gistfile1.txt

<article>     <p style="text-align: center;">&nbsp;</p> <p>A abertura da reunião foi feita pelo representante da Corregedoria Geral da Administração (CGA), Renê Fernando Cardoso - responsável pelo departamento de Auditoria Geral e Análise de Prestação de Contas e Diárias do órgão -, o qual informou que estes encontros têm caráter participativo. “Tenho atuado em vários órgãos para ajudá-los na implantação do controle interno - sendo que alguns já se adequaram à estrutura -, conforme determina a legislação vigente”. Disse ainda que pretende convidar representantes do governo federal e da União, neste ano, para trocarem experiências e informações nestes encontros.</p> <p>O Conselho de Defesa de Capitais do Estado (Codec), representado por Guilherme Tambellini, secretário executivo do órgão, disse que está sendo alterado o estatuto das empresas. “Todas as organizações vão contar com uma área para cuidar de conformidade, gestão de risco e controle interno” e, disse ainda, que "a Sabesp sendo pioneira no controle interno é um exemplo para as demais empresas que também terão que cumprir a legislação vigente, a qual traz inúmeras dificuldades, novidades e até mesmo dúvidas em sua norma”.</p> <p>Logo após a fala do secretário executivo do Codec, o superintendente Jurídico da Sabesp, Tales José Bertozzo Bronzato, fez sua explanação sobre a lei das estatais, com foco em governança corporativa. “Esta legislação gerou muitas dúvidas que ao longo do tempo serão dirimidas pela doutrina, pela prática das empresas estatais, por seus estatutos sociais, regulamentos e pela jurisprudência ” disse.</p> <p><br> Tales apresentou um resumo comparativo entre a Lei Federal nº 13.303/2016, o Decreto Estadual nº 62.349/2016 e o Decreto Federal nº 8.945/2016, além de várias leis que a Sabesp está sujeita, como a de saneamento, de recursos hídricos, sociedades anônimas, ambientais, anticorrupção, consórcios públicos e americanas (Sarbanes-Oxley e FCPA) - em razão da empresa possuir ações na bolsa norte americana. Comento ainda que a lei das estatais pretende minimizar os possíveis desvios de conduta, mas que não se aplica aos concorrentes privados das empresas estatais.</p> <p>Em seguida, o superintendente de Auditoria (PA), Marcelo Fridori, falou sobre o processo de controle interno da empresa, que também passou por algumas adaptações para cumprimento da legislação. Fridori comentou aos participantes que, conforme o artigo 9 da lei estadual 13.303/16, &nbsp;as estatais devem aferir a adequação do controle interno; a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança; e a confiabilidade das demonstrações financeiras.“Em nossos processos, realizamos testes de controles internos utilizando metodologias reconhecidas pelo mercado tais como a estrutura para implantação e avaliação de controles internos do COSO (entidade norte-americana utilizada como referência pelas empresas obrigadas a cumprir a lei Sarbanes-Oxley); o Modelo de Três Linhas de Defesa; e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT- 16.8), comentou.</p> <p style="text-align: center;"><img src="/documents/88809/0/abertura-e-palestra.jpg/d2756d08-d270-4ee2-f7cc-d164c31a7338?t=1490817239678"></p> <p style="text-align: center;"><em>A abertura do encontro foi feita pelo Renê Fernando Cardoso (CGA); e falaram também Guilherme Tambellini (Codec), Tales José Bertozzo Bronzato (CJ) e Marcelo Fridori (PA)</em></p> <p style="text-align: center;">&nbsp;</p> <p><strong>Encontros de controladorias internas</strong></p> <p>&nbsp;</p> <p>O Encontro dos Controladores Internos das Empresas, Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo, que acontece desde o final de 2014, tem sido importante para debater e discutir sobre as boas práticas e experiências, já que diversos órgãos enfrentam situações semelhantes.</p> <p><br> No ano passado, o encontro contou com presença de 500 pessoas, a realização de 22 palestras e a participação de 50 instituições.</p> </article>