Francisco Luz drupalista-br

Pergunta

há súmula do stf em relação ao conflito entre a incidência do iss e do icms na industrialização sob encomenda?

É minha compreenção que há decisões de tribunais inferiores com tese que industrialização sob encomenda, quando NÃO contratada por consumidor final, faz parte da cadeia de produção e, portanto, NÃO configura prestação de serviço, devendo ser fato gerador do icms.

Sim, o Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprudência consolidada sobre o conflito entre ISS e ICMS em operações de industrialização por encomenda, embora ainda não tenha editado uma súmula vinculante específica. A orientação majoritária do STF alinha-se à sua compreensão: a atividade integrada ao ciclo produtivo, destinada à industrialização subsequente ou à circulação de mercadorias, deve ser tributada pelo ICMS, e não pelo ISS. Abaixo, destaco os principais pontos:

1. Fundam

Resposta à Consulta sobre Fato Gerador do ICMS/DIFAL em Operação Interestadual Não Habitual:

1. Contexto da Operação e Relevância da Habitualidade

A operação em questão envolve a venda interestadual de um caminhão usado, integrante do ativo imobilizado do vendedor, que não realiza vendas de veículos de forma habitual ou comercial. O foco da dúvida é a incidência do ICMS/DIFAL, considerando a ausência de finalidade comercial e a não habitualidade do vendedor, conforme mencionado na Lei Kandir (LC 87/1996).

2. Análise do Fato Gerador do ICMS

a) Definição de Contribuinte e Fato Gerador

A Lei Kandir (LC 87/1996) estabelece que o fato gerador do ICMS ocorre nas operações de circulação de mercad

<title>Deepseek | Jurisprudência sobre IPI e ISS simultâneos</title>

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