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Voce sabia que o PL363/1999 que define regras para cláusulas que limitam direitos em contratos de adesão e dá outras providências esta aguardando designação de relator na CCJC 
Voce sabia que o PL252/2003 que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos esta aguardando parecer na CCJC 
Voce sabia que o PL6420/2005 que altera as leis nºs 8666, de 21 de junho de 1993, e 8429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências esta aguardando parecer na CFT 
Voce sabia que o PL7537/2006 que institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de deputados federais e estaduais, e dá outras providências esta aguardando parecer na CCJC 
Voce sabia que o PL2325/2007 que altera a lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, que institui a lei de proteção de cultivares e dá outras providências esta pronta para pauta na CDHM 
Voce sabia que o PL4614/2009 que altera o § 1º do art 56 da lei nº 9615 de 1998, para assegurar, ao comitê olímpico brasileiro, ao comitê paraolímpico brasileiro e aos clubes desportivos brasileiros formadores de atletas olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso vi de seu caput esta pronta para pauta na CTD 
Voce sabia que o PL6332/2009 que dispõe sobre metas de redução de gases de efeito estufa esta aguardando designação de relator na CCJC 
Voce sabia que o PL6445/2009 que institui o fundo nacional de combate ao câncer esta aguardando parecer na CSSF 
Voce sabia que o PL6448/2009 que acresce dispositivo na lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares esta aguardando parecer na CCJC 
Voce sabia que o PL7513/2010 que autoriza a fundação universidade federal da grande dourados - ufgd a alienar, por meio de doação, imóvel à fundação universidade estadual de mato grosso do sul - uems esta aguardando retorno  na MESA 
Voce sabia que o PL537/2011 que dispõe sobre o programa de conscientização sobre "consumo sustentável" e dá outras providências esta aguardando designação de relator na CCJC 
Voce sabia que o PL767/2011 que obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos esta aguardando deliberação na CDC 
Voce sabia que o PL1516/2011 que altera a lei nº 11438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino esta pronta para pauta na CTD 
Voce sabia que o PL1542/2011 que altera a lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de trânsito brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal esta pronta para pauta na CVT 
Voce sabia que o PL1548/2011 que altera a lei nº 10826, de 22 de dezembro de 2003 - estatuto do desarmamento esta aguardando parecer na CTD 
Voce sabia que o PL1754/2011 que altera, inclui e revoga dispositivos na lei nº 8906,  de 4 de julho de 1994;  revoga dispositivo da  lei  nº 9527, de 10 de dezembro  de 1997; e dá outras providências esta aguardando parecer na CSPCCO 
Voce sabia que o PL2141/2011 que altera o art 580 da consolidação das leis do trabalho (clt), aprovada pelo decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização esta aguardando encaminhamento na CTASP 
Voce sabia que o PL2210/2011 que acrescenta artigo à lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor e dá outras providências esta pronta para pauta na CTD 
Voce sabia que o PL2214/2011 que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da justiça do trabalho e dá outras providências esta aguardando designação de relator na CCJC 
Voce sabia que o PL2539/2011 que determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências  esta pronta para pauta na CMADS 
Voce sabia que o PL2557/2011 que institui o código de defesa do contribuinte brasileiro esta pronta para pauta na CFT 
Voce sabia que o PL2823/2011 que acrescenta ao art 147 da lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 do código de trânsito brasileiro, o exame toxicológico esta pronta para pauta na CVT 
Voce sabia que o PL2892/2011 que dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as parcerias público privadas  esta aguardando encaminhamento na CTASP 
Voce sabia que o PL2943/2011 que altera a lei nº 8176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoques de combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo  esta aguardando parecer na CCJC 
Voce sabia que o PL3370/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências esta aguardando parecer na CCJC 
Voce sabia que o PL3448/2012 que torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da união esta aguardando parecer na CDEIC 
Voce sabia que o PL3455/2012 que estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos esta pronta para pauta na CE 
Voce sabia que o PL4579/2012 que dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos municípios que possuem hidrelétricas esta aguardando deliberação na CDC 
Voce sabia que o PL4720/2012 que altera a lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a desoneração em vinte por cento da contribuição previdenciária patronal da folha de pagamento da empresa que mantiver, no mínimo, dez por cento de negros em seus quadros esta pronta para pauta na CDHM 
Voce sabia que o PL4846/2012 que altera a lei nº 12305, de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas esta aguardando parecer na CCJC 
Voce sabia que o PL5015/2013 que inclui dispositivo na lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo  esta pronta para pauta na CDU 
Voce sabia que o PL5036/2013 que altera a lei nº 11438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos esta pronta para pauta na CTD 
Voce sabia que o PL5436/2013 que altera a lei nº 11671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima esta pronta para pauta na CSPCCO 
Voce sabia que o PL5555/2013 que altera a lei nº 11340, de 7 de agosto de 2006 - lei maria da penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação esta aguardando parecer na CSSF 
Voce sabia que o PL5814/2013 que dispõe sobre a proibição de som acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis em casas de shows e boates, e dá outras providências esta aguardando parecer na CDEIC