Sobre trabalhar PJ (texto compartilhado na comunidade AndroidBrasilDev, não é de minha autoria)

sobre trabalhar PJ

Como você eu tive que pesquisar e entender o que significa trabalhar como PJ
para decidir sobre uma oportunidade.

Bom antes de entender o que significa trabalhar como PJ você deve entender
o que significa trabalhar como CLT e porque as empresas preferem evitar isso.

No CLT vc tem o seu salário bruto digamos que seja R$ 3000. Mas o que você
recebe de verdade é R$ 2603,83

O que acontece é que você tem que pagar do seu salário 11% de INSS R$ 330 mais
o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de R$ 66,17.

Até ai você deve saber. Mas tem a parte da empresa que é muito maior.

Da empresa temos:

* 20% INSS = R$ 660  
* 8% FGTS = R$ 240  
* Subtotal = R$ 3900  

Ainda temos o dinheiro que deve ser guardado mensalmente para o 13º e férias

* 13º (1/12 do salário) = R$ 250,00
* Férias (1/12 do salário) = R$ 250,00
* FGTS das férias (8% dos R$ 250) = R$ 20,00
* Subtotal = R$ 4420

Agora temos os benefícios que você pode receber.  Como Vale transporte,
convênio e vale alimentação, que a empresa paga pra você.  Na maioria das
empresas deve dar algo em torno de R$ 700 reais.

* Total = R$ 5120,00

Mas ainda temos os direitos do trabalhador em caso de demissão que a empresa
deve guardar também. Como esse valor depende da rescisão, para facilitar vamos
considerar um ano de trabalho.

* Aviso prévio (1/12 do sálario) = R$ 250,00
* Multa sobre férias não gozadas (1/3 das férias) = 83,33
* Multa de 40% sobre FGTS depositado (40% de R$ 240) = R$ 96,00
* Subtotal = R$ 5.549,33

Claro que há mais custos como contador para pagar esses impostos todos, e é por
isso que as empresas costumam considerar o dobro do salário bruto como custo.
Mas vou desconsiderar aqui.

Ou seja para a empresa o custo de um trabalhador CLT que ganha R$ 3000 bruto
é de R$ 5549,33 sendo que desse dinheiro o que você recebe liquido mensal é de
R$ 2603,83 + R$ 700 de benefícios totalizando R$ 3303,83. 

R$ 2.246,10 (aprox. 40%) do seu custo para a empresa não cai no seu bolso. Pelo
menos não imediatamente. Ele vai para o governo. E o que o governo te dá em
troca?

Aposentadoria, Seguro Desemprego, e deixa você usar o FGTS na compra de uma
casa (caso não custe mais que R$ 500 mil reais) ou caso vc seja demitido vc
pode resgatar, o que dá quase um salário bruto por ano + a multa.

Para fazer uma comparação correta, vamos considerar o período de um ano. 

* 13 x salário = 13 x 2603,83 = 33.849,79
* 12 x benefícios = R$ 8.400,00
* Subtotal = 42.249,79

O FGTS você só pode considerar em caso de rescisão por parte da empresa, pois
se você pedir demissão, você não tem acesso.

Então temos em caso de rescisão por parte da empresa:

* Aviso prévio = R$ 2603,83
* Férias = R$ 2603,83 (caso não tirou tem que ser paga)
* Multa por férias não gozada = R$ 867,94
* FGTS = R$ 2880
* Multa de 40% do FGTS = R$ 1.152
* Subtotal = R$ 10.107,60

Assim sendo temos um total anual de R$ 42.249,79 e se você for demitido no CLT
vc teria um total de R$ 52.357,39

O PJ é uma forma de evitar que a empresa pague tanto pelo funcionário e que
você também possa evitar grande parte do seu imposto.  E na verdade, mesmo para
o governo isso está OK, pois você está abrindo uma empresa no país, que é bom
para ela.

E pra mim tem um impacto na cultura profissional também que explico mais
embaixo.

Bom agora o cálculo PJ. A diferença é que a empresa vai contratar os serviços
de outra empresa. Nesse caso o contrato não é de trabalho e sim de prestação de
serviços. E as regras que regirão o contrato deverão estar todas escritas.
Portanto redija ou leia bem e discuta bem o contrato.

O custo da empresa é todo pago a você e cabe a você recolher os impostos do
CLT. Mas dado que você é sócio da empresa, você não precisa pagar todo o valor
como salário da sua empresa. Vc pode se pagar um salário mínimo e o que tiver
de lucro na empresa você pode retirar. Nesse caso o inss, e fgts são bem
menores. Há outros custos como contabilidade e taxas sindicais mas nada muito
caro. Em média você vai ter um custo de 10 a 15% do faturamento da sua empresa,
depende do modelo de tributação.

Tendo como base os R$ 42.249,79 anuais líquido o bruto que sua empresa deve
conseguir é R$ 46.944,21 levando em consideração um custo de 10%.

Em um contrato de um ano, você pode optar em receber em 12 parcelas ou 13.  Ou
seja, 12 parcelas você não recebe no mês que tirar férias. 
13 vc recebe no mês que tirar férias. A empresa preferirá pagar em 13 parcelas
pq acaba diluindo o custo melhor.  O contrato que eu gosto de fazer é de 12
meses, pois as regras para as "férias" ficam mais fáceis de colocar no
papel.  Mas tem muitas empresas que fazem contrato mensal.

Sendo assim o valor do contrato seria de 13 parcelas de R$ 3.611,09 bruto PJ. 

Com cláusulas de rescisão que indicam, se for por parte da contratada (ou seja
você) um aviso prévio de 30 dias, sendo que o trabalho deverá ser exercido
durante esses 30 dias (e pago naturalmente) ou resarcido seguindo a fórmula: 

(Valor de uma parcela /30)* (30 - dias do aviso prévio trabalhados))*Valor de
uma parcela

E se for por parte da contratante (a outra empresa), multa de 1 parcela, mais
o valor da 13ª parcela proporcional ao tempo de contrato exercido.  Valor da
13ª parcela / 12 * quantidade de meses exercidos do contrato. 

Líquido daria:
* Imposto pessoa jurídica 6% na tributação do simples = - R$ 216,67 
* INSS salário mínimo = R$ 72 mais ou menos 
* Contador = conheço a contabilizei que cobra R$ 50 por mês mas muitos cobram
  150 por mês para empresas assim e a mensalidade padrão de empresa costuma ser
  1 salário mínimo. Mas no nosso caso da pra pegar o serviço da contabilizei. 
* Conta PJ no banco uns R$ 60 no Itau. 

* Total de custos = R$ 398,67
* Total Líquido = R$ 3.212,42

E o líquido é livre de Impostos. Na sua declaração pessoa física você deve
declarar como lucros de empresa que é isento pois a empresa já pagou imposto de
renda sobre ele. 

Aí que entra a parte cultural. Parte desse dinheiro deve ser reservada para as
sua aposentadoria, para um fundo de garantia seu da mesma forma que o governo
faz, e para emergências em caso de desemprego. E claro custos como de convênio
médico, transporte e alimentação são seus. Mas como vc vai distribuir isso
depende de você.

Uma sugestão é: guardar 20% do salário mensalmente. No caso acima uns R$ 640.
Faça uma reserva de emergência para o caso de desemprego. O ideal é ter 3 meses
de reserva para se garantir. Ou seja, 15 meses deixando nessa reserva de
emergência, uma poupança por exemplo. 

Depois disso investir na sua aposentadoria, algo que você só irá resgatar
quando se aposentar. Dependendo da sua idade da pra fazer com 300 reais por mês
que vai dar uma bela grana para a sua aposentadoria. Os 340 que sobram invista
em algo de médio prazo como a compra de uma casa. Algum dinheiro que você só
irá resgatar no médio prazo, 5 anos mais ou menos. Assim vc consegue fundos de
investimento mais rentáveis por não poder sacar o dinheiro antes disso. E assim
você tem toda a segurança que o CLT e o governo te prometem, mas vc não depende
deles. Pois o primeiro substitui o Seguro desemprego bem melhor que os 1800
reais que o governo dá de teto, substitui o INSS que provavelmente não vai mais
existir quando nos aposentarmos, e substitui o FGTS de maneira que vc não fica
preso as regras do que você pode fazer com o dinheiro que o governo vai dar.

Com certeza pra mim esse tipo de pensamento e responsabilidade é muito alinhado
com o pensamento empreendedor e o que as empresas mais querem é contratar
empreendedores para sua empresa. 

Ah se quiser dá pra fazer a conta com a com a verda rescisória do CLT vamos
somá-la:

Assim sendo a base agora é de R$ 52.357,39 anuais. Bruto daria R$ 58.174,88

* 13 parcelas de 4.474,99
* IRPJ: R$ 268,50
* INSS: R$ 72
* Contador: R$ 50
* Banco: R$ 60
* Líquido: R$ 4.024,49

Mas acho que contar com o dinheiro da rescisão é meio complicado pois vc só
teria no CLT se fosse mandado embora e não se fosse um bom profissional. 

Outra coisa, com relação a processo trabalhista. A empresa corre um risco muito
grande do prestador de serviço entrar com um processo trabalhista para
conseguir um dinheiro da rescisão. Mas isso é tão mau caráter que vai te
atrapalhar para sempre no meio. As pessoas que conheço que fizeram isso se
queimaram de tal maneira no mercado que só conseguiram voltar a trabalhar em
outros estados. E o governo está doido para receber esses processo pq quem
ganha mais nisso é ele. Sabe os 40% do exemplo, eles vão cobrar tudo retroativo
da empresa. Ou seja a empresa vai te pagar uns 10mil para pagar uns 20mil pro
governo. Por isso que processo trabalhista o funcionário sempre ganha.

Mas assim, se queimar por causa de valores como esses é complicado. E acima de
7mil, 8mil é muito dificil empresas pequenas contratar comom CLT, fica
muuuuuuuito caro. Por isso grandes salários só em empresas grandes. Em pequenas
isso só como CLT.

Ah e com relação a tributação da empresa, a empresa pode ser classificada como:

* Micro Empreendedor Individual, paga R$ 60 de imposto e pronto, mas limita
  o faturamento a R$ 60mil anuais.

* Lucro Real: Onde todo o custo da empresa é contabilizado e paga-se imposto
  sobre o lucro somente (bom se o lucro for baixo ou der prejuizo). Mas tem que
  pagar vários outros impostos como ISS, PIS, Cofins, CSLL.

* Lucro Presumido: O governo presume que vc tenha X% de lucro (depende do ramo da
  emprea) e cobra imposto sobre isso. Dá cerca de 3% de imposto de renda. Mas tem
  que pagar os outros impostos como ISS, PIS, Cofins, CSLL. No total dá entre 11
  e 15%

* Simples: Esse como o nome diz é simples, todos os impostos embutidos em 1. Só
  que sobre o Faturamento da empresa. Então normalmente já fica mais barato os
  impostos, mas tbm facilita pela falta de burocracia. (contador costuma ficar
  mais barato tbm). Esse ultimamente tem sido uma polemica pois TI nunca esteve
  no simples e agora pode estar mas com uma aliquota enorme. Mas tem certos CNAE
  (Classificação Nacional de Atividade Economica) que entram no simples no Anexo
  3 (que é o mais barato para serviços) ou seja, pagar 6% de imposto. A sua
  empresa terá como atividade economica suporte técnico e manutenção de micros
  por exemplo para poder pagar esse tipo de imposto. Mas nada impede de você
  mudar caso você decida contratar alguém para trabalhar com você e expandir
  o seu negócio, digamos assim.