Termos LGND

TERMOS.ts

import { topInfos } from "lib/constants";


export default [
  {
    title: `I – TERMO DE DECLARAÇÃO`,
    info: [
      `Através do presente TERMO, o PARTICIPANTE declara e atesta, EXPRESSAMENTE, que sua participação no evento denominado TOP (Track Outdoor Potencial – LEGENDÁRIOS) se dá de livre e espontânea vontade, concordando em participar e arcar  com os custos correspondentes a esta participação, declarando ainda, estar assumindo por  conta própria os riscos inerentes às atividades a serem desenvolvidas no evento,  entendendo que as mesmas possuem natureza educativa, e não comercial. Ainda que  essas atividades possam se tornar exaustivas, se tratando de atividades diretamente na  natureza como trilhas, caminhadas, incursões em rios ou cavernas, alpinismo com uso de  equipamentos de mobilização suspensos no ar (sempre com comando de um Supervisor  Legendário), dentre outras.`,
      `2 – Ainda através da assinatura do presente instrumento, o PARTICIPANTE declara e atesta  ter sido totalmente informado (inclusive através do material de divulgação informativa recebido quando de sua inscrição) sobre os riscos inerentes às atividades que serão  desenvolvidas no evento denominado TOP #${topInfos.top.topNumber} VALE DA ONÇA, a ser realizado na região  entre os municípios de Bonito-MS, Aquidauana em Bodoquena-MS, à partir das ${topInfos.top.dataSaida}, com saída em Dourados, ${topInfos.top.localSaida}, retorno por volta das ${topInfos.top.dataRetorno} na ${topInfos.top.localRetorno}. Declarando por fim estar APTO para as  atividades físicas inerentes ao mencionado evento, NÃO TENDO QUALQUER RESTRIÇÃO MÉDICA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FÍSICOS QUE IRÁ DESENVOLVER,  observados o ITEM IV.`,
    ],
  },
  {
    title:
      `II – CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM OS RISCOS DAS ATIVIDADES A SEREM  REALIZADAS**`,
    info: [
      `1 – O PARTICIPANTE declara ter ciência de que mesmo as atividades sendo tecnicamente  controladas e acompanhadas por pessoas capacitadas, em razão da natureza das mesmas,  há perigos e riscos inerentes ao seu desempenho, como risco de lesões e torções.`,
      `2 – O PARTICIPANTE atesta estar ciente de que as atividades ocorrerão diretamente no  ambiente da natureza existindo, portanto: (i) risco relacionado a elementos climáticos (tais  como: calor, chuva e frio); (ii) risco relacionado a impacto corporal contra pedras e objetos  da natureza; (iii) risco de contato com animais (o que pode implicar em coices, mordidas,  picadas, ferroada e/ou movimentos imprevistos que podem causar danos corporais ou  emocionais).`,
      `3 – O PARTICIPANTE concorda ser de sua EXCLUSIVA responsabilidade os riscos oriundos,  especialmente mas NÃO exclusivamente: (i) de suas próprias negligências em não se  submeter às instruções recebidas ou, ainda, os riscos emanados da negligência de  terceiros; (ii) de decisões tomadas pelos organizadores ou participantes da atividade; (iii) do mau cálculo do terreno; (iv) do clima, dos caminhos e da localização das rotas; (v) do  ataque de insetos, répteis ou outros animais, seja durante a viagem, caminhadas, atividades  ao ar livre e até mesmo durante a noite; (vi) de acidentes ou doenças que ocorrerem em  lugares remotos onde as instalações médicas imediatas não estão disponíveis; (vii) da  fadiga, calafrios ou tonturas que podem afetar seu tempo de reação e, como resultado,  aumentar o risco de um acidente; (viii) qualquer outro risco, conhecido ou desconhecido,  previsível ou imprevisível, acidente ou imprevisto que tenha por origem evento fortuito ou  força maior.`,
      `4 – O PARTICIPANTE, desde já, isenta a organização e demais colaboradores e  participantes do evento de responsabilidade civil por danos à equipamentos de sua  propriedade que forem levados para participação no evento ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA.`,
      `5 – O PARTICIPANTE, desde já, isenta a organização e demais colaboradores e  participantes do evento de responsabilidades oriundas da prática de atos ilícitos por  terceiros não relacionados com a organização do evento ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA.`,
      `6 – O PARTICIPANTE declara estar ciente da cobertura médica incluída para sua  participação no evento TOP ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA, bem como das condições sob as quais esta  pode ser ou não eficaz, declarando, ainda, aceitar as restrições que tal cobertura pode  experimentar caso sofra de qualquer condição pré-existente não informada aos  organizadores do evento. `,
      `7 – O PARTICIPANTE declara que qualquer despesa oriunda de atendimento médico,  hospital, transferências, tratamentos, franquias e prêmios de seguro, terapias e tudo  relacionado à sua recuperação em caso de evento acidentário ou afim, será de sua  exclusiva responsabilidade e será por ele custeada de forma exclusiva, seja através de seu  seguro de despesas médicas, de cobertura do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS),  ou de seguro privado por ele contratado e que inclua sua participação no evento ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA.`,
    ],
  },
  {
    title:
      `III – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE  CIVIL E RENÚNCIA  DE QUALQUER  REIVINDICAÇÃO Em troca de ser autorizado a participar do evento ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA,  a ser realizado conforme item I.2., o PARTICIPANTE CONCORDA, RECONHECE E  DECLARA, em nome próprio e em nome de seus herdeiros ou representantes, que:`,
    info: [
      `1 – EXONERA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES a equipe organizadora e participantes do evento ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA, da mesma forma LEGENDARIOS PANTANAL (CNPJ 53.078.626.0001/87), seus representantes, diretores, pastores, gestores,  coordenadores, supervisores, líderes, membros e voluntários, em relação a qualquer lesão,  danos de natureza pessoal, moral e material que por possam ser experimentados ( até mesmo risco de vida  ), se causados por sua negligência e/ou acidentes ocorridos durante os exercícios do  evento ou durante as transferências para os locais onde o evento ocorrerá e retorno ao  ponto de partida, ou, ainda, na hipótese de tais danos se originarem em caso fortuito ou força maior, isentando a todos os retro mencionados, desde já, de toda e qualquer  responsabilidade e obrigação de reparação, e de responder por qualquer ação judicial e/ou  extrajudicial, que seus ascendentes ou descendentes poderiam intentar, renunciando,  peremptoriamente e por conseguinte, a qualquer tipo de indenização e/ou reembolso que  pudesse a ser vindicado, inclusive quanto ao pagamento de despesas médicas,  transferências, honorários advocatícios e afins.`,
      `2 - O PARTICIPANTE igualmente exonera os organizadores do evento de qualquer  responsabilidade caso o mesmo venha a ser adiado ou cancelado em razão de condições  climáticas, caso fortuito ou força maior. `,
      `3 – Este instrumento será vinculativo aos cônjuges, familiares, representantes, herdeiros e  beneficiários do PARTICIPANTE, sendo por ele declarado que todos estão CIENTES não  somente de sua participação no evento ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA, mas também do teor das  declarações aqui realizadas.`,
      `4 – Se qualquer disposição deste documento for considerada e declarada judicialmente  inválida ou inexequível, não afetará as disposições restantes.`,
      `5 – Sem prejuízo das renúncias acima manifestadas, se a participação em um processo  judicial ou administrativo se tornar necessária, o PARTICIPANTE renuncia desde já à  jurisdição do seu domicílio, elegendo as partes o Fórum da Comarca de Dourados/MS como  competente para dirimir qualquer celeuma oriunda do presente instrumento, e da efetiva  participação do PARTICIPANTE do evento ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA.`,
    ],
  },
  {
    title: `IV - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE MÉDICA`,
    info: [
      `1 – Para a participação do evento de Legendários, recomenda-se aplicar a vacina contra o  tétano e febre amarela atualizados, assim como o restante das imunizações. `,
      `2 – Declaro que qualquer despesa que for ocasionada por cuidados médicos, hospitalares,  odontológicos, transferências, tratamentos, franquias e/ou prêmios de seguro, terapias e/ou  tudo o que for relacionado ao meu tratamento e/ou à minha recuperação será de minha  exclusiva responsabilidade e será pago por minha conta e/ou pelo meu seguro. `,
    ],
  },
  {
    title: `V – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE IMAGEM`,
    info: [
      `1 – Através do presente TERMO, o PARTICIPANTE autoriza que os organizadores do evento ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA gravem e registrem sua participação no decorrer da atividade, seja  em vídeo, áudio e/ou fotografia, inclusive como ANUENTES no uso/sobrevoo de Aeronaves  Remotamente Pilotadas (RPA – Drone), podendo usar seu nome, voz ou testemunho, sem restrições, inclusive para futuros eventos promocionais e divulgação de outros eventos ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA.`,
      `2 – Tal autorização se dá de forma gratuita, sendo desde já declarado pelo PARTICIPANTE  que os materiais de áudio e vídeo obtidos durante as atividades pertencem exclusivamente  aos organizadores do evento TOP ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA, não podendo o PARTICIPANTE deles  dispor pessoalmente ou através de terceiros, declarando-se ciente ainda, de que não  poderá fazer qualquer gravação de áudio e vídeo ou mesmo registro fotográfico durante o  evento.`,
      `3 – O PARTICIPANTE se compromete expressamente a não realizar ou organizar um evento  com as características ou elementos que conheça depois de participar do evento TOP ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA, sem antes ter a autorização prévia por escrito de seus organizadores. O  precedente inclui, mas não se limita aos ensinamentos apresentados, o formato das  atividades e as características distintivas que caracterizam o evento ${topInfos.top.topNumber} #VALE DA ONÇA`,
    ],
  },
  {
    title: `VI – RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES E ACEITE DAS CONDIÇÕES`,
    info: [
      `O PARTICIPANTE declara ter lido a íntegra do presente documento, composto por cinco  folhas, sendo sabedor de que o mesmo representa um ACORDO DE PARTICIPAÇÃO,  através do qual é ofertada isenção de responsabilidades nos exatos termos acima descritos, bem como são renunciados alguns direitos, sendo por ele RATIFICADAS as declarações  firmadas no presente documento que é assinado de livre e espontânea vontade, SEM  QUALQUER RESERVA.`,
    ],
  },
  {
    title: `VII - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS`,
    info: [
      `A liderança dos LEGENDÁRIOS PANTANAL faz parte da Igreja Comunidade Tempo de Vida (CTV). Estamos atuando na adequação da Lei Geral de Proteção de Dados durante o ano de 2023. Sua política de privacidade pode ser acessada em https://www.legendariosms.com`,
    ],
  },
];