e sequestro de carbono, com a publicação de cinco dissertações de mestrado e duas teses de doutorado; (ii) zoneamento e exploração de madeira, com a publicação de uma monografia de graduação e uma tese de doutorado; (iii) zoneamento e exploração do caranguejo-uçá, com a publicação de quatro monografias de graduação, duas dissertações de mestrado e uma tese de doutorado; (iv) infestação por galhas, com a publicação de uma monografia de graduação e uma dissertação de mestrado; e (v) medição da sobrevivência, mortalidade e crescimento de plântulas, com a publicação de três monografias de graduação. Foram plantados 60.400 mudas e propágulos em cerca de nove hectares de área de mangue e realizado um workshop intitulado “Recuperação dos Manguezais Amazônicos: uma Abordagem Ecológica e Socioambiental” no campus de Bragança (UFPA), quando foram apresentados temas como a produtividade primária e secundária das florestas de mangue e a recuperação de suas áreas degradadas.

topicos_avaliacao:

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

O projeto teve como beneficiária a Fadesp e como interveniente técnica a UFPA. A Fadesp, criada em 1976 para dar suporte às atividades da UFPA, atua em projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento institucional e prestação de serviços técnicos especializados não só no âmbito da UFPA, mas em diversas instituições públicas e privadas. A UFPA é uma instituição de pesquisa e ensino da região Norte, criada em 1957. É constituída por 14 institutos, sete núcleos, 36 bibliotecas universitárias, dois hospitais universitários e uma escola de aplicação, abrigando uma comunidade composta por mais de cinquenta mil pessoas. Esse projeto foi coordenado pelo Laboratório de Ecologia de Manguezal (Lama), do Instituto de Estudos Costeiros, que está localizado nocampusde Bragança (UFPA), a 200 km de Belém. O grupo reuniu 22 pesquisadores do instituto, incluindo alunos de graduação, mestrado e doutorado, além dos professores.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "ciência, inovação e instrumentos econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Efeito direto 4.1: Geração de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias para recuperação de áreas desmatadas de mangue no bioma Amazônia e captura e armazenamento de carbono nesse ecossistema Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses objetivos foram: Resultados alcançados: quatro teses de doutorado, sete dissertações de mestrado e nove trabalhos de conclusão de curso defendidos Resultados alcançados: um livro Meta: 15 pesquisadores. Resultado alcançado: 21 pesquisadores e 1 técnico fixados na região durante a implementação do projeto Meta: não definida. Resultado alcançado: foram obtidos avanços em relação às estimativas da quantidade de biomassa que contém o manguezal e do carbono sequestrado e armazenado nos manguezais amazônicos Meta: 5,7 hectares. Resultado alcançado: 9 hectares Meta: 40.000. Resultado alcançado: 55.400 mudas e 5 mil propágulos plantados Meta: 325 m2. Resultado alcançado: 325 m2, incluindo os equipamentos necessários à realização das pesquisas A ampliação da infraestrutura do laboratório e a aquisição de equipamentos têm se mostrado relevantes para a geração de conhecimento e o desenvolvimento de tecnologias, com a publicação de teses, artigos científicos, publicações pedagógicas e criação de novos produtos ou processos tecnológicos. O veículo adquirido com recursos do projeto viabilizou pesquisas de campo que antes não eram possíveis. O auditório construído oferece um espaço mais adequado para realização de defesas de monografias, dissertações e teses, palestras e cursos. A estrutura física do laboratório possibilitou receber pesquisadores e desenvolver os estudos, promovendo um aumento no potencial de formação de recursos humanos e uma ampliação no horizonte de pesquisa e extensão. Além da construção do laboratório, fundamental para o desenvolvimento de linhas de pesquisa nas áreas de ecologia das florestas de mangue e de estudos socioambientais das populações que nelas habitam, cabe destaque para o plantio de 60.400 mudas e propágulos em nove hectares na região bragantina, maior área degradada de manguezal da costa amazônica brasileira. Esse replantio é um avanço não só pelo desenvolvimento de tecnologias para a recuperação das áreas degradadas de manguezal, mas também pela recuperação das funções ecológicas e serviços que esse ecossistema provê para a comunidade. As informações geradas pelo projeto tiveram impacto tanto na melhoria do conhecimento sobre o sistema manguezal, quanto nas ações realizadas com a comunidade, por meio de práticas e cursos. Da mesma forma, os resultados obtidos servem de subsídio para o plano de manejo da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu, promovendo a sustentabilidade do uso dos recursos e serviços disponíveis no manguezal dessa região.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

Os extrativistas que vivem na região são atores sociais de grande importância para o ecossistema manguezal e se engajaram nas atividades socioambientais propostas no escopo do projeto. Nesse sentido, as atividades de sensibilização permitiram que o apoio dos pesquisadores fosse bem recebido e que fosse reconhecida sua importância na recuperação das áreas degradadas de mangue dentro da reserva extrativista e em seu entorno. Essa experiência mostrou que o envolvimento da comunidade é fundamental para a execução e o posterior sucesso dos projetos. Ao longo do projeto também ficou evidente que a articulação entre comunidade e academia fortalece as duas partes diante dos desafios cotidianos enfrentados. Os insumos gerados – como mapas de distribuição das árvores de mangue, distribuição do caranguejo-uçá, áreas de corte de madeira, áreas de potencial extrativo do caranguejo e estoque de carbono – também resultam desse diálogo, formando a base de dados para a implantação do plano de manejo já existente. Por outro lado, a articulação com o poder público (especialmente Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio) poderia ter sido mais ativa, o que possibilitaria ampliar as ações de replantio e melhorar ainda mais a conscientização da população acerca da necessidade de mudança de atividades em prol de manejo e conservação dos manguezais dentro da Resex.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

Para dar continuidade às atividades iniciadas pelo projeto, os pesquisadores apoiados realizaram as seguintes parcerias: Também foram realizadas parcerias institucionais com a Universidade de São Paulo (USP) –campusde Piracicaba e de Ribeirão Preto e a Universidade Estadual Paulista (Unesp),campusexperimental do litoral paulista (São Vicente).

6079111 — Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Acre

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Rumo-ao-Desmatamento-Ilegal-Zero-no-Acre/

nome_cliente: Estado do Acre - Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN)

tema_site: ['Assentamento', 'Combate a incêndios e queimadas', 'Povos indígenas', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Monitoramento e controle', 'Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Estados

local: ['Acre']

data_aprovacao: 2024-02-29

data_contratacao: 2024-04-11

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2027-04-11

valor_total_proj: R$97.814.173,00

valor_apoio_fa: R$97.814.173,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o fortalecimento da prevenção, controle e combate a práticas ilegais de desmatamento e queimadas, além de iniciativas de ordenamento territorial e produção sustentável, em alinhamento com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Estado do Acre – PPCDQ/Acre

Beneficiários:

Assentados da reforma agrária, pequenos agricultores, extrativistas, povos indígenas e estudantes da rede pública de ensino

Abrangência territorial:

Todos os 22 municípios do estado

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Pertencente ao bioma Amazônia, o Acre mantém aproximadamente 85% de área de floresta em seu território, com cerca de 2,4 milhões de hectares desmatados, sendo o quarto estado da Amazônia Legal com maior proporção de área com floresta. Possui a 6º maior taxa de desmatamento acumulado da região, que apresentou tendência de crescimento entre 2018 e 2021, com uma taxa média anual de 680,25 km² nos últimos quatro anos, 126 % maior que a do período de 2014 a 2017. Em 2022, houve uma queda de 5,5% na área desmatada, tendência mantida em 2023. Até novembro de 2023, a área desmatada foi de 597 km2, o que projeta uma queda de cerca de 18% em relação ao ano anterior. Apesar da retomada da redução das taxas de desmatamento, a pressão sob a cobertura vegetal permanece e o histórico do desmatamento no Acre revela variações na dinâmica e nos padrões de alteração da cobertura do solo. A grande maioria dos desmatamentos foi realizada em áreas médias, que são transformadas em áreas de pastagens para criação de gado e produção agrícola, e em pequenas áreas, confirmando o padrão de pequenos desmates, reflexo do manejo tradicional dos recursos naturais, com a realização da broca de pequenas áreas de floresta para renovar as áreas de produção (roçados) nas pequenas propriedades e no sistema de agricultura familiar. Vale destacar também os impactos dos crimes ambientais, que têm mudado suas feições na região, em áreas vulneráveis como Unidades de Conservação (UCs) estaduais e federais, projetos de assentamentos, glebas federais e Terras Indígenas (TIs), com potencial para aumento nas taxas de desmatamento.

O PROJETO:

Composto por quinze produtos distribuídos por cinco componentes, o projeto será executado por nove instituições da administração estadual, e cada uma delas será responsável pela execução de um ou mais produtos, listados abaixo: Monitoramento e Controle Ordenamento Territorial Produção Sustentável Inventário de Emissões e Remoção de GEE Estrutura de Gestão do Projeto

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes Produção sustentável (1), Monitoramento e controle (2) e Ordenamento territorial (3) do Fundo Amazônia, contribuindo para os efeitos diretos: (2.1) “Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas”; (3.3) "Áreas de terras com situação fundiária regular ampliadas"; (3.4) Áreas de terras com organização do território definida através do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ampliadas; e (1.4): “Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica”

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	05.07.2024	R$ 21.410.888,00
Valor total desembolsado		R$ 21.410.888,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

6088284 — Redes de Vidas nos Babaçuais

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Redes-de-Vidas-nos-Babacuais/

nome_cliente: Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)

tema_site: ['Assentamento', 'Outros povos e comunidades tradicionais']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Tocantins']

data_aprovacao: 2025-02-20

data_contratacao: 2025-04-17

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2029-04-17

valor_total_proj: R$13.108.063,25

valor_apoio_fa: R$13.108.063,25

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer a cadeia de valor do babaçu e outras iniciativas sustentáveis associadas à inclusão socioprodutiva e aos meios de vida de quebradeiras de coco babaçu e assentados da reforma agrária articulados na Rede Bico Agroecológico, território do Bico do Papagaio, Tocantins

Beneficiários:

614 famílias serão atendidas, com impactos indiretos em outras comunidades pela dinamização da economia local

Abrangência territorial:

12 municípios da região do Bico do Papagaio, no Tocantins: Esperantina, São Sebastião, Buriti, Araguatins, Carrasco Bonito, Sampaio, Augustinópolis, Axixá, Sítio Novo, São Miguel, Praia Norte e Itaguatins

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) é uma associação sem fins lucrativos com sede em Augustinópolis - TO. Foi criada em 1992, em resposta à demanda por assessoria técnica voltada à realidade da agrobiodiversidade local e aos sistemas produtivos agroecológicos. A abrangência de sua atuação é estadual, mas é na região do Bico do Papagaio, em área que abrange 12 municípios, que possui uma atuação ininterrupta. Sua atividade está estruturada em cinco eixos programáticos: desenvolvimento institucional; políticas públicas; práticas agroecológicas; gestão e comercialização; e mulher e juventude do campo. A missão da APA-TO é, em articulação com os movimentos sindical e social, consolidar a reforma agrária e fortalecer a agricultura familiar na busca da afirmação e do protagonismo das organizações na sociedade, atuando junto aos povos e comunidades tradicionais, assentados e demais agricultores familiares do estado do Tocantins. O presente projeto insere-se no contexto da Chamada Pública de Projetos - Fundo Amazônia nº 01/2017, que teve por objetivo selecionar propostas candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável do Fundo Amazônia para a promoção das cadeias de valor sustentáveis e inclusivas, em conformidade com a finalidade, as regras e as diretrizes do Fundo Amazônia, promovendo arranjos produtivos na modalidade aglutinadora, na qual a instituição proponente coordena um arranjo integrado de subprojetos de outras organizações, denominadas aglutinada.

O PROJETO:

O projeto beneficiará diretamente 614 famílias, o que corresponde a um total de cerca de 1.908 pessoas, advindas de cerca de 11 comunidades, além daquelas comunidades que, apesar de não estarem diretamente envolvidas na implantação do projeto, podem ser indiretamente beneficiadas pelo aumento da dinâmica econômica da região, potencializada pelo projeto. A APA-TO será a aglutinadora de três instituições, quais sejam: Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP); Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB); e Cooperativa de Produção e Comercialização dos Agricultores Familiares Agroextrativistas e Pescadores Artesanais de Esperantina Ltda (COOAF-Bico). Segue abaixo o quadro resumo do projeto: Entregas (produtos e serviços)Serão fortalecidas as entidades produtoras da cadeia do coco de babaçu e outras iniciativas sustentáveis, buscando a melhoria das condições de trabalho e produção, bem como o fortalecimento institucional das organizações envolvidas, distribuídos nos seguintes componentes:Componentes 1 a 3 – Entidades Comunitárias: (i) ampliação do entreposto central para beneficiamento da farinha de mesocarpo; (ii) construção de casas de extração de flocos de mesocarpo; (iii) instalação dos equipamentos necessários para funcionamento do entreposto e de casas de extração de mesocarpo; (iv) construção/reforma de unidades de beneficiamento de azeite do babaçu; (v) construção/reforma de galpões de artesanato; (vi) construção de galpão de apoio à comercialização; (vii) reforma da central de beneficiamento de polpa de frutas; (vii) implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF’s), em áreas de babaçual e (viii) instalações para produção de energia fotovoltaica.Componente 4 – Transversal: (i) melhorias dos núcleos de produção; (ii) participação em feiras e outras iniciativas com foco na comercialização dos produtos; (iii) reuniões para planejamento e monitoramento para a organização da produção e da comercialização; (iv) elaboração de planos de negócios para as cadeias e produtos, contemplando estudo de mercado e plano de marketing; e (v) a aquisição de um veículo, incluindo o apoio a despesas com licenciamento, seguro, manutenção e combustível.Componente 5 – Gestão: (i) elaboração do plano de monitoramento, avaliação e sistematização do projeto; (ii) elaboração de um manual de gestão administrativo-financeira; (iii) monitoramento de impactos; gestão administrativa e financeira do projeto (incluindo prestação de contas); e auditoria.Resultados esperados- Consolidação e fortalecimento da cadeia de valor do babaçu, por meio de aprimoramento de processos produtivos e ampliação/diversificação de estratégias de marketing;- Fortalecimento das instituições envolvidas na execução do projeto, por meio de capacitações;- Aumento na renda e na qualidade de vida dos produtores;- Estímulo à ampliação de modelos sustentáveis de produção ligada à cadeia do babaçu e de frutas, reduzindo os incentivos ao desmatamento, o que contribui para a manutenção da floresta em pé.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto (1.2) - Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado; (1.3) - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade; e (1.4) - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
Valor total desembolsado		R$ 0,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

4753456 — Sementes do Portal - Fase II

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Sementes-do-Portal-Fase-II/

nome_cliente: Instituto Ouro Verde (IOV)

tema_site: []

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.ouroverde.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2013-10-01

data_contratacao: 2013-12-05

data_conclusao: 2022-09-16

prazo_utilizacao: 2019-11-30

valor_total_proj: R$16.086.000,00

valor_apoio_fa: R$16.086.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento da agricultura familiar na região do Portal da Amazônia, no estado de Mato Grosso, por meio da implantação e consolidação de sistemas agroflorestais (SAFs), com plantio e enriquecimento de agroflorestas, estruturação de canais de comercialização de produtos e sementes e realização de pesquisas

Beneficiários:

Agricultores familiares do estado de Mato Grosso

Abrangência territorial:

Sete municípios da região conhecida como Portal da Amazônia, no extremo norte de Mato Grosso: Apiacás, Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Terra Nova do Norte

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O Instituto Ouro Verde (IOV) é uma organização da sociedade civil, sediada no município de Alta Floresta, no estado de Mato Grosso. No período de 2010 a 2014 foi implementado um primeiro projeto do IOV, com o apoio do Fundo Amazônia, na região do Portal da Amazônia, no estado de Mato Grosso. Suas ações promoveram a recomposição de áreas desflorestadas por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) e a revalorização da agricultura familiar em seis municípios do norte de Mato Grosso. Os sistemas agroflorestais (SAFs) integram o cultivo simultâneo de culturas agrícolas e espécies florestais, sendo que no decorrer do primeiro projeto foi amadurecida a percepção de que os SAFs representam uma alternativa produtiva sustentável para os agricultores familiares da região.

O PROJETO:

O segundo projeto implementado pelo IOV, tratado neste relatório, promoveu o plantio de novos SAFs em áreas desflorestadas e a inserção de espécies de interesse econômico em parte das áreas já recuperadas no projeto anterior. Também foram estimulados o desenvolvimento de canais de comercialização de produtos agroflorestais, apoiada a consolidação da rede de coletores de sementes nativas e a geração de conhecimentos sobre economia agroflorestal.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e “Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (i) capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de SAFs e beneficiamento de produtos e sementes agroflorestais, (ii) áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos por meio de SAFs; (iii) cadeias de sementes e de produtos agroflorestais com valor agregado ampliado e (iv) conhecimentos e tecnologias voltados para SAFs e sementes florestais produzidos e difundidos . Por meio de ações voltadas ao reflorestamento, à valorização econômica da floresta em pé e da pesquisa e divulgação de novos conhecimentos sobre sistemas agroflorestais, o projeto contribuiu para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	13.01.2014	R$ 1.301.853,02
2º desembolso	27.08.2014	R$ 1.700.654,12
3º desembolso	27.03.2015	R$ 1.065.249,00
4º desembolso	26.08.2015	R$ 2.287.084,86
5º desembolso	29.03.2016	R$ 1.799.337,18
6º desembolso	28.11.2016	R$ 3.330.641,71
7º desembolso	09.02.2017	R$ 231.777,27
8º desembolso	27.12.2017	R$ 1.726.006,39
9º desembolso	19.12.2018	R$ 2.643.396,45
Valor total desembolsado		R$ 16.086.000,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram recuperadas 1.550 hectares de áreas degradadas mediante o plantio de de sistemas agroflorestais e enriquecidos 400 ha de plantios já realizados no projeto anterior com a inserção de espécies de interesse econômico. As atividades de plantio de novos SAFs e de enriquecimento de SAFs pré-existentes foram implementadas em 777 imóveis rurais. Essa ação requereu a elaboração de projetos individuais de cada SAF por meio de apoio técnico fornecido pelo projeto. O plantio foi realizado pelos agricultores com insumos fornecidos pelo projeto, tais como arame e lascas para isolamento das áreas, bem como sementes coletadas no âmbito do próprio projeto. Transversalmente, o projeto promoveu capacitações e forneceu assistência técnica durante as etapas de preparo e plantio das agroflorestas. Visando consolidar a rede de coleta criada no primeiro projeto foram construídas e reformadas casas de sementes comunitárias, que são as estruturas físicas para armazenamento e beneficiamento de sementes, totalizando treze espaços em oito municípios. As atividades de coleta de sementes envolveram 120 coletores, sendo 46% de mulheres. Foi apoiada a inscrição de coletores de sementes no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), visando habilitá-los perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para exercerem a atividade de coletores e produtores de sementes. Foi também fornecida assistência técnica à atividade de coleta, de identificação das espécies, de procedimentos de limpeza e armazenamento das sementes. Visando o fortalecimento dos canais de comercialização de produtos agroflorestais e o desenvolvimento do mercado de sementes florestais foram implantadas feiras municipais para a venda dos produtos oriundos dos SAFs, foi ampliado o acesso dos agricultores ao mercado de compras governamentais - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - e apoiada a articulação e acesso a mercados dos grupos de coletores por meio da Rede de Sementes do Portal da Amazônia, que inclusive instrumentalizou a venda de sementes por meio de seu website¹. Na vertente da capacitação foram realizados, entre outros, cursos e oficinas de plantio de SAFs, práticas de colheita e manejo de sementes florestais, legalização e certificação de sementes, sistemas silvipastoris, produção de frutas desidratadas e de artesanato com fibras, além da realização de intercâmbios regionais. Foi criada uma rede de comunicadores visando a circulação de informações entre os grupos envolvidos, incluindo a divulgação de 23 edições do jornal “Muvucando”, com tiragem de aproximadamente 1.500 exemplares por edição. Estes comunicadores são jovens que ficaram responsáveis em suas comunidades por construir os materiais de comunicação, como vídeos e matérias jornalísticas. Na temática de geração de conhecimentos sobre economia agroflorestal, o projeto apoiou a criação em 2014 do Centro de Pesquisas em Agroflorestas, coordenado pelo IOV como um espaço multi-institucional voltado à sistematização e produção de conhecimentos para o fortalecimento das cadeias de valor agroflorestal no Norte de Mato Grosso. O apoio se deu mediante a contratação de pesquisadores e o custeio das pesquisas, além de melhorias na infraestrutura. Os temas abordados pelos pesquisadores abrangeram, entre outros, o monitoramento de áreas de plantio de SAFs com semeadura direta de sementes florestais, testes laboratoriais de germinação de sementes florestais, testes com espécies arbóreas como opção de forrageira para bovinos, além dos testes de germinação realizados no viveiro do Centro de Pesquisas. Essas atividades resultaram na produção de trabalhos técnicos e científicos relacionados a SAFs, incluido a publicação pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), parceira do Centro de Pesquisas em Agroflorestas, de um livro intitulado “Na Trilha das Mudanças: ciência e resiliência da agricultura familiar na Amazônia Norte Mato-Grossense”². ¹ http://www.sementesdoportal.com.br/sementes/ ² file:///W:/DEMAF/DPTO/10.%20Comunica%C3%A7%C3%A3o/10.%20Relat%C3%B3rio%20Anual%20Fundo%20Amaz%C3%B4nia_RAFA/2022%20RAFA/5%20-%20Projetos%20conclu%C3%ADdos/IOV%20II/NA%20TRILHA%20DAS%20MUDAN%C3%87AS.pdf

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "Produção Sustentável" (2) e “Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. Ao longo dos cerca de seis anos de execução do projeto foram obtidos R$ 6,9 milhões em receita com produtos comercializados, sendo que aproximadamente a metade foi proveniente de vendas no mercado local e regional e o restante advindo de compras governamentais (PAA e PNAE). As medições dos indicadores pactuados evidenciam que praticamente todos os valores esperados foram alcançados ou superados. No que tange às áreas recuperadas e enriquecidas por meio de SAFs, que individualmente são relativamente pequenas, no seu conjunto (cerca de dois mil hectares) têm um impacto relevante para a melhoria da qualidade ambiental da região, aumentando a conectividade de fragmentos florestais e, principalmente, protegendo nascentes e cursos d´agua.

Aspectos institucionais e administrativos:

Foram criados conselhos gestores nas comunidades apoiadas, assim como um conselho geral do projeto, envolvendo tanto técnicos do IOV quanto agricultores. O projeto promoveu periodicamente a realização de reuniões dos conselhos, bem como de reuniões da equipe técnica e encontros regionais para integração e articulação entre as comunidades dos oito municípios abrangidos pelo projeto. Nessa dimensão merece destaque o trabalho realizado no fomento ao envolvimento de jovens e mulheres com o projeto, sendo que as mulheres representam 47% do total de beneficiários diretos do projeto (3.905 de 8.246). Na dimensão técnica foi estabelecida uma parceria com o Herbário da Amazônia Meridional no Campus Universitário de Alta Floresta (UNEMAT), instrumental para a identificação de espécies nativas e a consolidação da Rede de Sementes do Portal da Amazônia. No âmbito das atividades do Centro de Pesquisas em Agroflorestas foram estabelecidas parcerias com diversas instituições, entre as quais destacam-se a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) e a UNEMAT.

Riscos e lições aprendidas:

Um importante fator para a implementação exitosa do projeto foi o envolvimento dos agricultores familiares em todas as suas etapas, incluindo a sua concepção, ou seja, o projeto foi objeto de um planejamento coletivo. Entre os diversos desafios e obstáculos encontrados podem ser mencionados o avanço da lavoura de soja e milho na região abrangida pelo projeto e a pulverização aérea de defensivos agrícolas que prejudicou algumas áreas com SAFs implantados pelo projeto. No processo de execução do projeto observou-se que as áreas com maior êxito se encontravam em comunidades mais engajadas, com grupos atuantes, o que reforçou a importância dos conselhos locais, casas de sementes e grupos de comercialização, entre outros. Em decorrência dessa constatação, o projeto, após a sua fase inicial, se concentrou em comunidades com a preexistência de uma teia social ou o interesse em sua formação. Os sistemas silvipastoris, que integram lavoura-pecuária-floresta (ILPF), consistindo na combinação de árvores, pastagens e gado numa mesma área e ao mesmo tempo¹, adentraram como uma nova modalidade de se pensar as agroflorestas, além de servir como um motivador para a aproximação de mais agricultores, já que a pecuária tem destaque no território como principal atividade geradora de renda para a agricultura familiar. Acredita-se que esta é uma área que tem potencialidade de gerar desdobramentos futuros no que tange à continuidade do plantio destes sistemas em toda a região. Originalmente o apoio do Fundo Amazônia às ações de implementação dos SAFs estava condicionada a que todas as propriedades ou posses beneficiadas fossem inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o final do projeto (ressalvados os assentamentos da reforma agrária). Todavia, ao longo da execução do projeto, essa condicionante foi identificada como de dificuldade excessiva, já que estava restringindo a adesão de agricultores ao projeto, e, por conseguinte, essa exigência foi alterada, passando a ser de inscrição no CAR de no mínimo 50% dos imóveis rurais beneficiados e não mais a sua totalidade.

Sustentabilidade dos resultados:

Os aspectos trabalhados pelo projeto afetam diretamente a dinâmica de desmatamento ao buscarem trazer para dentro da lógica de produção a incorporação das árvores e florestas. Suas ações apoiaram a geração de trabalho e renda em diversas atividades e o combate à insegurança alimentar, além de recuperar áreas degradadas e mudar a paisagem. A ênfase dada ao projeto à integração de jovens e sua capacitação em temas diversos, incluindo sua formação em gestão participativa de projetos agroflorestais, é um importante legado que se desdobrará em resultados e impactos para além do período de sua implementação. Por fim, o projeto, além de cumprir suas metas diretas, trouxe a autoestima para agricultura familiar, valorizando a família e a cultura local. Considerando a natureza das ações apoiadas, voltadas para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais, acredita-se que essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar. ¹ Fonte: Embrapa

7248395 — ProAmazon - Projeto de Combate a Incêndios e Desmatamento no Amazonas

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/ProAmazon-Projeto-de-Combate-a-Incendios-e-Desmatamento-no-Amazonas/

nome_cliente: Estado do Amazonas - Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM)

tema_site: ['Combate a incêndios e queimadas']

eixos_site: ['Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Estados

local: ['Amazonas']

data_aprovacao: 2024-09-24

data_contratacao: 2024-12-05

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2027-12-05

valor_total_proj: R$45.000.000,00

valor_apoio_fa: R$45.000.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas e as ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.

Beneficiários:

Estado do Amazonas

Abrangência territorial:

Estado do Amazonas

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado do Amazonas é o maior Estado da Federação em termos de área, com 1.559.255,881km² (30% do território da Amazônia legal) está dividido em 62 municípios e apresenta uma população estimada de 3.941.613 habitantes em 2021. Em termos de ordenamento territorial, aproximadamente 29 % da área do estado corresponde a Terras Indígenas e outros 24 % correspondem a Unidades de Conservação (UCs). Deste modo, mais da metade do território é composto por áreas protegidas. O projeto será executado diretamente pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Atualmente, o CBMAM possui bases operacionais em 11 dos 62 municípios do Estado do Amazonas. Em Manaus, capital do Estado, a Corporação conta com três Batalhões de Bombeiros Especializados em ações operacionais: 1º Batalhão de Incêndio - 1º BI; Batalhão de Bombeiros Especiais (BBE) e Batalhão de Incêndio Florestal e Meio Ambiente (BIFMA), dentre outras Organizações de Bombeiros Militares (OBMs). No interior, está presente em 10 municípios: Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Humaitá, Manacapuru, Iranduba, Novo Airão, Parintins, Tabatinga, Tefé e Presidente Figueiredo. O CBMAM tem por missão a atuação no combate a incêndio urbano; combate a incêndio florestal; combate a incêndio em estrutura aeroportuária e aeronaves; atendimento pré-hospitalar; salvamento veicular; salvamento em altura; operações de mergulho; resgate em espaço confinado; resgate em estruturas colapsadas; atividades de defesa civil; segurança contra incêndio e pânico e prevenção em eventos.

O PROJETO:

Está estruturado em dois componentes: Componente 1 – Aparelhamento e Estruturação 1.1 - Construção de três novas Bases Operacionais (Careiro Castanho, Humaitá e Lábrea); 1.2 - Ampliação da frota de veículos operacionais (veículos Auto Bomba, Tanque Florestal (ABTF), pick ups e um ônibus de 30 lugares para transporte do contingente); e 1.3 - Equipamentos para prevenção e combate a incêndio florestal (equipamentos auxiliares utilizados durante os trabalhos de deslocamento na floresta para combate aos incêndios (kits acopláveis para veículos, geradores, motoserras, bombas hidráulicas, sopradores, drones, GPS etc.). Componente 2 – Desenvolvimento das ações de prevenção, combate e monitoramento 2.1 - Equipamentos de proteção individual e insumos para prevenção e combate a incêndio florestal. 2.2 – Ações educativas na área de incêndios florestais para agentes municipais, produtores rurais, comunidades indígenas dentre outros grupos locais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente Monitoramento e controle do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto 2.1 – Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	17.01.2025	R$ 21.500.000,00
Valor total desembolsado		R$ 21.500.000,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

5799715 — Gestão Territorial Indígena no Sul do Amazonas

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Gestao-Territorial-Indigena-no-Sul-do-Amazonas/

nome_cliente: Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

tema_site: ['Povos indígenas']

eixos_site: ['Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.iieb.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amazonas']

data_aprovacao: 2016-11-01

data_contratacao: 2016-12-26

data_conclusao: 2024-05-02

prazo_utilizacao: 2022-03-31

valor_total_proj: R$11.042.796,11

valor_apoio_fa: R$11.042.796,11

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar: (i) a implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas no Sul do Amazonas - TI na bacia do Rio Purus (TI Boca do Acre, TI Apurinã Km 124 BR-317, TI Água Preta/Inari e TI Caititu) e na bacia do Rio Madeira (TI Jiahui, TI Nove de Janeiro e TI Ipixuna) e; (ii) a elaboração de Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto na bacia do Rio Madeira, no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

Beneficiários:

2.179 indígenas residentes das oito TIs abrangidas pelo projeto

Abrangência territorial:

Oito TIs do sul do Amazonas, contemplando 1.095.169 hectares: TIs Boca do Acre, Apurinã Km 124 BR-317, Água Preta/Inari, Caititu, Jiahui, Nove de Janeiro, Ipixuna e Tenharim do Igarapé Preto

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A região sul do estado do Amazonas (municípios de Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Humaitá e Manicoré) é notadamente crítica em termos de avanço do desmatamento, ocorrência de conflitos fundiários, violência, grilagem de terras e expropriação territorial de populações tradicionais e indígenas. A região, situada na fronteira entre o Amazonas, Acre e Rondônia, é parte do “arco do desmatamento”. Nas décadas de 2000 e 2010, foram criadas cerca de 30 Unidades de Conservação (UCs) e 36 Terras Indígenas (TIs) no sul do Amazonas para garantir o acesso das populações tradicionais e indígenas a terras e recursos naturais. No entanto, a gestão desses territórios continua sendo um desafio. Para os povos indígenas, é essencial a implementação de ações que protejam seus territórios e promovam o uso sustentável dos recursos, além de fortalecer sua cultura. Uma estratégia para amenizar a degradação dos territórios indígenas tem sido o fortalecimento dos processos de gestão territorial promovidos pelos próprios povos. A implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) é crucial para proteger a integridade das comunidades e suas terras. O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) é um instrumento que formaliza o planejamento do uso do território, focando em aspectos culturais, ambientais e econômicos. Geralmente, o PGTA se desenvolve em torno de três eixos principais: proteção territorial, manejo sustentável dos recursos naturais e formação, adaptando-se às particularidades e estratégias locais de cada comunidade indígena. Nesse contexto, o projeto apresentado pelo IEB compreendeu atividades de elaboração de PGTA de uma TI e de implementação de PGTA das outras sete TIs, quatro na bacia do Rio Purus e três na bacia do Rio Madeira.

O PROJETO:

Nas TIs da bacia do Rio Purus (TI Boca do Acre, TI Apurinã Km 124 BR-317, TI Água Preta/Inari e TI Caititu) e da bacia do Rio Madeira (TI Jiahui, TI Nove de Janeiro e TI Ipixuna), na componente 1, o projeto apoiou a implementação dos respectivos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), desenvolvendo ações de i) Fortalecimento das associações indígenas, com programa de formação para as lideranças e melhoria das infraestruturas de comunicação e transporte das associações; ii) Controle e Proteção Territorial, por meio da formação de agentes indígenas em proteção territorial e da realização de excursões de vigilância nas TIs; iii) Gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos, contemplando a formação de agentes ambientais, instalação e manutenção de viveiros florestais e realização de mutirões agroflorestais; iv) Manejo e uso sustentável dos recursos naturais, com a elaboração de Diagnósticos do Potencial da Produção Agroextrativista e de pesquisa de mercado para essa produção, bem como a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) especializada e instalação de infraestrutura para manejo de produtos indígenas; v) Monitoramento do avanço do desmatamento nas 7 TIs a partir da Instalação de sistema de ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica nas associações indígenas envolvidas no projeto e capacitação de indígenas para operá-las. Na componente 2, na TI Tenharim do Igarapé Preto, o projeto apoiou ações para a elaboração do seu PGTA, como sensibilização e mobilização, levantamentos e pesquisas de campo e discussão, elaboração, pactuação e entrega do PGTA.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se inseriu nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 “atividades econômicas de uso sustentável da biodiversidade identificadas e desenvolvidas”; 1.2 “cadeias dos produtos florestais com valor agregado ampliado”; 1.3 “capacidade gerencial e técnica ampliadas para manejo florestal, beneficiamento de produtos agroextrativistas e produção de mudas”; 1.4 “áreas degradadas e desmatadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica”; 3.2 “TI Igarapé Preto com gestão territorial e ambiental definida” e “3.1 “Sete TIs das bacias dos Rios Purus e Madeira protegidas territorialmente”.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	14.02.2017	R$ 2.297.263,84
2º desembolso	22.12.2017	R$ 2.258.260,31
3º desembolso	28.11.2018	R$ 2.206.159,17
4º desembolso	25.10.2019	R$ 3.577.326,87
5º desembolso	13.01.2022	R$ 703.785,92
Valor total desembolsado		R$ 11.042.796,11

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O componente 1 - Implementação das Ações de Proteção e Gestão Territorial em 7 TIs do Sul do Amazonas, o mais representativo do projeto, foi subdividido em cinco atividades, que envolveram quatro TIs na bacia do Rio Purus (TI Boca do Acre, TI Apurinã Km 124 BR-317, TI Á O componente 1 - Implementação das Ações de Proteção e Gestão Territorial em 7 TIs do Sul do Amazonas, o mais representativo do projeto, foi subdividido em cinco atividades, que envolveram quatro TIs na bacia do Rio Purus (TI Boca do Acre, TI Apurinã Km 124 BR-317, TI Água Preta/Inari e TI Caititu) e três na bacia do Rio Madeira (TI Jiahui, TI Nove de Janeiro e TI Ipixuna). Foram apoiadas seis organizações indígenas: Associação do Povo Indígena Jiahui - APIJ, Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas - OPIPAM e Associação do Povo Indígena Tenharin do Igarapé Preto - APITIPRE, calha do Madeira, e Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus – FOCIMP, A Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi - OPIAJ e Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca Acre/Amazonas – OPIAJBAM, da calha do Rio Purus. Para promover o fortalecimento das organizações, dotando-as de autonomia e aumentando suas capacidades de promoverem processos de mudança necessários à resolução dos problemas socioambientais, as atividades incluíram as seguintes ações: Em relação ao controle e proteção territorial, as ações foram compostas de etapas de aprendizagem e mobilização, articulando a formação dos AAIs com o desenvolvimento de atividades práticas em suas comunidades visando a multiplicação de conhecimentos. Foram capacitados em Sistemas de Informações Geográficas – SIG e vigilância territorial 73 indígenas e realizadas 43 excursões de monitoramento territorial georreferenciadas, tendo sido as informações coletadas registradas nos aparelhos celulares disponibilizados aos AAIs capacitados pelo projeto. Dessa forma, eles puderam coletar dados in loco sobre alertas de desmatamento ou invasões e compartilhar análises de lideranças e demais comunitários sobre estratégias de proteção territorial desenvolvidas nas TIs beneficiárias. O objetivo dessas capacitações e excursões foi proporcionar maior autonomia dos povos no monitoramento da região. Foram realizados também intercâmbios, reunindo indígenas e assessores de campo do IEB para compartilhamento de experiências e construção da estratégia de proteção territorial. Na gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos, para valorizar e manter o patrimônio genético e a agrobiodiversidade existente na calha do rio Madeira e do Rio Purus, bem como incentivar a instalação de quintais agroflorestais de uso múltiplo, as ações contemplaram a formação continuada em gestão ambiental, com 3 módulos de formação de AAIs, sendo 2 presenciais e 1 virtual; a realização de feira de sementes florestais; a instalação e manutenção de 2 viveiros de mudas florestais e 2 banco de sementes nas TIs; e a realização de diversos mutirões agroflorestais. Foram elaborados materiais didáticos em formato audiovisual, bem como cartilhas voltadas ao público indígena, além de audiocast explicativos, que foram distribuídos pela própria comunidade compartilhando e explicando suas experiências em atividades produtivas. No âmbito do manejo e uso sustentável dos recursos naturais, cabe destacar: Para o monitoramento de avanço do desmatamento nas 7 TIs, as principais atividades realizadas foram: o monitoramento com registro dos dados coletados em banco de dados virtual, o que possibilitará o uso de tais informações para o acompanhamento e planejamento de ações no território; o apoio e capacitação de 6 associações indígenas mediante o fornecimento de formação e equipamentos necessários à produção de informações georreferenciadas sobre seus territórios; e a realização de 3 oficinas e 1 seminário em formato virtual. A elaboração do PGTA da TI Igarapé Preto, componente 2, foi realizada com ampla participação e protagonismo dos Tenharin do Igarapé Preto. Para tanto, foram realizadas as seguintes atividades: oficina de sensibilização e mobilização para a elaboração do PGTA; oficina de pactuação e capacitação de pesquisadores indígenas; excursões de etnomapeamento e oficina de redação participativa; formação de 10 pesquisadores indígenas para atuarem como multiplicadores e coleta de dados para o PGTA; e reuniões com lideranças indígenas para validação do documento e para entrega da publicação final. Em relação ao controle e proteção territorial, as ações foram compostas de etapas de aprendizagem e mobilização, articulando a formação dos AAIs com o desenvolvimento de atividades práticas em suas comunidades visando a multiplicação de conhecimentos. Foram capacitados em Sistemas de Informações Geográficas – SIG e vigilância territorial 73 indígenas e realizadas 43 excursões de monitoramento territorial georreferenciadas, tendo sido as informações coletadas registradas nos aparelhos celulares disponibilizados aos AAIs capacitados pelo projeto. Dessa forma, eles puderam coletar dados in loco sobre alertas de desmatamento ou invasões e compartilhar análises de lideranças e demais comunitários sobre estratégias de proteção territorial desenvolvidas nas TIs beneficiárias. O objetivo dessas capacitações e excursões foi proporcionar maior autonomia dos povos no monitoramento da região. Foram realizados também intercâmbios, reunindo indígenas e assessores de campo do IEB para compartilhamento de experiências e construção da estratégia de proteção territorial. Na gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos, para valorizar e manter o patrimônio genético e a agrobiodiversidade existente na calha do rio Madeira e do Rio Purus, bem como incentivar a instalação de quintais agroflorestais de uso múltiplo, as ações contemplaram a formação continuada em gestão ambiental, com 3 módulos de formação de AAIs, sendo 2 presenciais e 1 virtual; a realização de feira de sementes florestais; a instalação e manutenção de 2 viveiros de mudas florestais e 2 banco de sementes nas TIs; e a realização de diversos mutirões agroflorestais. Foram elaborados materiais didáticos em formato audiovisual, bem como cartilhas voltadas ao público indígena, além de audiocast explicativos, que foram distribuídos pela própria comunidade compartilhando e explicando suas experiências em atividades produtivas. No âmbito do manejo e uso sustentável dos recursos naturais, cabe destacar: Para o monitoramento de avanço do desmatamento nas 7 TIs, as principais atividades realizadas foram: o monitoramento com registro dos dados coletados em banco de dados virtual, o que possibilitará o uso de tais informações para o acompanhamento e planejamento de ações no território; o apoio e capacitação de 6 associações indígenas mediante o fornecimento de formação e equipamentos necessários à produção de informações georreferenciadas sobre seus territórios; e a realização de 3 oficinas e 1 seminário em formato virtual. A elaboração do PGTA da TI Igarapé Preto, componente 2, foi realizada com ampla participação e protagonismo dos Tenharin do Igarapé Preto. Para tanto, foram realizadas as seguintes atividades: oficina de sensibilização e mobilização para a elaboração do PGTA; oficina de pactuação e capacitação de pesquisadores indígenas; excursões de etnomapeamento e oficina de redação participativa; formação de 10 pesquisadores indígenas para atuarem como multiplicadores e coleta de dados para o PGTA; e reuniões com lideranças indígenas para validação do documento e para entrega da publicação final.

topicos_avaliacao:

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) e “ordenamento territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento destes objetivos foram: Indicadores Gerais: Efeito Direto (1.1): atividades econômicas de uso sustentável da biodiversidade identificadas e desenvolvidas. Indicadores de Eficácia: Esta meta não foi superada devido ao período de isolamento social ocasionado pela pandemia do covid-19. Indicadores de Efetividade: Efeito Direto (1.2): cadeias dos produtos florestais com valor agregado ampliado Indicadores de Eficácia: Indicadores de Efetividade: Efeito Direto (1.3): capacidade gerencial e técnica ampliadas para manejo florestal, beneficiamento de produtos agroextrativistas e produção de mudas. Indicadores de Eficácia: Indicadores de Efetividade: Efeito Direto (1.4): áreas degradadas e desmatadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica. Indicadores de Eficácia: Indicadores de Efetividade: Efeito direto 3.1 – Sete TIs das bacias dos Rios Purus e Madeira protegidas territorialmente Indicadores de Eficácia: Indicadores de Efetividade: Efeito Direto 3.2 : TI Igarapé Preto com gestão territorial e ambiental definida Indicadores de Eficácia: Indicadores de Efetividade: Vide Efeito Direto 3.1

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

A presença dos técnicos de campo nos municípios de Lábrea, Humaitá, Pauini e Boca do Acre proporcionou o fortalecimento da relação entre o IEB e as organizações indígenas parceiras. Cabe destacar também a promoção, com o apoio da Marinha brasileira, de um curso de formação e habilitação náutica para 28 indígenas, habilitando-os a pilotarem com autonomia e profissionalismo suas próprias embarcações adquiridas com recursos do projeto. A partir do estabelecimento da equipe de campo no sul do amazonas, a instituição adaptou todo o fluxo de solicitação e aprovação dos pagamentos, aperfeiçoando seus processos administrativos e financeiros, e o controle patrimonial, a partir das aquisições realizadas pelo projeto. A contratação de um gestor financeiro específico proporcionou o acompanhamento mais sistemático do orçamento do projeto e da organização na sua totalidade. Esta experiência foi exitosa e hoje no IEB cada programa tem um gestor financeiro responsável pelo acompanhamento dos projetos, garantindo maior eficiência na execução e diálogo entre as áreas finalística e financeira. Outro avanço importante foi a infraestrutura que o projeto apoiou nos territórios, como barcos, computadores, celulares, estruturas de armazenamento de castanha, dentre outras, que são fundamentais para a garantia da gestão dos territórios pelas comunidades.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

A contratação de uma equipe de campo atuante diretamente nos municípios permitiu maior agilidade na implementação das ações e diálogo com as associações e territórios indígenas. Este ponto foi fundamental para enfrentar os desafios de logística da região, que depende da sazonalidade e regime de chuvas para chegar nas comunidades e territórios. Um outro desafio enfrentado foi a pandemia ocasionada pela Covid-19, que prejudicou as atividades em campo. Em conjunto com as associações parceiras foram desenvolvidas novas formas de garantir a execução das atividades, mantendo entregas nos territórios e a realização de ações a partir do protagonismo das comunidades, das associações e dos AAIs formados pelo projeto. A parceria com a Funai, estabelecida a partir de um acordo de cooperação técnica, propiciou a integração com as unidades regionais descentralizadas do órgão para implementação das ações, entretanto a partir de 2019 essa parceria foi abalada por conta do contexto político. Outra lição aprendida foi a importância de combinar projetos distintos para alcançar um resultado mais significativo, como o projeto “Nossa Terra”, apoiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A falta de implementação da PNGATI pelo governo federal entre 2019 e 2022 expôs o risco que se corre em caso de descontinuidade na execução de políticas públicas, o que se refletiu também na ausência de novos editais pelo próprio Fundo Amazônia para dar continuidade à consolidação da gestão territorial indígena na região.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

As associações indígenas parceiras aumentaram sua capacidade de acessar diretamente fundos e projetos próprios, a partir do fortalecimento institucional implementado pelo projeto. O projeto propiciou a formação de uma rede de Agentes Ambientais Indígenas que implementaram excursões de vigilância territorial e ferramentas de monitoramento do território com a elaboração de mapas georreferenciados pelos próprios indígenas capacitados. O projeto deixa como legado uma rede de 73 AAIs preparados para atuar na gestão de seus territórios e deixa como desafio permanente consolidar uma rede de proteção no Sul do Amazonas.

4663830 — Cadeias de Valor de Produtos Florestais Não Madeireiros

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Cadeias-de-Valor-de-Produtos-Florestais-Nao-Madeireiros/

nome_cliente: Associação SOS Amazônia

tema_site: ['Povos indígenas', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.sosamazonia.org.br

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Acre', 'Amazonas']

data_aprovacao: 2015-01-27

data_contratacao: 2015-05-13

data_conclusao: 2021-12-31

prazo_utilizacao: 2018-05-13

valor_total_proj: R$9.938.777,00

valor_apoio_fa: R$9.938.777,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Disseminar e apoiar iniciativas empreendedoras em nove instituições aglutinadas com vistas à geração de trabalho e renda, por meio do desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas dos óleos vegetais, cacau silvestre e borracha

Beneficiários:

Agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos e indígenas

Abrangência territorial:

Seis municípios do estado do Acre: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Tarauacá e Feijó; e quatro municípios do estado do Amazonas: Pauini, Boca do Acre, Lábrea e Silves

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Os municípios da região do rio Juruá, no Acre, e do sul do Amazonas formam um corredor com recursos florestais semelhantes (cacau silvestre, oleaginosas e borracha), em uma área de aproximadamente 206 mil km². A oportunidade de facilitar o intercâmbio das experiências nestas três cadeias produtivas foi identificada pela SOS Amazônia, organização criada em 1988 com a missão de promover a conservação da biodiversidade e o crescimento da consciência ambiental na Amazônia.

O PROJETO:

O projeto foi selecionado através da chamada pública de projetos produtivos sustentáveis realizada em 2012, no âmbito do Fundo Amazônia. A chamada pública destinou-se a selecionar projetos na modalidade “aglutinadora”, ou seja, empreendimentos gerenciados por uma instituição (“aglutinadora”) e composto por subprojetos de outras instituições (“executoras” ou “aglutinadas”). A SOS Amazônia, selecionada na qualidade de instituição aglutinadora, mobilizou nove instituições aglutinadas para o apoio a atividades de produção sustentável nas cadeias produtivas dos óleos vegetais, cacau silvestre e borracha, em seis municípios do estado do Acre e quatro do estado do Amazonas. Além dos investimentos físicos em unidades de produção sustentável, o projeto apoiou a assistência técnica e extensão rural e florestal para as aglutinadas e seus associados, a certificação de produtos e empreendimentos e o desenvolvimento de novos mercados e parcerias comerciais.

LÓGICA DA INTERVENÇÃO:

O projeto insere-se na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (1.1) produção extrativista de cacau, borracha e oleaginosas estruturada em nove organizações comunitárias; (1.2) cadeias do cacau, borracha e oleaginosas com valor agregado ampliado em nove organizações comunitárias; e (1.3) capacidades gerencial e técnica ampliadas para a produção extrativista e beneficiamento de cacau, borracha e oleaginosas e implantação de sistemas agroflorestais. As atividades do projeto contribuíram para o fortalecimento de cadeias de produtos da sociobiodiversidade da região. As ações apoiadas contribuíram para a valorização da floresta em pé, ao promoverem a geração de renda para as populações locais com sustentabilidade ambiental, contribuindo, dessa forma, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	28.07.2015	R$ 1.641.690,00
2º desembolso	27.06.2016	R$ 1.893.000,00
3º desembolso	22.02.2017	R$ 3.089.510,49
4º desembolso	28.11.2017	R$ 3.328.799,51
5º desembolso	30.09.2021	-R$ 14.223,00
Valor total desembolsado		R$ 9.938.777,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

As atividades se distribuíram em um conjunto de ações transversais às nove instituições aglutinadas, além de um bloco de ações específicas para cada uma delas. No que se refere às atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural e Florestal (ATERF), foram realizadas ao longo do projeto cerca de 3.800 visitas técnicas às nove organizações aglutinadas e produtores, com foco nas boas práticas de manejo, beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos das cadeias do cacau nativo, das oleaginosas (murumuru, buriti, cocão, açaí e copaíba), da borracha e também na implementação, manejo e mapeamento dos Sistemas Agroflorestais (SAFs). Foram instaladas unidades de SAFs nas dimensões entre 0,5 e 1,0 hectare, beneficiando 177 famílias em área total de 121 hectares. Além disso, foram produzidas 89 mil mudas em viveiros comunitários. As principais espécies plantadas foram açaí, cacau, buruti, andiroba, cupuaçu, graviola, bacaba, mogno, copaíba, cajarana, acerola, abacate e citros. O projeto apoiou também a elaboração de planos de manejo para atividades não madeireiras em seis organizações: Coopercintra, Coopfrutos, Coapex, Pushuã, Caet e Cooperafe. As atividades compreenderam o emprego das informações provenientes dos inventários florestais realizados, a descrição e localização das unidades familiares de manejo florestal, a estimativa de produtividade das áreas manejadas, a lista de manejadores incluídos no levantamento, a caracterização das espécies-alvo dos planos e, por fim, as recomendações de boas práticas de manejo. Foram inventariados mais de 10.500 hectares de floresta e mapeados 31.354 indivíduos de oito espécies florestais, em especial a seringueira. Quanto às ações relacionadas à certificação dos produtos, foram identificadas as organizações aptas a receber uma certificação orgânica para os mercados europeu e norte-americano, sendo aplicado o selo de Certificação Orgânica e Forest Garden Products – FGP¹. Foram realizadas visitas às unidades familiares, treinamentos, oficina de boas práticas de manejo e beneficiamento, além de uma oficina específica sobre certificação orgânica, extrativista e mercado justo para os representantes das nove organizações. Todas as atividades contaram com auxílio técnico de empresa especializada na auditoria e certificação de cooperativas e seus produtos. Nem todas as aglutinadas foram consideradas aptas a receberem a certificação no momento da execução do projeto, sendo que quatro delas passaram por auditoria e obtiveram a certificação de estarem obedecendo às regras da produção orgânica de cacau selvagem, buriti, andiroba, tucumã, patauá, açaí, breu, cumaru, pau rosa e murmuru. Em paralelo às atividades de certificação, foram elaborados dois estudos de mercado externo, sendo um deles voltado para oportunidades de comercialização de óleos vegetais, sabonetes de óleos amazônicos e borracha tipo FDL² em quatro países da Europa (Alemanha, França, Inglaterra e Itália). O segundo estudo destinou-se a explorar o mercado para o cacau tipo fino e especial nos Estados Unidos. O trabalho incluiu a definição de padrões de qualidade do produto, a elaboração de manuais de beneficiamento e o envio de amostras a clientes previamente identificados. Na componente voltada para o fortalecimento organizacional das entidades aglutinadas e da rede de apoio às cadeias de valor, foram realizadas oficinas anuais destinadas a um público mais amplo (comunidades, coletores etc) e oficinas específicas para o desenvolvimento de temas relacionados à gestão do projeto. Ao todo, foram realizadas 63 oficinas que capacitaram 777 pessoas, sendo 38% de mulheres, 21% de jovens, 10% de indígenas e 29% de assentados da reforma agrária. Ainda nesta componente, foram realizados quatro seminários de integração institucional, avaliação e planejamento participativo, nos quais foi possível realizar avaliações em conjunto da execução técnica e financeira do projeto. Além das atividades realizadas nas componentes transversais, cada uma das nove organizações aglutinadas recebeu recursos para investimentos fixos e demais ações específicas às suas necessidades e competências a serem desenvolvidas. A seguir destacam-se alguns dos investimento realizados: (i) implantação de uma usina de extração de óleos e gorduras vegetais; (ii) aquisição de equipamentos para uma usina de extração de óleo já existente e para utilização em duas fábricas de sabonetes à base de óleos e gorduras vegetais; (iii) construção de 20 unidades de processamento e secagem (UPS) de borracha; (iv) construção de unidade de pré-beneficiamento de sementes e frutos de espécies oleaginosas; (v) construção de três núcleos de produção de cacau nativo; (vi) aquisição de equipamentos diversos, tais como despolpadora de frutas, quebrador e secador rotativo para frutos, tanque em aço inox para coleta de óleo, veículo 4x4, barco de alumínio e motor para embarcação, kits de extração de latex e de de coleta de murumuru, carneiros hidráulicos para viveiros e aquisição de barcaças de secagem de amêndoas. ¹ A certificação Forest Garden Products – FGP foi criada em 1987 e, desde 2014, compõe a família de padrões de certificações reconhecidas pela International Federation of Organic Agriculture Movements – IFOAM. Ver http://www.analogforestry.org/wpsite/wp-content/uploads/2014/10/FGP-A4-version-baja.pdf e https://www.ifoam.bio/our-work/how/standards-certification . ² Folha de Defumação Líquida é uma técnica inovadora que permite maior agregação de valor na produção de borracha dentro da floresta, substituindo os processos tradicionais de secagem.

topicos_avaliacao:

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE:

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. Efeito direto (1.1) Produção extrativista de cacau, borracha e oleaginosas estruturada em nove organizações comunitárias O projeto teve amplo alcance territorial, atuando diretamente em áreas protegidas (Floresta Nacional do Purus, Reserva Extrativista Arapixi e Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim-Pentecoste), Terras Indígenas (TI Arara do Igarapé Humaitá e TI Camicuã), assentamentos e áreas ribeirinhas no entorno de UCs. Os resultados alcançados nos indicadores acima superaram em larga medida as metas pactuadas, com exceção do nº de indígenas beneficiados. Linha de baseMetaResultadoCacau fino: R$ 35.750,00Variação de 50% sobre a linha de baseCacau fino: R$ 219.147,50 (+ 513%)Oleaginosas: R$ 44.000,00Oleaginosas: R$ 973.720,0 (+ 2.113%)Borracha: R$ 66.173,00Borracha: R$ 363.289,80 (+ 449%) Fonte: BNDES, a partir de informações recebidas dos projetos As metas deste indicador foram pactuadas na forma de variação percentual sobre os valores da linha de base (ano 2014). Para dar uma ideia da expressividade dos resultados alcançados em valor, a receita bruta consolidada em 2019, último ano de apuração, atingiu R$ 1,5 milhão, contra R$ 145,9 mil na linha de base. Ainda não foi apurado faturamento com a venda de sabonetes porque as duas organizações com investimentos nessa cadeia tiveram seus empreendimentos finalizados nos últimos meses de execução do projeto. Linha de base (R$ p/saca)MetaResultadoMurumuru: R$ 20,0 /sacaVariação de 40% sobre a linha de baseMurumuru: R$ 40,0 /saca (+ 100%)Borracha CVP*: R$ 5,0 /kgBorracha CVP: R$ 6,0 /kg (+ 20%)Borracha FDL: R$ 7,0 /kgBorracha FDL: R$ 10,5 /kg (+ 50%) Fonte: BNDES, a partir de informações recebidas dos projetos* CVP: Cernambi Virgem Prensado Efeito direto (1.2) Cadeias do cacau, borracha e oleaginosas com valor agregado ampliado em nove organizações comunitárias Quatro das organizações aglutinadas passaram por auditoria e obtiveram a certificação de diversos produtos como sendo de origem orgânica. Essa certificação proporciona aos consumidores uma garantia de qualidade, além de agregar valor à produção mediante melhora do valor de venda. As ações relacionadas à estratégia de comercialização são fundamentais para a consolidação das cadeias de valor da produção sustentável. Ao longo da execução do projeto, as organizações aglutinadas tiveram a oportunidade, viabilizada por uma empresa parceira internacional, de participar da BIOFACH 2018, feira anual realizada em Nuremberg, Alemanha, e considerada a maior feira de produtos orgânicos do mundo¹. Efeito direto (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a produção extrativista e beneficiamento de cacau, borracha e oleaginosas e implantação de sistemas agroflorestais Os resultados alcançados pelo conjunto de atividades de capacitação e sensibilização, amplamente superiores às metas, traduzem o grau de comprometimento das organizações executoras e a visibilidade que o projeto logrou projetar na rotina das famílias envolvidas. Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos sete anos nos estados do Acre e Amazonas, onde se percebe o aumento da participação relativa destes dois estados no desmatamento total da Amazônia Legal. A reversão desta trajetória depende, dentre outros fatores, da continuidade de projetos voltados para a proteção e o uso sustentável da floresta, conjugados com ações de monitoramento e combate ao desmatamento ilegal. Desmatamento (km²)20212020201920182017201620152014Acre871706682444257372264309Amazonas2.3471.5121.4341.0451.0011.129712500Amazônia Legal13.23510.85110.1297.5366.9477.8936.2075.012AC e AM / total (%)24,3%20,4%20,9%19,8%18,1%19,0%15,7%16,1% Fonte: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes

ASPECTOS INSTITUICIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

A Associação SOS Amazônia atuou como aglutinadora de outras nove organizações co-executoras diretamente beneficiadas pelo apoio do projeto, listadas a seguir: i) Cooperativa de Produtos Naturais da Amazônia (Copronat); ii) Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais Unidas por Liberdade, Humanidade e Amor da Comunidade Nova Cintra (Amuralhas); iii) Cooperativa dos Produtores de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Nova Cintra; iv) Cooperativa dos Produtores Naturais da Floresta (Cooperfrutos); v) Cooperativa Agroextrativista de Porto Walter (Coapex); vi) Cooperativa Agroextrativista do Mapiá e Médio Purus (Cooperar); vii) Cooperativa Agroextrativista Shawãdawa Pushuã (Casp); viii) Cooperativa Agroextrativista de Tarauacá (Caet); e ix) Cooperativa de Produção e Comercialização de Produtos Agroextrativistas de Feijó (Cooperafe). Foram estabelecidas parcerias com a Fundação de Tecnologia do Acre (FUNTAC), com o objetivo de dar apoio tecnológico às aglutinadas e orientações de boas práticas de manejo, e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que possibilitou estender recursos diretos de outras fontes às aglutinadas, tais como o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em parceria com o Sebrae, a WWF-Brasil e a Universidade Federal do Acre (UFAC), foi criado um grupo de discussão sobre a cadeia de óleos vegetais na região e os meios de fortalecê-la.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

A experiência da organização aglutinadora é um fator decisivo na execução de projetos que envolvem instituições parceiras com menor capacidade gerencial e maturidade organizacional. Alguns dos riscos identificados no desenho do projeto se materializaram ao longo da execução, tais como: i) mudança na gestão administrativa e em parte das equipes executoras; e ii) pouca experiência das aglutinadas na gestão de recursos financeiros de maior valor. Estas dificuldades exigiram o acompanhamento mais próximo por parte da Associação SOS Amazônia e fizeram parte do processo de evolução gerencial das aglutinadas.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

As ações apoiadas foram voltadas para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. A superação das metas pactuadas pelo conjunto de organizações aglutinadas pelo projeto sugere que os investimentos tiveram efetividade, o que contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo. Os resultados alcançados pelas diversas ações de capacitação beneficiaram o público-alvo do projeto, expandindo seus conhecimentos sobre implantação de SAFs e manejo sustentável. Essas capacitações tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, na medida em que os SAFs se consolidem como uma opção de renda para essas populações. Um indicador que, embora não fizesse parte do plano de monitoramento, é ilustrativo da mobilização local induzida pelo projeto, diz respeito ao número de cooperados/associados às nove organizações aglutinadas, que aumentou em 59% no período de 2015 a 2020. Merece destaque, por fim, o fato de que uma das nove organizações aglutinadas é representada pela Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais Unidas por Liberdade, Humanidade e Amor da Comunidade Nova Cintra (Amuralhas). A promoção da equidade de gênero é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS 5) e uma das prioridades da ação do Fundo Amazônia, em especial nos projetos de produção sustentável. Em estudo publicado nowebsitedo Fundo em 2019², verificou-se que ao ampliar sua renda por meio da participação em atividades de produção sustentável, as mulheres internalizam novas habilidades, conhecimentos, direitos e oportunidades, o que se traduz em reforço à sustentabilidade dos projetos. ¹ Verhttps://www.biofach.de/en ² http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/biblioteca/GIZ-Estudo-genero.pdf

5731896 — Florestas Comunitárias

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Florestas-Comunitarias/

nome_cliente: Instituto Floresta Tropical (IFT)

tema_site: ['Unidades de conservação']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.ift.org.br/florestas-comunitarias/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Pará']

data_aprovacao: 2017-04-06

data_contratacao: 2017-07-26

data_conclusao: 2022-12-20

prazo_utilizacao: None

valor_total_proj: R$8.100.000,00

valor_apoio_fa: R$8.100.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a implementação de modelos de manejo florestal comunitário para uso e comercialização de madeira e açaí de modo a fortalecer a organização social, gerar renda e contribuir para a redução do desmatamento em Unidades de Conservação (UC) de Uso Sustentável no arquipélago do Marajó, no estado do Pará

Beneficiários:

Povos e comunidades residentes nas reservas extrativistas atendidas pelo projeto Apoiar a implementação de modelos de manejo florestal comunitário para uso e comercialização de madeira e açaí de modo a fortalecer a organização social, gerar renda e contribuir para a redução do desmatamento em Unidades de Conservação (UC) de Uso Sustentável no arquipélago do Marajó, no estado do Pará

Abrangência territorial:

Três Reservas Extrativistas (Resex) na região do Arquipélago do Marajó, no estado do Pará, a saber, Arióca-Pruanã, Mapuá e Terra Grande-Pracuúba

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

As comunidades que habitam as Reservas Extrativistas do Arquipélago do Marajó, região com um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do país, possuem aptidão para a atividade madeireira e também para a produção do açaí, alimento muito valorizado pela cultura local. No entanto, os membros dessas comunidades possuem pouco conhecimento acerca das boas práticas de manejo sustentável de madeira e de açaí, além de estarem pouco organizados para sua comercialização, o que dificulta o acesso a mercados mais justos e formais. Além disso, a atividade madeireira no país enfrenta sérios problemas com as atividades de exploração ilegal, que até o momento foram combatidas com fiscalização, porém pouco tendo sido feito em relação à exploração comercial da madeira de forma sustentável, especialmente no que diz respeito ao manejo comunitário.

O PROJETO:

O projeto Florestas Comunitárias visou desenvolver soluções de manejo sustentável para as comunidades que habitam três Unidades de Conservação Federais da categoria Reservas Extrativistas (Resex) na região do Arquipélago do Marajó, no estado do Pará, a saber, Resex Arióca-Pruanã, Resex Mapuá e Resex Terra Grande-Pracuúba, abrangendo uma área de mais de 370 mil hectares, equivalente a cerca de três vezes a área do município do Rio de Janeiro. O projeto consistiu na implementação de Planos de Manejo Florestais Comunitários e foi composto por três produtos/serviços, que estavam estruturados por atividades a serem executadas de forma sucessiva: (i) preparação para o manejo florestal comunitário, (ii) implementação do manejo florestal comunitário e (iii) comunicação e divulgação dos resultados do projeto. O IFT tem larga experiência em manejo florestal sustentável, e reunia condições para atuar com as comunidades, focando suas ações em atividades de assistência técnica e de preparação das cooperativas para a comercialização dos produtos florestais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 Atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas Resex apoiadas; 1.2 Cadeias de produtos florestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado nas Resex apoiadas; e 1.3 Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de atividades de manejo florestal nas Resex apoiadas. As Reservas Extrativistas estão entre as categorias territoriais menos desmatadas na Amazônia. O projeto Florestas Comunitárias, ao apoiar a implementação do manejo florestal sustentável nas Resex da região do Marajó, contribuiu diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	21.08.2017	R$ 2.344.799,70
2º desembolso	20.08.2019	R$ 1.235.691,55
3º desembolso	25.05.2020	R$ 3.180.470,00
4º desembolso	10.12.2021	R$ 1.129.038,75
5º desembolso	17.01.2022	R$ 210.000,00
Valor total desembolsado		R$ 8.100.000,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto Florestas Comunitárias se organizou em três componentes, a saber: (i) Preparação para o manejo florestal comunitário; (ii) Implementação do manejo florestal comunitário; e (iii) Comunicação e divulgação dos resultados do projeto. A seguir uma breve descrição das atividades desenvolvidas pelo projeto nessas três componentes. Cabe observar que, com o impacto da pandemia de COVID-19, algumas das ações previstas no projeto foram impactadas, porém sem prejuízo da finalidade ou dos resultados do projeto. A componente 1 teve como principal finalidade a preparação da comunidade para a implementação do manejo florestal comunitário e familiar na área de abrangência do projeto, por meio da criação e do fortalecimento de cooperativas, da capacitação dos moradores das Resex e da elaboração dos documentos necessários para aprovação do manejo florestal. Em 2017 foi realizada a Caravana Florestas Comunitárias nas três Resex com o objetivo de sensibilizar a população para o projeto. Foram realizadas (i) a apresentação do projeto aos moradores das Resex e interessados; (ii) a sensibilização das populações tradicionais para o manejo florestal comunitário e para a importância do fortalecimento das organizações comunitárias; e (iii) a apresentação dos atores envolvidos na estratégia do projeto. Neste processo de diálogo e validação da estratégia do projeto foi possível levantar informações importantes sobre as organizações comunitárias e as cadeias de valor do açaí e da madeira. A Caravana mobilizou 1.035 beneficiários produziu o documento “Diagnóstico Marco Zero das Cadeias Produtivas Açaí e Madeira das Resex do Marajó”, que subsidiou as demais ações do projeto. Por meio do projeto, foram criadas duas cooperativas, e fortalecida uma cooperativa que já se encontrava criada. Na Resex Arióca Pruanã foi criada a Cooperativa Mista Agroextrativista da Resex Arióca Pruanã, que também teve seu regimento interno elaborado. Na Resex Terra Grande Pracuúba foi criada a Cooperativa Agroextrativista da Resex Terra Grande Pracuúba – Agronatu. Já na Resex Mapuá, cuja cooperativa já se encontrava criada no início do projeto, foi elaborado seu regimento interno e foi desenvolvido seu planejamento estratégico. O projeto atuou na capacitação em gestão administrativa e financeira das organizações comunitárias. Participaram das oficinas de “Gestão Administrativa e Financeira”, as diretorias das Associações: i) Amoreap (Associação dos moradores da Resex Arióca Pruanã); ii) Cooprunã (Cooperativa da Resex Arióca Pruanã); iii) Coama (Cooperativa dos moradores dos rios Aramã e Mapuá); e iv) Amoretgrap (Associação dos Moradores da Resex Terra Grande Pracuúba). Durante a realização das oficinas 26 pessoas foram capacitadas (21 homens e 5 mulheres), todas integrantes das diretorias dessas organizações. Em relação ao manejo florestal, foram realizados diversos cursos de manejo de açaizais, boas práticas de colheita, comercialização e outros, além dos cursos voltados para o manejo madeireiro de baixo impacto, totalizando 2.250 pessoas capacitadas em alguma atividade relacionada ao manejo florestal madeireiro e/ou de açaizais. Adicionalmente foram inventariados nas Resex Mapuá e Arióca Pruanã cerca de 1.700 hectares de florestas produtivas para o manejo florestal comunitário, o que propiciou duas safras florestais ao longo do projeto. Foram elaborados seis planos de negócios, sendo três para a cadeia produtiva da madeira e três para a cadeia produtiva do açaí. Estes documentos são utilizados pelas organizações comunitárias na melhoria dos processos produtivos e no planejamento das safras desses produtos. Foram elaborados e aprovados dois Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), para as Resex Mapuá e Arióca Pruanã, esses planos têm validade de 10 e 25 anos. Com os PMFS válidos são feitos os Planos Operacionais Anuais (POA) para viabilizar a exploração sustentável da madeira nativa. A componente 2 visou a implementação dos Planos de Manejo Florestais elaborados, por meio de aquisição de equipamentos e materiais, instalação de infraestruturas para o transporte de produtos florestais e assistência técnica para acompanhar as atividades e orientar os cooperados. A implantação do manejo florestal foi executada em duas Unidades de Produção Anual (UPA), uma em Mapuá e outra em Arióca Pruanã, totalizando uma área de 660 hectares de florestas manejada na primeira safra licenciada nessas unidades. Foi realizado pelo IFT, o acompanhamento técnico ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2022, tanto para o açaí quanto para a madeira. O manejo florestal na Resex Mapuá resultou na comercialização de cerca de 1.500 m³ de madeira. Já na Resex Arióca Pruanã, cuja produção de madeira foi estimada em cerca de 5.200 m³, estava previsto que a comercialização seria realizada ao final de 2022, após o último acompanhamento do projeto pelo BNDES. O apoio para a elaboração de contratos e comercialização dos produtos florestais possibilitou a celebração de dois contratos de comercialização de madeira firmados no ano de 2020, um na Resex Mapuá pela Cooperativa dos produtores dos Rios Mapuá e Aramã (Coama), e outro na Resex Arióca Pruanã pela Associação dos moradores da Resex Arióca Pruanã (Amoreap). Ao final de todo o processo de comercialização, a estimativa de receita com a venda da produção de madeira nas duas unidades é de cerca de R$ 2 milhões, sendo cerca de R$ 500 mil para a Resex Mapuá e cerca de R$ 1,5 milhão para Resex Arióca Pruanã. Para a safra do açaí, a Coama firmou contrato de venda do produto, com a comercialização de pouco mais de 11 mil latas. Ao longo da execução do projeto foram realizados alguns ajustes, como no caso das comunidades da Resex Terra Grande Pracuúba (TGP), que decidiram não realizar o manejo florestal para a produção de madeira, de forma que as ações previstas para esse território foram redirecionadas para outros territórios ou substituídas por outras atividades. A componente 3 previa ações de comunicação e difusão de informações. Ao longo da execução do projeto houve um intercâmbio sobre iniciativas de manejo florestal comunitário da região amazônica, que contou com a participação de comunidades extrativistas de três estados da Amazônia (Acre, Amazonas e Pará), incluindo as Resex do Marajó. Em razão da pandemia de COVID-19, não foram realizadas visitas da imprensa às Resex, no entanto, foram veiculadas na imprensa local diversas matérias sobre as ações do projeto. Diversas publicações foram lançadas ao longo da execução do projeto, como a cartilha de “Cooperativas Agroextrativistas: guia passo a passo para a criação de um negócio comunitário”, boletins técnicos sobre “Inventário Florestal 100% e Corte de Cipós”, “Planejamento e Construção de Infraestruturas, estradas e pátios de estocagem”, “Técnicas especiais de corte de árvores e segurança no trabalho”, “Guia Prático para Elaboração de Inventário Florestal Simplificado”, e outros. Foi lançado em outubro de 2022 um documentário sobre o manejo florestal comunitário nas Resex abrangidas pelo projeto. O documentário encontra-se no canal de youtube do IFT ( https://www.youtube.com/watch?v=X0RqkxHtIE4 ).

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, são apresentados os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. Efeito direto 1.1 - Atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas Resex apoiadas Os indicadores das atividades de produção sustentável desenvolvidas pelo projeto demonstram que o projeto cumpriu plenamente seu objetivo principal de implantação de atividades de manejo florestal no território. Efeito direto 1.2 - Cadeias de produtos florestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado nas Resex apoiadas O fortalecimento das associações comunitárias é a base para a sustentabilidade das atividades do projeto, não só ambiental com social e econômica. Efeito direto 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de atividades de manejo florestal nas Resex apoiadas A capacitação técnica, operacional e gerencial do manejo florestal é a especialidade do IFT, referência no tema.

Aspectos institucionais e administrativos:

O IFT conseguiu dentro de uma parceria anterior com a empresa de implementos agrícolas Sthil, fortalecer a ação socio produtiva das associação e cooperativa da Resex Arióca Pruanã, com a doação de equipamentos como motosserras, lancha voadeira, equipamentos de proteção individual (EPI) e outros, para essa Resex. A execução completa do projeto sofreu alguns atrasos, principalmente devido à pandemia de covid-19 e outras intercorrências, o que gerou impactos administrativos e financeiros. Foram necessários remanejamentos, e algumas alterações em produtos e atividades, sem contudo acarretar prejuízos para os objetivos do projeto. Com o atraso, as equipes técnica e administrativa foram modificadas ao longo da execução, e mais ao final do projeto, parte da equipe técnica precisou se desligada, sobrecarregando o pessoal remanescente.

Riscos e lições aprendidas:

O maior obstáculo enfrentado pelo projeto foi a pandemia da covid-19, pois com as restrições que se seguiram, diversas ações foram impactadas já que 90% do projeto se dava em atividades de campo, sendo que as reuniões de pessoas foram proibidas em vários momentos nos anos de 2020 e 2021. Nesse sentido o cronograma do projeto foi prejudicado, pois ações que deveriam ter ocorrido em 2020, foram adiadas. O inventário florestal das áreas de manejo na Resex Arióca Pruanã e na Resex Mapuá atrasaram pelo menos seis meses, o que comprometeu a aprovação das autorizações de exploração (Autex), e atrasou as atividades de manejo em um ano. O IFT tomou algumas medidas para reduzir o impacto negativo para as comunidades com esse atraso, ao invés de aprovar somente um Plano Operacional Anual (POA) em cada uma das duas Resex, o instituto construiu dois POAs para cada uma dessas unidades. Assim, duas safras estarão garantidas, mesmo após o termino do projeto. Um aprendizado importante, que deve ser destacado e observado em projetos socioambientais em unidades de conservação é o tempo que leva para a obtenção de licenças ambientais, pois duas atividades de construção civil que estavam previstas de serem executadas durante o projeto tiveram que ser remodeladas. O ideal é que quando previstas essas atividades sejam executadas nos primeiros anos de tais projetos.

Sustentabilidade dos resultados:

As expectivas das comunidades atendidas pelo projeto são positivas, nos três territórios. As atividades de formação de lideranças permitiu que as pessoas se apropriassem melhor das atividades produtivas dos seus territórios. Nas comunidades da Resex Terra Grande Pracuúba, a partir da criação da cooperativa e da doação de um barco, deu-se início a criação de um fundo do açaí, de recursos separados pela comunidade para a manutenção da organização e da embarcação, e que no futuro espera-se que contribua para a construção da sede da cooperativa. Em relação à associação dos moradores da Resex Arióca Pruanã, que é a detentora do plano de manejo, foram estabelecidas metas de comercialização do açaí. Está sendo feito um mapeamento dos açaizais da Resex que irá possibilitar o fechamento de contrato com empresas beneficiadoras do fruto. O trabalho desenvolvido pelo projeto é uma base para novas ações. Adicionalmente, o IFT está buscando novos financiamento com outros financiadores, para dar continuidade nas ações na região do Marajó. Foram submetidas duas proposta de projetos socioambientais para a empresa Stihl e para a Fundação Clua, e está sendo elaborada uma terceira proposta para o Fundo Vale, todas voltadas para a continuidade das ações nesses territórios.

3889434 — Mato Grosso Sustentável

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Mato-Grosso-Sustentavel/

nome_cliente: Estado de Mato Grosso

tema_site: ['Unidades de conservação']

eixos_site: ['Monitoramento e controle', 'Ordenamento territorial']

site_oficial_projeto: http://www.sema.mt.gov.br

natureza_resp: Estados

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2013-12-03

data_contratacao: 2014-07-03

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2024-04-03

valor_total_proj: R$32.925.406,46

valor_apoio_fa: R$32.925.406,46

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar: (i) a consolidação de Unidades de Conservação (UCs) no bioma Amazônia; (ii) o fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental estadual; e (iii) a desconcentração e descentralização da gestão ambiental estadual

Beneficiários:

População do estado de Mato Grosso

Abrangência territorial:

Estado de Mato Grosso, com foco em UCs estaduais e em quarenta municípios do bioma Amazônia

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O estado de Mato Grosso compreende uma área de 903.357 km². Tem 141 municípios, dos quais 86 são abrangidos pelo Bioma Amazônia, correspondente a uma área de 480.215 km² (54%). O Bioma Cerrado ocupa a porção central do estado, com 354.823 km² (39%), enquanto a menor área é ocupada pelo Bioma Pantanal, no sul do estado, com 60.885 km² (7%). O processo de ocupação e crescimento econômico do estado foi baseado no setor agropecuário, com o incentivo à substituição da floresta por diversas formas de cultivo e pecuária, o que gerou um expressivo passivo ambiental decorrente de altas taxas de desmatamento.

O PROJETO:

O projeto está estruturado em três eixos. O primeiro é o apoio à consolidação do sistema de Áreas Protegidas e tem como objetivo promover a consolidação de nove Unidades de Conservação (UC) estaduais, por meio de georreferenciamento, demarcação e sinalização do perímetro, além de promover a gestão dessas UCs, por meio de capacitação e estruturação física e operacional. O segundo eixo trata do fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental estadual. Nesse contexto, será promovida a modernização da gestão dos recursos florestais no estado por meio da implantação do sistema de licenciamento ambiental digital e da expansão e intensificação das atividades de fiscalização. O último eixo refere-se à desconcentração e à descentralização da gestão ambiental e visa, entre outras metas: estruturar as unidades regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); fortalecer o licenciamento ambiental de âmbito regional e a fiscalização; e promover a descentralização da gestão ambiental estadual por meio do apoio a 40 secretarias municipais de meio ambiente localizadas no Bioma Amazônia.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os seus objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	26.12.2014	R$ 1.812.079,96
2º desembolso	24.07.2015	R$ 106.623,60
3º desembolso	13.10.2015	R$ 1.122.396,00
4º desembolso	28.12.2015	R$ 112.960,00
5º desembolso	12.07.2016	R$ 296.594,00
6º desembolso	13.12.2016	R$ 4.596.453,36
7º desembolso	11.10.2017	R$ 1.028.877,94
8º desembolso	24.11.2017	R$ 3.197.558,20
9º desembolso	19.04.2018	R$ 1.455.443,24
10º desembolso	26.12.2019	R$ 730.581,96
11º desembolso	14.05.2020	R$ 4.275.317,19
12º desembolso	24.11.2020	R$ 1.921.830,04
13º desembolso	04.12.2020	R$ 241.153,94
14º desembolso	09.07.2021	R$ 4.491.596,20
15º desembolso	24.10.2022	R$ 3.391.681,68
16º desembolso	29.06.2023	R$ 520.350,84
17º desembolso	13.10.2023	R$ 3.623.908,31
Valor total desembolsado		R$ 32.925.406,46

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram realizadas atividades de georreferenciamento, demarcação e sinalização em 11 Unidades de Conservação (UC) estaduais, já criadas formalmente e localizadas na Amazônia Legal: Para consolidar as áreas protegidas do estado, por meio da adoção de práticas agrícolas sem uso do fogo, foram capacitados pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e membros de comunidades tradicionais do entorno de cinco UCs (Parques Estaduais Serra de Ricardo Franco e Serra de Santa Bárbara, RESEX Guariba Roosevelt, Estação Ecológica do Rio Roosevelt e Parque Estadual Igarapés do Juruena). Foram realizadas campanhas educativas e preventivas do uso do fogo, na qual foram mobilizadas 10.825 pessoas por meio de palestras, seminários e campanhas com a temática educativa sobre queimadas e desmatamento ilegal . Foram adquiridos equipamentos de proteção individual e ferramentas para uso em ações de combate a incêndios florestais, além de equipamentos de tecnologia da informação (TI) e veículos para equipar duas unidades avançadas de combate a queimadas, sediadas no noroeste do estado (municípios de Colniza e Nova Ubiratã), para atendimento imediato às UCs. Também foram capacitados 357 brigadistas voluntários nos municípios do entorno de sete UCs. Foi ampliada a capacidade da infraestrutura de TI para o licenciamento ambiental (computadores de alto desempenho para grandes volumes de dados e imagens de geoprocessamento e novos softwares para garantir a estabilidade dos bancos de dados) para suportar o aumento da demanda exigida pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGA, implantado para digitalizar 100% dos processos de licenciamento ambiental estadual. A arquitetura, bem como alguns módulos do SIGA, como o Módulo Recursos Hídricos já estão em uso. Ainda serão entregues os módulos SUIMIS – Licenciamento de Indústria e Serviços e SUGEF – Licenciamento Florestal. Foram adquiridos também equipamentos de informática, máquinas fotográficas digitais, telefones móveis, veículos, motocicletas, embarcações e diversos outros equipamentos de apoio para intensificar as atividades de fiscalização e de monitoramento ambiental e para a desconcentração e fortalecimento da gestão ambiental para as nove unidades regionais da Sema (diretorias), realizada por seus técnicos. Ademais, a equipe de fiscalização da Sema está sendo capacitada por meio de diversos cursos. No âmbito da descentralização da gestão ambiental, que abrange atividades para o fortalecimento da gestão ambiental estadual por meio da desconcentração e da descentralização das atividades da SEMA, 40 municípios beneficiários no projeto foram habilitados para a realização do licenciamento ambiental por meio da publicação de portarias e efetivação do Termo de Cooperação Técnica, na qual se responsabilizam pela gestão ambiental local. Foram adquiridos equipamentos e veículos para também fortalecer a realização das atividades pelas secretarias municipais de meio ambiente. Quase todas as novas sedes de secretarias municipais de meio ambiente previstas no projeto tiveram suas obras iniciadas. Foi realizado evento de mobilização e sensibilização intitulado “Intercâmbio de Experiências entre Gestores Municipais” e ainda oito cursos de multiplicadores no âmbito do Programa Estadual de Educação Ambiental com o total de 366 concluintes entre estudantes, professores, representantes de cooperativas e sindicatos, técnicos extensionistas, agentes comunitários, servidores, produtores rurais etc. Foi implantado o sistema de gerenciamento de projetos GPWeb, com servidores capacitados de forma contínua no uso do sistema para a utilização nas atividades de execução, acompanhamento e monitoramento dos subcomponentes do projeto. A SEMA construiu em seu website oficial, um canal específico para divulgação e venda dos produtos da sociobiodiversidade produzidos por comunidades tradicionais e agricultores familiares de Mato Grosso.

topicos_avaliacao:

4663727 — Sociobiodiversidade Produtiva no Xingu

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Sociobiodiversidade-Produtiva-no-Xingu/

nome_cliente: Instituto Socioambiental (ISA)

tema_site: ['Povos indígenas', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://www.socioambiental.org/pt-br

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Mato Grosso', 'Pará']

data_aprovacao: 2013-12-03

data_contratacao: 2014-02-20

data_conclusao: 2019-03-30

prazo_utilizacao: 2017-02-20

valor_total_proj: R$8.915.396,00

valor_apoio_fa: R$8.023.856,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a estruturação e o fortalecimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade na Bacia do Xingu, abrangendo sementes e mudas florestais, borracha, castanha, pequi e frutas junto às populações indígenas, extrativistas e agricultores familiares, visando ao aumento da qualidade de vida dessas populações e à produção sustentável, agroflorestal e extrativista

Beneficiários:

Povos indígenas, pequenos agricultores e comunidades extrativistas

Abrangência territorial:

A bacia do Rio Xingu com atividades em três sub-regiões: (i) Parque Indígena do Xingu (PIX); (ii) Cabeceiras do Xingu/BR-158; e (iii) Terra do Meio; compreendendo 11 municípios no estado de Mato Grosso e dois municípios no estado do Pará

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A bacia do Rio Xingu é um território bastante representativo da diversidade socioambiental e cultural da Amazônia brasileira. Entre os povos tradicionais, são 26 povos indígenas cujos territórios somam 39% da bacia que, em conjunto com as Unidades de Conservação (UCs) da Terra do Meio, compõem um dos maiores mosaicos de áreas protegidas da Amazônia, abrangendo 28 milhões de hectares (ha), cerca de 60% do total da bacia do rio Xingu. As áreas protegidas desempenham papel fundamental¹ na contenção do desmatamento na região amazônica, além de promover a manutenção de serviços ambientais, como abastecer o ciclo hidrológico, proteger a biodiversidade e manter os estoques de carbono. Com vistas ao fortalecimento dessa função ambiental desempenhada pelas áreas protegidas e à promoção da qualidade de vida de suas populações, diversas iniciativas voltadas à produção sustentável de produtos florestais não madeireiros oriundos do extrativismo e da prática agroflorestal têm sido empreendidas, associados a uma crescente exigência dos mercados interno e externo sobre a origem dos produtos. Embora crescente nos últimos anos, e de importância significativa para as comunidades tradicionais, os produtos da sociobiodiversidade ocupam pequeno espaço na economia formal. A distância dos principais mercados, o acesso limitado ao capital e à informação, infraestrutura deficiente e escassez de pessoal qualificado são alguns dos desafios. Também são necessários aprimoramentos nas tecnologias de plantio, manejo, beneficiamento, armazenamento, controle de qualidade e no tocante aos aspectos regulatórios e legais, sem contar os fatores sociais relacionados à produção comunitária, como organização social e gestão administrativa. ¹ SOARES-FILHO, B. et al. Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation. Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America, [s.l.], n. 107, v. 24 , June 15, 2010. DOI: 10.1073/pnas.0913048107.

O PROJETO:

O projeto Sociobiodiversidade Produtiva no Xingu proposto pelo Instituto Socioambiental (ISA) foi selecionado por meio da chamada pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia, realizada pelo BNDES em 2012. Essa chamada seguiu o modelo aglutinador em que uma instituição aglutinadora coordena um arranjo integrado de subprojetos de outras organizações, denominadas aglutinadas. Esse projeto envolveu 12 aglutinadas, sendo oito associações comunitárias (indígenas, extrativistas e rurais) e quatro ONGs da área socioambiental. O objetivo principal foi o desenvolvimento de arranjos institucionais e produtivos agroextrativistas em torno das cadeias de valor de sementes e mudas florestais, da borracha, da castanha-do-brasil, do pequi e de frutas tropicais. Esses arranjos ampliados permitem a construção de soluções mais robustas na busca de conjugar a produção econômica e a conservação ambiental. O projeto também visou o aumento da renda e da qualidade de vida das populações tradicionais e dos agricultores familiares, por meio da produção sustentável agroflorestal e extrativista.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "produção sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados pelo projeto na bacia do rio Xingu são: (i) o fortalecimento das atividades de uso sustentável da floresta e de sua biodiversidade; (ii) a agregação de valor nas cadeias dos produtos agroflorestais; (iii) a ampliação das capacidades gerencial e técnica na implantação de sistemas agroflorestais, na produção agroextrativista e no beneficiamento de produtos agroflorestais; e (iv) a recuperação de áreas desmatadas e degradadas e sua utilização para fins econômicos e de conservação ambiental. O projeto buscou criar condições para que as atividades econômicas que mantenham a floresta em pé ganhem mais valor, viabilidade e atratividade na bacia do rio Xingu e, dessa forma, contribuam para que as populações que vivem nas florestas e em áreas rurais dessa região continuem a cumprir seu papel na conservação e recuperação das florestas. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os seus objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	28.04.2014	R$ 1.824.765,23
2º desembolso	20.02.2015	R$ 1.492.513,93
3º desembolso	18.12.2015	R$ 1.970.892,77
4º desembolso	13.09.2016	R$ 2.735.684,07
Valor total desembolsado		R$ 8.023.856,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi realizado em três sub-regiões com características socioambientais distintas, a saber: (i) sub-região do Parque Indígena do Xingu (PIX); (ii) sub-região Cabeceiras do Xingu e BR-158; e (iii) sub-região Terra do Meio¹. As seguintes ações foram realizadas ao longo do projeto: As ações a seguir foram realizadas conjuntamente na sub-região Terra do Meio, de acordo com uma estratégia territorial compartilhada pelas associações extrativistas – Associação Agroflorestal Sementes da Floresta (Aasflor), Associação dos Moradores Extrativistas do Rio Iriri – Maribel (Aerim), Associação de Moradores da Resex do Xingu (Amomex), Associação de Moradores da Resex do Riozinho do Anfrísio (Amora) e Associação de Moradores da Resex do Rio Iriri (Amoreri), que envolveu a estruturação de miniusinas e cantinas com o respectivo sistema de capital de giro, gerenciados pelas comunidades, além da promoção de parcerias comerciais para a venda da produção. Entre as ações transversais do projeto, destacam-se: ¹ Terra do Meio é um mosaico de áreas protegidas, localizado bem no centro do estado do Pará, formado pelas reservas extrativistas (Resex) do Rio Iriri e Riozinho do Anfrísio, a área de proteção ambiental (APA) Triunfo do Xingu, a estação ecológica (Esec) da Terra do Meio, a Resex do Médio Xingu, o Parque Nacional (Parna) da Serra do Pardo e as TIs Cachoeira Seca, Xypaia, Curuaia, cobrindo uma área de 8,48 milhões de ha. ² https://www.origensbrasil.org.br/

topicos_avaliacao:

Indicadores de resultados e impactos:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Efeito direto 1.1: atividades de uso sustentável da floresta e da biodiversidade fortalecidas na Bacia do Rio Xingu. Efeito direto 1.2: cadeias dos produtos agroflorestais com valor agregado ampliado na Bacia do Rio Xingu. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram: Na análise da evolução desses indicadores ao longo da implementação do projeto, constata-se que ocorreu um aumento de 53% no faturamento do conjunto dos produtos comercializados, sendo que o faturamento dos produtos beneficiados mais que quadruplicou quando se compara a linha de base (2013 – anterior às ações do projeto) com o último ano medido (2017). Com o apoio do projeto foi verificado um incremento de receita de R$ 682 mil, sendo que o cálculo desse incremento é feito comparando-se anualmente a receita em um determinado ano com a receita de sua linha de base. Esse incremento anual é somado ao longo dos anos da execução do projeto e, consolidado, representa o incremento de receita resultante do projeto. Esse indicador não atingiu sua meta, com desempenho bastante inferior ao almejado. Não obstante, duas das aglutinadas que participaram do projeto (Aasflor e Ansa) firmaram parceria com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Outras quatro associações extrativistas que participaram do projeto estavam, ao fim do projeto, em vias de acessar o Pnae e fornecer farinha de babaçu para prefeituras da região. Esse indicador apresenta o resultado de uma iniciativa inovadora que compreendeu a implementação da certificação de origem das cadeias dos produtos da sociobiodiversidade apoiadas pelo projeto com a prospecção e o estabelecimento de novas parcerias comerciais que valorizem os serviços socioambientais prestados pelas populações tradicionais. As parcerias comerciais estabelecidas abrangeram empresas de perfumaria, produtos de borracha, panificação, produtos naturais, comercialização de artesanato e uma das maiores cadeias de supermercados do país (comércio varejista). Efeito direto 1.3: capacidades gerencial e técnica ampliadas na Bacia do Xingu para a implantação de sistemas agroflorestais (SAF), produção agroextrativista e beneficiamento de produtos agroflorestais. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse efeito foram: Esses dois indicadores demonstram bons resultados em um tema central para o sucesso de iniciativas de produção sustentável na Amazônia, que são a capacitação e a prestação de assistência técnica. Eles buscam verificar o enfrentamento de dois desafios nesse tema, que são a efetiva utilização das capacidades adquiridas, e a prestação continuada de assistência técnica para as famílias durante a execução do projeto. São aspectos que, estando contemplados, promovem a sustentabilidade econômica e ambiental dessas iniciativas. Efeito direto 1.4: áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação na Bacia do Xingu. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse efeito foram: As atividades de reflorestamento e de produção de mudas podem ter finalidades produtivas e de recuperação ambiental e, além disso, são importantes para promoção das cadeias de produção de sementes e mudas de espécies nativas. A meta inicial, 60 ha de área reflorestada, contemplava apenas o reflorestamento efetuado diretamente no âmbito do projeto, com o plantio de pequis para recuperação de um pasto abandonado pelos índios Kisêdjê, que foi realizada a contento. A diferença em relação ao resultado final de 2.046 ha se refere à área estimada reflorestada com as sementes e mudas vendidas pela Rede de Sementes do Xingu no âmbito do projeto. Mais importante do que o resultado final em hectares reflorestados é o fortalecimento da cadeia de produção e venda de sementes, principal insumo para a atividade de reflorestamento. O bom resultado na produção de mudas também é reflexo do investimento em ampliação e melhorias de viveiros, o que cria uma base de produção importante para expansão das atividades de reflorestamento na região, seja por projetos como esse, seja também por prefeituras e proprietários rurais.

Aspectos institucionais e administrativos:

O Instituto Socioambiental executou parte das atividades do projeto e também coordenou as atividades de campo do projeto Sociobiodiversidade Produtiva no Xingu mediante um conjunto de 12 instituições, conforme tabela a seguir. Organizações parceirasAtividades principaisSub-região1Associação de Moradores da Resex do Rio Iriri (Amoreri)Sementes florestais, mudas, óleos, castanha-do-brasil e borrachaTerra do Meio, Altamira (PA)2Associação de Moradores da Resex do Riozinho do Anfrísio (Amora)Sementes florestais, mudas, óleos, castanha e borrachaTerra do Meio, Altamira (PA)3Associação de Moradores da Resex do Xingu (Amomex)Sementes florestais, mudas, óleos, castanha-do-brasil e borrachaTerra do Meio, Altamira (PA)4Associação dos Moradores Extrativistas do Rio Iriri – Maribel (Aerim)Óleos, castanha-do-brasil e borrachaTerra do Meio, Altamira (PA)5Associação Agroflorestal Sementes da Floresta (Aasflor)Óleos, castanha-do-brasil e borrachaTerra do Meio, Altamira (PA)6Associação Comunitária Agroecológica Estrela da Paz (Acaep)Sementes florestais, mudas e polpas de frutasCabeceiras do Xingu/BR-158 (MT)7Associação Terra Viva de Agricultura Alternativa e Educação Ambiental (ATV)Sementes florestais e mudasCabeceiras do Xingu/BR-158 (MT)8Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (Ansa)Sementes florestais, mudas e polpas de frutasCabeceiras do Xingu/BR-158 (MT)9Operação Amazônia Nativa (Opan)Sementes florestais e mudasCabeceiras do Xingu/BR-158 (MT)10Associação Indígena Kisêdjê (AIK)Sementes florestais, mudas, óleos, castanha e borrachaParque Indígena do Xingu - PIX (MT)11Associação Indígena Moygu Comunidade Ikpeng (Aimci)Sementes florestais e mudasParque Indígena do Xingu - PIX (MT)12Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)Certificação, parcerias comerciais e monitoramentoTodas Tendo em vista a ampla abrangência territorial e o grande número de instituições participantes, o projeto Sociobiodiversidade Produtiva no Xingu envolveu uma demanda elevada para sua gestão administrativa e para a articulação institucional. Como o projeto desenvolveu muitas de suas atividades em UCs e TIs, houve a necessidade recorrente de consultar os órgãos gestores dessas áreas protegidas (Funai, ICMBio, Ibama e outros), além de parcerias com as prefeituras de alguns municípios. Como a instituição executora já havia trabalhado em parceria com as instituições aglutinadas em projetos anteriores, a gestão desse projeto foi beneficiada, pois já havia uma experiência prévia que favorece o estabelecimento de uma relação de confiança. Um dos desafios do projeto foi buscar a troca de experiências entre comunidades com diferentes perfis, como indígenas, extrativistas e pequenos agricultores já que, geralmente, os projetos socioambientais atuam somente com um grupo social. Outro aspecto institucional de destaque no projeto diz respeito às ações desenvolvidas por uma das instituições aglutinadas, o Imaflora. Sendo uma instituição especializada em certificação florestal com experiência em boas práticas de manejo florestal e populações tradicionais, sua participação no projeto, diferentemente das demais aglutinadas que atuaram mais voltadas às atividades de campo, teve um caráter transversal no apoio ao fortalecimento das cadeias produtivas, por meio da criação de mecanismos que valorizem a produção local respeitando suas particularidades. O escopo de atuação do piloto de certificação de origem da região do Xingu abarcou todas as sub-regiões do projeto com foco maior no PIX e na Terra do Meio, onde havia cadeias produtivas sustentáveis mais desenvolvidas.

Riscos e lições aprendidas:

As parcerias entre as instituições que integraram o projeto já estavam em curso antes de sua execução, o que foi positivo para a gestão compartilhada de um projeto complexo com tantos atores, além de possibilitar a ampliação de uma estratégia que já estava em andamento. Avançar na consolidação de cadeias de produtos da bioeconomia em territórios isolados leva um tempo que geralmente ultrapassa a duração de um projeto, necessita de um processo continuado de articulação, o estabelecimento de parcerias e a busca constante por melhorias nas condições dos territórios. Com as comunidades indígenas participantes do projeto, um dos desafios foi a coordenação de processos que eram executados dispersamente em muitas localidades de etnias diferentes. Para enfrentar essa questão, foi estabelecida uma dinâmica com representantes de cada comunidade que possibilitou maior comunicação entre as partes. Já na sub-região da Terra do Meio, um aprendizado importante se deu a partir do estabelecimento de uma cesta de produtos com processos de comercialização claros por meio da criação das cantinas comunitárias, com o capital de giro para dar liquidez e as parcerias comerciais que trouxeram segurança na destinação da produção extrativista. Isso permitiu maior liberdade de escolha para os comunitários das atividades a serem priorizadas, com opções de geração de renda ao longo de todo o ano e alternativas em caso de baixa produtividade de um determinado produto. Um importante gargalo que foi identificado, principalmente para a cadeia da castanha-do-brasil, é a necessidade de capital de giro para a compra antecipada da safra. No momento do projeto, o volume comercializado ficou condicionado ao capital de giro disponibilizado pelas instituições que apoiam as comunidades. Esse é um ponto que precisa ser enfrentado e solucionado para garantir a consolidação dessas cadeias produtivas. Outra lição aprendida decorre do fato de a rede de sementes do Xingu trabalhar em vários municípios da região, possibilitando que espécies que estejam com dificuldades de produção em uma localidade sejam supridas por outras localidades, garantindo estabilidade na entrega das sementes, já que um dos métodos de plantio para recuperação de áreas degradadas se utiliza da técnica denominada “muvuca de sementes”, que envolve o plantio direto conjunto de uma grande variedade de sementes a partir das técnicas e conceitos da agroecologia.

Sustentabilidade dos resultados:

As cadeias de produtos da sociobiodiversidade têm desvantagens competitivas quando comparadas aos plantios comerciais contemporâneos e a produtos sintéticos. Tal fato leva à necessidade de ações inovadoras para a agregação de valor aos produtos da floresta, sendo que o projeto apoiou iniciativas como o selo Origens Brasil, que permite dar valor aos serviços socioambientais associados aos produtos, bem como o desenvolvimento e a implantação de tecnologias como as miniusinas de óleos, que adotam soluções tecnológicas compatíveis com a realidade e os saberes das comunidades beneficiadas, contribuindo dessa forma para viabilizar sua sustentabilidade econômica. Cabe destacar que a estruturação de relações de longo prazo nas cadeias de valor dos produtos da sociobiodiversidade geram aprendizados em toda a cadeia: (i) na gestão e organização social das comunidades no âmbito local e no âmbito territorial por meio da gestão integrada do território; e (ii) no maior entendimento das empresas sobre seus insumos e fornecedores, passando estas a entender melhor a dinâmica da floresta, do extrativismo e das populações tradicionais e indígenas. Promove-se-, assim, um ganho de gestão e responsabilidade em toda a cadeia que possibilita que iniciativas inovadoras permaneçam competitivas ante os diversos desafios a serem superados.

4663831 — Cadeias de Valor da Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Cadeias-de-Valor-da-Agricultura-Familiar-no-Estado-de-Mato-Grosso/

nome_cliente: Associação do Centro de Tecnologia Alternativa (CTA)

tema_site: ['Povos indígenas']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.ctamt.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2014-09-02

data_contratacao: 2014-11-25

data_conclusao: 2023-07-25

prazo_utilizacao: 2019-05-25

valor_total_proj: R$3.238.032,00

valor_apoio_fa: R$3.238.032,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar o fortalecimento da agricultura familiar em municípios do bioma Amazônia da região sudoeste do estado de Mato Grosso por meio da implantação e consolidação de SAFs, do apoio a estruturas coletivas de beneficiamento da produção e da estruturação de canais de comercialização de produtos oriundos de SAFs

Beneficiários:

Agricultores familiares da região, incluindo comunidades indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária estaduais e federais

Abrangência territorial:

Regiões Portal da Amazônia, médio norte e sudoeste do estado de Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A região de atuação do projeto é marcada pela presença de conflitos sociais ocasionados pelo avanço da fronteira agrícola e pela alta concentração fundiária. Embora crescente nos últimos anos, e de importância significativa para as comunidades tradicionais, pequenos agricultores e populações indígenas, os produtos oriundos dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) ocupam pequeno espaço na economia formal da região. A distância dos principais mercados, o acesso limitado ao capital e à informação, a infraestrutura deficiente e a escassez de pessoal qualificado são alguns dos desafios. Ainda existem problemas relacionados ao desenvolvimento de tecnologias de plantio, manejo, beneficiamento, armazenamento, controle de qualidade, além dos aspectos regulatórios e legais.

O PROJETO:

Selecionado pela Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis, o projeto Cadeias de Valor da Agricultura Familiar no Estado do Mato Grosso visa fortalecer a produção agroflorestal comunitária na região sudoeste do estado de Mato Grosso, incluindo ainda o fortalecimento da produção de mel e a integração das etapas de produção, beneficiamento e comercialização dos produtos oriundos de SAFs da agricultura familiar. No âmbito do projeto, estão previstas as seguintes atividades: (i) plantio/recuperação de 250 hectares de sistemas agroflorestais; (ii) apoio ao aumento da produção de mel da ordem de 12 toneladas/ano; (iii) ampliação de 02 casas do mel; (iv) modernização/ampliação de 05 unidades de processamento de produtos oriundos de SAFs; (v) apoio à comercialização de produtos oriundos das agroflorestas nos mercados local, institucional e extrarregional; (vi) assistência técnica (ATER) direta a 250 famílias para implementação dos SAFs e para as 07 estruturas de beneficiamento da produção apoiadas pelo projeto; e (vii) capacitação de 30 agricultores familiares para condução de projetos relacionados à recuperação ambiental e produção agroflorestal.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente (1) “Produção Sustentável” do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: “Cadeias de produtos agroflorestais com valor agregado ampliado” (Componentes 2, 3 e 4); “Capacidade técnica ampliada para a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), para o beneficiamento e a comercialização de produtos agroflorestais” (Componentes 2 e 4); e Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos por meio de sistemas agroflorestais (SAFs)” (Componentes 1 e 4).

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	18.09.2015	R$ 1.033.513,33
2º desembolso	26.10.2016	R$ 925.793,04
3º desembolso	25.09.2017	R$ 497.649,00
4º desembolso	27.03.2018	R$ 781.076,63
Valor total desembolsado		R$ 3.238.032,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Ao longo do projeto foram instalados seis viveiros comunitários – Centro de Tecnologia Alternativa (CTA), Cooperativa Mista dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Comodoro (COOPERMAF), Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA), Cooperativa Agropecuária de Jauru (COOPERJAURU) e nas comunidades indígenas Aldeias Acorizal e Fazendinha – para a consolidação de 250 hectares de sistemas agroflorestais (SAFs) em 250 imóveis rurais. Nas ações de fomento à apicultura foram instaladas 500 colmeias para 100 famílias. O projeto também realizou reformas estruturais e adquiriu equipamentos para implantar cinco unidades de processamento mínimo: Projeto de Assentamento (PA) Margarida Alves em apoio ao Grupo das Margaridas e PA Roseli Nunes em apoio à ARPA - Associação Regional de Produtores Agroecológico, no município de Mirassol D’oeste; COOPERJAURU; COOPERMAF; no próprio CTA, em Pontes e Lacerda), e duas casas de mel - casa de mel em ACA, no município de Comodoro, e a casa de mel da Associação Portence de Apicultores (as) e Agricultores(as) da Agricultura Familiar de Porto Esperidião (APA), em Porto Esperidião. Foram ainda adquiridos veículos para a distribuição da produção. Em termos de beneficiamento da produção agroflorestal, a indústria juntamente com as demais unidades viabilizou a execução de 127 contratos de projetos de comercialização por meio do mercado institucional e de outros mercados. Foram produzidas e processadas 34 toneladas de frutas, sendo que 80% são oriundas dos quintais produtivos e dos SAFS articulados no projeto. Houve ainda a participação em diversas chamadas públicas municipais para aquisição de gêneros alimentícios e para alimentação escolar. Cabe destacar a viabilização do registro da marca “Sabor dos Vales” junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a constituição de rótulos e aquisições de códigos de barras que proporcionaram segurança jurídica e valor agregado aos 16 tipos de polpas e mel com a marca registrada. Foi constituído o Escritório de Negócios da Agricultura Familiar Agroecológica e Solidária (ENAFAS) como um instrumento apoiado pelo projeto para coordenar as ações de comercialização, como as feiras itinerantes nos municípios que apoiam as organizações articuladas junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde 2018, o ENAFAS criou a rota de comercialização “Caminhos da Agroecologia”, que fortaleceu a articulação de todas essas ações e também implantou, por meio de um aplicativo denominado “Kyte”, as vendas online e as entregas delivery. No âmbito das atividades transversais, destacam-se as seguintes atividades: Ao todo, o projeto apoiou a capacitação de 99 indivíduos em SAFs, tecnologias para beneficiamento da produção e temas relacionados à comercialização de produtos agroflorestais. Também foram realizadas atividades de planejamento e monitoramento das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), visitas técnicas às famílias beneficiárias para o "marco referencial" do projeto, a elaboração dos SAFs e a implantação de colmeias e assessoria para as aldeias indígenas Fazendinha e Acorizal. 275 famílias foram beneficiadas com assistência técnica ao plantio, manejo e/ou comercialização de produtos agroflorestais.

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente Produção Sustentável (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. Efeito Direto 1 - Cadeias de produtos agroflorestais com valor agregado ampliado (Componentes 2, 3 e 4). Efeito Direto 2 - Capacidade técnica ampliada para a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), para o beneficiamento e a comercialização de produtos agroflorestais (Componentes 2 e 4) Efeito direto 3 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos por meio de sistemas agroflorestais (SAFs)

Aspectos institucionais e administrativos:

O projeto permitiu a realização de diversas oficinas de capacitação das famílias beneficiadas e de outros parceiros, fortalecendo o intercâmbio de conhecimento. O estabelecimento de parcerias com outras instituições contribuiu para que os conhecimentos desenvolvidos ao longo do projeto possam ser replicados em outras comunidades que não participaram do projeto.

Riscos e lições aprendidas:

Ao se estimar os valores de custeio de atividades de SAF é necessário considerar o tempo entre a contratação do projeto e a efetiva implantação, evitando assim que haja defasagem em função da evolução dos custos associados. Uma demora no início da implantação de um projeto desta natureza, que envolve famílias com necessidades imediatas pode levar ao descrédito e até mesmo à desistência de participarem da iniciativa.

Sustentabilidade dos resultados:

A produção de mudas, por se tratar de atividade econômica que gera renda aos envolvidos se provou sustentável após o término do projeto. Outro ponto importante foi o de se terem firmado contratos de fornecimento da produção, mesmo com impacto causado pela crise da COVID-19. ¹ http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/monitoramento-avaliacao/0.home/FA-Arvore_de_objetivos_2018.pdf

5965512 — Pequenos Projetos Ecossociais na Amazônia – Fase II

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Pequenos-Projetos-Ecossociais-na-Amazonia-Fase-II/

nome_cliente: Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

tema_site: []

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.ispn.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Maranhão', 'Mato Grosso', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2018-09-18

data_contratacao: 2018-11-29

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2023-12-31

valor_total_proj: R$25.934.973,53

valor_apoio_fa: R$22.766.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar projetos de estruturação de cadeias produtivas sustentáveis por meio de chamadas públicas no âmbito do Programa Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS)

Beneficiários:

Populações de comunidades rurais, tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadores e extrativistas

Abrangência territorial:

Estados de Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão, dentro dos limites da Amazônia Legal

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Nas últimas duas décadas, as ações de comando e controle foram muito importantes na queda das taxas de desmatamento na Amazônia. No entanto, embora ainda fundamentais, o potencial destas ações de contribuir para a redução do desmatamento vem atingindo o seu limite, devido principalmente à redução no tamanho dos polígonos de desmatamento, que dificultam a detecção pelos sistemas de monitoramento e aumentam os custos da fiscalização. Nesse cenário, o fomento a projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, constitui-se como alternativa para enfrentar a nova dinâmica do desmatamento e transformar o padrão de ocupação da Amazônia, que ainda se encontra fortemente baseado na conversão da floresta para outros usos do solo, como a pecuária extensiva. Portanto, desenvolver atividades produtivas sustentáveis que permitam a conservação ambiental é uma estratégia relevante para seguir com a redução das taxas de desmatamento na Amazônia e propiciar alternativas de geração de renda às populações que vivem da floresta. Esse projeto visa dar continuidade ao primeiro projeto do ISPN apoiado pelo Fundo Amazônia (para mais informações,clique aqui)

O PROJETO:

O projeto está organizado em três eixos: chamadas públicas de pequenos projetos, fortalecimento das instituições comunitárias e sistematização e disseminação de informações, sendo o lançamento de chamadas públicas de pequenos projetos o eixo central do projeto. As demais atividades visam promover a capacitação dos beneficiários, o registro das experiências para divulgação e avaliação dos resultados, e a produção de conteúdo técnico de apoio a empreendimentos comunitários, como, por exemplo, conhecimentos sobre normas sanitárias. Os pequenos projetos devem se enquadrar em um ou mais temas, listados a seguir:

LÓGICA DE INTEVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. O eixo central do projeto é a implantação de pequenos subprojetos, a serem selecionados por meio de chamadas públicas, que viabilizem o desenvolvimento de atividades produtivas alinhadas à promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Os subprojetos a serem selecionados deverão promover atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e a recuperação de áreas desmatadas. Também estão previstas ações de capacitação e consultoria, gerencial e técnica, para os subprojetos apoiados, bem como a disseminação de informações técnicas por meio de aplicativo e publicações, objetivando ampliar a capacidade gerencial e técnica das organizações comunitárias e populações tradicionais para o desenvolvimento de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade. Espera-se com o projeto que as atividades econômicas sustentáveis apoiadas tenham atratividade econômica na área de sua abrangência, promovendo a inclusão produtiva dos povos e das comunidades tradicionais extrativistas e incentivando modelos produtivos que preservem a floresta em pé. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	18.03.2019	R$ 4.131.658,05
2º desembolso	23.11.2020	R$ 5.768.029,00
3º desembolso	13.05.2022	R$ 9.461.556,74
4º desembolso	10.10.2022	R$ 1.848.637,26
Valor total desembolsado		R$ 21.209.881,05

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Foram realizadas dez oficinas de elaboração de projetos e divulgação do edital, que envolveram 395 participantes de 265 organizações, distribuídos em 92 municípios dos estados do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Posteriormente, foi realizado o processo de seleção, que culminou com a seleção de 32 projetos. Considerando o grande número e a qualidade dos projetos recebidos, o ISPN solicitou ao Fundo Amazônia o aumento no valor do edital, diminuindo assim a quantidade de chamadas públicas previstas. Com isso, o montante de recursos disponíveis para o edital totalizou R$ 6.450.000,00. Confira aqui os selecionados para Projetos Pequenos e de Consolidação Para o processo de seleção dos projetos estratégicos foi aplicada uma ferramenta de diagnóstico organizacional participativo junto às cinco organizações com cartas consultas pré-selecionadas pelo CGN do PPP-ECOS. Confira aqui os pré-selecionados para Projetos Estratégicos Além das atividades diretamente relacionadas aos projetos, o ISPN participa da construção e acompanhamento de políticas públicas em discussão no Congresso Nacional e junto ao governo federal, que afetam diretamente as organizações comunitárias, como por exemplo: a manutenção e funcionamento do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); os impactos da Medida Provisória nº 910/2019 pelo governo federal e, o atendimento dos agricultores familiares e povos das florestas e das águas, extrativistas, pescadores e populações tradicionais no contexto da emergência sanitária instalada no país. Consultorias foram contratadas para realização de pesquisa sobre normas sanitárias e boas práticas de fabricação de alimentos para estabelecimentos familiares, artesanais e comunitários.As informações sobre normas sanitárias estão sendo disponibilizadas no site https://agroindustria.org.br . A plataforma disponibilizará também cursos de regularização sanitária de empreendimentos das cadeias de castanha, pescado, açaí, mandioca, frutas, mel etc. Também foi realizado assessoramento aos projetos na obtenção de licenciamento ambiental ou sua dispensa e cadastramento no SISNAMA (federal e estadual). Foi produzido conteúdo audiovisual (vídeos, cards, áudios etc) que relaciona o PPP-ECOS às cadeias produtivas apoiadas, além de disseminar informações relevantes sobre políticas públicas que afetam diretamente essas cadeias. Uma das estratégias adotadas, no âmbito da construção da identidade do PPP-ECOS, foi a realização de uma série de vídeos com o intuito de ajudar organizações comunitárias na elaboração de projetos ecossociais. Clique aqui para conferir o primeiro episódio da série. Um primeiro produto elaborado associado a políticas públicas são os cards sobre a nova Lei 13.680 (2018) que institui o “Selo Arte”, para estimular a produção e regularização de produtos alimentícios artesanais de origem animal. Essa lei é essencial para distinguir produtos artesanais de produtores familiares. Visando fortalecer a participação social em instâncias relacionadas a políticas públicas, o ISPN procurou disseminar uma política de estímulo às compras públicas, especialmente via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), nos territórios em que o projeto atua.

topicos_avaliacao:

6109715 — Dabucury: Compartilhando Experiências e Fortalecendo a Gestão Etnoambiental nas Terras Indígenas da Amazônia

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Dabucury-Compartilhando-Experiencias-e-Fortalecendo-a-Gestao-Etnoambiental-nas-Terras-Indigenas-da-Amazonia/

nome_cliente: Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

tema_site: ['Povos indígenas']

eixos_site: ['Ordenamento territorial']

site_oficial_projeto:

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Acre', 'Amapá', 'Amazonas', 'Maranhão', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Roraima', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2023-11-24

data_contratacao: 2023-12-21

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2028-06-21

valor_total_proj: R$53.819.079,00

valor_apoio_fa: R$53.819.079,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar projetos de gestão territorial e ambiental indígena por meio de editais, serviços de apoio e capacitações, contribuindo para a consolidação das Terras Indígenas da Amazônia Legal e para a promoção de capacidades técnicas de organizações locais, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

Beneficiários:

População indígena da Amazônia Legal, por meio de suas organizações representativas

Abrangência territorial:

Amazônia Legal: estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão conforme divulgação do IBGE

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O PROJETO:

O apoio a projetos de gestão territorial e ambiental indígena se dará por meio de editais, englobando ainda suporte técnico, gerencial e jurídico, e ações de formação e desenvolvimento de capacidades para organizações indígenas locais dos nove estados da Amazônia Legal. A descrição pormenorizada do público-alvo e dos critérios de elegibilidade será estabelecida a cada edital, tendo como critério básico a destinação do apoio a organizações indígenas (associações civis sem fins lucrativos, constituídas e dirigidas por indígenas), coadunando-se com a diretriz de reconhecimento e valorização da participação e protagonismo indígena firmada pela PNGATI. O projeto está estruturado em quatro componentes. O primeiro consiste no mecanismo financeiro de apoio a projetos. Estima-se a destinação de R$ 17,3 milhões a até 60 projetos de organizações indígenas voltados para a implementação da PNGATI. Os editais englobarão duas categorias de projetos, com valores estimados de R$ 350.000,00 a R$ 400.000,00 e de R$ 200.000,00 a R$ 250.000,00. Os projetos serão avaliados por uma Câmara Técnica e aprovados por um Comitê Gestor, a serem constituídos no âmbito do projeto. O segundo componente consiste no apoio técnico, gerencial e jurídico às organizações indígenas executoras dos projetos. São previstos “serviços de entrada”, para apoio às organizações selecionadas nos editais para obtenção de certidões, licenciamento ambiental, registros sanitários, entre outras necessidades associadas ao escopo das propostas aprovadas. E, em caráter mais contínuo, assessoria às organizações ao longo da execução dos projetos, atendendo demandas técnicas, de gestão, de processos comerciais e contratos. No terceiro componente estão previstas ações de formação e desenvolvimento de capacidades incluindo oficinas para detalhamento dos projetos e treinamento em gestão e prestação de contas; formações transversais em elaboração e gestão de projetos, equidade de gênero e comunicação; seminários em temas de interesse das comunidades envolvidas nos projetos e intercâmbios para compartilhamento de experiências. Finalmente, o quarto componente, está voltado para a difusão de boas práticas de gestão ambiental e territorial indígena e apoio às atividades do projeto. Serão criados um banco de dados com mapeamento da rede de jovens comunicadores indígenas da Coiab e um portal interativo do Projeto nos sites da CESE e da Coiab contendo materiais diversos como manuais de procedimentos para apresentação de projetos, prestação de contas, boas práticas de gestão, além do registro audiovisual de todos os projetos apoiados.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência do apoio a projetos de organizações indígenas voltados para a implementação da PNGATI, do suporte técnico às organizações indígenas executoras dos projetos e de ações de formação e desenvolvimento de capacidades em gestão, prestação de contas, comunicação, e outros temas de interesse das comunidades envolvidas com os projetos apoiados nos editais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	07.02.2024	R$ 15.140.413,00
Valor total desembolsado		R$ 15.140.413,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:

topicos_avaliacao:

6087106 — Babaçu Livre

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Babacu-Livre/

nome_cliente: Associação em Áreas de Assentamento no estado do Maranhão (Assema)

tema_site: ['Assentamento', 'Outros povos e comunidades tradicionais']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://assema.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Maranhão']

data_aprovacao: 2023-08-03

data_contratacao: 2023-09-22

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2027-09-22

valor_total_proj: R$13.058.721,52

valor_apoio_fa: R$13.058.721,52

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a consolidação da cadeia de valor do babaçu, abrangendo ações de fortalecimento institucional e investimentos em unidades de produção, bem como investimentos em SAFs para recomposição de áreas degradadas e investimentos para a implantação de planos de manejo sustentável

Beneficiários:

Populações de assentamentos, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares

Abrangência territorial:

Estado do Maranhão, nos municípios de Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, São Domingos do Maranhão, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O extrativismo do babaçu é uma atividade tradicional e praticamente exclusiva das mulheres, autodenominadas quebradeiras de coco babaçu. O babaçu é uma das palmeiras mais abundantes da região Amazônica, comum nas zonas de transição entre o cerrado, floresta amazônica e o semiárido nordestino do Brasil. Constitui importante fonte de geração de renda e de garantia da manutenção do modo de vida e de permanência dos agricultores familiares e quebradeiras de coco na terra, contribuindo com a preservação da vegetação nativa. O desenvolvimento da cadeia do babaçu enfrenta entraves como baixa infraestrutura de armazenamento, beneficiamento e transporte; insumos inadequados; desvalorização do babaçu; e mercados pouco explorados (cosmético e alimentício). Para enfrentamento desses gargalos, o projeto foi apresentado no âmbito da “Chamada Pública de Projetos Fundo Amazônia nº 01/2017 - Consolidação e fortalecimento de cadeias de valor sustentáveis e inclusivas”, com o objetivo de aumentar as capacidades das mulheres quebradeiras de coco babaçu e de suas organizações, para fortalecer e promover os processos de melhoria econômica, a partir do manejo e uso sustentável dos babaçuais, com garantia do acesso aos mercados dos produtos e subprodutos das Cadeias de Valor do Babaçu.

O PROJETO:

O projeto foi estruturado por meio do apoio a subprojetos de 4 associações (aglutinadas): Destacam-se as seguintes ações: Além disso, serão realizadas atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), capacitação e fortalecimento institucional das instituições envolvidas na execução do projeto, bem como a elaboração de um plano de viabilidade econômica da cadeia do babaçu e planos de negócios das unidades de beneficiamentos implantadas.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto contribuirá para que: (i) as atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade sejam identificadas e desenvolvidas (objetivo 1.1); (ii) as cadeias de produtos agroflorestais e da biodiversidade tenham o valor agregado ampliado (objetivo 1.2); (iii) as capacidades gerenciais e técnicas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e biodiversidade sejam ampliadas (objetivo 1.3); e (iv) áreas desmatadas e degradadas sejam recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica (objetivo 1.4).

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	15.12.2023	R$ 4.907.716,32
2º desembolso	27.02.2025	R$ 3.676.422,15
Valor total desembolsado		R$ 8.584.138,47

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Neste projeto, a ASSEMA atua como aglutinadora de quatro instituições: Cooperativa Central do Cerrado Ltda. (Central do Cerrado), Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão (CMTR-MA), Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Esperantinópolis (COOPAESP) e Cooperativa de Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco (COPPALJ). Nessa linha, o projeto foi subdividido em 06 componentes de implementação, sendo eles: a) Componentes de 1 a 4 dedicados à cada uma das aglutinadas mencionadas acima; b) Componente 5 dedicado às atividades transversais; e c) Componente 6 dedicado às atividades gestão. Componente 1 - Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão (CMTR-MA) No âmbito da construção das duas unidades de beneficiamento de produtos e subprodutos de babaçu, e a aquisição de equipamentos, foram realizadas: (i) elaboração das plantas baixa, arquitetônica, elétrica e hidráulica; (ii) aquisições de materiais de construção civil, elétricos, hidráulicos e materiais de acabamento, de modo a viabilizar o início das construções da unidade de farinha de mesocarpo no Sítio Serraria, Peritoró (MA) e da unidade de azeite na comunidade Tucumã, em São Domingos (MA); e (iii) contratação prestadores de serviços de construção e início da obra na comunidade Sítio Serraria. Foram realizadas 3 reuniões para o fortalecimento das capacidades institucionais do CMTR, com participação de 12 diretoras. As atividades relativas às contratações de serviços de locação e manutenção do escritório e do veículo foram realizadas, com aquisição de 2 computadores de mesa, escaneadora, impressora multifuncional, 2 estabilizadores, 2 notebooks, máquina fotográfica, ar refrigerado, projetor, 2 mesas para computador, mesa para escritório, arquivo, estantes, 2 cadeiras de escritório, bebedouro, ventilador de coluna, 20 cadeiras plásticas, 2 mesas plásticas, smart TV e cafeteira elétrica. Para a consolidação e ampliação do acesso aos mercados, foram adquiridas 3 barracas. No que diz respeito ao gerenciamento e controle do projeto de forma participativa, o CMTR realizou um evento de 3 dias para elaborar o Plano Operacional Anual (POA) e o Plano Estratégico Quadrienal 2024-2027. Por meio de um processo democrático e participativo, foi realizada uma avaliação da trajetória já percorrida pelo CMTR e análise da sua atuação. Nesse evento, foram também fortalecidas as habilidades de trabalho em equipe e liderança e foi sistematizado um procedimento de planejamento, monitoramento e avaliação das ações do coletivo. Componente 2 - Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Esperantinópolis (COOPAESP) Foram adquiridos insumos para implantação dos SAFs, 2 motocultivadores, esterco, 5.660 mudas, estaca, EPIs, ferramentas e uma motocicleta. Componente 3 - Cooperativa de Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco (COPPALJ) Foram adquiridos 3 motocultivadores com carretinha, 2 perfuradores de solo motorizados, 4 pulverizadores, EPI´s (luvas de couro, perneira, óculos de proteção, avental, protetor auricular etc.), ferramentas de campo (carro de mão, cavadeira, pá, facão, enxada, rastelo, serrote de poda, tesoura de poda e roçadeira costal) insumos para SAF e adubação (esterco, estacas, calcário, sementes e mudas6). Foram também adquiridas 2 motocicletas. Foi realizado o “Seminário para estabelecer estratégias coletivas de desenvolvimento dos SAFs”, que ocorreu na comunidade Boa Vista dos Lopes, em Lado dos Rodrigues, e teve por objetivo a elaboração de um conjunto de acordos e princípios para o desenvolvimento dos SAFs. Estiveram presentes 22 pessoas, sendo 9 mulheres. A equipe técnica do projeto realizou um diagnóstico com 22 produtores de 11 comunidades rurais de Lago dos Rodrigues, antes da seleção dos beneficiários. O levantamento visou identificar práticas produtivas, área disponível, estado das propriedades, uso de agrotóxicos, situação fundiária e força de trabalho familiar. As famílias foram orientadas sobre a importância das visitas técnicas, oficinas, intercâmbios e mutirões, além do compromisso com o manejo agroflorestal. Quanto ao sistema de movimentação e armazenamento de amêndoas na agroindústria de processamento de óleo de coco babaçu da COPPALJ, após seleção e contratação da prestadora de serviço, parte dos equipamentos se encontra em processo de produção. Componente 4 - Cooperativa Central do Cerrado LTDA (Central do Cerrado) A Central do Cerrado apoiará as demais aglutinadas por meio do desenvolvimento de uma base de serviços em comercialização solidária (BSCS), dando suporte na organização e aperfeiçoamento dos processos produtivos nas agroindústrias e unidades de beneficiamento das demais aglutinadas, no desenvolvimento de novos produtos e no posicionamento dos produtos da cadeia de valor do babaçu no mercado. A atuação da Central se dará nas cooperativas, nas seguintes cadeias: CMTR - azeite tradicional de amêndoa de babaçu, artesanato de babaçu e farinha de mesocarpo de babaçu; COOPAESP - floco e farinha de mesocarpo de babaçu; e COPPALJ - amêndoa de babaçu, óleo de babaçu refinado e torta de babaçu. O projeto apoiou a participação de agricultores em 5 eventos e 5 feiras (1 regional, 2 nacionais e 1 internacional, em Nuremberg, Alemanha. As ações resultaram na exposição dos produtos a mais de 1,6 mil pessoas e na geração de mais de R$ 500 mil em negócios. Destaca-se a Feira de Produtos no Congresso Internacional de Nutrição Funcional, onde um chef de cozinha promoveu os produtos com a elaboração de uma peta (biscoito de tapioca) à base de farinha de mesocarpo e óleo de coco babaçu. Foi realizado um diagnóstico inicial de potencialidades junto aos empreendimentos, definindo o foco coletivo para os seguintes produtos a serem desenvolvidos/aperfeiçoados: produtos de limpeza, higiene pessoal, misturas prontas para mingau e para biscoitos, embalagens biodegradáveis e a classificação do óleo alimentar e mesocarpo como alimentos funcionais. Foram adquiridos equipamentos para laboratório: refratômetro, medidor de umidade, seladora de frascos, seladora de esteira, misturador, dosadora, cutter, kit de vidrarias laboratoriais, kit de utensílios para laboratório, 6 kits de EPI; além de um automóvel com tração 4x4, um tablet, um celular e um notebook, viabilizando as atividades de assistência técnica e estruturando a agroindústria da Central do Cerrado em Brasília, para iniciar os processos de desenvolvimento dos novos produtos. Componente 5 - Transversal No âmbito do desenvolvimento de um plano estratégico de gestão das unidades de beneficiamento com foco na autogestão feita pelos beneficiários, houve a reunião11 de 6 representantes da ASSEMA e das aglutinadas com a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB para discutir a operacionalização da PGPMBio12 no estado do Maranhão. Destaca-se a realização do Seminário Municipal em comemoração ao Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, sob coordenação da CMTR, no município de Peritoró, como parte das ações de fortalecimento das redes de defesa dos produtos da sociobiodiversidade brasileira, com a participação de 68 pessoas, sendo 62 mulheres. 4 pessoas participaram do 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA). Componente 6 - Gestão No que se refere ao fortalecimento das ações programáticas, foram realizadas 6 reuniões do CAP com participação híbrida das aglutinadas, e foi adquirida uma motocicleta. Quanto ao fortalecimento da gestão e administração financeira, foi realizado o treinamento em aplicação dos instrumentos de coleta e sistematização dos indicadores do projeto. Participaram da formação a equipe técnica do projeto e alguns representantes das aglutinadas, totalizando 16 pessoas, sendo 7 mulheres. Além disso, foram contratados os serviços de auditoria fiscal e assessoria contábil da ASSEMA, a aquisição de máquinas e equipamentos (computador de mesa, notebook, projetor, GPS portátil, smartphone, estabilizador, software para GPS, impressora multifuncional, , smart TV, purificador de água e mesa e cadeira para escritório), bem como os serviços de comunicação.

topicos_avaliacao:

5999746 — Pacto da Floresta

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Pacto-da-Floresta/

nome_cliente: Pacto das Águas - Elaboração e Desenvolvimento de Projetos Socioambientais

tema_site: ['Povos indígenas', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.pactodasaguas.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Rondônia']

data_aprovacao: 2018-06-13

data_contratacao: 2018-08-14

data_conclusao: 2024-03-25

prazo_utilizacao: 2022-08-14

valor_total_proj: R$8.700.000,00

valor_apoio_fa: R$8.607.999,88

topicos_apresentacao:

Objetivos:

i) Apoiar a consolidação da cadeia produtiva da Castanha do Brasil; e ii) Fortalecer atividades produtivas relacionadas ao Açaí, Borracha natural e Farinha de Mandioca em 02 Terras Indígenas (TI), TI Rio Branco e TI Igarapé Lourdes, e em 03 Reservas Extrativistas (RESEX), a RESEX Federal do Rio Cautário, a RESEX Estadual do Rio Cautário e a RESEX do Rio Ouro Preto

Beneficiários:

Povos indígenas e comunidades tradicionais

Abrangência territorial:

Estado de Rondônia

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

As Terras Indígenas (TIs) Igarapé Lourdes, Rio Branco e a Reserva Extrativista (RESEX) Estadual do Rio Cautário e as RESEXs Federais do Rio Cautário e Rio Ouro Preto, localizadas em Rondônia, são áreas protegidas de relevância para conservação, cujos territórios sofrem graves pressões de atividades ilegais, como a exploração ilegal, mineração, caça, pesca ilegal e grilagem de terras. A produção sustentável realizada por povos e comunidades tradicionais cumpre importante papel na manutenção da floresta em pé, além de gerar renda para essas comunidades, sendo a principal atividade econômica nesses cinco territórios o extrativismo da castanha-do-brasil. No entanto, a consolidação das cadeias dos produtos da sociobiodiversidade ainda carece, entre outros desafios, de infraestrutura de produção, beneficiamento e escoamento, aumento das capacidades das organizações locais, inserção em novos mercados e prestação de assistência técnica.

O PROJETO:

A OSCIP Pacto da Floresta tem como um de seus principais eixos de atuação a viabilização de alternativas sustentáveis de geração de renda para os povos indígenas e comunidades tradicionais, com potenciais de replicação, em áreas protegidas da Amazônia. O projeto teve como objetivos principais: i) apoiar a consolidação da cadeia produtiva da Castanha do Brasil; e ii) fortalecer atividades produtivas relacionadas ao Açaí, Borracha natural e Farinha de Mandioca em 02 Terras Indígenas (TI), TI Rio Branco e TI Igarapé Lourdes, e em 03 Reservas Extrativistas (RESEX), a RESEX Federal do Rio Cautário, a RESEX Estadual do Rio Cautário e a RESEX do Rio Ouro Preto, todas localizadas no estado de Rondônia. Nessa linha, foi subdividido em 6 componentes de implementação: Por meio de um conjunto de ações no âmbito dessas componentes, o projeto teve como objetivo fomentar que atividades que mantêm a floresta em pé tenham atratividade econômica nas áreas protegidas abrangidas, promovendo segurança alimentar e gerando renda para os povos indígenas e as comunidades extrativistas, bem como incentivando modelos produtivos que preservem a floresta. Dessa forma, o projeto contribuiu para a manutenção dessas áreas protegidas como categorias territoriais que se destacam por baixas taxas de desmatamento.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se inseriu na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (1.1) Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas nas TIs e RESEXs apoiadas; (1.2) Cadeias de produtos agroflorestais com valor agregado ampliado nas TIs e RESEXs apoiadas e; (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da sociobiodiversidade. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	17.10.2018	R$ 1.299.723,29
2º desembolso	26.09.2019	R$ 1.466.412,48
3º desembolso	30.10.2019	R$ 344.340,00
4º desembolso	30.01.2020	R$ 732.072,00
5º desembolso	14.09.2020	R$ 1.419.796,55
6º desembolso	23.12.2020	R$ 194.688,00
7º desembolso	09.07.2021	R$ 2.899.783,24
8º desembolso	13.12.2021	R$ 251.184,32
Valor total desembolsado		R$ 8.607.999,88

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Componente 1 - Estruturação da cadeia produtiva da castanha do brasil Componente 2 - Difusão de boas práticas Foram realizadas quatro oficinas de boas práticas em cada área de abrangência do projeto. Uma das atividades foi a introdução das mesas de secagem e seleção da castanha, etapa de extrema importância no processo de obtenção de uma boa qualidade do produto para fins comerciais e consumo humano, pois evita a contaminação da castanha por fungos cancerígenos. Com relação aos intercâmbios, devido à pandemia, o número foi reduzido, tendo sido realizado o remanejamento de recursos para outras atividades. Vale ressaltar a realização de um intercâmbio junto com o Seminário Final do Projeto, em Ji-Paraná/RO, com a participação de diferentes atores das cadeias produtivas. Componente 3 – Fortalecimento das organizações comunitárias Este componente se destinou ao desenvolvimento de ações de capacitação e apoio técnico para as seis instituições beneficiárias: Associação dos Seringueiros e Agroextrativistas da Resex do Rio Ouro Preto (ASAEX), Associação dos Seringueiros da Resex do Rio Ouro Preto (ASROP), Associação Indígena Zavidjaj Djiguhr (ASSIZA), Associação Indígena Karo Paygap, Associação Indígena Doá Txatô e Associação Aguapé. Cabe destacar: a criação da identidade visual, estruturação de uma sala de informática e serviços de contabilidade para a Associação Indígena do Povo Arara, na TI Igarapé Lourdes; a elaboração de plano de ação para Castanha do Brasil, borracha nativa e açaí; e a realização de oficina de construção de planos de trabalho (diagnóstico da capacidade administrativa das associações, capacitação em associativismo) e de elaboração de projetos. Componente 4 – Agregação de valor à castanha-do-brasil Este componente foi constituído de 5 atividades: (i) implantação de um entreposto de armazenamento e beneficiamento de castanha na cidade de Ji-Paraná, para receber a produção das cinco áreas do projeto; (ii) adequação do layout e aquisição de equipamentos para o entreposto da Associação Doá Txatô; (iii) apoio ao acesso das associações a mercados institucionais, sendo viabilizado o acesso a recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) por 33 produtores(as) individuais e uma cooperativa com sete produtores(as) indígenas, totalizando o apoio a 40 produtores. Ao todo, foram acessados R$ 459.632,68 do PAA, resultado da venda de cerca de 28 toneladas de alimentos; (iv) apoio a capital de giro no valor de R$ 100.000,00 para compra de castanha e formação de estoque para beneficiamento no entreposto de Ji-Paraná; e (v) certificação orgânica da castanha-do-brasil na TI Rio Branco e nas RESEXs do Rio Cautário, com a realização do cadastro dos castanheiros, mapeamento dos castanhais e o plano de manejo das instituições. Componente 5 - Alternativas de renda complementares Foram adquiridos e entregues materiais, como facas de sangria, tigelas, bicas, alimentação e combustível, para 75 seringueiros realizarem a extração de látex para produção de borracha nativa nas RESEXs do Rio Ouro Preto, Cautário e na T.I Igarapé Lourdes (povo Gavião). Os seringueiros foram apoiados com assessoria e suporte técnico para escoamento e comercialização, além de articulações para o acesso a PGPMBio. Destaca-se que, na safra de 2022 (de julho a novembro), foram produzidos 29.217,50 kg de borracha natural, que gerou uma renda de R$ 452.871,25 para os 75 seringueiros envolvidos, sendo R$ 350.610,00 pagos aos produtores e R$ 102.261,25 pagos às associações e cooperativas. Também foi apoiada a aquisição de insumos e maquinários relativos à coleta, escoamento, transporte e armazenamento da produção de açaí e mandioca (despolpadora, freezer, seladora, roçadeira, barco, moto, quadriciclo, dentre outros). Foi realizada capacitação em boas práticas de manejo de açaí e produção de farinha de mandioca, totalizando três turmas, sendo duas de farinha e uma de açaí. Componente 6 – Articulação interinstitucional Este componente tem por objetivo o fortalecimento da cadeia da castanha-do-brasil por meio da atuação com importantes atores nas esferas local, estadual e regional. Foi realizado o diagnóstico sobre a cadeia da castanha no estado de Rondônia; promovidos eventos voltados para a solução de gargalos da cadeia e da comercialização da Castanha do Brasil, como a “Rodada de Negócios”, uma ação estratégica de mercado para sensibilizar e criar oportunidade para os empresários conhecerem melhor a realidade dos castanheiros indígenas e tradicionais de Rondônia e da Amazônia. O seminário final do projeto aconteceu na cidade de Ji-Paraná/RO e teve como objetivo principal promover diálogo e discussões sobre os avanços e desafios para a estruturação de cadeias de valor da sociobiodiversidade, dentre elas a cadeia da castanha. O projeto fomentou a participação em redes de discussão amazônicas, como o Observatório da Castanha - OCA e o “Encontrão Origens”. De um modo geral, verificou-se que o trabalho em rede com outros atores trouxe importantes resultados para os grupos atendidos pelo projeto, como, por exemplo, a obtenção de benefício fiscal estadual para comercialização da castanha; a captação de novos recursos para trabalhar as cadeias da castanha e da borracha (WWF e Imaflora); e os contratos com a Osklen e a VERT, que remuneram as associações com os valores praticados no comércio justo e incentivaram o aumento da produção de borracha nas comunidades.

topicos_avaliacao:

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: Efeito direto 1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas nas TIs e RESEXs apoiadas. Indicadores de efetividade A meta inicial foi superestimada por ter sido calculada com base em mapeamentos que não correspondiam à realidade da região. Além disso, muitas áreas de cultura do açaí, castanha e borracha estão sobrepostas, o que não havia sido considerado quando da estimativa das metas do projeto. A capacitação dos indígenas foi reduzida devido à pandemia e à consequente restrição de acesso às áreas indígenas, que tiveram sua proteção reforçada pela FUNAI. Indicadores de eficácia

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS:

No apoio à comercialização, destaca-se os contratos firmados com empresas como a VERT/VEJA, da França, e a OSKLEN. Além da SAVE SHOES e a MERCUR que também demonstraram interesse na parceria. O Pacto passou a participar de diversos fóruns de discussão como a Câmara Setorial do Agroextrativismo e a Rede Origens Brasil, além de terem apoiado a atualização da lei do Plano de Aquisição de Alimentos estadual, possibilitando a inclusão das associações nos editais. Os representantes do Pacto estão também inseridos no Observatório da Castanha (OCA) e participaram da maior feira de produtos alimentícios da América Latina a AnuFOOD Brasil. Foram realizadas articulações e parcerias com diversas instituições tais como: ICMBio; FUNAI; a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO; Embrapa; IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil; Imaflora (Rede Origens); e a WWF-Brasil.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS:

O projeto possibilitou diversos aprendizados tanto no aspecto da gestão e execução, como na prática, no dia a dia das comunidades e aldeias. No mapeamento dos castanhais, o cadastro revelou que 47% dos castanheiros são mulheres, destacando seu papel fundamental nas cadeias produtivas da floresta e a importância de considerá-las em projetos de bioeconomia. Observou-se também que o uso de tecnologia e inovação, como celulares e drones, atraiu a participação dos jovens, resultando em 100% de engajamento desse público nas atividades. Os barracões das áreas foram construídos com estrutura metálica e possuem captação de água da chuva. Essa estratégia foi fundamental para evitar o uso de madeiras da Amazônia, aumentar a durabilidade e vida útil do barracão e evitar a deterioração por insetos como o cupim. Um dos maiores desafios no escoamento da produção dos produtos da floresta é a manutenção dos meios de transporte, que pode chegar a custar o mesmo valor da aquisição de um novo.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS:

O principal benefício do projeto foi incentivar a população das Terras Indígenas (TIs) Igarapé Lourdes e Rio Branco e das Reservas Extrativistas Rio Cautário e Rio Ouro Preto a acreditar na viabilidade de gerar renda a partir da floresta em pé. Esse resultado fortaleceu o envolvimento das comunidades nas atividades extrativistas, promovendo maior segurança para a manutenção e conservação das florestas. O projeto proporcionou um aprimoramento das cadeias produtivas, regularização dos produtores, qualidade no armazenamento e boas práticas de manejo, e o acesso a compradores que valorizam a floresta e pagam um preço mais justo. Como resultados positivos, podem ser citados resultados como (i) a formação de pessoal; (ii) o fortalecimento dos extrativistas e suas comunidades; (iii) a estruturação de atividades de articulação comercial e trabalho em redes institucionais, o que culminou na obtenção de receitas de vendas dos produtos muito acima do previsto inicialmente, especialmente no caso da borracha e da castanha, contribuindo para tornar mais viável a manutenção da floresta em pé. Toda essa mudança na mentalidade só foi possível porque houve apoio constante, diálogo e capacitação, no manejo, no armazenamento, na comercialização e na gestão dos seus negócios. Quatro pilares são primordiais para garantir a sustentabilidade das atividades extrativistas: i) apoio no manejo e na melhoria da qualidade produtiva, ii) implementação de estrutura física, iii) agregação de valor e mercado e iv) fortalecimento/aprimoramento na gestão. Contudo, há riscos (internos e externos) reais que rodeiam essas áreas protegidas e ameaçam diariamente a continuidade desse processo de mudança, como: o retorno da extração madeireira e desmatamento nas áreas; a falta de mercado seguro para os produtos extrativistas e de preço justo para os produtos; a rotatividade na gestão das organizações comunitárias e; o avanço da monocultura de soja, arroz e outros na região.

6169721 — MapBiomas

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/MapBiomas/

nome_cliente: Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável

tema_site: ['Assentamento', 'Povos indígenas', 'Unidades de conservação']

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos', 'Monitoramento e controle']

site_oficial_projeto: https://arapyau.org.br/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Território Nacional']

data_aprovacao: 2023-06-15

data_contratacao: 2023-08-31

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2025-03-14

valor_total_proj: R$11.220.000,00

valor_apoio_fa: R$11.220.000,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Contribuir para o monitoramento, realizado pela rede MapBiomas, do uso e cobertura da terra em todos os biomas brasileiros, por meio do apoio: (i) ao sistema de detecção, validação e refinamento de alertas de desmatamento (MapBiomas Alerta); e (ii) ao sistema de monitoramento da regeneração florestal

Beneficiários:

Entidades envolvidas em ações de comando e controle e/ou na execução ou formulação de políticas públicas relativas à prevenção e combate ao desmatamento e à implementação do código florestal, além de toda a sociedade

Abrangência territorial:

Território brasileiro

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Considerando a grande participação do setor de mudança do uso da terra e florestas no total de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, e os compromissos assumidos pelo país junto à Convenção Quadro das Nações Unidas (UNFCCC) de reduzir suas emissões, torna-se de fundamental importância a formulação e execução de políticas públicas, a realização de ações de comando e controle, bem como o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas para monitoramento e combate ao desmatamento. No que tange às ferramentas utilizadas para monitoramento e combate ao desmatamento no país, cabe destacar os sistemas de detecção e alerta de desmatamento, voltados a monitorar a cobertura florestal brasileira com imagens de satélite, detectar desmatamentos e torná-los disponíveis publicamente para as entidades envolvidas na fiscalização e combate ao desmatamento e/ou o público em geral. Os alertas gerados por esses sistemas, em especial pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do DETER (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), são essenciais para o trabalho de fiscalização realizado pelos órgãos ambientais. No entanto, dada a média resolução das imagens utilizadas, os alertas em geral precisam passar por um processo de validação, muitas vezes seguido de verificações de campo antes da tomada de alguma ação específica por parte do órgão ambiental. Além disso, nem todos os alertas trazem informações complementares e relevantes para a determinação da ação a ser tomada pelos órgãos ambientais, como as relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural, Terras Indígenas, Unidades de Conservação, áreas embargadas, e outras. Nesse contexto foi desenvolvido o MapBiomas Alerta (http://alerta.mapbiomas.org/), uma ferramenta que monitora os alertas de desmatamento emitidos por diversos sistemas de alerta existentes, valida-os, enriquece as informações de cada alerta a partir do cruzamento de informações com diversas bases de dados públicos, e gera um laudo onde são identificadas imagens de satélite de alta resolução de antes e depois do desmatamento, além de outras informações obtidas através deste cruzamento de informações.

O PROJETO:

O projeto está estruturado em dois componentes: (i) MapBiomas Alerta; e (ii) Regeneração Florestal. No que diz respeito ao primeiro componente, tem por objetivo apoiar a continuidade do funcionamento do MapBiomas Alerta, além de atualizações e aperfeiçoamentos na ferramenta. O MapBiomas Alerta utiliza imagens de satélites de alta resolução para validar e refinar alertas recebidos de diversos sistemas de monitoramento do desmatamento no território brasileiro (DETER, GLAD, SAD, SAD Caatinga, SAD Mata Atlântica, SAD Pantanal, SAD Pampa, SAD Cerrado e SIRAD-X). Confirmada a supressão da vegetação nativa, as imagens são cruzadas com informações fundiárias e de fiscalização, como territórios indígenas, unidades de conservação, assentamentos rurais, territórios quilombolas, áreas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), como Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), além de áreas de embargos, autorizações de supressão vegetal e plano de manejo florestal do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Dessa maneira, é possível identificar se a supressão foi autorizada e, nos casos em que não foi, identificar o tipo de ilícito. O processo é feito com uso de algoritmos de aprendizagem de máquina (machine learning), e, com base nas informações geradas, a ferramenta produz laudos para os alertas validados. Os alertas e seus respectivos laudos são publicados na plataforma MapBiomas Alerta (https://plataforma.alerta.mapbiomas.org/), onde é possível visualizar as informações por recorte territorial (ex: Biomas, UF, Municípios, Áreas Protegidas) ou administrativo (propriedade com ou sem autorização para supressão vegetal), e acessar estatísticas dos alertas. O segundo componente do projeto prevê o desenvolvimento de uma nova ferramenta para realização do monitoramento e validação de áreas em processo de regeneração da vegetação nativa. Este monitoramento será realizado inicialmente em áreas que possuam compromisso de restauração, como áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelos estados. Dessa forma, a partir de dados públicos que identificam essas áreas, a proposta consiste em gerar laudos com o histórico de cobertura e uso da terra de cada área, indicando se ela está de fato em processo de regeneração, ou se está sendo utilizada para outros fins. O resultado será disponibilizado publicamente e gratuitamente na plataforma do MapBiomas, e poderá ser acessado através de APIs.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes “monitoramento e controle” (2) e “ciência, inovação e instrumentos econômicos” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Na componente “monitoramento e controle” contribuirá para o efeito direto “instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas” (2.1) em decorrência da disponibilização da ferramenta tecnológica desenvolvida a órgãos de monitoramento e controle, de forma a fortalecê-los e estruturá-los para a elaboração e a implementação de políticas públicas, contribuindo para a melhoria de sua capacidade de monitoramento e fiscalização do desmatamento, da dinâmica da mudança do uso da terra e da degradação florestal. Na componente “ciência, inovação e instrumentos econômicos”, o projeto contribuirá para o efeito direto “conhecimentos e tecnologias voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, o monitoramento e controle do desmatamento e o ordenamento territorial produzidos, difundidos e utilizados” (4.1), em decorrência do aprimoramento da ferramenta tecnológica que suporta a iniciativa MapBiomas Alerta e pelo desenvolvimento de uma nova ferramenta para monitoramento da regeneração/recuperação florestal em áreas com compromisso de restauração, contribuindo assim para a elaboração e implementação de políticas públicas de restauração florestal, prevenção e controle do desmatamento.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	26.10.2023	R$ 5.049.000,00
2º desembolso	22.08.2024	R$ 6.171.000,00
Valor total desembolsado		R$ 11.220.000,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

Na componente “MapBiomas Alerta”, foram publicados 81.381 alertas de desmatamento. Cada um destes alertas foi validado, refinado e passou por cruzamentos territoriais, com a geração de laudos que foram publicados na plataforma MapBiomas Alerta, disponível em: https://plataforma.alerta.mapbiomas.org/ . Foram baixados, julho de 2023 a maio de 2024, 14.166 laudos por instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental. Houve ainda no período a incorporação de uma nova fonte de alertas: o sistema SAD Cerrado, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Esta incorporação gerou um grande volume de dados a serem processados pela ferramenta. Atualmente há mais de 20 mil alertas desta fonte publicados na plataforma. A versão atual da plataforma MapBiomas Alerta é a 5.2.0, tendo sido realizados dois grandes ciclos de atualização desde o início do projeto. Foram realizados diversos eventos e reuniões. Destaca-se a realização de 6 webinars regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Matopiba2), e ainda o lançamento do Relatório Anual do Desmatamento (RAD) 2023 (disponível aqui , que consolida e analisa os alertas de desmatamento validados e refinados com imagens de alta resolução pelo MapBiomas Alerta, apresentando um panorama abrangente do desmatamento em todos os biomas brasileiros, com foco em 2023. No que se refere à regeneração florestal, o módulo para geração e validação do monitoramento de regeneração encontra-se em desenvolvimento.

topicos_avaliacao:

3391224 — Inventário Florestal Nacional - Amazônia

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Inventario-Florestal-Nacional-Amazonia/

nome_cliente: União Federal - Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

tema_site: []

eixos_site: ['Ciência, inovação e instrumentos econômicos']

site_oficial_projeto: http://www.florestal.gov.br/inventario-florestal-nacional

natureza_resp: União

local: ['Acre', 'Amapá', 'Amazonas', 'Maranhão', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Roraima', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2012-07-31

data_contratacao: 2013-01-24

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2024-01-24

valor_total_proj: R$38.149.718,06

valor_apoio_fa: R$38.149.718,06

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Implementar o Inventário Florestal no bioma Amazônia para produzir informações acerca dos recursos florestais, estoque de carbono e uso do território pelas populações da região

Beneficiários:

Todas as pessoas e instituições que venham a utilizar as informações produzidas pelo Inventário Florestal da Amazônia

Abrangência territorial:

Bioma Amazônia

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Um inventário florestal nacional abrange todo o país e é realizado periodicamente por meio de técnicas de amostragem, possibilitando um monitoramento contínuo de seus recursos florestais. Permite ainda o aprimoramento da gestão destes recursos e a obtenção de mais informações para subsidiar a definição das políticas florestais e de seus planos de uso e conservação.A única edição de um inventário florestal com abrangência nacional no Brasil data da década de 1980 e teve como objetivo a geração de informações sobre os estoques de madeira de florestas naturais e plantadas, isto é, teve como foco principal a produção de madeira.Alguns inventários regionais foram realizados também para atender demandas particulares de informações e subsidiar programas de colonização ou planejamento. No entanto, um sistema de abrangência nacional não foi mais realizado desde 1983.

O PROJETO:

Além de promover a medição do estoque de madeira, a realização do inventário florestal nacional objetiva conhecer quais são os estoques de biomassa e carbono, a biodiversidade, a vitalidade e a saúde das florestas, além da qualidade de vida da população que vive nas florestas ou próximo a elas.As variáveis que serão coletadas nesta versão do IFN serão: as biofísicas, para verificação da dinâmica das florestas; as socioambientais, para averiguação da importância das florestas para a população que vive nelas, em seu entorno, ou da exploração de seus recursos; e as administrativas, que serão utilizadas no monitoramento do trabalho de campo.O intuito de, adicionalmente aos dados biofísicos, coletar as variáveis socioambientais é: acompanhar o uso e a percepção das pessoas ao longo do tempo em relação aos recursos florestais; melhorar e fortalecer as condições de uso sustentável das florestas; avaliar a efetividade da implementação de políticas públicas para este setor; subsidiar a formulação e adequação das normas e regulamentos para a exploração e conservação dos recursos florestais; identificar demandas de pesquisa, novos usos de produtos e serviços e estratégias de agregação de valor ao uso sustentável das florestas.O presente projeto se propõe a implementar o IFN em todo o Bioma Amazônia, abrangendo, portanto, uma área de 419.694.300 hectares, que representa mais de 40% do território nacional.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere na componente "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	24.02.2014	R$ 274.000,00
2º desembolso	12.11.2014	R$ 4.693.179,40
3º desembolso	27.05.2015	R$ 3.816.263,48
4º desembolso	27.01.2016	R$ 2.316.479,58
5º desembolso	29.08.2016	R$ 2.845.778,72
6º desembolso	28.11.2017	R$ 1.997.294,57
7º desembolso	18.04.2018	R$ 7.060.483,55
8º desembolso	20.12.2018	R$ 4.665.947,87
9º desembolso	16.03.2022	R$ 3.194.108,54
10º desembolso	23.12.2022	R$ 7.286.183,35
Valor total desembolsado		R$ 38.149.719,06

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O Inventário Florestal Nacional avançou na execução da coleta de dados biofísicos e socioambientais nos lotes licitados, concluindo 2.976 pontos amostrais. Foram alcançados os níveis taxonômicos exigidos em contrato (pelo menos 95% das plantas identificadas até nível de família, 90% até gênero e 50% até espécie). Todos os dados de identificações botânicas, assim como os registros de controle de qualidade das amostras, estão inseridos no Sistema IFN Web. No tocante às articulações institucionais, foram estabelecidas as parcerias abaixo relacionadas. Todas as parcerias são formalizadas por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT), sendo que em alguns desses acordos foram celebrados Termos de Execução Descentralizada (TED). Cabe destacar também a realização de: Para fortalecer capacidades de gestão na implementação e estabelecer um programa de pesquisa para o IFN-Bioma Amazônia foram realizadas: missão de acompanhamento e avaliação do trabalho de coletas botânicas; uma revisão do manual de campo do IFN; elaboração do Manual de Avaliação e Controle de Qualidade da Coleta de Dados de Campo do IFN; desenvolvimento de um protótipo não funcional de aplicativo para coleta de dados do IFN; e a criação do Servidor de Relatórios do IFN, no qual são disponibilizados relatórios que subsidiam atividades de controle de qualidade e de análise de dados, além de relatórios gerenciais úteis à coordenação do projeto. Melhorias no sistema de informações do IFN (IFN Web) foram promovidas visando torná-lo mais funcional e alinhado ao fluxo do processo e formulários de campo, além de suporte para a correção de problemas recorrentes, viabilizando maior estabilidade e agilidade no acesso a este sistema. O sistema foi vinculado à Lista de Espécies da Flora do Brasil, disponibilizada pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), a fim de proporcionar aos consultores taxonomistas alocados nos herbários dados de espécies sempre atualizados. Foram realizados oito treinamentos para o seu uso, com 36 pessoas treinadas (13 digitadores das empresas responsáveis pelo levantamento, 16 taxonomistas e 7 servidores e consultores do SFB). Foram adquiridos equipamentos e serviços para atendimento das demandas de tecnologia da informação da Coordenação-geral de Inventário e Informação Florestal. Foram realizados eventos de capacitação e treinamento para as diversas equipes envolvidas no projeto; assim como realizadas missões de controle e qualidade do IFN em estados amazônicos. Na comunicação, foi reestruturada a página do IFN Fundo Amazônia, detalhado o seu plano de comunicação e confeccionados materiais para divulgação do projeto durante o trabalho de campo. Também foi adquirida licença do software Adobe Creative Cloud para atendimento das demandas de comunicação da Coordenação-geral de Inventário e Informação Florestal no âmbito do Inventário Florestal Nacional.

topicos_avaliacao:

5667957 — IREHI – Cuidando dos Territórios

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/IREHI-Cuidando-dos-Territorios/

nome_cliente: Operação Amazônia Nativa (OPAN)

tema_site: ['Povos indígenas']

eixos_site: ['Ordenamento territorial', 'Produção sustentável']

site_oficial_projeto: http://www.amazonianativa.org.br

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Mato Grosso']

data_aprovacao: 2015-12-18

data_contratacao: 2016-02-19

data_conclusao: 2022-11-21

prazo_utilizacao: 2019-08-19

valor_total_proj: R$8.144.618,70

valor_apoio_fa: R$8.144.618,70

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Concluir e implementar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé e implementar os PGTAs das TIs Manoki, Menkü e Pirineus de Souza

Beneficiários:

População das TIs atendidas pelo projeto

Abrangência territorial:

TIs Menkü, Manoki, Pirineus de Souza e Marãiwatsédé, todas no estado de Mato Grosso

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O plano de gestão territorial e ambiental (PGTA) é um instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), de caráter dinâmico, concebido de forma a expressar o protagonismo, a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas. O PGTA materializa o planejamento pactuado por toda a comunidade indígena do uso de seu território para fins culturais, ambientais e econômicos. A Operação Amazônia Nativa (OPAN), instituição responsável pela execução do projeto apoiado, foi fundada em 1969, sendo a primeira organização indigenista do Brasil, constituída sob a forma de associação civil que atua no fortalecimento da participação da população indígena nas políticas que influenciam e impactam seus territórios. Com sede em Cuiabá, no estado do Mato Grosso (MT), possui três escritórios regionais: em Brasnorte (MT), São Félix do Araguaia (MT) e em Lábrea, no estado do Amazonas (AM).

O PROJETO:

O projeto “IREHI¹– Cuidando dos Territórios” teve por objetivo apoiar a conclusão e a implementação do PGTA para a terra indígena (TI) Marãiwatsédé e a implementação de PGTA para as Terras Indígenas Manoki, Menkü e Pirineus de Souza, localizadas no estado de Mato Grosso. Foi estruturado em três componentes: (i) conclusão do PGTA da TI Marãiwatsédé, apoiando sua impressão e divulgação, já nos primeiros meses de andamento do projeto. Os demais componentes atendem às quatro TIs beneficiadas pelo projeto e visam implementar seus PGTAs. O componente (ii) proteção territorial, com a implementação de sistemas de vigilância e monitoramento das terras indígenas beneficiadas pelo projeto, além de capacitação dos próprios indígenas na operação dos equipamentos adquiridos, despertando o interesse dos jovens indígenas para a gestão do território e o componente (iii) atividades econômicas, produtivas e culturais, com geração de renda e aumento da segurança alimentar a partir do resgate cultural de práticas e técnicas tradicionais. Foram desenvolvidas atividades culturais relacionadas ao uso da terra, tais como intercâmbio cultural para troca de mudas e sementes, como forma de subsidiar a implementação de roças e quintais agroflorestais para geração de alimentos e também de renda, por meio da comercialização dos excedentes de produção. ¹I’rehi são os guerreiros xavantes que realizam a vigilância do território

LÓGICA DE INTERVENÇÃO:

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 atividades de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas nas TIs apoiadas; e 3.2 TIs apoiadas protegidas territorialmente. As terras indígenas têm papel relevante e estratégico na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais do país. Tendo em vista que a sua sobrevivência depende essencialmente da floresta, a resistência que seus habitantes interpõem em defesa dos territórios que ocupam, contribui de modo relevante para a manutenção dos biomas brasileiros. O projeto, ao apoiar a implementação dos PGTAs das quatro terras indígenas, contribuiu diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. Clique na imagem para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

topicos_evolucao:

Desembolsos:

	ano	valor
1º desembolso	12.05.2016	R$ 2.563.144,45
2º desembolso	13.09.2016	R$ 271.426,00
3º desembolso	21.09.2017	R$ 3.218.047,90
4º desembolso	21.12.2018	R$ 1.089.830,15
5º desembolso	29.07.2019	R$ 1.017.691,50
6º desembolso	20.09.2022	-R$ 15.521,30
Valor total desembolsado		R$ 8.144.618,70

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia:
ATIVIDADES REALIZADAS:

O projeto foi estruturado em três eixos. O primeiro consistiu na conclusão do PGTA da TI Marãiwatsédé, que havia sido iniciado pela OPAN em anos anteriores, finalizando sua formalização e apresentação. O segundo, dizia respeito ao desenvolvimento de atividades de proteção territorial e monitoramento do território. Por fim, o terceiro dizia respeito às atividades econômicas, produtivas e de resgate cultural. 1 – Conclusão do PGTA da TI Marãiwatsédé Foram realizadas atividades de apoio à consolidação do trabalho de elaboração do PGTA, com a impressão e divulgação do documento final, além de evento de lançamento ocorrido ainda em 2016 no Museu do Índio no Rio de Janeiro. 2 – Proteção territorial das quatro terras indígenas envolvidas no projeto As regiões onde se localizam as TIs apoiadas pelo projeto refletem a realidade fundiária da Amazônia brasileira; uma região com diversas disputas e uma diversidade de interesses dos mais diversos, onde podemos destacar a pressão pela abertura de novas áreas de plantio e criação de gado e exploração de recursos naturais. As TIs acabam se tornando núcleos verdes em meio a áreas exploradas, com a preservação da floresta e vegetação nativa. Nesse sentido é cada vez mais relevante o monitoramento e vigilância dessas áreas. Foram realizadas diversas reuniões com as TIs apoiadas pelo projeto para pactuação e planejamento das atividades, além de oficinas de capacitação no uso e manutenção dos equipamentos de vigilância. Outro aspecto relevante diz respeito à perenidade destas atividades, somente possível se houver uma continuidade dentro da própria comunidade indígena. É de extrema importância despertar nos jovens indígenas o interesse pela manutenção destas atividades e da continuidade de preservação da cultura própria. Os PGTAs servem como sinalizadores do futuro do território e dependem das novas gerações para serem implementados. Foram realizados 10 encontros sobre gestão territorial, envolvendo as diversas TIs e jovens lideranças destas, além da produção de livros e vídeos sobre gestão territorial e expressões culturais. 3 - Atividades econômicas, produtivas e culturais Esta componente tinha por objetivo fortalecer as redes de produção e comercialização de base comunitária de produtos agroflorestais. É importante lembrar que as atividades produtivas dos povos indígenas estão fortemente ligadas ao seu sistema cultural, não se podendo deixar de lado estas manifestações no desenho das atividades do projeto. Não é suficiente o aumento da produção e disponibilidade de alimentos, mas também promover o resgate cultural de maneira a garantir a continuidade do conhecimento de cada etnia. Foram realizados diversos encontros entre as quatro TIs envolvidas no projeto para intercâmbio de técnicas e rituais, além da implementação de novas roças nas quatro TIs e áreas para plantação de banana. Vale destacar ainda a realização de expedições de coleta de sementes na TI Marãiwatsédé. O projeto também deixou um legado de infraestrutura e equipamentos adquiridos, como veículos (três barcos, dois caminhões e três caminhonetes), equipamentos (seis rádios, seis antenas, seis torres metálicas e três conjuntos de equipamentos geradores de energia) e obras civis (construção da casa de cultura na TI Pirineus de Souza, com uma área de 109 m 2 , uma casa de apoio com 79 m 2 e duas centrais de vigilância, uma com 66 m 2 e outra com 74 m 2 ).

topicos_avaliacao:

Indicadores de eficácia e efetividade:

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos. Efeito Direto 1.1: Atividades de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas nas TIs apoiadas O plantio e a produção de alimentos nas TIs têm impacto direto na saúde e bem estar das comunidades, ao reduzir o consumo de produtos industrializados e permitir a comercialização de excedentes da produção, gerando renda adicional às comunidades. A realização de rituais ligados ao uso da terra é amplificada ao se aumentar a produção própria, auxiliando na manutenção das tradições de cada povo. Efeito Direto 3.2: TIs apoiadas protegidads territorialmente: O número total de indígenas beneficiados diretamente pelas ações do projeto foi de 400 indivíduos, dos quais 159 mulheres.

Aspectos institucionais e administrativos:

A Chamada Pública de Projetos voltados ao Apoio de Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas apoiou nove projetos, inclusive nas proximidades da área de atuação do projeto IREHI. Essa proximidade e circunscrição de escopo fez com que se identificassem algumas atividades similares em mais de um projeto, deixando clara a necessidade de uma coordenação entre as atividades para maximizar seu alcance. Por outro lado essa mesma similaridade serve para um ganho de escala nas atividades próximas geograficamente, permitindo suporte de uma rede constituída por TIs próximas e as entidades envolvidas.

Riscos e lições aprendidas:

O projeto IREHI foi bem sucedido do ponto de vista de alcance das metas pactuadas, muitas vezes superando o resultado esperado. O adequado diagnóstico auxilia na definição de metas factíveis e condizentes com a realidade do território e das TIs envolvidas. Importante ressaltar que a relativa proximidade geográfica (ainda que em região com dificuldades de deslocamento) pode ter contribuído para os resultados positivos quando estes dependiam de interação entre as quatro TIs apoiadas. Mesmo assim foi necessária a repactuação de alguns indicadores, impactados por eventos externos ao projeto.

Sustentabilidade dos resultados:

A capacitação dos indígenas, de suas lideranças e de seus jovens, de forma a dar continuidade à implementação dos PGTAs, contribui para a sustentabilidade dos resultados do projeto. O resgate cultural de suas práticas ancestrais e o despertar do interesse dos jovens indígenas são chave para garantir a continuidade do legado do projeto, mesmo após a conclusão de suas atividades. Os seminários, intercâmbios e encontros ritualísticos cumpriram o papel de realizar a aproximação das várias TIs, ainda que de etnias diferentes. A união destes povos serviu para troca de experiências em temas abordados pelo projeto, como a segurança de seu território e o desafio de produzir de forma sustentável para manutenção de sua soberania alimentar e comercialização do excedente. Por fim, o fortalecimento da estrutura de vigilância e a capacitação dos indígenas na operação e manutenção dos equipamentos contribuirá, mesmo após a conclusão do projeto, para garantir a segurança dos 10 povos indígenas que habitam as quatro TIs beneficiadas pelas ações implementadas.

7139328 — Produção Sustentável em Comunidades Atingidas da Amazônia

url: https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Producao-Sustentavel-em-Comunidades-Atingidas-da-Amazonia/

nome_cliente: Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI)

tema_site: ['Assentamento']

eixos_site: ['Produção sustentável']

site_oficial_projeto: https://adaibrasil.org.br/fundo-amazonia/

natureza_resp: Terceiro Setor

local: ['Amapá', 'Mato Grosso', 'Pará', 'Rondônia', 'Tocantins']

data_aprovacao: 2024-12-19

data_contratacao: 2025-02-13

data_conclusao: None

prazo_utilizacao: 2027-08-13

valor_total_proj: R$32.323.825,00

valor_apoio_fa: R$32.323.825,00

topicos_apresentacao:

Objetivos:

Apoiar a implementação de projetos de produção agroecológica sustentável e de viveiros e plantio de mudas de árvores nativas, bem como a formação e capacitação técnica de famílias residentes em áreas de vulnerabilidade social e pressão ambiental, contribuindo para a segurança alimentar, a geração de renda e a permanência no território das famílias beneficiárias

Beneficiários:

600 famílias de 32 municípios na área de influência de grandes empreendimentos

Abrangência territorial:

Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins

topicos_descricao:

CONTEXTUALIZAÇÃO:

O projeto pretende alcançar populações amazônicas que tiveram seus modos de vida afetados pela operação, construção ou planejamento de grandes empreendimentos, que trazem como impacto a conversão das suas áreas de influência em regiões de pressão social e ambiental, gerando intensa demanda das famílias por apoio a projetos que constituam alternativas sustentáveis de desenvolvimento. Essas famílias incluem povos originários, comunidades pescadoras, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares, entre outros, que sofrem historicamente com frentes de expansão predatória em seus territórios, resultando muitas vezes em vulnerabilidade socioeconômica, violação de direitos e necessidade de realocação de suas terras. A ADAI é uma

caiofcm/extracao_projetos_site_latest.md

Extração de Projetos — Data da extração em 2025-10-06

5570755 — Amazônia SAR

4853474 — Programa Municípios Verdes

5774031 — Terra a Limpo

4662356 — Fortalecendo a Economia de Base Florestal Sustentável

5928469 — Valorizando Cadeias Socioprodutivas Amazônicas

4662287 — Calha Norte Sustentável

3908361 — Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia

7283333 — Território e Saúde: Olhares e Estratégias Guarani e Timbira

2684355 — Pequenos Projetos Ecossociais na Amazônia

2318780 — Ilhas de Belém

3458307 — Mamirauá

5991281 — Floresta para Sempre

4215040 — Projeto de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado

3632605 — Acre: Incêndios Florestais Zero

2119668 — Bolsa Floresta

4001056 — CAR: Tocantins Legal

7182649 — Restaura Amazônia MR3

5106877 — Proteção Etnoambiental de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato na Amazônia

2357958 — Olhos d`Água da Amazônia

3250735 — Bombeiros Florestais de Mato Grosso

5667959 — Experiências Indígenas de Gestão Territorial e Ambiental no Acre

7254750 — Amazônia Protegida

7233855 — Caminhos de Sabores e Saberes

4144809 — Pará Combatendo os Incêndios Florestais e Queimadas Não Autorizadas

5240921 — Alto Juruá

3698757 — Quintais Amazônicos

5697421 — Floresta de Babaçu em Pé

4662360 — Sentinelas da Floresta

2186241 — Semas Pará

5815810 — Uso de Tecnologias Sociais para Redução do Desmatamento

2477028 — Reflorestamento no Sul do Estado do Amazonas

5439336 — Fortalecimento da Gestão Ambiental na Amazônia

2286072 — Valorização do Ativo Ambiental Florestal

7174384 — Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas Não Autorizadas no Amapá

2449510 — Recupera Marcelândia

6023422 — Projeto de Fiscalização Ambiental e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (Profisc I - B)

5838880 — Fortalecimento do Controle e do Monitoramento Ambiental para o Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia

7162933 — Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FORTFISC)

6027673 — Floresta para o Bem-estar

6152798 — FGV Projetando o Futuro

5200045 — Fundação Banco do Brasil – Fundo Amazônia (Fase II)

6087039 — Juruá: Sustentável e Solidário

2419791 — Disseminação e Aprimoramento das Técnicas de Manejo Florestal Sustentável

5126085 — CAR Mato Grosso do Sul

5120194 — CAR Acre

5834967 — CAR Amazonas

2229703 — Fundo Kayapó de Conservação em Terras Indígenas

7182646 — Restaura Amazônia MR2

5656683 — Bolsa Floresta+

7414052 — Mato Grosso 2025

7155382 — Roraima Verde

2235487 — Conhecer para Conservar

4660705 — APL Babaçu

2314586 — Preservar Porto dos Gaúchos

4393965 — Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu

5429845 — CAR Roraima

3887535 — Capacitar para Conservar

6079754 — CAR Espírito Santo

5667923 — Consolidando a Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas

2822027 — Jacundá, Município de Economia Verde

2318784 — Florestas de Mangue

6079111 — Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Acre

6088284 — Redes de Vidas nos Babaçuais

4753456 — Sementes do Portal - Fase II

7248395 — ProAmazon - Projeto de Combate a Incêndios e Desmatamento no Amazonas

5799715 — Gestão Territorial Indígena no Sul do Amazonas

4663830 — Cadeias de Valor de Produtos Florestais Não Madeireiros

5731896 — Florestas Comunitárias

3889434 — Mato Grosso Sustentável

4663727 — Sociobiodiversidade Produtiva no Xingu

4663831 — Cadeias de Valor da Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso

5965512 — Pequenos Projetos Ecossociais na Amazônia – Fase II

6109715 — Dabucury: Compartilhando Experiências e Fortalecendo a Gestão Etnoambiental nas Terras Indígenas da Amazônia

6087106 — Babaçu Livre

5999746 — Pacto da Floresta

6169721 — MapBiomas

3391224 — Inventário Florestal Nacional - Amazônia

5667957 — IREHI – Cuidando dos Territórios