Dicas para mei com imposto de renda

dicas-mei-ir.js

const totalYear = /* total de ganhos no ano */;
const SERVICES_TAX_ASSUMPTION = 0.32;
const EXEMPT_AMOUNT = 28.559.70 /* valor para 2020 */;
const nonTaxable = totalYear * SERVICES_TAX_ASSUMPTION;
const taxableByPj = totalYear - nonTaxable;
const shouldSubmitIR = taxableByPj > EXEMPT_AMOUNT;
console.log({ shouldSubmitIR, taxableByPj, nonTaxable, totalYear });
/**
 https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/other/mei-precisa-declarar-imposto-de-renda/ar-BB10w1xg

 Por exemplo: um microempreendedor faturou R$ 80 mil em 2019, trabalhando com prestação de serviços.
 Presume-se, portanto, que 32% de seu faturamento é lucro, o que corresponde a R$ 25,6 mil.
 Essa parcela não é tributável, somente os R$ 54,4 mil restantes de seu rendimento.

Como esse valor é maior que R$ 28.559,70 - faixa a partir da qual passa a ser obrigatória a declaração de pessoa física - o microempreendedor individual terá de declarar o Imposto de Renda.

Mesmo não sofrendo incidência do imposto, o lucro precisa ser informado ao Fisco.
O valor entra como “Rendimentos isentos e não tributáveis”, que aparece como opção no menu à esquerda no programa da Receita.

É só selecionar o código 13, colocar o CNPJ, o lucro, que, neste exemplo, é de R$ 25,6 mil, e apertar “Ok”.

O valor restante do rendimento, neste caso R$ 54,4 mil, é informado como “Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ pelo titular”, também no menu à esquerda do programa.
Nesse caso, é preciso selecionar “Novo”, informar o CNPJ, o nome da própria empresa, os rendimentos como pessoa jurídica e apertar “Ok”.
Outras informações que aparecem nessa aba, como 13º salário e imposto retido na fonte, não precisam ser preenchidas pelo MEI.
 */