Resposta sobre retirar dados do Brasil.IO

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Olá, como vai?

Todos os dados disponíveis na plataforma Brasil.IO são dados públicos,
ou seja, dados que foram disponibilizados por órgãos do governo e
estão disponíveis sob uma licença que *permite redistribuição por
qualquer pessoa e uso para qualquer finalidade*. Esses dados já
estavam disponíveis nos sites dos órgãos responsáveis por conta
da Lei de Acesso à Informação[1] e seus decretos[2][3], ou seja,
qualquer cidadão com acesso à Internet já conseguiria acessá-los
legalmente - o que fizemos foi apenas disponibilizá-los com uma
interface unificada de filtros/busca. O Portal de Dados Abertos do
Governo Federal tem uma página de perguntas e respostas sobre
o tema[4] e o decreto 8.777/2016 permite a livre utilização
("CAPÍTULO II - Art. 4º Os dados disponibilizados pelo
Poder Executivo federal, bem como qualquer informação de
transparência ativa, são de livre utilização pelo Governo federal e pela
sociedade.").

Para cada base de dados (dataset) disponibilizada em nosso site
identificamos a fonte original (com link) e as datas de coleta e
importação - a atualização de nossas bases de dados depende da
disponibilização dos dados pelo órgão e de outros processos internos,
porém sempre divulgamos a data de coleta dos dados oficiais. Caso
tenha dúvidas se uma determinada informação deveria ou não ser
pública, crie um pedido junto ao órgão responsável pelo e-SIC, dado
que a própria lei prevê esse caso ("Art. 25.  É dever do Estado
controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas
por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.").

Sobre o dataset "Sócios Brasil", que possui os sócios das empresas
brasileiras, informo que os dados estão disponíveis diretamente no
site da Receita Federal do Brasil desde 2017[5][6] por conta do
decreto 8.777, de 11 de maio de 2016[3].

Vale também notar que, por respeito à privacidade dos brasileiros,
não divulgamos CPF de nenhuma pessoa, mesmo que a base de dados
original disponibilize a informação (esse é o caso das candidaturas do
TSE, por exemplo).

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm
[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm
[4] http://dados.gov.br/pagina/faq
[5] http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2017/dezembro/receita-federal-disponibiliza-dados-de-quadros-societarios-e-de-administradores-qsa-em-sua-pagina-na-internet
[6] https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-publicos-cnpj)



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