Listagem das Profissões Regulamentadas: normas regulamentadoras

profissoes_normas.json

{
    "profissoes": [
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 4.769, de 9 de setembro de 1965 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de t\\u00e9cnico de administra\\u00e7\\u00e3o, e d\\u00e1 outras providencias.",
            "Nome": "Administrador"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 8.906, de 4 de julho de 1994 - Disp\\u00f5e sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB.",
            "Nome": " Advogado"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Aeronauta e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.Portaria Interministerial n\\u00ba 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instru\\u00e7\\u00f5es para a execu\\u00e7\\u00e3o da lei n\\u00ba 7.183, de 05 de abril de 1984, que disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Aeronauta.Lei n\\u00ba 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Disp\\u00f5e sobre o C\\u00f3digo Brasileiro de Aeronauta.OBS\\u00b9: A lei n\\u00ba 7.183/84 define que s\\u00e7\\u00e3o tripulantes: comandante, co-piloto, mec\\u00e2nico de v\\u00f4o, navegador, radioperador de v\\u00f4o e comiss\\u00e1rio.OBS\\u00b2: Nas instru\\u00e7\\u00f5es para execu\\u00e7\\u00e3o da lei n\\u00ba 7.183/84 os tripulantes s\\u00e7\\u00e3o definidos como tripulantes t\\u00e9cnicos e n\\u00e7\\u00e3o t\\u00e9cnicos, conforme anexo III deste documento.",
            "Nome": " Aeronauta"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.546, de 4 de julho de 1978 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o de Arquivista e T\\u00e9cnico de Arquivo. Decreto n\\u00ba 82.590, de 6 de novembro de 1985 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 6.546, de 4/07/78.",
            "Nome": " Arquivista / T\\u00e9cnico de Arquivo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.533, de 24 de maio de 1978 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o das profiss\\u00f5es de Artista e de T\\u00e9cnico em Espet\\u00e1culos de Divers\\u00f5es e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias    Decreto n\\u00ba 82.385, de 5 de outubro de 1978 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 6533, de 24/05/1978    OBS: O Decreto n\\u00ba 82.385/78 apresenta um quadro com as descri\\u00e7\\u00f5es dos t\\u00edtulos das fun\\u00e7\\u00f5es em que se desdobram as atividades de artistas e t\\u00e9cnicos em espet\\u00e1culos de divers\\u00f5es, conforme anexo I deste documento.",
            "Nome": " Artista/T\\u00e9cnico em espet\\u00e1culos de divers\\u00f5es"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 8.662, de 07 de junho de 1993 - Disp\\u00f5e sobre a profiss\\u00e3o de Assistente Social e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": " Assistente Social"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.354, de 02 de setembro de 1976 - Disp\\u00f5e sobre as rela\\u00e7\\u00f5es de trabalho do Atleta Profissional de Futebol e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Lei n\\u00ba 9.615, de 25 de mar\\u00e7o de 1998 - Trata das normas gerais sobre desporto. Atleta Profissional. Altera dispositivos da Lei n\\u00ba 6.354/76.",
            "Nome": " Atleta Profissional de Futebol"
        },
        {
            "Norma": "Decreto-Lei n\\u00ba 806, de 4 de setembro de 1969 - Disp\\u00f5e sobre a profiss\\u00e3o de Atu\\u00e1rio e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 66.408, de 3 de abril de 1970 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o do exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Atu\\u00e1rio, de acordo com o decreto-lei n\\u00ba 806/69.",
            "Nome": " Atu\\u00e1rio"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 4.084, de 30 de junho de 1962 - Disp\\u00f5e sobre a profiss\\u00e3o de Bibliotec\\u00e1rio e regula o seu exerc\\u00edcio. Decreto n\\u00ba 56.725, de 16 de agosto de 1965 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 4.084/62. *A reda\\u00e7\\u00e3o do art. 3\\u00ba da Lei n\\u00ba 4.084/62, foi alterada pela Lei n\\u00ba 7.504, de 02/07/86.",
            "Nome": ". Bibliotec\\u00e1rio"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 7.017, de 30 de agosto de 1982 - Disp\\u00f5e sobre o desmembramento dos Conselhos federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia. Decreto n\\u00ba 88.439, de 28 de junho de 1983 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o do exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Biom\\u00e9dico de acordo com a Lei n\\u00ba 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a altera\\u00e7\\u00e3o estabelecida pela Lei n\\u00ba 7.707, de 30 de agosto de 1982.",
            "Nome": " Biom\\u00e9dico"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 1.017, de 30 de agosto 1982 - Disp\\u00f5e sobre o desmembramento dos Conselhos federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia. Decreto n\\u00ba 88.438, de 28 de junho de 1983 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o do exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Biom\\u00e9dico de acordo com a Lei n\\u00ba 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a altera\\u00e7\\u00e3o estabelecida pela Lei n\\u00ba 7.707, de 30 de agosto de 1982.",
            "Nome": "Bi\\u00f3logo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 11.901, de 12 de janeiro de 2009 - Disp\\u00f5e sobre a profiss\\u00e3o de Bombeiro Civil e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": " Bombeiro Civil"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00b0 12.790, de 14 de mar\\u00e7o de 2013    ",
            "Nome": " Comerci\\u00e1rio"
        },
        {
            "Norma": "Decreto-Lei n\\u00ba 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribui\\u00e7\\u00f5es do Contador e do Guarda-livros, e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto-Lei n\\u00ba 9.710, de 03 de setembro de 1946. d\\u00e1 nova reda\\u00e7\\u00e3o a dispositivos do Decreto-Lei n\\u00ba 9.295/46. Lei n\\u00ba 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei n\\u00ba 9.295/46. Lei n\\u00ba 4.695, de 22 de junho de 1965. Disp\\u00f5e sobre a composi\\u00e7\\u00e3o do Conselho Federal de Contabilidade e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto-Lei n\\u00ba 1.040, de 21 de outubro de 1969. Disp\\u00f5e sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Lei n\\u00ba 5.730, de 08 de novembro de 1971. Altera o Decreto-Lei n\\u00ba 1.040/69.",
            "Nome": "Contabilista"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.530, de 12 de maio de 1978 - d\\u00e1 nova regulamenta\\u00e7\\u00e3o a profiss\\u00e3o de Corretor de Im\\u00f3veis, disciplina o funcionamento de seus \\u00f3rg\\u00e7\\u00e3os de fiscaliza\\u00e7\\u00e3o e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 81.871, de 29 de junho de 1978 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 6.530/78. Resolu\\u00e7\\u00e3o n\\u00ba 12, de 25.11.78, do Conselho Federal de Corretores de Im\\u00f3veis. - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Corretor de Im\\u00f3veis e sua inscri\\u00e7\\u00e3o nos Conselhos Regionais.",
            "Nome": " Corretor de Im\\u00f3veis"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profiss\\u00e3o de Corretor de Seguros. Decreto n\\u00ba 56.903, de 24 de setembro de 1965. Regulamenta a profiss\\u00e3o de Corretor de Seguros de vida e da capitaliza\\u00e7\\u00e3o, de conformidade com o art. 32 da Lei n\\u00ba 4.594/64. OBS: A Lei n\\u00ba 7.278, de 10.12.1984, deu nova reda\\u00e7\\u00e3o ao artigo 4\\u00ba, da Lei n\\u00ba 4.594/64.",
            "Nome": " Corretor de Seguros"
        },
        {
            "Norma": "Portaria Interministerial MF/MTb n\\u00ba 209, de 10 de abril de 1980 - Disp\\u00f5e sobre a habilita\\u00e7\\u00e3o para o exerc\\u00edcio da atividade de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, bem como sobre o registro e a cassa\\u00e7\\u00e3o de habilita\\u00e7\\u00e3o e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": "Despachante Aduaneiro"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 5.194, de 24 de dezembro de 1966 \\u2013 Regula o exerc\\u00edcio das profiss\\u00f5es de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agr\\u00f4nomo e d\\u00e1 outras providencias. Lei n\\u00ba 8.195, de 26 de junho de 1991 \\u2013 Altera a Lei n\\u00ba 5.194/66. OBS\\u00b9 : O Decreto n\\u00ba 241/67, incluiu entre as profiss\\u00f5es cujo exerc\\u00edcio \\u00e9 regulado pela lei n\\u00ba 5.194/66, a profiss\\u00e3o de engenheiro de opera\\u00e7\\u00e3o.  OBS\\u00b2: A resolu\\u00e7\\u00e3o CFEAA n\\u00ba 313/86, de 26 de setembro de 1986, do Conselho federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio profissional dos T\\u00e9cn\\u00f3logos das \\u00e1reas submetidas \\u00e1 regulamenta\\u00e7\\u00e3o e fiscaliza\\u00e7\\u00e3o institu\\u00eddas pela Lei n\\u00ba 5.194/66. A rela\\u00e7\\u00e3o das \\u00e1reas especificadas na referida resolu\\u00e7\\u00e3o encontra-se no Anexo IV deste documento.  ",
            "Nome": " Engenheiro/ Arquiteto/ Agr\\u00f4nomo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 7.387, de 21 de outubro de 1985. Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Economista Dom\\u00e9stico e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 92.524, de 08 de abril de 1986. Regulamenta a Lei n\\u00ba 7.387/85. Lei n\\u00ba 8.042, de 15 de junho de 1990. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Dom\\u00e9sticos, regula seu funcionamento e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": "Economista Dom\\u00e9stico"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 1.411, de 13 de agosto de 1951 - Disp\\u00f5e sobre a profiss\\u00e3o de Economista. Decreto n\\u00ba 31.794, de 21 de novembro de 1952 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o do exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Economista. Lei n\\u00ba 6.537, de 19 de junho de 1978. Altera dispositivos da Lei n\\u00ba 1.411/51. OBS : A reda\\u00e7\\u00e3o dos arts 06,15,17 e 19 da Lei n\\u00ba 1.411/51 foi dada pela Lei n\\u00ba 6.021, de 04 de janeiro de 1974.  ",
            "Nome": " Economista"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 9.696, de 01 de setembro de 1998 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o da profiss\\u00e3o de Educa\\u00e7\\u00e3o F\\u00edsica e cria os respectivo Conselho Federal e Regionais de Educa\\u00e7\\u00e3o F\\u00edsica.",
            "Nome": " Educa\\u00e7\\u00e3o F\\u00edsica"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 5.859, de 11/12/72 - Disp\\u00f5e sobre a profiss\\u00e3o de empregado dom\\u00e9stico e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 71.885, de 09.03.1973 - Aprova o regulamento da Lei n\\u00ba 5.859, de 11.12.1972. *Medida Provis\\u00f3ria 1.986-1, de 12.01.2000 - Acresce dispositivos \\u00c3  Lei n\\u00ba 5.859, de 11.12.1972, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\\u00e7o - FGTS e ao Seguro-Desemprego.  ",
            "Nome": " Empregado Dom\\u00e9stico"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 5.905, de 12 de julho de 1973 - Disp\\u00f5e sobre a cria\\u00e7\\u00e3o dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Lei n\\u00ba 7.498, de 25 de junho de 1986 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o do exerc\\u00edcio da enfermagem e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei n\\u00ba 7.498/86. OBS\\u00b9 : O par\\u00e1grafo \\u00fanico do art. 23 da Lei n\\u00ba 7.498/86 foi alterado pela Lei n\\u00ba 8.967, de 28/12/94. OBS\\u00b2 : A Lei n\\u00ba7.498/86 estabelece que o exerc\\u00edcio da enfermagem \\u00e9 privativo de Enfermeiro, T\\u00e9cnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro.  ",
            "Nome": " Enfermagem"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba. 11.476, de 29 de maio de 2007 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o das profiss\\u00f5es de En\\u00f3logo e T\\u00e9cnico em Enologia.",
            "Nome": " En\\u00f3logo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 7.410, de 27 de novembro de 1985 - Disp\\u00f5e sobre a especializa\\u00e7\\u00e3o de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Seguran\\u00e7a do Trabalho, a profiss\\u00e3o de T\\u00e9cnico de Seguran\\u00e7a do Trabalho e d\\u00e1 outras providencias. Decreto n\\u00ba 92.530, de 9 de abril de 1986 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 7.410/85    ",
            "Nome": " Engenharia de Seguran\\u00e7a"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 4.739, de 15 de julho de 1965 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Estat\\u00edstico e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 62.497, de 05 de abril de 1968 - Regulamenta o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Estat\\u00edstico. * A reda\\u00e7\\u00e3o dos artigos 50,51,52 e 53 do Decreto n\\u00ba 62.497/68, foi dada pelo Decreto n\\u00ba 80.404/77.  ",
            "Nome": " Estat\\u00edstico"
        },
        {
            "Norma": "Decreto-Lei n\\u00ba 938, de 13 de outubro de 1969 \\u2013 Prev\\u00ea sobre as profiss\\u00f5es de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Lei n\\u00ba 6.316, de 17 de dezembro de 1975 \\u2013 Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. * Altera\\u00e7\\u00e3o: Lei n\\u00ba 9.098/95.",
            "Nome": " Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 3.820, de 11 de novembro de 1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos regionais de Farm\\u00e1cia, e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 85.878, de 9 de abril de 1981 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 3.820/60. * Altera\\u00e7\\u00f5es: Lei n\\u00ba 9.120/95; lei n\\u00ba 4.817 e Lei n\\u00ba 5.724/71.  ",
            "Nome": " Farmac\\u00eautico"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.965, de 9 de dezembro de 1981 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o da profiss\\u00e3o de Fonaudi\\u00f3logo, e determina outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 87.218, de 31 de maio de 1982 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 6.965/81    * Altera\\u00e7\\u00f5es : Lei n\\u00ba 9.9098/95         ",
            "Nome": " Fonoaudi\\u00f3logo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba. 11.685, de 02 de junho de 2008 - Institui o Estatuto do Garimpeiro e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": " Garimpeiro"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.664, de 26 de junho de 1979 - Disciplina a profiss\\u00e3o de Ge\\u00f3grafo e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 85.138, de 17 de setembro de 1980 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 6.664/79. Lei n\\u00ba 7.399, de 04 de novembro de 1985 - Altera a reda\\u00e7\\u00e3o da Lei n\\u00ba 6.664/79. Decreto n\\u00ba 92.290, de 10 de janeiro de 1986 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 7.399/85.",
            "Nome": " Ge\\u00f3grafo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 4.076, de 23 de junho de 1962 - Regulamenta o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Ge\\u00f3logo.",
            "Nome": " Ge\\u00f3logo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.242, de 23 de setembro de 1975 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Guardador e Lavador de ve\\u00edculos automotores, e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 79.797, de 8 de junho de 1977 - regulamenta a lei n\\u00ba 6.242/75.     ",
            "Nome": " Guardador e Lavador de Ve\\u00edculos"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba. 12.302, de 2 de Agosto de 2010 - Regulamenta o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Instrutor de Tr\\u00e2nsito.",
            "Nome": " Instrutor de Tr\\u00e2nsito"
        },
        {
            "Norma": "Decreto-Lei n\\u00ba 972, de 17 de outubro de 1969 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Jornalista. Decreto n\\u00ba 83.284, de 13 de mar\\u00e7o de 1979 - d\\u00e1 nova regulamenta\\u00e7\\u00e3o ao decreto-lei n\\u00ba 972, de 17 de outubro de 1969, que Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Jornalista, em decorr\\u00eancia das altera\\u00e7\\u00f5es introduzidas pela Lei n\\u00ba 6.612, de 07 de dezembro de 1978. OBS : O art.11 do Decreto n\\u00ba 82.285/78 estabelece que as fun\\u00e7\\u00f5es desempenhadas pelos jornalistas, como empregados, ser\\u00e7\\u00e3o assim classificadas: redator, noticiarista, rep\\u00f3rter, rep\\u00f3rter de setor, r\\u00e1dio rep\\u00f3rter, arquivista-pesquisador, revisor, ilustrador, rep\\u00f3rter fotogr\\u00e1fico, rep\\u00f3rter cinematogr\\u00e1fico e diagramador.      ",
            "Nome": " Jornalista"
        },
        {
            "Norma": "Decreto n\\u00ba 21.981, de 19 de outubro de 1932 - Regula a profiss\\u00e3o de Leiloeiro no territ\\u00f3rio da Rep\\u00fablica. Instru\\u00e7\\u00e3o Normativa n\\u00ba 47, de 6 de mar\\u00e7o de 1996 - Disp\\u00f5e sobre a matr\\u00edcula e seu cancelamento como Leiloeiro e d\\u00e1 outras providencias.",
            "Nome": " Leiloeiro"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 4.021, de 20 de dezembro de 1961 - Cria a profiss\\u00e3o de leiloeiro rural, e d\\u00e1 outras providencias.",
            "Nome": " Leiloeiro Rural"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 7.644, de 18 de dezembro de 1987 \\u2013 Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o da Atividade de M\\u00e3e Social e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": " M\\u00e3e Social"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 3.968, de 5 de outubro de 1961 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Massagista.",
            "Nome": " Massagista"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 3.268, de 30 de setembro de 1957 - Disp\\u00f5e sobre os Conselhos de Medicina, e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 44.045, de 19 de julho de 1958 - Aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n\\u00ba 3.268/57. Lei n\\u00ba 6.932, de 07 de julho de 1981 - Disp\\u00f5e sobre as atividades do m\\u00e9dico residente e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": " M\\u00e9dico"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 5.517, de 23 de outubro de 1968 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de M\\u00e9dico Veterin\\u00e1rio e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterin\\u00e1ria. Decreto n\\u00ba 64.704, de 17 de junho de 1969 - Aprova o regulamento do exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de M\\u00e9dico Veterin\\u00e1rio e dos Conselhos de Medicina Veterin\\u00e1ria. Decreto-Lei n\\u00ba 818, de 05 de setembro de 1969 - Disp\\u00f5e sobre a aceita\\u00e7\\u00e3o, pelo Minist\\u00e9rio da Agricultura, para fins relacionados com a defesa sanit\\u00e1ria animal, de atestados firmados por m\\u00e9dico veterin\\u00e1rio sem v\\u00ednculo com o servi\\u00e7o p\\u00fablico, e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": " Medicina Veterin\\u00e1ria"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba.12.009, de 29 de julho de 2009 - regulamenta o exerc\\u00edcio dos profissionais em transporte de passageiros 'mototaxista', em entrega de mercadorias e em servi\\u00e7o comunit\\u00e1rio de rua, e 'motoboy', com o uso de motocicleta, altera a Lei n\\u00ba. 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de seguran\\u00e7a dos servi\\u00e7os de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regula\\u00e7\\u00e3o deste servi\\u00e7o e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": " Mototaxista e Motoboy"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 7.287, de 18 de dezembro de 1984 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o da profiss\\u00e3o de Muse\\u00f3logo;    Decreto n\\u00ba 91.775, de 16 de outubro de 1985 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 7.287/84.",
            "Nome": " Muse\\u00f3logo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 3.857, de 22 de dezembro de 1960 - Cria a ordem dos m\\u00fasicos do Brasil e Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o do exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de m\\u00fasico, e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Portaria n\\u00ba 3.346, de 30 de setembro de 1986, do Minist\\u00e9rio do Trabalho - Disp\\u00f5e sobre a fiscaliza\\u00e7\\u00e3o do trabalho de Artistas e T\\u00e9cnicos em espet\\u00e1culos de divers\\u00f5es e M\\u00fasicos.     ",
            "Nome": " M\\u00fasico"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.583, de 20 de outubro de 1978 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 84.444, de 31 de janeiro de 1980 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 6.583/78. Lei n\\u00ba 8.234, de 17 de setembro de 1991 - Regulamenta a profiss\\u00e3o de Nutricionista e determina outras provid\\u00eancias. * Os \\u00a78 e \\u00a710 do art. 20, da Lei n\\u00ba 6.583/78 foram revogados pela Lei n\\u00ba 9.098, de 20 de setembro de 1995.      ",
            "Nome": " Nutricionista"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba. 11.760, de 31 de julho de 2008 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de ocean\\u00f3grafo.",
            "Nome": " Ocean\\u00f3grafo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 4.324, de 14 de abril de 1964 - Institui os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 68.704, de 04 de junho de 1971 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 4.324/64. Lei n\\u00ba 5.081, de 24 de agosto de 1966 - Regula o exerc\\u00edcio da odontologia. *A reda\\u00e7\\u00e3o do inciso III, art. 6\\u00ba da Lei n\\u00ba 5.081/66 foi dada pela Lei n\\u00ba 6.215, de 30 de junho de 1975.  ",
            "Nome": " Odontologia"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 5.564, de 21 de dezembro de 1968 - Disp\\u00f5es sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de orientador educacional. Decreto n\\u00ba 72.846, de 26 de setembro de 1973 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 5.564/68.     ",
            "Nome": " Orientador Educacional"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 10.220, de 11 de abril de 2001 - Institui normas gerais \\u00c3  atividade de pe\\u00e7\\u00e3o de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.",
            "Nome": " Pe\\u00e7\\u00e3o de Rodeio"
        },
        {
            "Norma": "Decreto-Lei n\\u00ba 221, de 28 de fevereiro de 1967 - Disp\\u00f5e sobre a prote\\u00e7\\u00e3o e est\\u00edmulos \\u00e0 pesca e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": " Pescador Profissional"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 4.119, de 27 de agosto de 1962 - Disp\\u00f5e sobre os cursos de forma\\u00e7\\u00e3o em psicologia e regulamenta a profiss\\u00e3o de psic\\u00f3logo. Decreto-Lei n\\u00ba 706, de 25 de julho de 1969 - Estende aos portadores de certificado de curso de p\\u00f3s-gradua\\u00e7\\u00e3o em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19 da Lei n\\u00ba 4.119/62. Lei n\\u00ba 5.766, de 20 de dezembro de 1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 79.822, de 17 de junho de 1977 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 5.766/71.",
            "Nome": " Psicologia"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 4.680, de 18 de junho de 1965 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Publicit\\u00e1rio e de Agenciador de Propaganda e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 57.690, de 1 de fevereiro de 1966 - Aprova o regulamento para execu\\u00e7\\u00e3o da Lei n\\u00ba 4.680/65.     ",
            "Nome": " Publicit\\u00e1rio/Agenciador de Propaganda"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 2.800, de 18 de junho de 1956 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Qu\\u00edmica, Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Qu\\u00edmico e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 85.877 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 2.800/56. * A reda\\u00e7\\u00e3o do art. 27, Par\\u00e1grafo \\u00fanico da Lei n\\u00ba 2.800/56, foi dada pela Lei n\\u00ba 5.735, de 17 de novembro de 1971.      ",
            "Nome": " Qu\\u00edmico"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.615, de 16 de dezembro de 1978 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o da profiss\\u00e3o de Radialista e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 84.134, de 30 de outubro de 1979 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 6.615/78. OBS : O Decreto n\\u00ba 84.134, de 30 de outubro de 1979 apresenta um quadro com as descri\\u00e7\\u00f5es dos t\\u00edtulos das fun\\u00e7\\u00f5es em que se desdobram as atividades de Radialista, conforme anexo II deste documento.  ",
            "Nome": " Radialista"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 5.377, de 11 de dezembro de 1967 - Disciplina a profiss\\u00e3o de Rela\\u00e7\\u00f5es P\\u00fablicas e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 63.283, de 26 de setembro de 1968 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 5.377/67. Decreto-Lei n\\u00ba 860, de 11 de setembro de 1969 - Disp\\u00f5e sobre a Constitui\\u00e7\\u00e3o do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Rela\\u00e7\\u00f5es P\\u00fablicas e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": " Rela\\u00e7\\u00f5es P\\u00fablicas"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba4.886, de 09 de dezembro de 1965 - Regula as atividades dos Representantes Comerciais aut\\u00f4nomos. Lei n\\u00ba 8.420, de 08 de maio de 1992 - Introduz altera\\u00e7\\u00f5es na Lei n\\u00ba 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais aut\\u00f4nomos.",
            "Nome": " Representantes Comerciais Aut\\u00f4nomos"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba. 12.198, de 14 de janeiro de 2010 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de repentista.     ",
            "Nome": " Repentista"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 7.377*, de 30 de setembro de 1985 - Disp\\u00f5e sobre a profiss\\u00e3o de Secret\\u00e1rio e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.  a) * A reda\\u00e7\\u00e3o dos incisos I e II do art. 2\\u00ba, o caput do art. 3\\u00ba, o inc. VI do art. 4\\u00ba e o par\\u00e1grafo \\u00fanico do art. 6\\u00ba foram alteradas pela Lei n\\u00ba 9261, de 10-01-1996.",
            "Nome": " Secret\\u00e1rio - Secret\\u00e1rio Executivo e T\\u00e9cnico em Secretariado"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.888, de 10 de dezembro de 1980 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Soci\\u00f3logo e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 89.531, de 5 de abril de 1984 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 6.888/80, que Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de soci\\u00f3logo e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias.",
            "Nome": " Soci\\u00f3logo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 12.467 de 26 de agosto de 2011, Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o do exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Sommelier.     ",
            "Nome": " Sommelier"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 12.468, de 2 de agosto de 2011, regulamenta a profiss\\u00e3o de Taxista.",
            "Nome": " Taxista"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba. 12.319, de 1\\u00ba de Setembro de 2010 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Tradutor e Int\\u00e9rprete da L\\u00edngua Brasileira de Sinais - LIBRAS.",
            "Nome": " Tradutor e Int\\u00e9rprete da L\\u00edngua Brasileira de Sinais - LIBRAS"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 4.769, de 9 de setembro de 1965 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de t\\u00e9cnico de administra\\u00e7\\u00e3o, e d\\u00e1 outras providencias. Lei n\\u00ba 7.321, de 13 de junho de 1985 - Altera a denomina\\u00e7\\u00e3o do Conselho federal e dos Conselhos Regionais de T\\u00e9cnicos de Administra\\u00e7\\u00e3o e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 61.934, de 22 de dezembro de 1967 - Disp\\u00f5e sobre a regulamenta\\u00e7\\u00e3o da exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de T\\u00e9cnico de Administra\\u00e7\\u00e3o e a constitui\\u00e7\\u00e3o dos Conselho Federal e Regionais de T\\u00e9cnicos de Administra\\u00e7\\u00e3o, de acordo com a lei n\\u00ba 4.769/65, e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. * A Lei n\\u00ba 4.769/65 sofreu altera\\u00e7\\u00f5es pelas Leis n\\u00ba 6.642/79 e 8.873/94.  ",
            "Nome": " T\\u00e9cnico em Administra\\u00e7\\u00e3o"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 5.524, de 5 de novembro de 1968 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de T\\u00e9cnico Industrial de n\\u00edvel m\\u00e9dio    Resolu\\u00e7\\u00e3o Normativa n\\u00ba 24, de 18 de fevereiro de 1970 - Autoriza os Conselhos regionais de Qu\\u00edmica a procederem ao registro de T\\u00e9cnicos Industriais. Decreto n\\u00ba 90.922, de 02 de fevereiro de 1985 - regulamenta a lei n\\u00ba 5.524/68 e Disp\\u00f5e sobre a profiss\\u00e3o de t\\u00e9cnico agr\\u00edcola de n\\u00edvel m\\u00e9dio ou de 2\\u00ba grau.",
            "Nome": " T\\u00e9cnico Industrial"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 6.710, de 05 de novembro de 1979 - Disp\\u00f5e sobre a profiss\\u00e3o de T\\u00e9cnico em pr\\u00f3tese Dent\\u00e1ria e determina outras providencias. Decreto n\\u00ba 87.689, de 11 de outubro de 1982 - Regulamenta a Lei n\\u00ba 6.710/79    ",
            "Nome": " T\\u00e9cnico em Pr\\u00f3tese Dent\\u00e1ria"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 7.394, de 29 de outubro de 1985 - Regula o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de T\\u00e9cnico em radiologia e d\\u00e1 outras provid\\u00eancias. Decreto n\\u00ba 92.790, de 17 de junho de 1986 - regulamenta a Lei n\\u00ba 7.394/85.",
            "Nome": " T\\u00e9cnico em Radiologia"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 12.591, de 18 de janeiro de 2012.",
            "Nome": " Turism\\u00f3logo"
        },
        {
            "Norma": "Lei n\\u00ba 5.550, de 4 de dezembro de 1968 - Disp\\u00f5e sobre o exerc\\u00edcio da profiss\\u00e3o de Zootecnista.",
            "Nome": "Zootecnista"
        }
    ]
}